Penas adiadas

 
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que assumiu o cargo tendo como uma das suas prioridades à frente do Conselho Nacional de Justiça o combate à morosidade da Justiça, está tendo que se render ao sistema protelatório da Justiça brasileira, que ele mesmo criticou. Assim como negara a prisão antecipada dos mensaleiros, ele negou o pedido de prisão imediata do deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Rondonia, condenado há mais de dois anos por formação de quadrilha e peculato, e que continua até hoje exercendo seu mandato em Brasília. Agiu certo nos dois casos.
Mesmo tendo sido recusado o último dos recursos cabíveis em dezembro do ano passado, Barbosa concordou com o argumento da defesa de que o processo ainda não transitou em julgado, o que ocorrerá apenas quando for publicado o acórdão. Como o Judiciário está em recesso, o prazo de dois meses para que isso aconteça terminará em março, mas mesmo assim não é certo que até lá o documento que torna oficialmente o processo encerrado esteja publicado.
Depois de publicado o acórdão, o advogado de defesa pedirá a revisão criminal do processo, tentando levar para a primeira instância o julgamento, sob a alegação que outros condenados pelos mesmos crimes – formação de quadrilha para desviar dinheiro público - foram julgados por tribunais da primeira instância e receberam penas menores, que acabaram prescrevendo. Donadon, como era deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. 
As diversas formas e procedimentos que existem no sistema judiciário brasileiro para adiar a execução de uma pena levaram o ministro Joaquim Barbosa a afirmar em seu discurso de posse na presidência do Supremo que Justiça que não é igual para todos e que tarda, não estimula a cidadania e torna-se injusta.
É uma visão que leva também ao combate à corrupção, pois quanto mais a Justiça é vagarosa e dominada pela burocracia, mais estará sujeita à exploração de vantagens indevidas daqueles que criam dificuldades para vender facilidades.
Para superar esse problema o ex-ministro Cezar Peluso, quando presidia o Supremo, propôs que as decisões dos tribunais locais, estaduais ou federais, se tornassem de execuções definitivas. Ele alegava que 90% dos processos que chegam ao Supremo já tiveram, pelo menos, duas decisões em instâncias inferiores e estimava em mais de 30% o ganho de tempo dos processos.
A proposta de Cezar Peluso não foi adiante, pois muitos alertaram para o risco da execução de uma decisão de um tribunal estadual enquanto os recursos continuam. Se o réu ganha o recurso da última instância, como fazer? O problema maior seria nas questões penais, com o réu condenado sendo absolvido em outra instância enquanto estiver cumprindo pena, ou até mesmo já a tendo cumprido integralmente. Mas o caso do deputado Donadon chama a atenção mais uma vez para as muitas possibilidades de postergação das decisões da Justiça, no momento em que os réus do mensalão preparam-se para acionar os diversos embargos previstos na legislação quando o acórdão do julgamento for publicado. A começar pela burocracia do próprio Supremo, que às vezes leva vários meses para conseguir publicar o acórdão, abre-se a possibilidade de passaram-se mais de dois anos até que as sentenças sejam cumpridas.
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A propósito da coluna “Governo fantasma”, recebi do presidente do Senado José Sarney o seguinte comentário: “Leitor constante de sua coluna, tenho uma pequena achega a fazer ao seu comentário de hoje. Trata-se da afirmação de que “No caso de Tancredo Neves … quem deveria ter assumido era o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães.” E você acrescenta uma resposta que Ulysses teria dado a Pedro Simon, citando ironicamente o General Leônidas como o “maior jurisconsulto do país”.
Peço que você veja as declarações de Ulysses registradas por Luiz Gutemberg em seu “Moisés, codinome Ulysses”:
“É verdade que não aceitei o poder que Figueiredo me oferecia numa bandeja. Nem precisei me recusar. As sugestões do nosso lado para que assumisse como presidente da Câmara eram minoritárias, isoladas.
Não fui porque não podia, não era constitucional. Também não me aproveitaria. Respeitam-me, nunca fui golpista. Sempre desafiei meus adversários para que apontassem um único gesto em que me revelei carreirista.
…Criaram uma lenda e repetem essa besteira de que, mais uma vez, perdi uma chance de ser presidente. Só perde quem tem direito. Portanto, não perdi.”

by Merval Pereira
O Globo

A Agonia de Prometeu

Outra vez desunidos

Como há muito tempo se prevê, o maior problema do PT está em suas facções ou em seus aliados, não na oposição formal, cada vez mais enrolada em seus próprios problemas e indecisões. É assim que a anunciada candidatura de Marina Silva à presidência em 2014 por um eventual novo partido, ou a possibilidade de que o governador de Pernambuco Eduardo Campos se decida a concorrer já na próxima eleição, são hipóteses às quais o governo da presidente Dilma deve dar tanta atenção, ou mais, do que à ainda incerta candidatura do senador Aécio Neves pelo PSDB.
Tudo parece indicar que o ex-governador mineiro será o candidato do maior partido oposicionista em 2014, mas o PSDB ainda se ressente de uma unidade mínima que garanta base sólida para o início da caminhada, e o problema desta vez está em São Paulo, não em Minas. Partido que domina os dois maiores colégios eleitorais do país, o PSDB nunca conseguiu, depois das eleições de Fernando Henrique, unir suas bases em torno de um candidato presidencial.
Quando o candidato era paulista – José Serra em 2002 e 2010 e Geraldo Alckmin em 2006 – Minas não lhe deu a vitória. Agora, que o candidato deve ser mineiro, a máquina tucana de São Paulo começa a se movimentar para não permitir que a caminhada de Aécio Neves seja tranquila. O governador Geraldo Alckmin, ao dizer que ainda é cedo para a definição do candidato, depois de tanto o ex-presidente Fernando Henrique quanto o presidente do PSDB Sérgio Guerra terem dito que está na hora de oficializar a candidatura de Aécio, sinaliza pelo menos que ele quer ser ouvido, quando não que está avaliando a possibilidade de ser ele mesmo o candidato, como Serra incentiva nos bastidores.
Colocada a dúvida, o trabalho de reorganização partidária que o ex-governador de Minas pretende realizar antes de assumir oficialmente a presidência do partido fica prejudicado, ou pelo menos será retardado até que tudo esteja resolvido nos bastidores. O ambiente político de médio prazo parece favorável a quem queira enfrentar a reeleição da presidente Dilma ou a volta de Lula às campanhas eleitorais, com a economia claudicante e o PT e o próprio ex-presidente sendo castigados por denúncias de corrupção.
Mas o PT tem a seu favor o que os oposicionistas não têm: a sede de poder. Eles montaram uma formidável máquina partidária e fazem política 24 horas por dia. Nesse ponto se parecem cada vez mais com o PMDB, que também só se une em torno do Poder e está prestes a se tornar o controlador do Congresso sem contestações, presidindo ao mesmo tempo a Câmara e o Senado.
O pragmatismo do PT e do PMDB os une na campanha presidencial, em torno de Dilma ou Lula, enquanto PSDB, DEM, PPS só se dividem. O possível novo partido de Marina Silva pode ter para o PSDB um efeito semelhante ao que o PSD teve para o DEM: desidratá-lo ainda mais, a não ser que o partido demonstre ter uma expectativa de poder real.
As situações difíceis que serão enfrentadas pelo governo nos próximos dois anos podem até mesmo estimular aliados a se bandearem para outras candidaturas, aí incluída a de Aécio Neves, mas será preciso resolver essa disputa com São Paulo de maneira a clarear o caminho da mudança de rumo do maior partido da oposição, depositário natural dos votos antipetistas.
Se, no entanto, a divisão interna continuar a dominar as ações dos tucanos, essa massa antipetista pode procurar em Marina ou Campos a alternativa para combater o PT, com a vantagem para os candidatos saídos da base governista de que poderão agregar também eleitores petistas descontentes.
Será preciso, porém, que essas candidaturas nascidas do interior governista tenham convicção sobre o que querem. Marina Silva, por exemplo, não assumiu seu papel de oposição por inteiro na última campanha eleitoral, deixando que sua alma petista falasse mais alto no segundo turno, quando tinha condições de liderar os quase 20 milhões de votos que recebeu.
Ficando neutra, não avalizou a opção tucana e liberou eleitores dissidentes do PT para voltar ao ninho original. A candidatura de Aécio Neves pelo PSDB tem uma capacidade maior para fazer alianças num eventual segundo turno, com ele ou um dos outros possíveis candidatos, o que amplia o raio de ação da oposição.
Mesmo com os problemas que tem pela frente, o governo petista continua sendo o favorito para 2014 pelo simples fato de que na hora devida, suas diversas facções se unem pelo poder, com Lula ou Dilma, enquanto os tucanos se dividem para impedir que adversários internos vençam.

by MERVAL PEREIRA

Para que serve nosso Congresso? Além de apoiar desmandos, roubar, debochar e tripudiar a nação brasileira é imprestável. Em meu entendimento o congresso nacional chegou na fase do "junta". Junta todos e toca pra fora. manda em bando, pra Cuba. A venezuela, parece ser igualmente, uma ótima dica. by Deise

O Congresso que temos

No início de dezembro, às vésperas das festas de fim de ano, anunciava-se no Congresso Nacional o começo de um período de esforço concentrado para desatar o nó de pelo menos três assuntos da maior importância então pendentes: o veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo, as novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados e o Orçamento da União para 2013. O ano terminou, os parlamentares entraram em recesso para desfrutar de merecidas férias e os três assuntos importantes - para não falar de muitos outros, como a regulamentação de uma enorme quantidade de dispositivos da Constituição aprovada há quase um quarto de século - permanecem pendentes. É o caso, então, de perguntar: para que serve, afinal, o Congresso Nacional?

Composto por duas casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o Congresso tem a responsabilidade constitucional e republicana básica de, no plano federal, legislar e fiscalizar as ações do Executivo. É o que, essencialmente, cumpre aos 81 senadores, eleitos em pleito majoritário para um mandato de oito anos como representantes dos Estados, e aos 513 deputados federais, eleitos em pleito proporcional para um mandato de quatro anos como representantes dos cidadãos. São, todos, mandatários muito bem remunerados - até porque são eles mesmos que definem seus ganhos - e detentores de um enorme rol de benefícios, prerrogativas e imunidades, tudo estritamente legal - até porque são eles próprios que se atribuem todos esses privilégios. Até aí, tudo bem.

Quanto a legislar e fiscalizar o governo, há controvérsias.

Ressalvada a hipótese de uma Assembleia Nacional Constituinte - que não se convoca todos os dias, a última é de 1988 -, legislar sobre questões relevantes é uma prática da qual os nobres senadores e deputados estão cada vez mais desabituados. O Executivo, cada vez mais centralizador e intervencionista, tem cuidado disso. Criou-se até, em 2001, uma ferramenta utilíssima, a Medida Provisória, que poupa os parlamentares da trabalheira e o Executivo do exercício da paciência. O presidente assinou, está valendo. O que é coerente com o presidencialismo - que alguns dizem ser imperial - em que vivemos.

Mas é claro que o Poder Executivo não pode prescindir do aval do Parlamento a suas iniciativas mais relevantes. Necessita, portanto, de uma "base de apoio" que garanta a formalidade da aprovação de medidas de seu interesse. Para isso funciona o "presidencialismo de coalização", ou seja: o governo trabalha para conquistar o apoio no Congresso do maior número possível de partidos, tarefa muito facilitada, aliás, pelo fato de a maior parte das legendas existir apenas para negociar apoio ao governo. Esse sistema, que tem muito mais a ver com fisiologismo do que com programas ou ideologias, também é conhecido como "toma lá, dá cá". Não é novidade. É apenas a versão parlamentar do patrimonialismo que impera desde sempre na vida pública brasileira. Nos últimos anos esse sistema foi muito aperfeiçoado. E, para operá-lo com maior eficiência, o lulopetismo entregou o comando do Congresso a especialistas de reconhecida competência, dentre os quais se destacam as figuras luzidias dos senadores José Sarney e Renan Calheiros - atual e futuro presidentes do Senado - e dos deputados Michel Temer, hoje vice-presidente da República, e Henrique Eduardo Alves, que se prepara para assumir a presidência da Câmara com a promessa de confrontar e desobedecer o Supremo Tribunal Federal, que tantos dissabores tem causado a Lula & Cia.

Seria muito bom para o Brasil se o panorama descrito acima fosse uma caricatura. Infelizmente, não é. Que o diga a presidente Dilma Rousseff. A aprovação de reformas políticas que resgatem o Parlamento do papel subalterno de grande balcão de negócios e votos a que está reduzido deixou de ser prioridade do PT desde o instante em que chegou ao poder. E Dilma certamente tem outras prioridades. Mas é bom que vá se acostumando com a ideia de que, quando se trata do Congresso - as Mesas da Câmara e do Senado serão trocadas dentro de semanas -, a situação nunca é tão ruim que não possa piorar. A presidente corre o risco de sentir saudades de José Sarney e de Marco Maia.

by o Estadão