Em pleno julgamento do mensalão, está para sair primeira sentença de processo em que Lula é réu por improbidade administrativa

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção.

Lula: carta para aposentados e pensionistas do INSS
com informações sobre crédito consignado teria favorecido
 o banco BMG, diz o Ministério Público 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal.

As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

O ex-ministro da Previdência Amir Lando
também é acusado no processo 

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

by - O Globo

MENSALÃO: STF deve julgar Dirceu às vésperas da eleição "Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva"

STF DEVE JULGAR DIRCEU ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO

"Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva"

Atendendo aos colegas, relator do mensalão diz que concluirá voto sobre corrupção passiva antes de analisar conduta de ex-ministro, Delúbio e Genoino

Uma mudança de última hora deixou para as vésperas da eleição municipal o julgamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, atendeu a uma sugestão dos colegas de STF e vai deixar para a próxima semana o voto sobre os réus acusados de corrupção ativa – ou seja, os suspeitos de serem responsáveis pela compra de votos no Congresso. Fazem parte desse rol Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, além do ex-ministro Anderson Adauto, do empresário Marcos Valério e de seus sócios e funcionários na agência SMPB.

Com isso, Barbosa vai concluir hoje a leitura do voto sobre os réus que respondem por corrupção passiva. Depois, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, vai ler seu voto. Por fim, os demais integrantes do Supremo decidem se os réus são culpados ou inocentes.

“Combinei com o eminente revisor de deixarmos para um segundo momento o crime de corrupção ativa. Então, vamos tratar nesses dias todos os demais crimes com exceção da corrupção ativa que, provavelmente, tratarei na próxima semana”, explicou Barbosa durante a sessão.

O mais provável é que o relator comece a julgar os acusados de corrupção ativa na quinta-feira da próxima semana.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7. A proximidade da data do julgamento de Dirceu com as eleições servirá de munição a adversários dos candidatos petistas. E pode influenciar a participação de Lula, principal fiador do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, na reta final de campanha. O ex-ministro tem sido alvo das propagandas eleitorais do tucano José Serra, que citou o mensalão e réus como Dirceu e Delúbio nas peças.

Cronograma

A previsão inicial era de que o julgamento de Dirceu terminasse na próxima semana. O relator julgaria, de uma só vez, os réus acusados de vender seus votos no Congresso e aqueles que são apontados como os corruptores.

De acordo com o Ministério Público Federal, Dirceu era o chefe do núcleo político do esquema. Ele é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Em sua sustentação oral, Gurgel disse que, como líder do grupo, Dirceu exerceu papel fundamental para o sucesso da empreitada. “Sem risco de cometer a mais mínima injustiça, José Dirceu foi a principal figura de tudo o que foi apurado. Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista”, disse o procurador.

O ex-ministro nega que tenha sido o “mentor” do esquema. Sua defesa alega que Dirceu não participava das decisões do PT quando ocupava a Casa Civil.

by - Estado São Paulo

Os homens sérios abandonam o governo: Insatisfeito com Dilma, Sepúlveda Pertence deixa Comissão de Ética Pública

Ex-ministro disse que houve mudança ‘radical’ na composição do grupo.

Sepúlveda Pertence não vai ficar na comissão nem como conselheiro.

O ex-ministro Sepúlveda Pertence renunciou na manhã desta segunda-feira (24) ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 

A renúncia foi anunciada logo após o começo da reunião desta segunda-feira (24). 

Sepúlveda não ficará na comissão nem como conselheiro.

A comissão não se reunia desde o dia 2 de julho, porque faltavam membros para compor o quórum. Por causa do término de mandato de quatro conselheiros e o falecimento de um, o colegiado, formado por sete integrante, estava apenas com dois. 

No início de setembro, a presidente Dilma Rousseff nomeou três novos integrantes. 

A troca de membros do conselho foi um dos motivos alegados por Sepúlveda Pertence, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal, para deixar o comando do grupo.

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Pertence chegou a indicar nomes para a comissão, que não foram acatados pela presidente Dilma. O ex-presidente da comissão queria que Dilma tivesse renovado os mandatos dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, que terminaram em julho e agosto.

“Não há um motivo determinante [para renúncia]. Apenas houve uma mudança radical na composição da comissão [...] Não tenho nada contra os designados, lamento. Devo ser sincero, lamento a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram”, disse o ministro.

Sepúlveda Pertence estava na Comissão de Ética Pública desde 2007. Ele foi reconduzido em dezembro de 2010. Seu mandato terminava em 2013.

Pertence considerou como “inédito” o fato de os conselheiros não terem tido o mandato renovado. 

“Lamento a não recondução que, ao que me parece, é um fato inédito na história da comissão sobre dois nomes que eu tive a honra de indicar”, disse.

Antes de renunciar ao cargo, Sepúlveda Pertence deu posse aos novos indicados pela presidente Dilma Rousseff para a comissão. O procurador Marcelo Alencar de Araújo, o advogado Mauro de Azevedo Menezes e o ex-deputado federal Antonio Modesto da Silveira terão mandatos de três anos. Com a posse dos três, a comissão teve o quórum mínimo de quatro conselheiros para seguir a reunião.

Temporariamente, segundo a assessoria da Comissão, a presidência da Comissão de Ética Pública será exercida pelo conselheiro Américo Lacombe, que tomou posse em março deste ano. 

Ao todo, a comissão é formada por sete membros. 

Ainda existem três cargos em aberto.

Um dos casos que está atualmente sob análise da Comissão de Ética diz respeito ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. 

O colegiado abriu um procedimento preliminar para investigar uma viagem feita por Pimentel a Roma em avião fretado pelo empresário João Dória Jr., além de atividades de consultoria desempenhadas pelo ministro antes de assumir a pasta.

Da composição anterior, restaram apenas Sepúlveda e Américo Lacombe. Até que se decida como será a reestruturada a comissão, Lacombe assume interinamente a presidência do colegiado.

Mesmo com a saída de Sepúlveda, o grupo ainda possui o quórum mínimo para fazer votações. 

São sete vagas ao todo e a comissão pode operar com pelo menos quatro integrantes.

Dilma não gostou das decisões tomadas pelo grupo, que abriu diversos processos contra ministros. Um caso particular que incomodou a presidente foi a decisão do grupo de pedir a demissão do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ). Na ocasião, ela solicitou os argumentos para o pedido.

O mandato da relatora do processo contra Lupi, Marília Muricy, venceu no último dia 24 de agosto e Dilma decidiu não renovar seu mandato pelo período de três anos. Outro conselheiro que não teve o mandato renovado foi Fábio Coutinho. Ele foi relator do procedimento de investigação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e vinha trabalhando na relatoria do caso de supostas consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel.

A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. 

Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. 

A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. 

Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.

by - Seção 1