Recordar, nem sempre é viver. by Deise

Agente da ditadura confessa crimes chocantes:

 “militantes  de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”

O Brasil inteiro ficou chocado quando a polícia revelou que os bandidos responsáveis pela morte do jornalista Tim Lopes usavam um “micro-ondas” feito de pneus, para queimar os restos mortais de suas vítimas.
Outro caso terrível: o corpo de Eliza Samudio, namorada do ex-goleiro Bruno, teria sido lançado aos cães e devorado.
Assim agem os bandidos. Sem o corpo, fica mais difícil gerar acusação e condenação por homicídio.
Mas e o que dirão os brasileiros ao saber que a prática era adotada por “agentes da lei”? Agora, não se trata de denúncia de famílias ou de órgaos de defesa dos Direitos Humanos. Não. Trata-se de uma confissão, de um agente qualificado, que tomou parte diretamente nos desaparecimentos.
Em “Memórias de uma Guerra Suja”, livro que acaba de ser editado, o ex-delegado Cláudio Guerra conta que, nos anos 70, os corpos de vários militantes de esquerda foram incinerados numa usina de açúcar no norte do Estado do Rio. As informações foram publicadas pelo jornalista Tales Faria, no IG. Ele teve acesso aos originais do livro, que será lançado na sexta-feira.
O curioso: o nome de Guerra nunca havia aparecido nas listas de torturadores mais conhecidos. Conversei há pouco com um pesquisador (e militante político) que conhece bem essas histórias. Ele disse que considera as informações de Guerra “muito consistentes, coerentes, não parece o depoimento de alguém que quer aparecer, mas de um homem que conhece profundamente a engrenagem da repressão”.
Em suma, o livro é “uma bomba”. Talvez, o mais importante documento sobre as execuções e os desaparecimentos ocorridos durante a ditadura. Tudo precisa ser apurado, checado. Mas Guerra fornece um roteiro completo sobre a barbárie praticada em nome do Estado e do regime militar.
Esses são os militantes de esquerda que, segundo o depoimento de Guerra reproduzido por Tales Faria no IG, tiveram os corpos incinerados na usina de Campos (RJ):
- João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;
- Ana Rosa Kucinsk e Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”;
- David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB;
- Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).
Guerra assume que foi dele a idéia de usar o forno da usina – pertencente a um vice-governador do Rio, anticomunista ferrenho – para queimar os corpos. E fala de outras execuções, tiros de misericórdia, torturas chocantes.
Guerra também diz que o delegado Fleury – torturador conhecido, oficialmente morto num acidente de barco já na época da “Abertura”- foi executado por decisão da chamada “Comunidade de Informações”. Conta detalhes da reunião em que se decidiu a morte de Fleury (claramente, uma “queima de arquivo” – como sempre se suspeitou) e diz quem estava presente ao encontro.
O depoimento é terrível, mas fundamental para contar a História da ditadura e de seus crimes. O ex-delegado Guerra está sob proteção da Polícia Federal, mas poderia prestar esclarecimentos à Comissão da Verdade que Dilma promete instalar.
O Brasil está diante de crimes bárbaros, inomináveis, praticados por gente que agia sob o comando do Estado. Crimes narrados em detalhe.
Alguém ainda acha que instalar a Comissão é “revanchismo”? Ou um “exagero”?

                                                                                                                    by  por Rodrigo Vianna

Enquanto houver jornalistas assassinados por exercerem sua profissao, ao mesmo tempo em que os criminosos permanecem impunes, não existe legitimidade na Liberdade de Expressão. by Deise

Hojé é o Dia Internacional da Liberdade de Expressão!
O dia 3 de Maio foi declarado Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1993. A data foi escolhida por ser o aniversário da Declaração de Windhoek, documento da Unesco sobre a imprensa africana que considera a liberdade, a independência e o pluralismo dos meios de comunicação como princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos

Ao mesmo tempo em que a expressão livre se consolida como garantia fundamental do cidadão e um dos pilares da democracia, os avanços obtidos na área levam o Brasil a encarar novos desafios da liberdade de imprensa no campo legislativo, judicial e político. Esses avanços e obstáculos serão discutidos nesta quinta e sexta, em um seminário em São Paulo, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, hoje, 3 de maio.

Um dos temas que o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão – promovido pelos departamentos de Comunicação e Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) – irá discutir é a instituição de instrumentos legais eficazes que permitam resguardar na prática a aplicação do direito da livre expressão. Outra discussão será a respeito de um novo arcabouço legislativo para superar o vácuo deixado pela extinção da Lei de Imprensa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.

“Avançamos muito. O Brasil hoje é um país que não tem censura prévia e que tem um grau de liberdade de expressão e liberdade de imprensa grande”. Di Franco destaca que o país está em situação melhor do que alguns vizinhos sul-americanos. Mas ele alerta que a extinção da antiga Lei da Imprensa deixou um vazio que causa situações de insegurança tanto para as empresas de jornalismo quanto para quem possa eventualmente se sentir ofendido com a atuação da imprensa.
Nova legislação
O professor de Direito da UFPR Rodrigo Xavier Leonardo, que também participa do evento, avalia que o núcleo da liberdade de comunicação está preservado pela Constituição, porém a falta de uma legislação específica cria dificuldades em se tratar em casos limites. “Determinadas autoridades ainda não entenderam que a Constituição resguarda absolutamente estes direitos e os tribunais ainda vacilam neste tipo de decisão.”

Para ele, é importante criar uma legislação sobre temas como direito de resposta. “A imprecisão pode levar a situações de cerceamento da liberdade da expressão ou direitos individuais.”

Um projeto de lei apresentado pelo senador paranaense Roberto Requião (PMDB) estabelece prazos, regras para procedimentos e recursos, além de sanções no caso de descumprimentos dos veículos de comunicação. O projeto já foi aprovado no Senado, e agora aguarda a entrada na pauta da Câmara para votação.

Brasil é o segundo país mais perigoso para a imprensa

As discussões sobre a necessidade de haver novos limites e garantias legais para a liberdade de atuação da imprensa reaparecem em um momento em que a atividade dos jornalistas brasileiros está na berlinda, de acordo com entidades internacionais do setor. Segundo a Campanha Emblema de Imprensa (PEC, na sigla em inglês), que monitora os riscos para os jornalistas, o Brasil é o segundo país mais perigoso do mundo para jornalistas trabalharem.
No primeiro trimestre de 2012, cinco profissionais morreram de forma violenta no Brasil – 50% a mais do que o mesmo período de 2011. No mundo todo, 31 jornalistas foram mortos no mesmo período, dos quais 9 na Síria, local mais perigoso para jornalistas. O caso mais recente é assassinato do repórter de política e blogueiro Décio Sá, no dia 23 de abril em São Luís, no Maranhão. O escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU chamou o assassinato de “tendência perturbante”.
Segundo a organização americana Comitê para a Proteção dos Jornalistas, cerca de 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes. Ontem, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condenou a agressão sofrida pelo jornalista Efrém Ribeiro, do jornal Meio Norte, do Piauí. Na última sexta-feira, ao tentar fotografar policiais rodoviários federais presos em Teresina, Ribeiro foi agredido por um homem, que se disse colega dos oficiais presos. Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo considerou a agressão injustificável. “Agredir o repórter é tentativa de calar a imprensa e viola o direito à informação de toda a sociedade.”

Fonte: Gazeta do Povo


Liberdade de Expressão

por Luiza Erundina

A Câmara dos Deputados lança a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.

Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.

Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.

Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia

Fonte: Arlequins - Os filhos da Dita

Isso só não basta. by Deise