Pois, e agora José???? by Deise

Conversas gravadas por AN mostram diálogos de detentos que usam celulares dentro de presídios

Gravações em serviço privado de chat telefônico revelam que presos usam celulares para incitar a violência, comentar o cotidiano da cadeia e mostrar como é fácil o acesso às droga

Foto: Infografia / Agencia RBS

Roelton Maciel e Lucas Balduino

roelton.maciel@an.com.br | 

lucas.balduino@an.com.br

A reportagem de "A Notícia" interceptou um chat telefônico utilizado por presidiários de Joinville, Itajaí, Palhoça, Florianópolis e outras cidades do interior.
Foram mais de 20 horas de conversas gravadas, durante sete dias. As escutas revelam a total despreocupação dos detentos com a proibição da entrada de celulares nas celas.

VÍDEO: Escute as conversas gravadas pelo A Notícia

Eles incitam a violência, falam sobre o cotidiano da cadeia e comentam como é fácil o acesso às drogas e o consumo nas celas e até no pátio.

Usando o plano de telefonia, basta uma ligação para o preso passar horas em contato com o lado de fora sem gastar mais do que alguns centavos.

Por lei, os aparelhos são proibidos em qualquer unidade prisional. Mas a precariedade no controle do setor penal catarinense é uma brecha para a livre troca de informações entre quem está atrás das grades.
O material gravado foi encaminhado às autoridades judiciárias e do sistema penal do Estado.

A reportagem completa está na edição impressa do jornal "A Notícia" deste domingo.

Governo lança programa prisional e propõe três projetos de lei

 by Agência Câmara de Notícias

A Câmara vai analisar três projetos de lei que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Justiça. O programa tem dois objetivos principais: zerar o deficit de vagas para mulheres e diminuir o número de presos em delegacias, transferindo-os para cadeias públicas.

Um dos projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso determina que, na sentença penal, o juiz leve em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação como critério para definir o regime inicial de cumprimento da pena (se em regime fechado, semiaberto ou aberto).

Outra proposta pretende criar um sistema de acompanhamento da execução das penas. Segundo o texto, o juiz receberá mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso. Já o terceiro projeto trata da convivência familiar no sistema prisional, incluindo o direito de mulheres encarceradas e seus filhos, e regras para as visitas de familiares.

Programa Nacional

A expectativa do governo é gerar pelo menos 42.500 vagas no sistema prisional, ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Desse total, 15 mil vagas serão em presídios femininos e 27.500 em masculinos.

O governo afirma que vai destinar aos estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento do sistema, até 2013, por meio do Fundo Penitenciário Nacional. A distribuição dos recursos terá como critério o deficit de vagas registrado no Sistema Nacional de Informação Penitenciária. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.

Outros focos

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), considera "gravíssima" a situação das cadeias no Brasil. "Temos celas que são apropriadas para 10 presos e que têm 30. As pessoas dormem em pé”, disse. “É necessário que a pessoa que cometeu um crime, que ainda vai ser julgada, seja tratada com dignidade”.

Apesar de considerar positivo o programa lançado nesta quarta, o deputado afirma que o governo não pode deixar de investir nos setores que previnem o crime, como a educação.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que relatou a CPI do Sistema Carcerário, encerrada em 2008, também elogia a construção de presídios, mas ressalta que esse não deve ser o principal foco do governo. "É importante que, ao mesmo tempo, o governo tente garantir oferta de trabalho e escola aos presos, porque isso reduz o tempo de pena na cadeia. Os presos passarão a ter renda e, com isso, poderão manter seus familiares, pagar a custa do processo, assim por diante".

Presos provisórios

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2010, aproximadamente 44% dos encarcerados eram presos provisórios, que ainda não tinham tido o processo julgado. O secretário-executivo do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirma que Executivo e Judiciário devem se unir para regularizar a situação desses presos.

Lima afirma que é uma “vergonha” para o Brasil ter tantos presos aguardando sentença. "Não só estamos violando direitos dessas pessoas, como também estamos criando condições para que a injustiça seja feita”, afirmou.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara de Notícias‘.

Relatório de Francischini sobre confissão premiada é aprovado por Comissão de Segurança

                                                                                 by  Flávia

                                                              Assessoria Dep Franceschini

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) teve aprovado na tarde de quarta-feira (14), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, seu parecer ao Projeto de Lei 340/2011, com adequações ao texto, em forma de substitutivo. O PL 340, de autoria do deputado Hugo Leal, insere um art. 16-A, no Código Penal, prevendo a redução, em até um terço da pena do criminoso que, espontaneamente, confessar seu crime e declarar-se, antes do início do processo. De acordo com o Autor a adoção da medida permitiria a resolução da maioria dos processos penais em menos de seis meses, com a redução da sensação de impunidade. Em sua justificativa, Hugo Leal cita o direito italiano e o direito norte-americano como exemplos eficazes de aplicação da norma.

O Relator concorda em parte com o entendimento do Autor. “A intenção da proposição sob análise é meritória, dela decorrendo efeitos benéficos, quando analisada sob a estrita ótica da segurança pública. Porém, com o aumento da criminalidade e a sofisticação dos meios utilizados para a prática de ilícitos, aos poucos, com inspiração na legislação italiana, foi sendo introduzida a denominada ‘confissão premiada’ na legislação brasileira”, afirmou, em seu relatório, Fernando Francischini. O Parlamentar explica que foram promovidas alterações na legislação brasileira com a finalidade de prever a redução de pena nos casos de confissão espontânea, ou seja, para aqueles que, tendo cometido crime em quadrilha, em coautoria ou como partícipe, fornecessem informações que possibilitassem a solução do ato criminoso praticado.

Com o objetivo de aperfeiçoar o PL em questão, Francischini apresentou substitutivo na CSPCCO mantendo a possibilidade de redução da pena, porém de um a dois terços, pela confissão feita antes do recebimento da denúncia. O Relator ainda incluiu na proposta a garantia ao agente confesso de que não seja coagido a prestar tal confissão por conta da presença de seu advogado de defesa, na instrução do inquérito; e a alteração da escala da redução da pena a fim de adequá-la à mesma escala prevista no art. 16 do Código Penal, dispositivo que trata do arrependimento posterior ao crime.

Por tramitarem em conjunto com o projeto principal e abordarem assunto semelhante, os PLs n.º 1.947/11 e n.º 2.283/11 também foram analisados, mas rejeitados pelo Relator. Após aprovação do parecer na Comissão de Segurança Pública, o projeto será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e, posteriormente, sujeito à apreciação do Plenário.

Assessoria de Comunicação do Deputado Fernando Francischini François René: (61) 8112-6202 e 78188232 / Samara Borges: (61) 3215-3265/
Emanuelli Gabardo: (41) 3024-0103