Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados realiza seminário na Assembleia

Por iniciativa dos deputados federais José Augusto Maia (PTB/PE), presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública e Delegado Protógenes (PCdoB), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 27/10, na Assembleia Legislativa, o seminário Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros ” Etapa São Paulo. O evento, que reuniu ainda deputados estaduais, representantes das polícias Militar e Civil do Estado, sindicalistas, representantes de municípios e das guardas municipais, gerou uma carta com as propostas levantadas ao longo do seminário. Maia e Protógenes disseram estar empenhados na criação de um fundo nacional para financiar a segurança pública.

O encontro teve por objetivo estudar a situação atual dos investimentos que estão sendo feitos na área da Segurança Pública no Brasil para, ao fim de seus trabalhos, propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros para os setores ligados à segurança pública.

Os parlamentares federais presentes ponderaram que a segurança pública é uma das únicas áreas de grande importância social que não tem vinculação constitucional de recursos para a execução de políticas públicas, e a verba destinada no Orçamento não é aplicada em sua totalidade, acabando por ser destinada a outras áreas.

Falta de equipamentos, necessidade de um programa de aperfeiçoamento constante, melhoria salarial foram alguns dos pontos destacados pelos participantes, que reiteraram que o principal fator de melhoria da segurança é o investimento no policial.

Os parlamentares da comissão afirmaram que estão empenhados na criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, com distribuição de verbas para a União, os estados e municípios, e que este fundo poderia ter o aporte de verbas oriundas dos recursos do pré-sal. Outro ponto defendido foi a criação de um ministério exclusivo para a segurança pública.

O encontro em São Paulo é o quarto realizado pela comissão, que já esteve em Teresina (PI), Recife (PE) e São Luís (MA).

Investimentos

O deputado Pedro Bigardi (PCdoB) comparou o esforço realizado pelos deputados federais às gestões realizadas pelos parlamentares estaduais para ampliar o valor dos recursos destinados à segurança no Orçamento do Estado e valorizar o policial. Saudou a iniciativa dos parlamentares da Câmara de ouvir os estados para fazer uma proposta ampla para a segurança pública que contemple os pleitos regionais.

Para Jooji Hato (PMDB), há necessidade de incluir no orçamento da área o combate e prevenção ao uso de drogas. Para o parlamentar, este combate é fundamental como forma de garantir a segurança pública e evitar a escalada da violência, tendo inclusive apresentado uma emenda ao orçamento do Estado que destina verba específica para este fim.

A aprovação da PEC 300 pelo Congresso, foi defendida pelo deputado Olimpio Gomes (PDT), que argumentou ser essencial a aprovação de um piso nacional para os profissionais da segurança pública. Ao criticar a demora na aprovação da emenda, Gomes afirmou que a criação de um fundo nacional de segurança poderia viabilizar a criação do piso nacional, pois os recursos federais poderiam complementar a verba estadual destinada ao pagamento dos policiais em estados que não têm recursos suficientes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Brasil é 12º país mais violento para Jornalistas

   

O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) e a Organização das Nações Unidas (ONU) apontam o jornalismo como uma das profissões mais perigosas do planeta. Somente no ano de 2010, 44 repórteres foram assassinados em todo o mundo. No ranking dos países mais violentos para os profissionais da área, produzido pelo CPJ entre 2001 e 2010, o Brasil aparece em 12º lugar com cinco assassinatos ainda não solucionados.

Considerando o risco da profissão e os dados estatísticos de delitos contra os jornalistas, o deputado Delegado Protógenes propôs o PL 1078/2011 que pretende federalizar os crimes contra jornalistas. Com a medida, quando a investigação ultrapassar 90 dias e for caracterizado omissão ou ineficiência do poder local, o inquérito passará a ser de responsabilidade da Polícia Federal.

Protógenes destacou que nem sempre as investigações são realizadas com eficácia devido a aproximação e até amizade dos autores com autoridades competentes para investigar e julgar.

Segundo o comitê, 30% dos assassinatos não solucionados são referentes aos jornalistas que estavam cobrindo temas políticos. Outros 28% perderam a vida enquanto cobriam conflitos armados.

Censura à imprensa poderá ser contestada diretamente no STF

Apesar dos ordinários aprendizes de déspotas, borrões de fascistas de Mato Grosso (e de outros lugares também), que não conseguem conviver com a crítica e com a fiscalização de uma imprensa que vive independente do jabá, a Justiça está do lado da liberdade.

Podem sapatear, processar, gritar, espernear, ameaçar. Esta é a regra do jogo e o p&p está disposto jogar a partida até o fim.

(Folha de SP) Ministros do STF avaliam que, assim que o acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa for publicado no “Diário da Justiça”, seu conteúdo poderá ser utilizado para que meios de comunicação que se julgarem censurados reclamem diretamente ao tribunal.

O acórdão é o resumo formal da decisão, do qual consta o conteúdo integral do que foi julgado. É a partir da publicação que pessoas podem entrar com recursos ou reclamações, caso tenham dúvidas ou sintam-se prejudicadas.

Segundo a Folha apurou, constará do acórdão, que deve ser publicado na semana que vem, ampla defesa à liberdade de imprensa, inclusive o fato de que os jornais não podem ser submetidos à censura prévia, nem mesmo por decisões judiciais. Essa questão é polêmica e poderá ensejar recursos, já que até ministros divergem sobre isso.

Em abril, o STF revogou toda a Lei de Imprensa (5.250/ 67), um conjunto de regras criado no regime militar (1964-1985) que previa atos como censura, apreensão de publicações.

Publicado por Adriana Vandoni.