Servidor da Prefeitura de Dois Irmãos é afastado por cobrar serviços de engenharia durante fiscalização de imóveis

Sem registro profissional, fiscal de obras obtinha assinaturas de dois engenheiros para as regularizações exigidas por ele mesmo

15/03/2022 - 11h39minAtualizada em 15/03/2022 - 16h17min

CID MARTINS

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão no local onde investigado trabalhava na Prefeitura de Dois IrmãosPolícia Civil / Divulgação

A Polícia Civil realizou na manhã desta terça-feira (15) uma operação no Vale do Sinos e na Região Metropolitana para apurar os delitos de falsidade ideológica, associação criminosa e patrocínio de interesse privado perante a administração pública. Foram cumpridos quatro mandados de busca contra um fiscal de obras da Prefeitura de Dois Irmãos, inclusive uma ordem judicial ocorreu na sede do Poder Executivo local.

O servidor, que não teve o nome divulgado, foi afastado das funções por meio de determinação do Poder Judiciário pelo fato de que prestava irregularmente serviços particulares de engenharia durante fiscalizações municipais. Ele teria recebido de forma ilícita mais de R$ 100 mil. Além dele, dois engenheiros são alvo da apuração porque assinavam pedidos de regularização de imóveis que apresentavam algum tipo de problema na cidade.

A investigação, que gerou a operação realizada nesta terça-feira, iniciou no ano passado e foi realizada pelo delegado Felipe Borba, de Dois Irmãos. Segundo ele, foram cumpridos mandados na Prefeitura, na casa do fiscal e nas residências dos dois engenheiros suspeitos. Ao todo, houve ordens judiciais sendo executadas também em Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Canoas.

— A nossa finalidade foi apreender documentos e objetos visando a identificação de outros envolvidos e aprofundar o conhecimento sobre os delitos em questão. Mas em suma, o suspeito vinha se valendo do exercício da função pública para angariar benefício privado, em nítida contrariedade aos princípios e regras que regem a administração pública — ressalta Borba.

O delegado diz que o fiscal, que também é engenheiro, ainda não tinha registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RS) e por isso necessitava que os dois engenheiros investigados assinassem por ele os serviços particulares. Para Borba, a falsidade ideológica era acompanhada de crime contra a administração pública porque a mesma pessoa que fiscaliza um imóvel não pode ofertar serviços de regularização de uma casa, comércio, empresa ou indústria.

A polícia confirmou que o trabalho privado de engenharia era oferecido, muitas vezes, no próprio dia em que ocorria a fiscalização pública de um imóvel. Muitas provas foram obtidas a partir da extração e análise de dados de celulares apreendidos anteriormente.

O crime de patrocínio de interesse privado perante a administração pública, em caso de condenação, tem uma pena de prisão de três meses a um ano, além de multa. Falsidade ideológica tem punição prevista de reclusão de um a cinco anos, mais multa. Por fim, associação criminosa pode levar uma pessoa a ficar presa de um a três anos.

    Os nomes dos engenheiros suspeitos também não foram divulgados.

A prefeitura de Dois Irmãos encaminhou uma nota sobre o caso. Confira a íntegra:

"Na manhã desta terça-feira, dia 15, a Administração Municipal foi surpreendida com ordem judicial de afastamento de determinado servidor municipal. Para fins de investigação – processo crime, ocasião em que acolhida e cumprida, de imediato, a suspensão e afastamento do servidor de suas atividades em caráter liminar, pelo período inicial de 30 dias, através da portaria municipal de nº 209/2022. A Administração está colaborando com o Poder Judiciário local e também tem total interesse na apuração dos fatos e aguardará o resultado deste processo para tomar as medidas cabíveis com relação ao servidor investigado."

O Crea-RS informou que a Gerência de Fiscalização e a atual gestão entraram em contato com a Secretaria de Obras de Dois Irmãos "para obter as informações necessárias e, também, contribuir". Segundo nota enviada pelo Crea-RS, a entidade "já se colocou à disposição de todas as autoridades para colaborar com a investigação". "Por enquanto, o Conselho gaúcho está trabalhando na apuração dos dados para que possa se manifestar do ponto de vista mais técnico. Por ora, e em observância ao cuidado de divulgação de informações, é o que temos a divulgar."