Justiça autoriza lançamento da 'biografia gay' de Lampião

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia a venda da obra

O cangaceiro Lampião (Reprodução/VEJA)

Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais vai poder lançar e vender o seu livro Lampião, O Mata Sete, em que diz que Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro nordestino, era gay. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e a venda da obra.

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Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um precedente no Brasil para autores que estão com biografias paradas na Justiça. "Foi um voto notável", disse Morais, ao se referir ao desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo.

No voto, Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nossa Constituinte", afirmou o magistrado.

'Roberto Carlos em Detalhes' e outras biografias censuradas

Garrincha, de Ruy Castro

Uma medida – 25 centímetros – levou as filhas do jogador de futebol Mané Garrincha a processar o escritor Ruy Castro pela publicação da biografia Estrela Solitária: Um Brasileiro Chamado Garrincha, lançada em 1995. O número se refere ao tamanho do órgão sexual do ídolo e o detalhe rendeu ao autor e à editora Companhia das Letras uma ação por danos morais e materiais, em 2001, ano em que Castro foi condenado em primeira instância. O título chegou a ser impedido pela Justiça de ser vendido por um ano. Após recorrer, o autor foi eximido do processo por danos morais pelo desembargador João Wehbi Dib da Segunda Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que viu como elogio a referência ao tamanho avantajado do órgão sexual de Garrincha. A editora e Castro, porém, não escaparam da condenação por danos materiais e tiveram que repassar 5% do valor de capa de cada exemplar vendido às filhas do jogador.
 

Lampião, de Pedro de Morais

A filha de Lampião e Maria Bonita, Expedita Ferreira Nunes, de 79 anos, não gostou de ver detalhes sobre a vida íntima dos pais destrinchados no livro Lampião – O Mata Sete e conquistou na Justiça o fim de sua circulação, em novembro de 2011. Na publicação, o juiz aposentado Pedro de Morais defende a tese de que o rei do cangaço era homossexual e dividia com a mulher a paixão pelo cangaceiro Luiz Pedro. Morais também levantou suspeitas de que Lampião não é o verdadeiro pai de Expedita, já que um tiro na virilha o havia deixado estéril. Apesar da extensa pesquisa apresentada pelo autor para embasar as histórias, o juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, ordenou a retirada do título das livrarias. 

Roberto Carlos, de Paulo Sérgio de Araújo

O historiador Paulo Sérgio de Araújo passou a encabeçar a luta pela publicação de biografias não-autorizadas depois de ter as vendas de seu livro Roberto Carlos em Detalhes embargadas pela Justiça. Em 2006, o historiador publicou o título que trazia detalhes sobre a vida pessoal e trajetória musical de Roberto Carlos. A obra atingiu o topo na lista dos livros mais vendidos e foi logo censurada pelo cantor. Em agosto de 2007, ele conquistou o direito de recolher mais de 10 000 exemplares restantes da tiragem de 60 000 que estavam estocados na editora Planeta, responsável pela publicação. 

Guimarães Rosa, de Alaor Barbosa

A biografia Sinfonia de Minas Gerais - A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa, de Alaor Barbosa, foi considerada de baixa qualidade pela filha do escritor mineiro. Por isso, Vilma Guimarães Rosa exigiu a retirada dos exemplares das livrarias logo após o lançamento, em 2008. Vilma encrencou com a passagem em que Barbosa retrata a relação de Rosa com a língua portuguesa a que o escritor mineiro teria classificado como “inferior”. No processo, porém, a herdeira alegou impossibilidade de ser ressarcida pelos direitos autorais a que tem direito sobre qualquer publicação a respeito do pai. 

Noel Rosa, de João Máximo e Carlos Didier

Bastou Lindaura, a viúva do sambista Noel Rosa morrer, em 2001, para duas sobrinhas do compositor - Irami Medeiros Rosa de Melo e Maria Alice Joseph – proibirem a circulação do livro Noel Rosa – Uma Biografia, de João Máximo e Carlos Didier, lançado em 1990 pela editora UnB. As duas irmãs, filhas do irmão caçula de Noel Rosa, tentam na Justiça deslegitimar Lindaura como herdeira do sambista já que eles não foram casados oficialmente e não tiveram filhos. O livro retrata a vida conjugal de Rosa e Lindaura, uma prova que contradiz a versão das sobrinhas. 

O relator afirmou, ainda, que a liberdade de expressão é algo fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação do pensamento. "Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva", completou.

Para o desembargador, "as pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção", citando em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.

Processo - Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de Lampião, entrou com duas ações na Justiça: uma por danos morais, justamente, pelo autor discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento do livro. Vera queria uma indenização de 2 milhões de reais nas duas ações, por danos morais e por Morais ter vendido os livros na 2ª Bienal de Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011. O escritor disse que Vera perdeu nas duas ações que moveu.

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O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. "Vou conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o assunto. Também pretendo conversar com o escritor Oleone Coelho Fontes, que faz a introdução do livro, para decidirmos isso", comentou. O autor tem mil exemplares em casa e há outros 10 000 já encomendados.

O advogado de Vera Ferreira, Wilson Winne de Oliva, disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que, embora respeite a decisão do TJ de Sergipe, não concorda, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família. "E intimidade não é história", defende. Wilson tem 15 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da Justiça, para entrar com o recurso. "Acredito que até segunda-feira, dia 6, faremos isso", afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)