Discussão sobre vacina obrigatória leva a corrida de projetos de lei no Congresso

Protocolados na última semana, textos na Câmara dos Deputados preveem medidas contrárias e favoráveis à imunização compulsória

Larissa Gaspar e Carla Menezes

28 out2020

SÃO PAULO - O debate político sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 fez com que, na última semana, deputados federais se mobilizassem para protocolar projetos de lei contrários e favoráveis à imunização compulsória contra a covid-19. O embate começou quando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a vacina contra o novo coronavírus seria obrigatória em todo o Estado. O presidente Jair Bolsonaro reagiu e disse que o Ministério da Saúde não vai impor essa exigência.

Nesta terça-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Executivo e o Legislativo não podem deixar espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre questões ligadas à futura vacina contra a covid-19. No Legislativo, já são pelo menos quatro projetos sobre o tema em tramitação.

De autoria dos deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), aliados de Bolsonaro, o Projeto de Lei 4966/2020 torna crime um funcionário público de qualquer âmbito do Executivo obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica. Em caso de descumprimento, a pena varia de um a cinco anos de prisão.

Na justificação do PL, os parlamentares apontam que o artigo 15 do Código Civil estabelece que "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica e nesse contexto deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia". O projeto foi protocolado dias após Zambelli anunciar que foi infectada pela covid-19.

O artigo 3 do PL 4987/2020 aponta que a apresentação desta carteira será obrigatória nas dependências dos hospitais, unidades de saúde e demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o PL, após noventa dias do início da vacinação, aqueles que não portarem a carteira e que não tomaram a vacina por vontade própria, caso sejam acometidos pela covid-19, serão obrigados a custear seus tratamentos.

Na justificativa, Frota explica que "vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar de qualquer doença, porém o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria, resolvem enfrentar a ciência e não se imunizar. Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas de tratamento desta doença de outro", diz o texto.

Nesta terça-feira, 27, o deputado Aécio Neves (PSDB) apresentou o PL 5040/20, que prevê as mesmas punições sofridas pelos cidadãos que não votam nas eleições (e não justificam a falta) a quem se recusar a tomar a vacina. "A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos", disse ele.

Entre as possíveis punições estão a proibição de inscrição em concursos públicos e de matrícula em universidades federais. Quem decide não votar também é impedido de obter passaporte e participar de licitações. Os quatro projetos aguardam despacho de Maia.

Beba Na Fonte

Projeto prevê que quem não se vacinar contra Covid terá de pagar próprio tratamento

Pelo texto, cidadãos têm o direito de escolher se vacinar ou não. Mas aqueles que não se vacinarem e contraírem a doença posteriormente terão de arcar com custos hospitalares no SUS

22/10/2020 -

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Frota: "Brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer se imunizar"

O Projeto de Lei 4987/20 estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa um momento difícil em seu sistema de saúde, mas ao mesmo tempo tem investido valores altíssimos na pesquisa de vacinas para conter a Covid-19. O investimento, diz, só é possível em razão da carga tributária imposta aos cidadãos.

“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”, afirma Frota.

“Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, nem com o País.”

Regras

Segundo o projeto, o Programa Nacional de Imunizações definirá as datas de vacinação. As vacinas contra a Covid-19 deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de estarem disponíveis para a imunização.

Além disso, o Ministério da Saúde deverá elaborar um plano para que toda a população seja vacinada, fazendo expedir uma carteira nacional de vacinação para a doença. O documento terá o objetivo de informar a qualquer órgão de saúde a imunização do cidadão e também de contribuir para as estatísticas de adesão ao programa.

Ainda segundo a proposta, a carteira deverá ser apresentada em hospitais e outras unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A exigência ocorrerá após 90 dias do início da campanha de vacinação.

Terão de arcar com o tratamento os que não portarem a carteira e os que não tiverem se vacinado por vontade própria. Os valores arrecadados serão incorporados ao SUS.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Repórter que que descobriu o escândalo dos emails de Hillary Clinton se suicida aos 45 anos

Por Candido Machado Neto

14/06/2021

Christopher Sign, o âncora de televisão que divulgou a história de que o ex-presidente Bill Clinton se encontrou secretamente com Loretta Lynch enquanto o então procurador-geral investigava o escândalo de e-mail de Hillary Clinton, morreu aos 45 anos. A reunião ocorreu em 2016, quando Hillary estava competindo com o ex-presidente Donald Trump para a presidência.

O departamento de polícia de Hoover, no Alabama, disse que a morte está sendo investigada como aparente suicídio depois que o corpo de Sign foi descoberto em sua casa na manhã de sábado.

“Nós sabíamos que algo tinha acontecido que era um pouco incomum”, Sign disse à “Fox & Friends” em fevereiro de 2020, na véspera do lançamento do livro que ele escreveu, Secret on the Tarmac, sobre a experiência.

“Foi uma reunião planejada”, disse Sign. “Não foi uma coincidência.”

Sign disse a Fox que sua vida não foi a mesma desde que ele contou a história.

“Minha família recebeu ameaças de morte significativas logo após divulgar esta história”, disse Sign. “Cartões de crédito hackeados. Vocês sabem, meus filhos, temos palavras em código. Temos palavras secretas em código que eles sabem o que fazer. ”

O New York Post relatou sobre a resposta à morte de Sign:

“Chris foi um líder tremendo em nossa redação”, escreveu o ABC 33/40, veículo da Sign, em uma homenagem ao repórter no sábado.

“Ele trabalhou com nossa equipe de reportagem diariamente, mas também trabalhou nos bastidores com o I-Team e com gerentes de notícias na cobertura de grandes eventos”, disse o veículo. “É muito provável que você receba um e-mail dele com uma ideia para uma história no meio da noite. Ele era apaixonado por jornalismo e o mostrava todos os dias, enquanto se esforçava para ser o melhor e a seus colegas ”.

Sign teve três filhos com sua esposa, Laura, que conheceu na Universidade do Alabama na década de 1990, onde atuou na linha ofensiva do time de futebol da escola e ela estrelou como jogadora de vôlei All-SEC, de acordo com a afiliada local da ABC .

AL.com relatou em uma declaração do chefe da empresa da Sign:

“Nossa mais profunda simpatia é compartilhada com a amorosa família e amigos próximos de Chris”, disse o vice-presidente e gerente geral do Sinclair Broadcast Group, Eric S. Land.

“Perdemos um colega venerado cuja marca indelével servirá para sempre como uma marca registrada de decência, honestidade e integridade jornalística. Só podemos esperar continuar o legado de Chris. Que sua memória seja uma bênção ”, disse Land.

Fonte

Três mulheres se casam e esperam primeiro filho nos EUA

Três americanas que são casadas, oficialmente, esperam o primeiro filho. A informação foi publicada no Daily Mail Online nesta quarta-feira (23). De acordo com a reportagem, Doll, Kitten e Brynn conseguiram oficializar o matrimônio em Massachussetts, EUA, com a ajuda de um advogado que preparou documentos, que comprovam que as três são dependentes uma das outras como um casal. Este ano, Kitten, de 27 anos, ficou grávida após passar por um procedimento de Fertilização In Vitro (FIV) com sêmen de um doador desconhecido.

O trio pretende ter três bebês, um de cada uma delas, diz a reportagem. Na cerimônia realizada, em agosto do ano passado, elas entraram na igreja vestidas de noiva e foram levadas ao altar por seus pais. Brynn e Doll eram namoradas há dois anos, mas, de acordo com elas, sempre tiveram relações poligâmicas e, por isso, decidiram procurar alguém mais. Por meio de um site criado por elas, receberam cartas, até que Kitten entrou na história e, após quatro encontros, as três começaram a namorar. Brynn diz que não conhece nenhum outro trio de lésbicas que seja casado como elas, que teriam promovido o primeiro casamento lésbico triplo da história.

As três mulheres, Kitten, Brynn and Doll Young conseguiram oficializar entre elas o matrimônio em Massachussetts, EUA, com a ajuda de um advogado que preparou documentos, que comprovam que as três são dependentes uma das outras como um casal, segundo informações do Daily Mail.

Na cerimônia, realizada em agosto de 2013, as três realizaram o sonho de entrar na igreja, vestidas de branco, levadas ao altar por seus pais. Brynn diz que não conhece nenhum outro trio de lésbicas que seja casado, como elas, por isso acredita que elas tenham realizado o primeiro casamento lésbico triplo.

Depois de quase um ano de casamento, Kitten, 27 anos, está grávida de uma menina, após fazer um procedimento de Fertilização In Vitro (FIV) com o esperma de um doador desconhecido. Felizes com a gravidez, elas esperam poder ter outros filhos (todos gerados por Kitten, segundo os planos do trio). Brynn e Doll eram namoradas há dois anos, mas, de acordo com elas, sempre tiveram relações poligâmicas e, por isso, decidiram procurar alguém mais. Através de um site criado por elas, receberam muitas cartas, até que Kitten entrou na história e, após quatro encontros, as três começaram a namorar.

Brynn, que foi casada com mulheres duas vezes antes, estava com Doll há pouco mais de dois anos e meio quando as duas decidiram que uma terceira mulher iria apimentar seu relacionamento. Elas então conheceram Kitten através de um site de sexo a três, e todos as três logo se apaixonaram. Kitten relembrou: “Fomos jantar em um restaurante chinês e imediatamente gostamos uma da outra. “Todos nós nos unimos quando fizemos biscoitos juntos em nosso quarto encontro. 

Eu não sabia o que era amor até que nós três nos demos bem. ”Kitten logo se mudou e mais tarde trouxe a ideia de casamento. Ela explicou: “Sempre quis me casar e Doll e Brynn satisfizeram meus desejos. "Depois de dizermos nossos votos, Doll e Kitten me beijaram primeiro, depois uma à outra. 

"As três compartilham uma cama todas as noites e fazem sexo em três ou em pares. Doll explicou: “Todos nós temos tempo juntos, mas também é importante para cada par de pessoas nutrir seus relacionamentos individuais. 

”Mas ela admitiu que há uma pequena desvantagem em seus arranjos de dormir. Ela disse: “Às vezes fica um pouco quente quando você está tentando dormir porque somos três debaixo dos lençóis”.

Fonte:

Terra

Poder Judiciário gastou quase R$ 350 milhões com auxílios a juízes neste ano

 Por Redação

Até o momento, em 2021, o Judiciário pagou R$ 338,3 milhões em auxílios aos juízes brasileiros. O valor corresponde a 9,6% dos R$ 3,6 bilhões pagos como salário a esses magistrados.

O levantamento feito por O Antagonista considerou todos os tipos de adicionais listados na prestação de contas dos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça.

Dos mais de R$ 338 milhões, R$ 86,7 milhões (26%) são referentes a auxílio-alimentação. Em seguida estão os R$ 78,9 milhões (24%) gastos com saúde e os R$ 77 milhões (23%) com indenizações.

Os outros 28% são divididos, nessa ordem, entre despesas não especificadas, abonos e bonificações, auxílio-educação (que inclui custeio de pós-graduação), reembolsos de telefone, transporte e diárias, além de gastos menores, que vão desde auxílio-natalidade até reembolso por vacina contra Covid.

Mas os valores devem aumentar, pois muitos tribunais não enviaram prestações de contas dos cinco meses já encerrados de 2021.

O Antagonista mostrou mais cedo que há deputados interessados em incluir o Judiciário na reforma administrativa (leia mais sobre o assunto aqui).

A proposta enviada pelo governo extingue férias de 60 dias por ano e aposentadoria compulsória como punição, além de benefícios como adicional por tempo de serviço, gratificações e auxílios-moradia, alimentação e saúde.

Do total gasto com penduricalhos, quase 90% vêm dos tribunais de justiça, que representam 65% de toda a estrutura do Judiciário brasileiro.

Fonte: O Antagonista

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