Gilmar Mendes: indicado por FHC, há 24 envergonhando o Brasil

Senado aprova indicação de Gilmar Mendes para o STF

Da Redação | 22/05/2002, 00h00

Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), com 57 votos favoráveis e 15 contrários, a indicação do ex-advogado-geral da União Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Néri da Silveira. Apesar da votação ter sido secreta, a oposição manifestou seu voto contrário a indicação, por entender que Gilmar Mendes poderá ser parcial em matérias que envolvam interesses de integrantes do governo e da elite econômica.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que a oposição deu uma "espécie de voto de confiança" quando não criou embaraços às indicações de Nelson Jobim e Ellen Gracie ao mesmo STF.

- Lamentavelmente, somos forçados a reconhecer que a performance deles na Suprema Corte tem dado azo à jocosa manifestação de muitos operadores do direito de que ambos funcionam como líder e vice-líder do governo no STF - afirmou.

Suplicy disse considerar mais grave, ainda, o fato de que Gilmar Ferreira Mendes, "em que pese seu notório saber jurídico, é um jurista de extração conservadora". Segundo o senador, "basta consultar a lista de juristas que o apóiam para o STF, para que se verifique que quase todos eles são notórios defensores das elites dominantes, dos grandes conglomerados econômicos e das diretrizes governamentais que espelham esses interesses".

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que a visão jurídica de Gilmar Mendes é seletiva, classificando como positivo tudo aquilo que o beneficie. Como exemplo, Dutra citou as obras de Gilmar sobre o modelo alemão de escolha de ministros para a Suprema Corte, onde são omitidas as condições e os pré-requisitos exigidos para os candidatos. Segundo Dutra, na sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gilmar Mendes, quando questionado, disse que o modelo alemão é confuso por tirar o caráter pessoal das indicações. "A parte boa do modelo alemão é a que concentra poder na Suprema Corte, mas a parte que explica como lhe dá legitimidade para exercer esse poder, é omitida", afirmou.

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse que Gilmar Mendes chegou onde está por seu esforço pessoal. A opinião foi compartilhada pelo senador José Agripino (PFL-RN), que o classificou como um "homem feito por si só e que chegou onde chegou sem pistolão". O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse que Mendes desenvolveu um trabalho revolucionário na Advocacia Geral da União (AGU), defendendo o interesse público com criatividade.

O senador Sérgio Machado (PMDB-CE) disse que Gilmar Mendes marcou sua carreira pela paixão e o ardor com que se dedicou à causa pública. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou a "idoneidade indiscutível" de Gilmar Mendes, os seus livros sobre direito constitucional, seu temperamento equilibrado e seu senso de justiça. O líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ) ressaltou o "altíssimo grau" de conhecimento jurídico da ministro.

O senador Lauro Campos (PDT-DF) lembrou o ex-ministro do STJ Aliomar Baleeiro, que afirmava ser um ato político a escolha de ministros para a Suprema Corte. "Mas, ele não se referia à política com "p" minúsculo e a pessoas com um ideário que ninguém sabe qual é". Para o senador, em vez de ver reformado o seu conteúdo com mestres do direito e independentes do governo, terá o "escriba" mais competente e mais "subserviente ao príncipe".

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que Gilmar Mendes obteve unanimidade no que diz respeito ao preenchimento dos dois requisitos necessários a um ministro do STF: reputação ilibada e notório saber jurídico. Segundo ele, Mendes angariou adversários por ter defendido o interesse público e contrariado interesses da banda privada e corporativos, conseguindo economizar algo em torno de R$ 20 bilhões para os cofres públicos.

O senador José Sarney (PMDB-AP) lembrou que é na divergência que se exerce a democracia. Ele deu seu testemunho sobre Gilmar Mendes afirmando que sempre o viu agir com correção na AGU e que tem todas as qualidades para exercer o cargo de ministro do STF. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que Mendes é um dos maiores constitucionalistas do Brasil e quem ganha com sua indicação é a Justiça. O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) apoiou a indicação pela "honradez, competência e combatividade" do indicado. O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) disse que o critério de escolha de ministros para o STF não é o melhor, mas observou que "Gilmar Mendes reúne todas as condições para ser um magistrado".

Agência Senado

Beba na Fonte

Onde há intimidade, que haja mais cuidado — não menos

by Deise Brandão

Há um paradoxo silencioso nas relações humanas que poucos gostam de admitir: tendemos a ser mais duros justamente com quem mais amamos. Não é falta de afeto — é, em grande parte, um efeito colateral da convivência e da forma como administramos nossas emoções ao longo do dia.

A psicóloga Deborah South Richardson aponta, em seus estudos, que somos estatisticamente mais propensos a direcionar agressividade a pessoas próximas do que a estranhos. À primeira vista, isso parece contraditório. Afinal, não deveriam ser essas relações as mais cuidadosas? Mas a explicação é menos sobre intenção e mais sobre contexto.

No convívio social mais amplo — trabalho, ambientes públicos, interações ocasionais — existe um freio constante: o custo social. Ser ríspido com um desconhecido pode gerar conflito imediato, rejeição ou até prejuízos concretos. Por isso, filtramos palavras, ajustamos o tom, medimos reações. Em outras palavras, nos policiamos.

Já na intimidade, esse freio enfraquece. Criamos, muitas vezes sem perceber, uma sensação de “território seguro”, onde acreditamos que pequenos excessos serão compreendidos ou perdoados. É nesse espaço que as frustrações acumuladas encontram vazão. Não porque valorizamos menos essas pessoas, mas porque confiamos — ainda que de forma equivocada — que elas permanecerão.

A situação se intensifica com outro fator: o desgaste emocional. Ao longo do dia, exercemos autocontrole contínuo. Decidimos o que dizer, o que calar, como agir. Esse esforço consome energia psicológica. Quando essa “reserva” se esgota, ficamos mais impulsivos, menos tolerantes, mais suscetíveis a respostas bruscas. E, quase sempre, quem está por perto nesse momento são justamente as pessoas mais próximas.

O problema não está em reconhecer que isso acontece — afinal, é humano. O risco surge quando essa dinâmica se transforma em padrão. Quando o espaço de confiança vira, aos poucos, um espaço de descuido.

Talvez o verdadeiro desafio seja inverter a lógica automática: tratar com a mesma consideração que oferecemos a estranhos aqueles que já conquistaram nossa proximidade. Não por obrigação, mas por consciência de que intimidade não deveria ser sinônimo de permissão para ferir — e sim de responsabilidade ampliada para cuidar.

CPI do Crime Organizado: o relatório que durou menos de 24 horas e o “cavalo de Troia” que matou tudo

 

                                           Foto Brasil de Fato 

by Deise Brandão 

No dia 13 de abril de 2026, o senador Alessandro Vieira entregou o Relatório Final da CPI do Crime Organizado.No dia 14, o mesmo relatório foi rejeitado por 6 votos a 4. Não foi por falta de trabalho, nem por falta de dados sobre facções, lavagem de dinheiro ou infiltração em territórios.

Foi rejeitado exclusivamente por causa de um bloco: o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros José Antonio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do Procurador-Geral da República Paulo Gonet.

O resto do relatório — que trazia diagnósticos, propostas legislativas e recomendações sobre o crime organizado — nem chegou a ser votado de verdade. O debate se concentrou em uma única pergunta: o que os atos desses ministros têm a ver com o objeto da CPI?

E a resposta, para a maioria dos senadores, foi clara: nada.A CPI foi criada para investigar o crime organizado — facções, milícias, rotas de drogas, lavagem de dinheiro, domínio territorial. O relatório cumpriu isso em quase 200 páginas. Mas, de repente, no capítulo final, apareceu um bloco inteiro acusando três ministros do STF e o PGR de crimes de responsabilidade (art. 39 e 40 da Lei 1.079/1950). 

Os atos listados são gravíssimos: relação financeira via empresa familiar, viagens em jatinhos de investigados, escritório da esposa recebendo R$ 129 milhões de um banco sob investigação, manobras processuais para blindar sigilos, omissão do PGR em investigar tudo isso.Ninguém está dizendo que esses atos são leves.

São graves. Merecem investigação. Merecem responsabilização política. Mas não cabiam dentro dessa CPI.A tentativa de ligação foi feita através do chamado “Caso Master”. O relatório diz que o Banco Master seria um exemplo de “infiltração do crime organizado no poder público”. Só que os ministros não são acusados de tráfico, lavagem ou associação com facções. São acusados de suspeição, falta de decoro e omissão no exercício da função.

São dois universos diferentes: um é crime organizado (objeto da CPI), o outro é crime de responsabilidade de autoridade com foro privilegiado (que deve ser apurado pelo Senado, mas em processo próprio, com rito específico).Ou seja: misturaram duas coisas gravíssimas que não se conectam.

Uma CPI não é “tudo cabe”. Tem objeto definido no requerimento de criação.

Colocar indiciamento de ministros do STF dentro de uma investigação sobre facções é como investigar corrupção no futebol e, no final do relatório, indiciar o presidente da República por improbidade administrativa. Tecnicamente possível? Talvez. Politicamente e juridicamente viável? Não

. O relatório vira refém de um ponto que não pertence ao tema.É por isso que, para muita gente (inclusive para mim), isso cheira a cavalo de Troia. Alguém — ou algum grupo — sabia que incluir esses indiciamentos ia gerar rejeição imediata. Sabia que ia transformar um relatório sério sobre crime organizado em uma bomba que explodiria na cara da própria CPI. 

O resultado prático foi perfeito: o documento inteiro foi derrubado, o barulho sobre os ministros virou manchete, mas a investigação real sobre o crime organizado ficou para trás. Dispersão total. Ruído máximo. Resultado zero.

Senadores não são ingênuos. Cada um tem advogados, assessores jurídicos, consultoria legislativa. Eles sabem redigir relatório. Sabem separar temas. Sabem que, se quisessem indiciar ministros por crime de responsabilidade, o caminho correto era outra ferramenta: uma CPI específica sobre o Judiciário, ou uma representação direta ao Senado nos termos do art. 52, II, da Constituição.

 Não era preciso “colar” isso dentro de uma CPI sobre facções.Então por que misturaram tudo? Essa é a pergunta que fica. Porque as duas coisas são gravíssimas: o avanço do crime organizado no Brasil e a conduta de ministros do STF que, segundo os fatos levantados, comprometeram a imparcialidade e o decoro da mais alta Corte do país. Ambas precisam de investigação séria. Mas não no mesmo documento. Misturar as duas foi a forma mais eficiente de matar as duas de uma vez só

.O relatório foi rejeitado. O “cavalo de Troia” cumpriu o papel. E o Brasil continua com dois problemas enormes: o crime organizado cada vez mais forte e um Judiciário que, mais uma vez, escapa de qualquer controle real.Agora é com o Senado: ou separa as coisas e faz o trabalho direito, ou continua fingindo que está combatendo tudo ao mesmo tempo e, no final, não combate nada.