segunda-feira, 19 de maio de 2025

SEM ANISTIA: Golpistas do INSS Devem Pagar Por Todos os Crimes

Fraudar a aposentadoria de milhões de brasileiros não é crime de esperteza: é crueldade social. Qualquer acordo seria um tapa na cara da justiça.


O escândalo bilionário de fraudes no INSS, exposto em detalhes em 2025, não é apenas um problema contábil. É uma crise moral e institucional de proporções gigantescas. Milhões de brasileiros, a maioria idosos e de baixa renda, foram lesados por organizações que usaram brechas legais e má-fé para descontar valores de seus benefícios, sem consentimento e sem explicação.

É inaceitável que, diante de um crime tão covarde, se cogite qualquer tipo de acordo, anistia ou negociação branda com os responsáveis. Roubar da Previdência é roubar do povo. Ponto.
Justiça, não jeitinho

A estrutura do esquema, com entidades de fachada como a CONAFER e envolvimento de agentes públicos e privados, mostra que não se trata de erro técnico, mas de fraude sistematizada. Estima-se que mais de R$ 6 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024. Em muitos casos, os beneficiários só descobriram o rombo quando foram notificados em 2025, anos após terem seus contracheques descontados sem qualquer autorização.

A resposta precisa ser clara: prisão, confisco de bens e devolução integral dos valores. O Estado não pode negociar com quem desmonta a confiança na Previdência, uma das poucas redes de proteção social ainda acessíveis a milhões de brasileiros.
Leniência é convite à reincidência

O Brasil tem um histórico de "soltar os grandes" enquanto aperta os pequenos. Quando o sistema de justiça opta por acordos leves, está incentivando a reincidência. Golpistas que fraudaram aposentados não podem ser tratados como colaboradores, eles devem ser tratados como criminosos.

Só existe uma forma de restaurar a confiança da população: agir com rigor, transparência e exemplo. Isso significa também responsabilizar gestores públicos que falharam no dever de fiscalização ou foram coniventes por omissão.
A conta não pode sobrar para quem já sofre

O aposentado que ganha um salário mínimo e viu R$ 30 ou R$ 50 desaparecerem todo mês sabe o peso desse dinheiro no orçamento doméstico. É remédio, é gás, é comida. Tirar isso de quem trabalhou a vida toda é mais que roubo, é perversidade.

Por isso, aliviar para golpistas é também ferir quem mais precisa da proteção do Estado.
O recado que o Brasil precisa dar

O escândalo do INSS é um divisor de águas. Ou o Brasil pune severamente quem frauda o sistema previdenciário, ou abre as portas para novos golpes, mais sofisticados e mais prejudiciais. Não se trata de vingança. Trata-se de justiça, integridade institucional e respeito ao cidadão.  Pegar leve com golpistas é ser cúmplice deles.

sexta-feira, 16 de maio de 2025

Projeto propõe multa a quem levar “bebê reborn” para atendimento no SUS


    (Foto Internet)

Propostas em Minas Gerais, Rio de Janeiro e na capital carioca refletem diferentes abordagens sobre o uso e impacto dos bonecos hiper-realistas

O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) apresentou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto que proíbe o atendimento médico a bonecos hiper-realistas conhecidos como “bebês reborn” nas unidades públicas de saúde do estado.

A medida prevê multa de até dez vezes o valor do serviço prestado em caso de descumprimento, com os recursos destinados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.Masterclass Renda Fixa Descomplicada: 

Caporezzo justificou o projeto mencionando um episódio em que uma mulher tentou levar um bebê reborn para atendimento médico, alegando que a “criança” estaria com febre. Para o deputado, esses casos representam uma “distopia generalizada” e colocam em risco o funcionamento do sistema de saúde.

A proposta é mais uma que surge em meio a um debate legislativo em diferentes regiões do Brasil, que incluem até a criação de programas de apoio psicológico para pessoas que desenvolvem vínculos emocionais com eles.

Os bebês reborn têm atraído não apenas colecionadores e fãs, mas também figuras públicas como Britney Spears, Gracyanne Barbosa e o padre Fábio de Melo, que já compartilharam experiências com esses bonecos em suas redes sociais. No entanto, o uso dos reborns também desperta questionamentos, especialmente quando são protagonistas de vídeos que simulam partos, amamentação e cuidados maternos.

Apoio psicológico

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Amorim (União) protocolou um PL que propõe a criação de um programa de saúde mental para pessoas que desenvolvem laços emocionais com os bebês reborn. A iniciativa procura prevenir casos de depressão, suicídio e isolamento social.

O programa deve oferecer acompanhamento psicológico, terapias e orientação conduzidos por equipes multidisciplinares, que incluirão psicólogos, terapeutas e assistentes sociais. Amorim argumenta que, embora os reborns possam ser usados terapeuticamente em casos de luto perinatal, há riscos de que a relação simbólica evolua para uma dependência emocional prejudicial.
“Dia da Cegonha Reborn”

Na capital fluminense, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto que institui o Dia da Cegonha Reborn no calendário oficial da cidade. O projeto, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), homenageia as artesãs que produzem os bonecos, conhecidas como “cegonhas”. A data escolhida é 4 de setembro, e a proposta aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Os bebês reborn são bonecos artísticos confeccionados manualmente para se assemelhar a bebês reais. As “cegonhas” são responsáveis por pintar manualmente os detalhes de pele, veias e manchas, implantar cabelos fio a fio e adicionar peso aos bonecos para que se assemelhem a recém-nascidos. O nome “reborn”, que significa “renascido” em inglês, remete ao processo detalhado de produção.


quinta-feira, 15 de maio de 2025

Advogado acusado de fazer empréstimo em nome mortos é preso em MS

Daniel Nardon teve a prisão preventiva decretada pela Justiça gaúcha e foi preso hoje em Dourados


O advogado Daniel Fernando Nardon é conduzido por policiais rodoviários federais (Foto: Direto das Ruas)

O advogado Daniel Fernando Nardon, 46, acusado de enganar clientes e de falsificar assinatura para fazer empréstimo em nome de pessoas mortas e em estado vegetativo foi preso nesta quinta-feira (15) em Dourados, a 251 km de Campo Grande.

Com prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul no dia 9 deste mês, ele foi capturado na base da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na BR-163, na entrada de Dourados, através de trabalho conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Nardon viajava de carro com um amigo e disse que vinha de Mato Grosso. A suspeita é de que ele seguia em direção ao território paraguaio, para fugir.

Daniel Nardon é um dos alvos da Operação Malus Doctor, deflagrada no dia 7 deste mês pela Polícia Civil gaúcha contra 14 pessoas, sendo 9 advogados. O esquema é chamado pela polícia de “advocacia predatória” e pode ter causado prejuízo de 50 milhões.

No início desta semana, quando o advogado já era considerado foragido, a 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre (RS) determinou a apreensão do passaporte dele.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) determinou a suspensão cautelar do direito de Nardon exercer a profissão, “de forma preventiva em razão da gravidade dos fatos apurados, além de resguardar a integridade da advocacia e os interesses da sociedade”.

O advogado gaúcho Daniel Fernando Nardon, preso nesta quinta-feira em Dourados (Foto: Reprodução)

O esquema – Conforme a polícia, Daniel Nardon teria ingressado com ações na Justiça contra instituição bancária para revisão de contrato, supostamente utilizando procuração assinada por cliente morto dois meses antes. Ele alegou que não tinha conhecimento da morte do cliente.

Durante as investigações, os policiais descobriram vários outros processos semelhantes, todos na comarca de Porto Alegre. Ainda segundo a polícia, ele chegou a ajuizar 581 processos em um único dia. No total, a polícia identificou 145 mil ações no Rio Grande do Sul e 30 mil em São Paulo.

O delegado responsável pelas investigações, Vinicius Nahan, da 2ª Delegacia de Porto Alegre, disse que o grupo fazia ajuizamento massivo de ações de revisão de juros de empréstimos consignados, muitas vezes usando procurações falsas. Por fim, se apropriava das indenizações. A maioria das vítimas é formada por policiais militares e professores aposentados.

Conforme a operação policial, o esquema desvendado durante as investigações aponta o uso de empresa de consultoria e até um banco digital criado pelo advogado, o “Nardon Bank”, que não aparece na lista de instituições autorizadas pelo Banco Central.

Outro lado – Em nota publicada no dia 8, o escritório “Daniel Nardon & Advogados Associados”, afirmou “refutar integralmente” as denúncias da polícia.

“Ao longo de sua história, o escritório tem se dedicado à defesa de servidores públicos, aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade, sempre com foco na recuperação de direitos e na proteção da dignidade de seus clientes”, afirma.

O escritório continua: “foram milhares de vidas restabelecidas com a vitória em ações revisionais e trabalhistas, que permitiram a saída de muitos do superendividamento e a reestruturação de suas finanças pessoais. Reiteramos nosso compromisso com a ética, com o respeito à lei e com o Poder Judiciário. Confiamos que todos os fatos serão devidamente esclarecidos, demonstrando a correção da conduta do escritório e de seus integrantes”.

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