Oito anos depois, Justiça torna réus funcionários de escola de SP após morte de aluna em excursão

Eles vão ser julgados por abandono de incapaz. Exames apontaram que Victoria Mafra Natalini morreu por 'asfixia mecânica, na modalidade de sufocação direta'. MP e Justiça entenderam que dois professores e três gestores fizeram a atividade com baixo número de monitores.

Por Carlos Henrique Dias, Valmir Salaro, g1 SP e Fantástico

26/09/2023 05h03 Atualizado há uma semana

Victoria Natalini foi encontrada morta no dia 17 de setembro de 2015: causa da morte foi asfixia — Foto: Reprodução / Facebook

A Justiça tornou réus dois professores e três gestores da escola Waldorf Rudofl Steiner, de São Paulo, por abandono de incapaz no caso da estudante Victoria Mafra Natalini, que desapareceu e foi encontrada morta durante uma excursão escolar em uma fazenda em Itatiba, no interior do estado.

Em 14 de setembro deste ano, o promotor ofereceu a denúncia contra os funcionários da escola. No mesmo dia, o juiz Ezaú Messias dos Santos, do Foro de Itatiba, considerou a acusação plausível para torná-los réus. O processo será digitalizado e as audiências, marcadas.

O juiz também arquivou o inquérito policial com relação ao crime de homicídio sem a identificação do autor da morte. O procedimento poderá ser reaberto se surgirem novas informações.

Em 10 de julho de 2023, o DHPP tinha indiciado os dois professores que estavam com os alunos, na época. A polícia entendeu que eles foram omissos com as obrigações e uma suposta negligência levou a estudante à morte.

O delegado Nilson Lucas Júnior tinha determinado o indiciamento por abandono de incapaz com resultado morte, com pena que varia entre quatro e doze anos de reclusão, se houver condenação.

Em nota, a escola informou que "reitera que segue comprometida em contribuir com as autoridades e a justiça desde o primeiro dia das investigações. A escola lamenta profundamente o falecimento da aluna Victoria Natalini e se mantém solidária aos seus familiares e colegas".

E complementa: "A instituição de ensino também reforça que todos os procedimentos de segurança necessários foram adotados durante a viagem de estudo do meio e que, após a constatação da ausência de Victoria, as autoridades competentes foram contatadas. Esclarece, ainda, que em todas as atividades pedagógicas desenvolvidas – sejam na escola ou em ambiente externo - disponibiliza equipes de profissionais capacitados para acompanhamento de seus alunos".

O g1 tenta contato com a defesa da fazenda.

Relembre o caso

Fazenda em Itatiba, no interior de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

Em 2015, a Victoria e mais cerca de 30 alunos faziam trabalho extracurricular na Fazenda Pereiras, na Rodovia Engenheiro Constância Cinta, em Itatiba, no interior de São Paulo, entre os dias 11 e 18 de setembro.

Antes de desaparecer, a estudante afirmou que iria ao banheiro e teria sido permitida a ida sozinha.

“Ocorre, que, no trajeto, por motivos ainda não esclarecidos, a vítima veio a óbito, tendo o seu corpo sido abandonado em meio a um matagal, em local totalmente ermo”, escreveu o promotor.

Segundo a denúncia, os professores continuaram nas atividades e não foram apurar onde estava a vítima. “Ninguém percebeu a ausência de Victória por horas”, detalhou. Ela foi achada sem vida, depois de uma força-tarefa na região.

O entendimento de abandono de incapaz ocorreu porque, para o promotor, o gestor-executivo, uma gestora pedagógica e a coordenadora do ensino médio permitiram a excursão com baixo número de professores e monitores para o acompanhamento de alunos.

O que apontam os laudos

Local onde seria o banheiro e onde o corpo foi encontrado em Itatiba — Foto: Reprodução/TV Globo

À época do caso, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Jundiaí apontou morte por causa indeterminada. Segundo o pai dela, João Carlos Siqueira Natalini, a menina era saudável.

Os exames indicaram que Victória não tinha usado drogas nem tomado bebida alcoólica. Ela também não apresentava sinais de violência sexual.

O pai de Victória chegou a contratar peritos particulares para analisar o caso. A conclusão deles foi que a estudante realmente foi assassinada e que o criminoso carregou o corpo da menina até o local.

Com isso, o novo laudo do Centro de Perícias da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontou que aluna poderia ter sido assassinada. A reviravolta do caso foi revelada pelo Fantástico.

O documento foi um pedido feito Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), que assumiu o caso em março de 2016. Os novos exames concluíram que Victoria morreu por "asfixia mecânica, na modalidade de sufocação direta".

Sergio Moro: A Grande Farsa

 

CASO MARIELLE: SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NO ASSASSINATO TEMIAM PRISÃO DE DOMINGOS BRAZÃO

O político Domingos Brazão é investigado como um dos principais suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018.

O Intercept 

Flávio VM Costa, André Uzêda, Carol Castro e Paulo Motoryn

26 de jul de 2023, 15h37

O caso Marielle

Marielle Franco virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?

NA VÉSPERA DA OPERAÇÃO POLICIAL que levou para cadeia os ex-policiais militares acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, outros suspeitos de envolvimento no crime temiam a prisão de um político investigado como um dos possíveis mandantes do atentado: Domingos Inácio Brazão.

No dia 11 de março de 2019, às 23h, Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho e filho de um delegado da Polícia Federal, enviou uma mensagem por WhatsApp a um policial militar. O atentado que matou Marielle e Anderson completaria um ano dali a três dias.

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Quem recebeu a mensagem foi um sargento da PM, Maurício da Conceição dos Santos Júnior. Jomarzinho informava que no dia seguinte pessoas seriam presas no âmbito da investigação do atentado contra a ex-vereadora.

“Pelo que me falaram vão até prender Brazão e Rivaldo Barbosa”, escreveu Jomarzinho.

“Putz”, respondeu o sargento.

O diálogo mostra que operação policial foi vazada, e é ainda mais importante porque revela o temor com a possível detenção de Domingos Brazão, um político com passagem pelo MDB no Rio, e cujo nome sempre esteve no rol de suspeitos de ser um dos mandantes do atentado contra Marielle. Além disso, a conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.Troca de mensagens entre suspeitos revela medo de que Domingos Brazão fosse preso em operação da Polícia Civil, em 2019.

A primeira menção refere-se a Domingos Brazão, líder de uma família de políticos com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro e suspeito de ser aliado de milicianos na região. À época, ele estava afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, acusado pela Operação Lava Jato de receber propinas de empresários do setor de transporte.

As investigações cogitam a hipótese de que Brazão mandou matar Marielle para se vingar de Marcelo Freixo, ex-deputado estadual e atual presidente da Embratur na gestão Lula. Freixo ajudou procuradores da República em operações da Lava Jato do Rio que resultaram nas prisões de políticos do MDB, a exemplo do próprio Brazão, e dos então deputados estaduais Jorge Picciani (já falecido), Paulo Melo e Edson Albertassi.

Post no Twitter do Ministro da Justiça, Flávio Dino sobre a abertura de investigação da Polícia Federal no caso Marielle Franco.

“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando foi debatida a federalização do caso, em maio de 2020.

“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, também está escrito no relatório da ministra.

Já Rivaldo Barbosa é delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Tempos depois, a PF associou a ele a um suposto recebimento de propina para impedir avanços na investigação do caso. Barbosa nega.

A operação, de fato, aconteceu como Jomarzinho previa, mas os presos foram outros: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Élcio firmou, recentemente, acordo de delação premiada e confirmou que foi o motorista do carro usado no atentado de 14 de março de 2018 e que Lessa foi o autor dos disparos. Ronnie Lessa também foi filiado ao MDB durante alguns anos.

Quando foi preso saindo do condomínio Vivendas da Barra, Lessa admitiu aos policiais civis que estava em fuga. Ele tinha recebido a informação de Maxwell Simões Corrêa, o Suel, ex-bombeiro e seu sócio em negócios milicianos. Por sua vez, Suel soube por Maurício, que o avisou logo depois de conversar com Jomarzinho.

A cadeia de vazamento da operação foi a seguinte: Jomarzinho contou a Maurício. Este contou a Suel que, por sua vez, contou a Lessa.

E um detalhe chama a atenção. Lessa decide fugir, mas o nome dele não é especulado entre os que seriam presos de acordo com Jomarzinho, que cita Brazão e Rivaldo Barbosa. Mas mesmo assim, Lessa optou por escapar da operação.

Essas informações constam na investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Suel na última segunda-feira, 24 de julho. Ele é suspeito de ter participado do planejamento do atentado contra Marielle e foi delatado por Élcio. Jomarzinho e Maurício foram alvos de mandados de busca e apreensão.O político Domingos Brazão é investigado como suspeito de ser um dos possíveis mandantes do atentado que matou Marielle Franco e Anderson Gomes. Foto: Reprodução/Globo

Brazão suspeito de mandar matar Marielle

A violência marca a trajetória pública de Domingos Brazão. Em março de 1987, Domingos Brazão matou a tiros um homem e feriu outro por causa de uma desavença entre vizinhos. O inquérito policial mostrou que ele perseguiu os dois homens e efetuou os disparos pelas costas. Ele alegou legítima defesa. O caso nunca foi submetido a júri popular e tramitou durante 15 anos até a denúncia ser rejeitada pela corte especial do Tribunal de Justiça, quando Brazão era deputado estadual.

“A autoridade policial destacou, à época, a índole violenta e perigosa do réu, que constantemente portava arma e se unira a ‘grileiros’ que disputavam a posse das terras na região”, afirmou em 2002, José Muiños Pinheiro Filho, então procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, e posteriormente desembargador.

Anos depois, Brazão teria seu nome citado na CPI das Milícias, que foi presidida pelo então deputado estadual pelo Psol Marcelo Freixo. Marielle Franco trabalhou no caso como assessora parlamentar dentro do gabinete de Freixo.

‘Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações.’

Desde o começo das investigações sobre as mortes de Marielle e Anderson, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos de ser um dos mandantes do crime. Ele prestou depoimento meses após o atentado e negou qualquer participação.

Em um inquérito anterior da PF, que apurava um esquema para atrapalhar as investigações do duplo homicídio, ele foi citado em 2019 “como um dos possíveis mandantes.“

No mesmo ano, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a afirmar na denúncia que fez contra Brazão por obstrução de justiça que ele “arquitetou o homicídio” de Marielle. Brazão negou, novamente, qualquer envolvimento.

Freixo foi à Justiça contra Brazão

Os caminhos de Freixo se cruzaram novamente sete anos depois do relatório final da CPI das Milícias. Em 2015, Domingos Brazão havia sido escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para ocupar uma vaga do Tribunal de Contas do Estado, o TCE. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da casa legislativa, Jorge Picciani, então seu correligionário no MDB. Para assumir o cargo no TCE, Brazão se desfiliou do partido.

A conversa reforça a hipótese de que o atentado teve motivação política, como destacado pelo ministro Flavio Dino, ao determinar a abertura de um inquérito sobre o caso no começo deste ano.

O único partido a se opor foi o Psol, do qual Freixo era o principal representante da bancada. Ele ingressou na Justiça do Rio para barrar a ida de Brazão ao TCE. Não conseguiu.

Freixo também teve papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, cinco meses antes da morte de Marielle. Nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi. Este último, pouco antes de ser preso, havia sido indicado para uma vaga no TCE, tal qual como Brazão. Daquela vez, sim, Freixo obteve uma liminar na Justiça impedindo a posse de Albertassi no Tribunal de Contas do Rio.

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