Senadores custam R$ 46 milhões por mês. Veja os gastos um por um

Atualizado: 14 de out. de 2019

Aqui estão os números: cada senador custa R$ 570 mil por mês aos cofres públicos. Os 81 senadores consomem, juntos, R$ 557 milhões todos os anos. E o salário representa apenas uma pequena parcela de todos esses gastos.

A seguir, fizemos um grande resumo do que significa cada gasto. Ao fim do artigo você encontrará uma tabela com todas as despesas detalhadas.

Cargos comissionados: R$ 484 milhões

Cargos comissionados de gabinete representam 86% dos gastos totais. Ao contrário do que ocorre com a Câmara dos Deputados, o Senado não disponibiliza uma verba fixa para cada gabinete. O que os senadores possuem é um limite de funcionários contratados: 11 cargos comissionados, mais 6 funcionários fixos. Os salários dos cargos comissionados variam de R$ 2,2 mil a R$ 28 mil.

O senador pode desmembrar os cargos em graus menores, o que eleva o número limite de cargos. Na hierarquia dos cargos, quanto maior o grau, maior o salário. O senador Izalci Lucas (PSDB) conseguiu a façanha de contratar 78 assessores, resultando num gasto total de R$ 527 mil por mês, ou R$ 7 milhões por ano apenas para ele.

Em média, cada gabinete parlamentar custa R$ 497 mil por mês. Como são 81 senadores, no período de um ano os gastos somam R$484 milhões.

Auxílio-mudança

Quando eleitos, os senadores recebem um auxílio-mudança correspondente ao seu salário (R$ 33,7 mil). Eles recebem o mesmo valor no fim do mandato para a mudança de Brasília ao Estado de origem. Além do benefício ser questionável, há ainda uma polêmica: mesmo reeleito, o parlamentar recebe o benefíicio, isto é, recebe em dobro. No começo de 2019, a justiça havia suspendido o auxílio para senadores reeleitos, mas a decisão foi derrubada posteriormente.

Auxílio-moradia e imóveis funcionais

O Senado tem 72 apartamentos disponíveis em Brasília para abrigar os senadores. Se não existirem imóveis disponíveis, o senador recebe R$ 5.500 por mês para ajudar com as despesas da casa. A manutenção dos apartamentos custa R$ 3 milhões por ano. Já os auxílios-moradia, se os imóveis funcionais já estiverem ocupados, custam R$ 594 mil para apenas 9 senadores.

Plano de saúde

O plano de saúde dos senadores é vitalício, e cobre as despesas médicas dos cônjuges ou companheiros, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos menores de 24 anos estudantes, inválidos ou interditados de qualquer idade, enteados, e pais e mães dependentes do senador. Entre as previsões do plano estão transporte aéreo, tratamento no exterior e hospitais de livre escolha do parlamentar.

Os custos variam com os tratamentos adquiridos no período, mas giram em torno de R$ 10 milhões por ano.

O "cotão"

É o valor destinado ao parlamentar para cobrir despesas relativas ao exercício do cargo. Em síntese, cobre custos com passagens aéreas, telefonia, serviços de divulgação do mandato, serviços postais, hospedagem, transporte, alimentação etc. A lista é longa, e pode ser encontrada no site da Câmara. Sim, os senadores (e os deputados federais), além do salário de R$ 33,7 mil, recebem reembolso por praticamente todos os gastos feitos durante o exercício do cargo. O senado reembolsa desde a conta de telefone até as despesas com restaurantes. Conforme levantado em matéria de Lúcio Vaz na Gazeta do Povo, alguns parlamentares chegam a gastar um salário mínimo em apenas uma refeição. Os custos totais do Cotão giram em torno de R$ 24 milhões por ano.

 

Para ver os gastos individuais de cada senador, você pode acessar o Portal da Transparência do Senado clicando aqui. Veja uma tabela com um resumo de todos os gastos dos Senadores

Fonte: Portal da Transparência do Senado Federal

Entra em vigor estado de calamidade pública no Brasil

 
Em sessão virtual inédita, Senado Federal reconheceu pedido enviado na quarta-feira (18) pelo 
presidente da República, Jair Bolsonaro

Publicado em 20/03/2020

Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Carolina Antunes/PR

O Senado Federal aprovou, durante sessão virtual inédita nesta sexta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

Com o decreto, fica caracterizado que o Brasil precisa gastar mais em saúde do que o previsto e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano. O Governo Federal fica dispensado, neste momento, de cumprir a meta fiscal determinada para este ano entre despesas e receitas.

De acordo com o senador relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), este é um momento em que os poderes legislativo e executivo devem seguir unidos para combater essa pandemia. O deputado disse que deixar o país engessado nesse momento seria pior. 'É hora de união”, disse o político.

Com a aprovação do decreto, será criada uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores. Os parlamentares serão responsáveis por acompanhar, mensalmente, a execução dos gastos. A cada dois meses, o poder Executivo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, fará uma prestação de contas aos parlamentares.

No despacho enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (18), em que solicitava o reconhecimento do estado de calamidade pública no País, o presidente Jair Bolsonaro justifica que os impactos ocasionados pela pandemia internacional ultrapassam a questão da saúde pública e causam forte desaceleração nas atividades econômicas. "Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores", diz o documento.

O texto diz ainda que o desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, agora está em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, "garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado."

No documento, o Governo Federal lembrou que já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, mas que a medida não é suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes da pandemia.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem provocado fortes efeitos na economia em todo o mundo. De acordo com algumas estimativas, pode levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020.

Com informações da Agência Senado

Como a JBS e outras empresas de carnes se aliaram ao estado para lesar milhões de brasileiros

Por ILISP

17/03/2017

Quando se pensa em produtos de origem animal, não é difícil que a maioria das pessoas logo conclua que devem ser fiscalizados e controlados. Para tanto, concordam que o estado institua determinadas regulamentações, portarias e especificações em todas as etapas de produção dos referidos produtos.

A fim de fazer valer tais regulamentações, o estado institui ministérios, secretarias e departamentos para realizar fiscalizações. Aquele que quer investir no setor precisa, portanto, de um jurídico forte, contratando grandes advogados e contadores a fim de viabilizar seu empreendimento.

Como resultado, apenas grandes empresas, com muito dinheiro, donas de várias marcas, conseguem investir no setor devido ao peso das regulamentações, isso sem mencionar os demais encargos suportados prelo empreendedor brasileiro (trabalhistas e tributários, por exemplo). Nesse cenário, evidentemente, o consumidor NÃO terá à sua disposição uma vasta gama de fornecedores, podendo optar apenas entre os produtos de alguns conglomerados, inexistindo, pois, concorrência efetiva no setor. Em troca, o estado “assume” o controle de qualidade dos produtos, instituindo regulamentações e gerando um círculo vicioso em detrimento do consumidor.

Indo adiante, vamos pensar com um pouco de malícia. Vamos imaginar que os conglomerados que mencionamos resolvessem manipular os órgãos fiscalizadores do estado pagando propina aos fiscais, departamentos e secretarias que deveriam, supostamente, zelar pela qualidade dos alimentos. O consumidor, veja, já não terá a opção de ir à concorrência em busca de qualidade superior, pois o estado a eliminou em troca de agir como um “agente garantidor da qualidade”. Na ausência de um livre mercado – e, portanto, de concorrência – o consumidor será obrigado a levar para casa um produto de péssima qualidade por não ter livre escolha entre outros fornecedores.

Não é por acaso que foi o que ocorreu – mais uma vez – aqui no Brasil. Trata-se da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na data de hoje (17). As marcas mais famosas e presentes nas prateleiras de supermercados por todo o País estavam vendendo produtos vencidos. Isso mesmo: estragados, podres. Para mascarar o odor de podridão, jogavam aditivos químicos – cancerígenos – e vendiam como carne fresca. Não bastasse isso, ainda inseriam papelão nos lotes de frango e cabeça de porco nos lotes de linguiça.

Impossível dissociar tal episódio do esquema do leite adulterado, a operação Leite Compensado, que investigava um esquema descoberto inicialmente em 2007, mas que até hoje continua a ser praticado.

Você deve imaginar como um absurdo desses pode ocorrer. É que aquele órgão estatal que deveria fiscalizar – já que o próprio consumidor não tem a liberdade de optar – estava também corrompido, trazendo à tona aquela velha questão: quem vigia os vigilantes?

Pior ainda, a fraude só veio à tona porque um dos fiscais resolveu jogar o esquema no ventilador. O motivo não foi exatamente a solidariedade aos consumidores lesados: o fiscal havia denunciado sua superior, a chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maria do Rocio Nascimento, ao sindicato por assédio moral. Em retaliação, foi determinada sua transferência para outra cidade. Ou seja, mais um exemplo do brilhantismo da eficiência estatal. Não bastasse isso, o fiscal se queixou, ainda de remoções de funcionários feitas para atender aos interesses das empresas.

O resultado prático é que, ao remover o “controle de qualidade” dos consumidores mediante a destruição da concorrência, bem como ao deixar a fiscalização nas mãos do estado, este logo foi aparelhado para satisfazer não as necessidades de pagadores de impostos, mas sim dos corporativistas, aqueles que amam o monopólio / oligopólio às custas do parasitismo estatal e detestam a livre concorrência.

Prova disso é que dentre os envolvidos estão grandes financiadores de campanhas políticas: somente nas eleições de 2014, a JBS doou R$ 366,8 milhões às campanhas eleitorais de diversos políticos, incluindo Dilma e Aécio, nada mais nada menos que 39,5% de todo o lucro que obteve em 2013, se tornando a maior doadora eleitoral daquela eleição. Dos 513 deputados federais no Congresso, 162 deles receberam doações da JBS, que doou para a cúpula de 21 dos 28 partidos que representados na Câmara.

Um socialista logo diria que tamanho descaso com a saúde do consumidor seria obra do “capitalismo malvadão”, ignorando a conduta decisiva do estado para que o esquema funcionasse. Um defensor do livre mercado, por outro lado, logo percebe que tamanha má-fé se deve à certeza de que não haverá prejuízo nas vendas simplesmente porque o consumidor mal tem para onde correr se quiser consumir o produto de outro produtor.

Numa economia realmente livre, vender um produto podre é um suicídio que leva a empresa à falência. Mas, no Brasil, os burocratas precisam – e muito – dos corporativistas, então tenha certeza que nenhuma dessas empresas irá falir. Não à toa, segundo o delegado de Polícia Federal, Maurício Moscardi Grillo, dois partidos – PP e PMDB – receberam parte dos valores pagos a título de propina. Nunca a frase “comerão as migalhas que caírem de nossa mesa”, de Lênin, fez tanto sentido.

Cabe lembrar que a JBS em si é praticamente uma criação do estado brasileiro: foram R$ 12,8 bilhões dos pagadores de impostos brasileiros para financiar a expansão do grupo, especialmente durante o governo Lula (PT). O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, chegou a questionar “por que jogar tanto dinheiro numa só empresa? Não há somente ela no mercado!”. Fora isso, o governo brasileiro tem 26,33% da empresa: são 21,52% das ações nas mãos do BNDESPar e 4,92% controlados pela Caixa Econômica Federal. Maior corporativismo do que esse, impossível.

Em tempos de canibalismo político, a carne é fraca, mas o estado é forte e a indigestão é sua.