Mais de 20 mil processos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal

Ação mais antiga registrada corre na Corte há 40 anos, ainda sem resposta. Segundo especialistas, um dos problemas para alta demanda é a judialização da política

Luana Patriolino

postado em 19/06/2022

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O Judiciário brasileiro sofre com o elevado número de processos que acumulam-se nas mãos dos ministros. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que correm desde antes da promulgação da Constituição, em 1988. O acervo da Corte, atualmente, conta com 20.662 tramitações, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.

No sistema, a matéria mais antiga é a Ação Cível Originária (ACO) 307, registrada em 19 de março de 1982. Os autos tratam dos limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Goiás. O primeiro relator do caso foi o ministro Cordeiro Guerra. A ministra Rosa Weber assumiu a ACO em 2012.

Mesmo ainda constando no sistema da Corte, o processo já foi julgado e teve a análise de recursos concluída, mas ainda não transitou em julgado (quando a ação finda definitivamente), pois está em fase de execução. Segundo o STF, o precatório já expedido, aguardando liquidação dos valores.

Em setembro de 2020, a Suprema Corte julgou o processo mais demorado que já passou pela história do Judiciário. Movida por ninguém menos que a Princesa Isabel de Orleans e Bragança, a ação pedia a posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde, atualmente, funciona a sede do governo do estado. 124 anos depois, o STF impôs uma derrota à monarquia e decidiu que as dependências pertencem ao povo.

Dos mais de 20 mil processos no STF, 3.805 se concentram nas mãos do presidente da Corte, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin acumula 2.903 relatorias. Os indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, possuem 2.773 e 2.133 ações, respectivamente. Em seguida, estão Gilmar Mendes (1.464), Luís Roberto Barroso (1.331), Dias Toffoli (1.324), Lewandowski (1.089), Rosa Weber (1.068), Cármen Lúcia (668) e Alexandre de Moraes (635).

ACERVO - acumulo processos politica(foto: Lucas Pacífico)

O ministro Fux ainda possui outras 94 ações, além dos processos endereçados a ele como presidente da Corte. Segundo o sistema do STF, também há outros 90 processos sob relatoria de magistrados aposentados.

Marco temporal

Alguns desses julgamentos, considerados urgentes, seguem fora de pauta e sem previsão de retomada. É o caso do marco temporal. Fux adiou a apreciação da matéria que trata sobre a demarcação de terras indígenas. O tema é de extremo interesse do governo Bolsonaro. A medida prevê que os indígenas só poderiam reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data da promulgação da Constituição Federal — ou seja, em 5 de outubro de 1988.

O professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva aponta a imensa quantidade de processos em tramitação no país.

"Além do problema de 'oferta', há também um problema de 'demanda': governo e bancos são os maiores litigantes do país, são eles que inundam o STF com casos. Um caminho para desafogar o STF seria criar meios alternativos de resolução de conflitos, por exemplo, administrativos, que ajudassem a estancar um pouco esses casos", analisa.

Já para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Judiciário brasileiro possui poucos magistrados para o tamanho de ações. "O Brasil tem muito menos ministros e muito mais casos do que muitos outros países. A própria Itália, por exemplo, tem mais ministros do que o Brasil. Como 11 ministros do Supremo darão conta de julgar o número absurdo de processos?", compara.

Desenho constitucional

O constitucionalista Camilo Onoda Caldas apontou a judicialização da política como um dos principais fatores para a alta demanda. "O próprio desenho constitucional, feito em 1988, aumentou a possibilidade de que recursos fossem analisados pela Corte. Somado a isso, temos o processo de judicialização política que aumenta o número de processo judiciais perante ao STF. Basta verificarmos que as diversas ameaças à democracia acabaram ocupando o tribunal com julgamentos de inúmeros casos dessa natureza", avalia.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela, é natural que alguns temas, eventualmente, demorem um tempo maior para serem apreciados. "Justamente para que eles possam ser maturados e melhor interpretados à luz da lei e do interesse social. Essa característica, entretanto, não pode servir de desculpa para casos totalmente descabidos, como o de processos que demoram mais de 30 anos para serem julgados", frisa.

Soluções

Para agilizar a alta demanda, o Supremo atua, desde 2016, com o plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial.

Em 2018, sob gestão da ministra Cármen Lúcia, o STF também lançou uma ferramenta de inteligência artificial batizada de Victor. A máquina é capaz de ver todos os recursos extraordinários que sobem para o STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral.

A Corte também tem trabalhado com análise de ações conjuntas. É o caso do chamado "Pacote Verde", em que os ministros discutiram o grupo de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro.

Em maio, os ministros repetiram a fórmula e apreciaram em sessão plenária três processos que questionaram artigos da Lei 11.705 de 2008, conhecidos popularmente como Lei Seca.

Aposentados

Na semana passada, os ministros ainda decidiram, em sessão plenária, que os votos de magistrados aposentados continuam valendo em julgamentos no plenário presencial. A regra aplicada anteriormente previa que, em caso de pedidos de destaque, a ação deveria ser retirada do plenário virtual e julgada presencialmente pelos ministros, iniciando todo processo do zero e desconsiderando todos os votos proferidos no sistema do Supremo.

Beba Na Fonte

Morre OJ Simpson, ex-jogador de futebol americano absolvido da acusação de matar a ex-mulher

Morre OJ Simpson, ex-jogador de futebol americano absolvido da acusação de matar a ex-mulher

Por g1

11/04/2024 11h44 

Esportista e ator foi a júri popular pelo duplo homicídio de Nicole Brown e seu amigo, encontrados mortos a facadas em uma mansão em Los Angeles. Ele foi absolvido em um dos julgamentos mais midiáticos da história dos EUA, mas caiu no ostracismo logo depois.

OJ Simpson ao ser absolvido da morte da ex-esposa Nicole Brown Simpson — Foto: Myung J Chun/03.10.1995

Morreu aos 76 anos o ex-jogador de futebol americando OJ Simpson. Após se aposentar, ele se aventurou como ator e foi acusado de matar sua ex-mulher, Nicole Brown, e o amigo dela, Ronald Goldman, em 1994. O julgamento terminou com ele absolvido.

Segundo o anúncio da família de Simpson, a morte ocorreu na quarta-feira (10) em decorrência de um câncer.

A vida pública de Orenthal James Simpson começou como "running back" no futebol americano universitário. Ele ganhou o Troféu Heisman de melhor jogador do país e, depois, construiu uma carreira na NFL, a principal liga do esporte.

Após o fim da carreira como atleta, ele se tornou ator e emplacou diversos sucessos de bilheteria com filmes, especialmente da trilogia "Corra que a Polícia Vem Aí", estrelada por Leslie Nielsen. Ele também estrelou diversos comerciais de TV.

Em 1994, sua ex-mulher, Nicole Brown Simpson, e um amigo dela, Ron Goldman, foram encontrados mortos a facadas na casa dela, em Los Angeles. OJ Simpson era o principal suspeito, e foi preso após uma perseguição em um Ford Bronco, em baixa velocidade, por estradas do Sul da Califórnia.

A perseguição policial que se prolongou por quase 100 km foi transmitido para 95 milhões de pessoas pela TV americana.

Ford Bronco branco (dir.) usado na fuga de OJ Simpson em 1994 — Foto: Mike Nelson/AFP/Arquivo

O julgamento de Simpson por duplo homicídio atraiu um enorme interesse público e foi acompanhado de perto pela imprensa da época.

Simpson foi absolvido dessa acusação em 1995 por um júri de Los Angeles, em um caso denunciado por muitos como um circo midiático que ficou conhecido como o "Julgamento do Século", estrelado por advogados famosos.

OJ Simpson tenta colocar luvas manchadas de sangue encontradas na cena do crime, a pedido da promotoria, durante o julgamento — Foto: Sam Mircovich/Arquivo/Reuters

Houve uma reviravolta no caso: um par de luvas encontradas na cena do crime que foram apresentadas como aquelas que o assassino havia usado não coube em suas mãos.

O veredicto foi recebido com descrença por muitos americanos, e a opinião sobre a culpa do atleta foi fortemente dividida em termos raciais.

OJ Simpson em 1978, ao ser anunciado pelo San Francisco 49ers — Foto: Sal Veder/AP

A polícia nunca chegou a apontar outro suspeito dos assassinados de Brown e Goldman, e os homicídios nunca foram resolvidos oficialmente.

Processo civil

Simpson foi absolvido criminalmente, mas um processo na Justiça cível foi aberto em 1997 e, nesse caso, ele foi condenado a pagar US$ 33,5 milhões em danos à família de Ron Goldman.

Esse foi só o início de sua derrocada como figura pública. Em 2007, ele foi preso em Las Vegas por assalto a mão armada, após roubar itens esportivos de um hotel. Questionado pela polícia, ele disse que as peças haviam sido "roubadas" dele.

Simpson foi condenado e passou nove anos em regime fechado. Ele saiu da prisão em 2017, em liberdade condicional, e terminou de cumprir a pena em 2021.

Morre Ziraldo, criador de 'O Menino Maluquinho', aos 91 anos

A informação foi confirmada pela família do desenhista na tarde deste sábado (6). Ziraldo morreu em casa, um apartamento no bairro da Lagoa, na Zona Sul do Rio.

Por Luiz Antônio Costa, Rafael Nascimento, g1 Rio e TV Globo

06/04/2024 16h16 

Morreu aos 91 anos o desenhista e escritor Ziraldo, criador de personagens como os de “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”. A informação foi confirmada pela família do desenhista na tarde deste sábado (6). Ziraldo morreu dormindo, quando estava em casa, em um apartamento no bairro da Lagoa, na Zona Sul do Rio, por volta das 15h.

Também chargista, caricaturista e jornalista, ele foi um dos fundadores nos anos 1960 do jornal “O Pasquim”, um dos principais veículos a combater a ditadura militar no Brasil.

O velório será às 10h deste domingo (7) na Associação Brasileira de Imprensa, no Centro. O sepultamento acontece às 16h30, no Cemitério São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul.

FOTOS: veja imagens de Ziraldo

VÍDEOS: Relembre momentos da carreira de Ziraldo

Veja a repercussão da morte de Ziraldo

Pai de personagens inesquecíveis, Ziraldo publicou 1º desenho aos 6 anos

Ziraldo Alves Pinto nasceu em 24 de outubro de 1932 em Caratinga (MG), onde passou a infância. Mais velho de uma família com sete irmãos, foi batizado a partir da combinação do nome da mãe (Zizinha) com o nome do pai (Geraldo). Leitor assíduo desde a infância, teve seu primeiro desenho publicado quando tinha apenas seis anos de idade, em 1939, no jornal “A Folha de Minas”.

O desenhista e cartunista Ziraldo, em momento de trabalho, em foto de arquivo de 18 de maio de 1969. — Foto: IARLI GOULART/ESTADÃO CONTEÚDO

Iniciou a carreira nos anos 1950, na revista “Era uma vez...”. Em 1954, passou a fazer uma página de humor no mesmo “A Folha de Minas” em que havia estreado.

Em 1957, formou-se em Direito na Faculdade de Direito de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No mesmo ano, entrou para o time das revistas “A Cigarra” e, depois, “O Cruzeiro”. Em 1958, casou-se com Vilma Gontijo, sua namorada havia sete anos. Tiveram três filhos, Daniela, Fabrizia e Antônio.

Já na década seguinte, destacou-se por trabalhar também no “Jornal do Brasil”. Assim como em “O Cruzeiro”, publicou charges políticas e cartuns. São dessa época os personagens Jeremias, o Bom, Supermãe e Mineirinho.

No período, pôde enfim realizar um “sonho infantil”. Ele se tornou autor de histórias em quadrinhos e publicou a primeira revista brasileira do gênero com um só autor, sobre a “Turma do Pererê”.

Os personagens eram um pequeno índio e vários animais que formam o universo folclórico brasileiro, como a onça, o jabuti, o tatu, o coelho e a coruja.

A revista deixou de ser publicada em 1964, a partir do início do regime militar. Cinco anos mais tarde, Ziraldo fundou, com outros humoristas, “O Pasquim”.

Com textos ácidos, ilustrações debochadas e personagens inesquecíveis, como o Graúna, os Fradins ou o Ubaldo, o semanário entrou na luta pela democracia.

Ziraldo — Foto: Divulgação

Ao mesmo tempo que combatiam a censura, Millôr, Henfil, Jaguar, Tarso de Castro, Sérgio Cabral, Ivan Lessa, Sérgio Augusto e Paulo Francis, dentre outros colaboradores do jornal, sofriam com ela.

Um dia depois do AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, Ziraldo foi detido em casa e levado para o Forte de Copacabana.

Em 1969, publicou seu primeiro livro infantil, “FLICTS”. Em 1979, passou a se dedicar à literatura para crianças.

Seu maior sucesso, “O Menino Maluquinho”, saiu em 1980. É considerado um dos maiores fenômenos do mercado editorial brasileiro em todos os tempos.

O mural gigante Última Ceia, pintado em 1967 por Ziraldo, que estava encoberto na antiga casa de show Canecão, será restaurado pela UFRJ e aberto à visitação pública a partir de abril — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil