Piloto que xingou nordestinos pagará R$ 25 mil e terá de ler livro

 Foi homologado acordo de não persecução penal com o MPF.

Nesta segunda-feira, 6, foi homologado judicialmente um ANPP entre o MPF e um piloto de avião pelo crime de disseminar na internet preconceito generalizado contra os nordestinos. No acordo, o piloto pagará multa de R$ 20 mil, em quatro parcelas, iniciando o pagamento em março de 2023. A multa será destinada a uma entidade indicada pela Justiça Federal.

O trato também inclui pagamento de R$ 5 mil para substituir pena de prestação de serviço à comunidade; envio de mensagem de retratação para ser publicada pelo MPF; e leitura do livro "Crimes de Ódio - diálogos entre a filosofia política e o direito", de autoria da juíza Federal Claudia Maria Dadico.

O acordo foi homologado pelo juízo da 16ª vara Federal da Paraíba.

Postagem feita pelo piloto nas redes sociais.(Imagem: Reprodução)

O crime ocorreu em 2014, quando o piloto xingou nordestinos na rede social Facebook, ao reclamar do atendimento em um restaurante em João Pessoa, na Paraíba.

Conforme o acordo, ao final da leitura da obra da juíza Federal, o piloto deve apresentar à Justiça um resumo da obra, com, no mínimo, 30 páginas, seguindo as regras da ABNT. O livro tem 334 páginas.

"O objetivo dessa leitura é proporcionar ao investigado a oportunidade de adquirir o conhecimento necessário à reflexão crítica sobre a gravidade e as consequências maléficas do discurso de ódio", explicou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que conduziu o acordo.

Retratação pública

O piloto enviou ao MPF a seguinte mensagem de retratação pública:"Venho por meio desta, me desculpar e deixar aqui meu profundo arrependimento pelas palavras fortes e de muito mau gosto que foram usadas por mim contra as pessoas e a cidade de João Pessoa em meados de 2014. Gostaria mais uma vez de pedir desculpas pelo meu comportamento e deixar claro que não ha nunca ouve [sic] nenhuma intenção de magoar ou ofender diretamente ninguém de forma tao pesada quanto foi dito. Foi um momento de raiva e imaturidade de minha parte, e com muita infelicidade no uso errado das minhas palavras. Mais uma vez, eu peco desculpas e gostaria de demonstrar todo respeito pelo povo nordestino e principalmente Paraibano."

Beba Na Fonte

STF julga se é válido apreender CNH para cumprimento de ordem judicial

Segundo o autor da ação, "limitar o direito de ir e vir do devedor é lançar às favas os ditames da responsabilidade patrimonial do devedor para satisfazer o crédito às custas de sua liberdade".

Nesta quarta-feira, 8, o STF começou a julgar se cabe ao juiz determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O plenário deve decidir se medidas como a apreensão da CNH ou de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública para esses fins são constitucionais.

Nesta tarde, o ministro Luiz Fux, relator do caso, fez a leitura do relatório e, em seguida, representantes das partes apresentaram seus argumentos. O julgamento será retomado na sessão plenária desta quinta-feira, 9.

STF julga constitucionalidade de norma que permite ao juiz apreender CNH para cumprimento de ordem judicial.(Imagem: Freepik)

O caso

A ação questiona o art. 139, inciso IV, do CPC, segundo o qual incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Segundo o autor da ação, "limitar o direito de ir e vir do devedor é lançar às favas os ditames da responsabilidade patrimonial do devedor para satisfazer o crédito às custas de sua liberdade; é admitir que a necessidade de satisfação de interesses contratuais, comerciais e/ou empresariais do credor poderia ser atendida restringindo-se a liberdade de locomoção do devedor".

Garantidas fundamentais

Da Tribuna, a PGR opinou pela procedência do pedido para que seja declarado a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo Augusto Aras, não é viável que o conjunto de liberdade e direitos e garantias fundamentais deva ser sacrificado para coagir o devedor de prestação pecuniária.

"O princípio da patrimonialidade reflete ao aprimoramento moderno do sistema da responsabilidade civil. Quando particulares realizam transações quanto aos bens disponível, apenas o patrimônio responde pelas obrigações", afirmou.

Beba na Fonte

Número de mortos após terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil

Número de mortos após terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil

Tremor de magnitude 7,8 atingiu os países na madrugada de segunda-feira (6); mais de 100 abalos secundários também foram registrados

 

Número de mortos após terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil | NOVO DIA

Atay Alam

da CNN

Pelo menos 11.104 pessoas morreram na Turquia e na Síria após o terremoto de magnitude 7,8 que atingiu a região na segunda-feira (6).

O número de mortos subiu para 8.574 na Turquia, segundo o que disse o vice-presidente do país, Fuat Oktay, em entrevista coletiva nesta terça-feira (7). Outras 50.000 pessoas estão feridas.

Na Síria, o número de mortos é de ao menos 2.530, e os feridos ultrapassam 4.654.

Mais de 48 horas após o terremoto e apesar do frio na região, as equipes de resgate ainda buscam por sobreviventes nos escombros.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que cerca de 23 milhões de pessoas podem ser afetadas pelo forte terremoto que atingiu a Síria e a Turquia na segunda-feira (6), deixando mais de 11.000 mortos.

“Os mapas gerais de eventos mostram que potencialmente 23 milhões de pessoas estão expostas, incluindo cerca de 5 milhões de populações vulneráveis, sendo mais de 350.000 idosos e 1,4 milhão de crianças”, disse o oficial sênior de emergências da OMS, Adelheid Marschang, à reunião do conselho-executivo da agência de saúde das Nações Unidas (ONU) em Genebra.

O chefe da OMS expressou sua preocupação com a situação, chamando-a de “corrida contra o tempo”.

“Estamos especialmente preocupados com as áreas onde ainda não temos informações”, disse Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS. “O mapeamento de danos é uma maneira de entender onde precisamos focar nossa atenção”.

Imagens dos esforços de resgate em ambos os países surgiram na segunda-feira, com familiares lamentando a perda de entes queridos, enquanto outros comemoraram o encontro de sobreviventes nos escombros de edifícios destruídos.