China deixará de extrair órgãos de presos executados para transplante

A partir de 1 de janeiro as doações serão feitas exclusivamente de forma voluntária

Pequim - 05 DEZ 2014 

Propaganda reflete em vitrine que expõe foto de Mao Tsé-Tung.GREG BAKER / AFP

A partir de 1o de janeiro, a China suspenderá por completo a utilização de órgãos de presos executados para transplantes. A partir dessa data, os órgãos serão fornecidos exclusivamente por doações voluntárias dos cidadãos, afirmou Huang Jiefu, ex-vice-ministro da Saúde chinês e responsável pelo Comitê Nacional de Doações de Órgãos. As declarações foram feitas durante um seminário e veiculadas pela mídia estatal chinesa.

Apesar da polêmica provocada e das críticas recebidas de organizações internacionais, a prática de extrair órgãos de executados é muito utilizada na China diante da falta de doações voluntárias. A cada ano, 300.000 pacientes no país ficam na fila por um transplante, mas o número de cirurgias não chega a 10.000, afirmou Huang.

A proporção de doadores na China, o país com a maior população do mundo - 1,34 bilhão de pessoas - é de 0,6 a cada milhão de habitantes. Em comparação, afirma Huang, na Espanha esse índice é de 35 por milhão. O baixo índice de doadores entre os chineses pode ser atribuído, entre outros fatores, às raízes da crença tradicional na reencarnação. Muitos exigem ser enterrados com todos seus órgãos, já que acreditam que eles farão falta na outra vida. Além disso, existe a desconfiança em relação a um setor propenso à corrupção e práticas irregulares, que alimenta um enorme mercado de tráfico de órgãos, inclusive pela Internet. Em 2007, o Governo proibiu o transplante de órgãos de pessoas vivas — exceto em caso de familiares próximos — e o comércio de órgãos.

“Não podemos negar que existem duas razões por trás do lento desenvolvimento da doação de órgãos na China", afirmou Huang. “Além da falta de entusiasmo devido à mentalidade tradicional, as pessoas ficam preocupadas se os órgãos serão distribuídos de forma justa, aberta e transparente” aos pacientes na fila de espera.

Não é a primeira vez que o Governo chinês, e em concreto Huang, afirma que suspenderá a extração de órgãos de executados. No ano passado, Huang prometeu que essa prática seria eliminada gradualmente em um prazo de dois anos a partir de novembro de 2013, e seria substituída por um programa de doações voluntárias, lançado em 2010. Segundo números do governo divulgados pela mídia chinesa, 38 centros dos 169 autorizados para transplantes já estão recusando órgãos provenientes de presos submetidos à pena de morte; neste ano as doações somam 1.500, mais do que o volume obtido entre 2010 e 2013.

A China mantém em segredo o número de presos executados a cada ano. Em um relatório publicado em outubro a organização de direitos humanos Dui Ha, com sede em São Francisco (EUA), calculava que no ano passado 2.400 presos foram executados, 20% a menos do que em 2012. Segundo essa organização, a República Popular da China executa mais presos do que todos os países juntos, ainda que o número tenha diminuído desde 2007.

As organizações de direitos humanos consideram a extração de órgãos de presos executados uma forma de abuso e denunciam que as autoridades chinesas pressionam os condenados à morte para que autorizem a doação, ou utilizam os órgãos sem o consentimento dos executados ou das famílias dos presos. O Governo sempre negou as informações.

Um artigo publicado em 2012 na revista médica britânica The Lancet, e que foi assinado por Huang e outros autores, revelou que “65% dos transplantes realizados na China usam órgãos de pessoas falecidas, sendo que os presos executados respondem por 90% desse total.”.

El País

Discussão sobre vacina obrigatória leva a corrida de projetos de lei no Congresso

Protocolados na última semana, textos na Câmara dos Deputados preveem medidas contrárias e favoráveis à imunização compulsória

Larissa Gaspar e Carla Menezes

28 out2020

SÃO PAULO - O debate político sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 fez com que, na última semana, deputados federais se mobilizassem para protocolar projetos de lei contrários e favoráveis à imunização compulsória contra a covid-19. O embate começou quando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a vacina contra o novo coronavírus seria obrigatória em todo o Estado. O presidente Jair Bolsonaro reagiu e disse que o Ministério da Saúde não vai impor essa exigência.

Nesta terça-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Executivo e o Legislativo não podem deixar espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre questões ligadas à futura vacina contra a covid-19. No Legislativo, já são pelo menos quatro projetos sobre o tema em tramitação.

De autoria dos deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), aliados de Bolsonaro, o Projeto de Lei 4966/2020 torna crime um funcionário público de qualquer âmbito do Executivo obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica. Em caso de descumprimento, a pena varia de um a cinco anos de prisão.

Na justificação do PL, os parlamentares apontam que o artigo 15 do Código Civil estabelece que "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica e nesse contexto deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia". O projeto foi protocolado dias após Zambelli anunciar que foi infectada pela covid-19.

O artigo 3 do PL 4987/2020 aponta que a apresentação desta carteira será obrigatória nas dependências dos hospitais, unidades de saúde e demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o PL, após noventa dias do início da vacinação, aqueles que não portarem a carteira e que não tomaram a vacina por vontade própria, caso sejam acometidos pela covid-19, serão obrigados a custear seus tratamentos.

Na justificativa, Frota explica que "vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar de qualquer doença, porém o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria, resolvem enfrentar a ciência e não se imunizar. Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas de tratamento desta doença de outro", diz o texto.

Nesta terça-feira, 27, o deputado Aécio Neves (PSDB) apresentou o PL 5040/20, que prevê as mesmas punições sofridas pelos cidadãos que não votam nas eleições (e não justificam a falta) a quem se recusar a tomar a vacina. "A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos", disse ele.

Entre as possíveis punições estão a proibição de inscrição em concursos públicos e de matrícula em universidades federais. Quem decide não votar também é impedido de obter passaporte e participar de licitações. Os quatro projetos aguardam despacho de Maia.

Beba Na Fonte

Projeto prevê que quem não se vacinar contra Covid terá de pagar próprio tratamento

Pelo texto, cidadãos têm o direito de escolher se vacinar ou não. Mas aqueles que não se vacinarem e contraírem a doença posteriormente terão de arcar com custos hospitalares no SUS

22/10/2020 -

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Frota: "Brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer se imunizar"

O Projeto de Lei 4987/20 estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa um momento difícil em seu sistema de saúde, mas ao mesmo tempo tem investido valores altíssimos na pesquisa de vacinas para conter a Covid-19. O investimento, diz, só é possível em razão da carga tributária imposta aos cidadãos.

“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”, afirma Frota.

“Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, nem com o País.”

Regras

Segundo o projeto, o Programa Nacional de Imunizações definirá as datas de vacinação. As vacinas contra a Covid-19 deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de estarem disponíveis para a imunização.

Além disso, o Ministério da Saúde deverá elaborar um plano para que toda a população seja vacinada, fazendo expedir uma carteira nacional de vacinação para a doença. O documento terá o objetivo de informar a qualquer órgão de saúde a imunização do cidadão e também de contribuir para as estatísticas de adesão ao programa.

Ainda segundo a proposta, a carteira deverá ser apresentada em hospitais e outras unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A exigência ocorrerá após 90 dias do início da campanha de vacinação.

Terão de arcar com o tratamento os que não portarem a carteira e os que não tiverem se vacinado por vontade própria. Os valores arrecadados serão incorporados ao SUS.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias