Discussão sobre vacina obrigatória leva a corrida de projetos de lei no Congresso

Protocolados na última semana, textos na Câmara dos Deputados preveem medidas contrárias e favoráveis à imunização compulsória

Larissa Gaspar e Carla Menezes

28 out2020

SÃO PAULO - O debate político sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 fez com que, na última semana, deputados federais se mobilizassem para protocolar projetos de lei contrários e favoráveis à imunização compulsória contra a covid-19. O embate começou quando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a vacina contra o novo coronavírus seria obrigatória em todo o Estado. O presidente Jair Bolsonaro reagiu e disse que o Ministério da Saúde não vai impor essa exigência.

Nesta terça-feira, 27, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Executivo e o Legislativo não podem deixar espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre questões ligadas à futura vacina contra a covid-19. No Legislativo, já são pelo menos quatro projetos sobre o tema em tramitação.

De autoria dos deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), aliados de Bolsonaro, o Projeto de Lei 4966/2020 torna crime um funcionário público de qualquer âmbito do Executivo obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação, ou a intervenção cirúrgica. Em caso de descumprimento, a pena varia de um a cinco anos de prisão.

Na justificação do PL, os parlamentares apontam que o artigo 15 do Código Civil estabelece que "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica e nesse contexto deve prevalecer a livre escolha do cidadão em se submeter, ou não, a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia". O projeto foi protocolado dias após Zambelli anunciar que foi infectada pela covid-19.

O artigo 3 do PL 4987/2020 aponta que a apresentação desta carteira será obrigatória nas dependências dos hospitais, unidades de saúde e demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o PL, após noventa dias do início da vacinação, aqueles que não portarem a carteira e que não tomaram a vacina por vontade própria, caso sejam acometidos pela covid-19, serão obrigados a custear seus tratamentos.

Na justificativa, Frota explica que "vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar de qualquer doença, porém o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria, resolvem enfrentar a ciência e não se imunizar. Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas de tratamento desta doença de outro", diz o texto.

Nesta terça-feira, 27, o deputado Aécio Neves (PSDB) apresentou o PL 5040/20, que prevê as mesmas punições sofridas pelos cidadãos que não votam nas eleições (e não justificam a falta) a quem se recusar a tomar a vacina. "A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos", disse ele.

Entre as possíveis punições estão a proibição de inscrição em concursos públicos e de matrícula em universidades federais. Quem decide não votar também é impedido de obter passaporte e participar de licitações. Os quatro projetos aguardam despacho de Maia.

Beba Na Fonte

Projeto prevê que quem não se vacinar contra Covid terá de pagar próprio tratamento

Pelo texto, cidadãos têm o direito de escolher se vacinar ou não. Mas aqueles que não se vacinarem e contraírem a doença posteriormente terão de arcar com custos hospitalares no SUS

22/10/2020 -

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Frota: "Brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer se imunizar"

O Projeto de Lei 4987/20 estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa um momento difícil em seu sistema de saúde, mas ao mesmo tempo tem investido valores altíssimos na pesquisa de vacinas para conter a Covid-19. O investimento, diz, só é possível em razão da carga tributária imposta aos cidadãos.

“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”, afirma Frota.

“Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, nem com o País.”

Regras

Segundo o projeto, o Programa Nacional de Imunizações definirá as datas de vacinação. As vacinas contra a Covid-19 deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de estarem disponíveis para a imunização.

Além disso, o Ministério da Saúde deverá elaborar um plano para que toda a população seja vacinada, fazendo expedir uma carteira nacional de vacinação para a doença. O documento terá o objetivo de informar a qualquer órgão de saúde a imunização do cidadão e também de contribuir para as estatísticas de adesão ao programa.

Ainda segundo a proposta, a carteira deverá ser apresentada em hospitais e outras unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A exigência ocorrerá após 90 dias do início da campanha de vacinação.

Terão de arcar com o tratamento os que não portarem a carteira e os que não tiverem se vacinado por vontade própria. Os valores arrecadados serão incorporados ao SUS.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Repórter que que descobriu o escândalo dos emails de Hillary Clinton se suicida aos 45 anos

Por Candido Machado Neto

14/06/2021

Christopher Sign, o âncora de televisão que divulgou a história de que o ex-presidente Bill Clinton se encontrou secretamente com Loretta Lynch enquanto o então procurador-geral investigava o escândalo de e-mail de Hillary Clinton, morreu aos 45 anos. A reunião ocorreu em 2016, quando Hillary estava competindo com o ex-presidente Donald Trump para a presidência.

O departamento de polícia de Hoover, no Alabama, disse que a morte está sendo investigada como aparente suicídio depois que o corpo de Sign foi descoberto em sua casa na manhã de sábado.

“Nós sabíamos que algo tinha acontecido que era um pouco incomum”, Sign disse à “Fox & Friends” em fevereiro de 2020, na véspera do lançamento do livro que ele escreveu, Secret on the Tarmac, sobre a experiência.

“Foi uma reunião planejada”, disse Sign. “Não foi uma coincidência.”

Sign disse a Fox que sua vida não foi a mesma desde que ele contou a história.

“Minha família recebeu ameaças de morte significativas logo após divulgar esta história”, disse Sign. “Cartões de crédito hackeados. Vocês sabem, meus filhos, temos palavras em código. Temos palavras secretas em código que eles sabem o que fazer. ”

O New York Post relatou sobre a resposta à morte de Sign:

“Chris foi um líder tremendo em nossa redação”, escreveu o ABC 33/40, veículo da Sign, em uma homenagem ao repórter no sábado.

“Ele trabalhou com nossa equipe de reportagem diariamente, mas também trabalhou nos bastidores com o I-Team e com gerentes de notícias na cobertura de grandes eventos”, disse o veículo. “É muito provável que você receba um e-mail dele com uma ideia para uma história no meio da noite. Ele era apaixonado por jornalismo e o mostrava todos os dias, enquanto se esforçava para ser o melhor e a seus colegas ”.

Sign teve três filhos com sua esposa, Laura, que conheceu na Universidade do Alabama na década de 1990, onde atuou na linha ofensiva do time de futebol da escola e ela estrelou como jogadora de vôlei All-SEC, de acordo com a afiliada local da ABC .

AL.com relatou em uma declaração do chefe da empresa da Sign:

“Nossa mais profunda simpatia é compartilhada com a amorosa família e amigos próximos de Chris”, disse o vice-presidente e gerente geral do Sinclair Broadcast Group, Eric S. Land.

“Perdemos um colega venerado cuja marca indelével servirá para sempre como uma marca registrada de decência, honestidade e integridade jornalística. Só podemos esperar continuar o legado de Chris. Que sua memória seja uma bênção ”, disse Land.

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