TSE autoriza quebra de sigilo e pode cassar chapa Bolsonaro-Mourão

Tribunal busca responsáveis por ataque à página ‘Mulheres Unidas Contra Bolsonaro’, com 2,7 milhões de integrantes, nas eleições de 2018. Uma das ações foi movida pela coligação O Povo Feliz de Novo
26/05/2021 17h32

Foto: Adriano Machado

Após invasão e alteração do nome por criminosos, print da página do Facebook foi usada no perfil de 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a quebra de sigilo e disponibilização de informações de cinco empresas de tecnologia relativas a duas ações contra a chapa presidencial Bolsonaro-Mourão. A chapa é investigada por um ataque hacker à página no Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro” nas eleições de 2018. Uma das ações foi movida pela coligação O Povo Feliz de Novo, encabeçada pelo PT. A decisão foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral.

Após o ataque à página, que tinha mais de 2,7 milhões de membros na rede social, o grupo passou a se chamar “Mulheres Com Bolsonaro”. Pela decisão, as empresas de telefonia terão de informar dados cadastrais dos números de telefone utilizados para moveintações na página e que foram identificados pela Polícia Federal. Além disso, as empresas de tecnologia intimadas devem apresentar os registros de acesso ao grupo.

À época da eleição, Bolsonaro chegou a compartilhar uma foto do grupo, já com o nome alterado, em seu perfil no Twitter, com uma mensagem de agradecimento. Salomão pediu ainda que o Twitter informe, no prazo de até cinco dias, o número de IP do celular ou computador utilizado para publicar a mensagem.

A mensagem de Bolsonaro, datada de 15 de setembro de 2018, dizia: “Obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!” Bolsonaro tornou prática comum a utilização de estruturas subterrâneas para promover notícias e perfis falsos a fim de fraudar as eleições de 2018.

As empresas intimadas a prestar esclarecimentos são o Facebook, o Twitter, a Microsoft, a Oi e a Vivo. Desde o resultado das eleições de 2018, a Justiça Eleitoral já recebeu oito ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Currículo “bombado”, Battisti, ligações com PT: todas as polêmicas de Kassio Nunes Marques

Nunes começou a carreira jurídica na advocacia. Como advogado, foi indicado em 2008 a uma vaga de juiz do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí). Em 2011 tomou posse como desembargador federal do TRF-1, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), após ser indicado ao cargo em lista sêxtupla elaborada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele é natural de Teresina e se formou pela UFPI (Universidade Federal do Piauí).

O desembargador foi responsável pela decisão que em maio do ano passado liberou a licitação do STF que previa a compra de itens considerados de luxo como lagosta e vinhos premiados. O pregão estimado em R$ 1,1 milhão tinha sido suspenso por decisão de primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. Em sua decisão, Nunes considerou que a licitação não seria "lesiva à moralidade administrativa" e ponderou que os itens não serviriam à alimentação dos ministros, mas a eventos institucionais realizados pelo tribunal com a presença de autoridades.

Desembargador Kassio Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o

Desde que foi indicado para ser o substituto do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques vem sendo alvo de diversas acusações. De ligações com o PT ou mesmo com parlamentares do Centrão; passando pelo fato de ter liberado a polêmica licitação de lagostas para ministros do Supremo e até ter prestado informações inconsistentes sobre sua vida acadêmica, com suspeita de plágio em sua dissertação de mestrado.

Apesar disso, integrantes do Senado classificam como certa a aprovação dele tanto na sabatina do dia 21 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Casa. Integrantes do governo acreditam que Kassio Nunes terá pelo menos 22 votos na CCJ (dos 27 possíveis) e 65 votos no plenário do Senado, de um total de 80 senadores.

Confira abaixo as principais polêmicas envolvendo o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal:

Kassio Nunes Marques apresentou currículo acadêmico "vitaminado"

O desembargador indicado ao STF é acusado de turbinar o seu currículo, incluindo nas informações acadêmicas um pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália (Universitá Degli Studi di Messina), e um “postgrado” em Contratación Pública pela Universidad de La Coruña, na Espanha.

Os dois títulos são questionáveis. O primeiro equivale a um ciclo de seminários e o segundo a curso, de fato, não existe. O “postgrado” em Contratación Pública, de acordo com a instituição, foi um Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas. O pós-doutorado é uma extensão dos estudos e pesquisas realizados no doutorado. O período do pós-doutorado varia de país para país sendo de 6 meses a 6 anos.

Em resposta encaminhada ao Senado, Kassio Nunes Marques afirmou que “em nenhum momento foi afirmado que o aludido curso corresponde a uma pós-graduação no Brasil. A coincidência é tão somente de ordem semântica, pois na Espanha, o curso de aperfeiçoamento após a graduação é denominado ‘postgrado’”, justificou o desembargador.

Acusação de plágio na dissertação de mestrado

Uma reportagem da revista Crusoé apontou que o desembargador teria copiado trechos de artigos publicados pelo advogado Saul Tourinho Leal, que foi integrante da banca de advocacia do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, em sua dissertação de mestrado. Até erros de português foram reproduzidos no estudo.

De acordo com a revista, pelo menos 10 trechos reproduziam passagens de Tourinho Leal e, ao todo, a dissertação teria em torno de 46,2% de semelhança com textos já publicados. Por sua vez, o desembargador afirmou que o trabalho é diferente do posicionamento de Saul Tourinho. Kassio Nunes Marques alegou que defende a autocontenção judicial; já Tourinho defende o ativismo judicial.

“A coincidência das citações apontadas provavelmente decorre da troca de informações e arquivos relacionados a um dos temas abordados", justificou o desembargador por meio de sua assessoria.

Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostrou ainda que, em dez anos, Kassio Nunes é um dos poucos magistrados do TRF-1 a não ter publicado artigos acadêmicos na Corte.

Lagosta liberada para os ministros do Supremo

Considerado "garantista", o desembargador tem em seu histórico manifestações ou a concessão de decisões, no mínimo, controversas. Dois casos são pontuais. A liberação da compra de lagostas para os ministros do Supremo; e a manifestação em favor da não extradição do terrorista italiano Césare Battisti.

Sobre o caso das lagostas, em maio de 2019, ele cassou a decisão da juíza Solange Salgado, da 1.ª Vara Federal em Brasília, que havia determinado a suspensão do pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal que previa a contratação de um buffet com fornecimento de vinhos, lagostas e outros pratos finos.

Em sua decisão, atendendo a pedido da AGU, Kassio Nunes alegou que o processo licitatório não feria princípios da economicidade no polêmico certame. “A licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas, daí se justificando o acionamento da excepcional jurisdição plantonista para que, imediatamente, se afaste a pecha indevidamente atribuída ao STF”, disse o magistrado na decisão.

A decisão em segunda instância que manteve Battisti no Brasil

Em relação a Battisti, ele participou, em 2015, de julgamento da Sexta Turma do TRF-1 que decidiu suspender uma decisão de primeira instância para deportação do terrorista italiano.

Durante o julgamento, os desembargadores não adentraram no mérito da legalidade ou não do processo de deportação. Os juízes se debruçaram em uma questão técnica relacionada a uma decisão de primeira instância se sobrepor, ou não, a processo ainda em análise no Supremo Tribunal Federal.

Diante das críticas, o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, resolveu defender o seu indicado. “O desembargador Kassio participou de julgamento que tratou exclusivamente de matéria processual e não emitiu nenhuma opinião ou voto sobre a extradição. A apelação no TRF1 nunca chegou a ser julgada em razão de decisão posterior do STF”, disse Bolsonaro em suas redes sociais.

Kassio Nunes Marques tem ligações com parlamentares do Centrão e PT

Outra polêmica relacionada à carreira do desembargador Kassio Nunes Marques são as supostas ligações políticas. Sua carreira como magistrado começou ainda em 2008, como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Fora nomeado pelo ex-presidente Lula e reconduzido ao cargo também após ato assinado pelo petista.

Ao chegar ao TRF-1, Nunes foi escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff, que foi alvo de um processo de impeachment. Nos dois casos, ele teve como padrinhos nomes como o então governador do Piauí Wilson Martins (PSB) e o atual governador Wellington Dias (PT).

Sua indicação ao Supremo teve apoio de vários políticos, entre os quais, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef, segundo reportagem do jornal O Globo. Gilmar Mendes também é apontado como uma das pessoas que balizaram a indicação de Kassio Nunes Marques.

Em audiência com os senadores, porém, Nunes desconversou. “Quanto à questão da indicação, o que eu posso asseverar é que essa indicação foi exclusiva do presidente Bolsonaro. Há um ditado antigo em Brasília que diz que quando a imprensa ultrapassa cinco nomes indicando como padrinhos de indicados, é porque realmente não consegue descobrir. Eu já detectei mais de oito pela imprensa”, disse o magistrado aos senadores.

TBT que me tira o SONO!

 

Por Hora do Povo

 Publicado em 21 de janeiro de 2019

Os parlamentares do PSL - e Dem - em viagem à China

Era terça-feira, dia 15, quando uma delegação de 11 parlamentares do PSL, partido de Bolsonaro, embarcou, feliz da vida, em direção à China.

O convite partira do Departamento Internacional do Comitê Central do Partido Comunista da China, com todas as despesas pagas, desde a viagem até a estadia e a alimentação. O objetivo da visita, segundo o convite, seria o “intercâmbio de experiências de governança e cooperações pragmáticas entre os partidos”.

Estava tudo indo muito bem no passeio, quando alguém do grupo ouviu uma voz que parecia vinda do além:“Essa meia dúzia de analfabetos está achando tudo lindo porque foram chamados a viajar para a China”, disse a voz. “São um bando de caipiras”.

Era o guru do bolsonarismo, o astrólogo Olavo de Carvalho, diretamente de Richmond, Virgínia, a capital dos confederados – isto é, dos escravistas norte-americanos durante a Guerra Civil – onde reside há 14 anos.

“Esses camaradas não sabem absolutamente nada. Eu digo, o problema do Brasil é a ignorância e o analfabetismo funcional, é a presunção dos semianalfabetos”, disse o luminar, que, por sinal, é um conhecido adversário (inclusive pessoal) da escola.

Carvalho passou então a nominar os parlamentares “ignorantes”, “semianalfabetos”, “jumentos” – e outros adjetivos um pouco mais radicais: os deputados Daniel Silveira, Carla Zambelli, Tio Trutis, Felício Laterça, Bibo Nunes, Charlles Evangelista, Marcelo Freitas, Sargento Gurgel, Aline Sleutjes, Delegada Sheila e a senadora eleita Soraya Thronicke, todos do PSL. Além deles, Luís Miranda, do DEM, também participou da viagem.

Em relação à deputada Carla Zambelli (PSL-SP), Olavo ameaçou: “nunca vou te perdoar, eu ajudei muito, se você não largar isso, não falo mais com você, Carla”. E prosseguiu: “vocês são uns palhaços”.

O astrólogo foi em frente (em frente?):

Uma polêmica filosófica olavista

“Aqui tem um idiota” – e apontou para a lista dos viajantes – “que diz que uma lei, passada no governo Temer, é adequada para a defesa dos brasileiros contra a violação de seus dados. Você acha que uma leizinha brasileira vai controlar o sistema de informação chinês? Vocês são idiotas? Vocês têm ideia da extensão da tecnologia chinesa? Vocês não estudaram nada disso e não querem estudar?”.

Aí veio o puxão de orelha diretamente no “mito” (cáspite):

“Agora, eu pergunto, cadê o Executivo. O Executivo vai deixar esses caras irem para lá e entregar o Brasil ao poder chinês dessa maneira? “Dizem que eu sou o guru do Bolsonaro. Se eu fosse, essas coisas não estariam acontecendo. E eu sou o guru dessa porcaria? Eu não sou guru de merda nenhuma. Se eu fosse, essas pessoas não teriam nem a coragem de apresentar essas ideias”.

Imediatamente depois do guru ter falado, Bolsonaro, prontamente, mandou um recado aos “desobedientes do Olavo”. Foi Luciano Bivar, presidente do PSL, o porta-voz do recado: “Ontem, falei por telefone com o presidente Bolsonaro e ele me disse: ‘Poxa, Bivar, o pessoal precisa saber que existe uma responsabilidade em ser do PSL, que somos vidraças, que tudo reverbera em cima de nós'”, contou.

Bolsonaro, portanto, quando falou com Bivar, já assistira ao vídeo do seu “chefe espiritual” – que, inclusive, indicou o medieval colombiano Vélez Rodríguez para ministro da Educação e um maluco para ministro das Relações Exteriores.

“Esses deputados foram para China para negociar a instalação do sistema de reconhecimento facial nos aeroportos”, disse Carvalho. “A firma que trata disso, a Huawei, é altamente suspeita. Os representantes dela foram presos na Polônia, no Canadá e nos Estados Unidos por atividades de espionagem”.  Não foi exatamente isso que aconteceu, mas o Olavo é igual ao Lula: o que vale é a “narrativa”. Disse ele que instalar esse sistema nos aeroportos brasileiros é “entregar todas as informações brasileiras ao governo chinês. Como é que o Executivo deixa isso?”.

Como um programa para “reconhecimento facial” (segundo ele) fará essa operação, ele não esclareceu. Mas a imaginação do Olavo é, reconhecidamente, fértil, quando se trata de paranoias – as próprias e as postiças. Naturalmente, ele nada tem contra entregar essas supostas informações aos norte-americanos. Aliás, ele nada tem contra entregar os aeroportos do Brasil aos norte-americanos. Deve ser por isso que mudou para os EUA: lá, os aeroportos são norte-americanos.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi a primeira a responder. “Eu sou muito mais brasileira do que muita gente aí. Aliás, eu vivo no Brasil, eu moro no Brasil, diferente de pessoas que estão nos criticando e moram há anos fora do Brasil”.

Quanto à ajuda que teria recebido do astrólogo: “O Olavo de Carvalho falou que me apoiou… muitas vezes me orientou, fizemos hangouts, mas o apoio dele na eleição foi para a Joice Hasselmann, não para mim. Eu não devo minha eleição ao Olavo”.

O deputado Luís Miranda (Dem-DF) – que morava em Miami até a eleição e se elegeu propagandeando as maravilhas do american way of life – lembrou o título de um dos livros de Carvalho (“O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”):

“O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota: Brasil e China são parceiros de negócios há mais de 40 anos, e nos últimos nove [anos] foi a nossa maior importadora. Em 2018 ultrapassamos mais de 100 BILHÕES de dólares em negócios, e a balança comercial tem sido favorável pra nós. A China comprou dos brasileiros mais de 65 bilhões, enquanto o Brasil comprou deles apenas 35 bi”.

Porém, disse outro expoente do bolsonarismo, os deputados que foram à China não passam de “comunistas infiltrados na direita”.

O ex-marido da deputada Carla Zambelli, um certo Marcello Reis, dono de um site denominado “Revoltados Online”, disse – ou, melhor, expeliu – que os deputados do PSL estão servindo aos “interesses dos comunistas”.