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CNJ intima juízes por não realizar audiência de custódia

Redação

17 de fevereiro de 2019 |



Foto: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. Em despachos endereçados na quarta, 13, à juíza de Gramado Aline Ecker Tissato e ao juiz de São Luiz Gonzaga Thiago Dias da Cunha, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, dá 15 dias de prazo para os magistrados se explicarem.

Segundo a Agência CNJ de Notícias, não realizar audiência de custódia com o cidadão que é preso no país descumpre a Resolução CNJ n. 213, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

Originalmente instituídas pelo CNJ em 2015, as audiências de custódia obrigam o Estado apresentar à autoridade judicial todo cidadão preso em até 24 horas da sua prisão. A norma do CNJ regulamentou um procedimento já previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana de Direitos Civis, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.

Em uma audiência de custódia, um juiz tem a chance de avaliar com base no boletim de ocorrência e na escuta da pessoa presa se ela foi torturada ou se houve qualquer outra ilegalidade na sua detenção. Depois de ouvir o representante do Ministério Público e da defesa do acusado – advogado particular ou defensor público –, o juiz decide se a pessoa precisa aguardar o dia do seu julgamento na cadeia ou em liberdade (não raro, sob uma condição).

“A notícia é grave, pois o ato emanado da magistrada em referência pode ter atentado contra uma política nacional do Poder Judiciário que cumpre obrigações firmadas em tratados internacionais de que o Brasil é signatário”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, no ofício. Além dos magistrados, a Presidência do TJRS também é intimada a prestar informações sobre o caso no mesmo prazo, de 15 dias.

Entenda o caso

Em decisão do último dia 29 de janeiro, a juíza Aline Tissato (Beba na Fonte) determinou a prisão preventiva de dois homens que foram detidos na comarca de Gramado com drogas, sem designar a respectiva audiência de custódia dos dois. A magistrada alegou que a apresentação dos presos em juízo era desnecessária, pois o normativo editado pelo CNJ seria inconstitucional.

O juiz da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS, Thiago Dias da Cunha, usou o mesmo argumento da colega na decisão em que determinou a prisão preventiva de um acusado de homicídio e dispensou a audiência de custódia do homem, em 19 de janeiro. Cunha alegou que o CNJ extrapolou suas atribuições definidas na Constituição Federal ao regulamentar um tratado internacional por meio de resolução – a tarefa caberia ao Poder Legislativo, por meio de lei.

O magistrado afirmou ainda que a Resolução do CNJ também viola a autonomia dos tribunais, garantida pela Constituição, extrapola sua competência ao “criar obrigações para entidades de fora do Poder Judiciário”, como a polícia e a administração prisional, e desrespeitou a autonomia de outras entidades do sistema de Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, com o ato administrativo.

Confirmação

Em duas decisões de 2015, o STF confirmou a constitucionalidade das audiências de custódia. Em agosto daquele ano, manteve as normas que regulam a realização das audiências de custódia no Estado de São Paulo. Em setembro do mesmo ano, o Plenário da Suprema Corte determinou que juízes e tribunais de Justiça dos estados realizassem audiências de custódia dentro de 90 dias.

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O espaço está aberto para manifestação.

Sarney, um senador do Amapá que quase nunca é visto por lá

Maria Lima
19/01/2014 -

A  casa que consta como domicílio eleitoral, até recentemente ocupara por um aliado, está fechada Foto: Chico Terra

BRASÍLIA - Pouco habitada nos últimos 24 anos, a casa da Avenida Carlos Gomes, em Macapá, modesta para os padrões do ilustre dono, passou por uma reforma e deve voltar a ser mais visitada neste ano eleitoral pelo ex-presidente da República e hoje senador José Sarney (PMDB-AP). Após sair da presidência com a maior rejeição registrada por um mandatário na história recente do país, Sarney teve que buscar uma vaga de senador, em 1990, pelo então emancipado Amapá, porque o PMDB lhe negou a legenda em sua terra natal, o Maranhão. Dos amapaenses, Sarney já ganhou três mandatos, mas a atenção dispensada por ele ao eleitorado de seu domicílio eleitoral é mínima, de acordo com políticos do estado. Sarney disse, na ocasião, que só decidiria a partir de março se disputaria outro mandato e listou benefícios que aprovou ou ajudou a aprovar para o Amapá.

Na casa onde funciona seu domicílio eleitoral em Macapá morava, até recentemente, um aliado seu, José Carlos Alvarenga, diretor do Sebrae. Mas hoje a casa está fechada. As outras residências do senador estão na Praia do Calhau e na Ilha do Curupu (MA) e na antiga Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília.

As idas de Sarney ao Amapá são tão raras que, quando ele chega lá, quase sempre de jatinho, para passar algumas horas ou no máximo três dias, é um acontecimento que ganha as manchete nos jornais locais. Uma vizinha da casa de Sarney em Macapá conta:.

- Minha querida, as visitas de Sarney aqui já viraram piadinhas! É motivo de riso. Moro perto da casa dele e nunca o vi por aqui. E olha que ando bastante! A casa está sempre fechada, mas como este ano tem eleição, já começamos a ver um movimentozinho - disse Cássia Danúbia Soares Ribeiro, moradora da Avenida Carlos Gomes.

Os eleitores e políticos do Amapá reclamam do pouco esforço dele, mesmo com o poder que tem no governo, para liberar suas emendas parlamentares ao Orçamento para obras no estado. Pelo levantamento da execução orçamentária de 2013, ele destinou emendas para Macapá (R$ 2 milhões), Mazagão (R$ 7,5 milhões) e Santana (R$ 2,5 milhões), entre outras. Apesar de autorizadas, nenhum centavo foi pago. A única emenda dele empenhada e paga foi uma de caráter nacional, para a Fundação Pioneiras Sociais ( R$ 743 mil), que administra a rede do Hospital Sarah Kubitischek.

Sarney costuma visitar o Amapá em datas importantes. No primeiro ano como senador eleito do Amapá, passou seu aniversário lá. Depois, aboliu essa ideia. Nos meses de dezembro ainda vai ao estado para fazer uma já tradicional festa com políticos e jornalistas num hotel da cidade, que inclui o sorteio de brindes.

O ano que Sarney passou mais tempo no Amapá , cerca de 30 dias, foi na campanha de 2006, quando quase perdeu para a então desconhecida Cristina Almeida (PSB). Precisou gastar muita sola de sapato no corpo a corpo. Em 2010, no dia da eleição presidencial, foi a Macapá de jatinho, por volta das 7h da manhã. Votou e, ao meio-dia, voltou para o Maranhão. Em 2013, ele esteve lá só duas vezes, em abril e dezembro.

- As promessas dele não saíram do papel. O aeroporto de Macapá teve a obra parada em 2004 porque o dinheiro sumiu e hoje só tem lá o esqueleto. Quando fui governador, Sarney não permitiu que o governo federal repassasse um centavo para o estado e só governei com os repasses constitucionais. - disse o senador João Alberto Capiberibe (PSB), seu adversário político.

Terceiro senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL) tem boa relação com Sarney, mas cobrou:

- Não julgo a escolha do povo do Amapá que elegeu o Sarney, mas ele deveria ter mais respeito com os eleitores e ir ao estado com mais frequência. Poderia ir pelo menos uma vez ao mês. E se ele disser que atua pelo Amapá aqui em Brasília, está mentindo. Desde 2011, não o vejo em reunião de bancada.

Sarney lista obras que apoiou

Recolhido no Maranhão, onde dona Marly Sarney se recupera de um acidente, Sarney respondeu, por meio de sua assessoria: disse que vai ao Amapá todas as vezes que é preciso e que não decidiu se será candidato novamente. Ele diz que sua sua aprovação é alta no estado e faz uma avaliação positiva de seus mandatos de senador pelo Amapá. “Tenho residência em Macapá, Rua Carlos Gomes, 920. A lei permite a todas as pessoas terem várias residências e escolher uma delas para domicílio eleitoral. Estou sempre no Amapá, todas as vezes que é preciso. Fui eleito para representar o Amapá em Brasília, onde é o Senado”, disse por e-mail.

Sarney listou obras para o Amapá como de sua iniciativa: “Quase tudo que foi criado nesses 24 anos no Amapá tem a minha ajuda. Foram iniciativas minhas a Área de Livre Comércio Macapá-Santana, o carro-chefe da economia amapaense, responsável por 80% dos empregos. Criei a Zona Franca Verde, foi minha iniciativa três hidroelétricas que estão construindo no Amapá, a 1ª começa a funcionar em junho deste ano”, disse, citando ainda o trabalho pela liberação de verbas para obras de urbanização da capital e interior.

Sobre a acusação de que persegue adversários locais, afirmou por e-mail: “Nunca impedi qualquer repasse. Apoiei a eleição do Capiberibe ao governo e todas as outras obras que ele fez pelo estado. Quanto ao prefeito da capital, Clécio Luís, temos ótimas relações e também sempre procuro ajudar a cidade (...) Tenho apoio das maiores lideranças do estado. Tenho hoje, na última pesquisa, de dezembro, 50,6% das intenções de voto do eleitorado, os outros candidatos reunidos tem 22%”.

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