MPF queria que grupo que controla a JBS pagasse R$ 11,169 bilhões no prazo de 10 anos. J&F, que ofereceu inicialmente R$ 1 bilhão, subiu a proposta para R$ 1,4 bilhão - que não foi aceita.
Por G1
Termina prazo para acordo de leniência oferecido ao grupo J&F;
O Grupo J&F não aceitou pagar R$ 11,169 bilhões no prazo de 10 anos para fechar acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF). A empresa que controla a JBS tinha até as 23h59 de sexta-feira (19) para responder à proposta do MPF. O acordo não foi firmado.
Os representantes da J&F, que inicialmente propuseram pagar R$ 1 bilhão, subiram a proposta para R$ 1,4 bilhão - valor que não foi aceito pelo MPF.
Os procuradores afirmaram que o valor de R$ 11,169 bilhões é equivalente a 5,8% do faturamento do grupo J&F em 2016. A lei anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.
Procurada pelo G1, a J&F não comentou o assunto até a última atualização desta reportagem.
Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.
O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordo de colaboração premiada (veja mais abaixo). Segundo o MPF, os dois acordos começaram a ser costurados em fevereiro e ocorreram de forma paralela.
Direito de imagemSTFImage captionNomes considerados 'neutros' pela população seriam melhor opção se Temer renunciar ou for cassado, defende brasilianista
A eleição de um juiz como Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia ou Ricardo Lewandowski para a Presidência da República poderia arrefecer a polarização política no Brasil.
Quem afirma é o brasilianista Peter Hakim, presidente emérito do think tank Inter-American Dialogue, nos Estados Unidos. Para Hakim, um chefe de Estado vindo do Judiciário seria capaz de compor um gabinete misto, com representantes de diferentes espectros políticos, agradando consequentemente diferentes lados da sociedade.
"Aqui nos Estados Unidos, todo mundo diz que o único ponto positivo do Estado brasileiro neste momento é o Judiciário", disse Hakim à BBC Brasil. "Alguém do Judiciário (na Presidência da República) ajudaria a restaurar a confiança dos brasileiros. Especialmente alguém com neutralidade."
Após a divulgação da delação premiada da JBS, que implicou diretamente o presidente Michel Temer em alegações de suposta obstrução da Justiça, prevaricação e compartilhamento de informações privilegiadas, o especialista defende a realização de novas eleições.
"Vai ser difícil para o Brasil ter alguma relevância internacional até que tenha um novo governo eleito", diz.
Defensor da legalidade jurídica do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o pesquisador americano ressalta que a delação da JBS traz de volta a discussão sobre a "falta de credibiliade" dos políticos que conduziram o processo.
"A questão da legitimidade do impeachment da Dilma, mesmo para muitos que, como nós, acreditam que foi completamente legal, volta à tona", afirma.
"Temer, como a pessoa que assume, e Cunha, como o político mais influente no processo, se mostraram pessoas corrompidas. Então, isso mostra que o processo, embora legal, não foi conduzido por pessoas dedicadas a respeitar a lei."
Hakim já trabalhou na Fundação Ford e como conselheiro do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele também comentou sobre os impactos da delação da JBS nos planos da companhia de abrir seu capital nos Estados Unidos.
Para alguns analistas brasileiros, a delação premiada e as revelações detalhadas sobre relações escusas com os políticos mais importantes do país seriam uma forma de "limpar a barra" da empresa com o Departamento de Justiça americano e com investidores estrangeiros.
"Ao 'rifar' o governo Temer e, no caminho, lançar o país ao abismo das incertezas política, financeira e econômica, Joesley Batista quer assegurar o passaporte de seu grupo para fora do Brasil", afirmou um texto analítico publicado pelo jornal Valor Econômico na quinta-feira.
Direito de imagemDIVULGAÇÃOImage caption'Será difícil o Brasil ter relevância internacional até ter um novo governo eleito', diz Hakim
Para Hakim, entretanto, mesmo que a delação tenha sido uma estratégia, seus efeitos não serão exatamente positivos. "Investidores não gostam de um ambiente de incerteza ampla, e o clima no Brasil não poderia ser mais incerto, graças à delação", afirma.
"Não acho que a estratégia faria sentido para quem está prestando atenção no que está acontecendo. E o Departamento de Justiça dos EUA vai acompanhar isso bem de perto. No curto prazo, haverá preocupação dos investidores. Eles ficarão menos entusiasmados para investir em uma companhia brasileira envolvida em uma crise de governança desta proporção", avalia.
A JBS anunciou em dezembro que fará uma abertura de capital bilionária na bolsa americana neste ano. O chamado IPO (sigla em inglês para Oferta Pública Inicial) inicialmente aconteceria neste semestre, mas foi adiado, segundo veículos da imprensa brasileira e estrangeira, para o segundo semestre - a JBS nega o adiamento e diz que não havia data definida.
"A JBS foi inteligente em postergar. Você viu o que aconteceu com os mercados brasileiros quando as revelações sobre as gravações apareceram, né?"
Reformas e futuro
Para o brasilianista, as chances de aprovação das reformas propostas por Temer, especialmente a da Previdência, diminuiram após a delação da JBS. "Perdeu-se o momentum", avalia o americano, que defende a política econômica de Henrique Meirelles. "As reformas do governo ficaram mais dificeis agora."
Ao afirmar que um juiz na Presidência poderia ajudar a restaurar a confiança do país, Hakim arrisca palpites.
"Grandes figuras políticas, como Lula ou Fernando Henrique Cardoso, carregavam um senso de legitimidade que hoje não existe mais no Brasil. Hoje, é dificil identificar três ou quatro pessoas que tenham reputação positiva entre a população", afirma.
Sobre eventuais nomes do Judiciário, ele sugere ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal.
"(Joaquim) Barbosa tem uma reputação ilibada como ex-presidente da Suprema Corte. Alguém como ele poderia trazer de volta o respeito. Ou (Ricardo) Lewandowski, responsável por supervisionar o processo de impeachment, que pareceu bastante bem conduzido do ponto de vista legal. A atual presidente, Cármen Lúcia, talvez também fosse um bom nome", diz.
Ele cita Sérgio Moro, mas se corrige.
"Há Sérgio Moro. Mas tenho algumas dúvidas sobre Sérgio Moro, porque ele é visto como um juiz agressivo, particularmente agressivo em relação a Lula. É preciso alguém que seja percebido pela população como neutro."
Direito de imagemAGÊNCIA SENADOImage captionAté o momento, há oito pedidos de impeachment contra Temer no Congresso
Apesar dos oito pedidos apresentados à Câmara, um processo de impeachment contra Michel Temer é a consequência menos provável das acusações que pairam sobre o presidente, segundo Márcio Coimbra, coordenador do MBA de Relações Institucionais do Ibmec.
"Não vejo o impeachment como uma saída real hoje no Brasil. Os pedidos de impeachment são na verdade uma pressão política, mas não têm efetividade alguma", diz o professor à BBC Brasil.
Entre os motivos elencados pelo especialista está a relação próxima do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Maia é casado com a enteada de Franco, Patrícia Vasconcelos.
"A relação familiar com Moreira Franco é parte essencial desse processo, e proximidade dele com Temer ajuda", afirma Coimbra.
Como presidente da Câmara, a decisão de prosseguir com o pedido de impeachment é do democrata.
"Maia não vai acatar os pedidos de jeito nenhum. Ele vai seguir o script, não vai fazer um movimento de traição contra Temer, mas também não vai assumir a defesa dele, será um aliado formal", diz ele, que é advogado e especialista em política.
Tempo
Outra questão é o tempo que um impeachment demanda. O pedido contra Dilma Rousseff, por exemplo, foi aceito pelo então presidente da Câmara, o hoje preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro de 2015, mas o processo só foi totalmente finalizado, com o afastamento definitivo dela, em agosto de 2016.
"Um impeachment é um processo longo e doloroso que mexeria muito com as estruturas políticas do Brasil", avalia o professor.
No caso de queda do presidente a essa altura do mandato, a Constituição prevê uma eleição indireta, o que levaria mais três meses, levando o processo total a ser concluído às vésperas das eleições de 2018. "É um calendário que não faz muito sentido no mundo político."
Direito de imagemIGO ESTRELA/GETTY IMAGESImage caption'Não vou renunciar', disse Temer em pronunciamento na noite de quinta-feira
Temer acumulou pedidos de impeachment após a revelação, feita pelo jornal O Globo, do acordo de delação premiada dos donos do grupo JBS.
Em pronunciamento na noite desta quinta-feira, o presidente disse que não vai renunciar ao cargo e que não "comprou o silêncio de ninguém", referindo-se à gravação em que, segundo Joesley Batista, teria dado aval ao pagamento de propina a Cunha.
Segundo Coimbra, Temer conseguiu "estancar a sangria" com sua fala.
"Temer fez a coisa certa politicamente, foi enfático, falou com indignação e convicção e foi para o embate", afirma o professor.
"Em um momento agudo da crise, ele estancou a sangria, manteve o apoio mesmo que tímido dos partidos e assim conseguiu manter a credibilidade política. Mas se as provas mostrarem que ele não é inocente, vai ficar sem alternativa."
Duas vias
Coimbra acredita que, caso as provas contra Temer sejam "contundentes" e ele perca a liderança política completamente, há duas vias mais prováveis que o impeachment: renúncia ou cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Direito de imagemIGO ESTRELA/GETTY IMAGESImage captionApesar de pressão de protestos, cientista político acha difícil a realização de eleições diretas
O PSDB entrou com o pedido de cassação da chapa de Dilma e Temer ainda em 2014 e o processo já está pronto para ir a julgamento em 6 de junho.
A cassação poderia sofrer entraves - um ministro pode entrar com um pedido de vistas do processo e paralisar o julgamento por tempo indefinido e o próprio Temer pode entrar com um recurso contra.
"Se não houver mais ambiente político pra ele governar até o final do julgamento ele pode não recorrer, acatar a decisão do TSE, se for contrária a ele, e iniciar um processo de sucessão", diz o professor.
Se Temer cair, quem assume interinamente é Rodrigo Maia, que deveria convocar eleições indiretas em até 30 dias, segundo a Constituição.
Na semana que vem, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que altera a Constituição para permitir a eleição direta nesse cenário começará a ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara.
Para Coimbra, no entanto, o cenário de eleições diretas é pouco provável.
"Os políticos teriam que reformar a Constituição para tirar o poder da mão deles e dar ao povo em meio à Lava Jato, sendo que você precisa de dois terços de aprovação em dois turnos", afirma.
