Explodiu a Lava Jato: Delação da Odebrecht fará revisão em tudo que já foi contado

As informações colhidas no acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht terão impacto direto em colaborações firmadas até agora pela força-tarefa da Operação Lava Jato com pelo menos outras duas empreiteiras, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Ambas já foram informadas pelo Ministério Público sobre a necessidade de uma revisão em suas colaborações por causa de possíveis inconsistências ou sonegação de informações reveladas após a entrega dos anexos da proposta de delação da empreiteira baiana.

O recall teve início, recentemente, para confrontar os acordos já celebrados com a colaboração do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que comandou a subsidiária da Petrobrás entre 2003 e 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro em maio.

Executivos ligados a esquemas narrados por Machado deverão explicar pontos não esclarecidos em suas próprias delações. Após as revelações feitas pela Odebrecht e por Machado, a previsão de advogados ligados ao caso é de que o Ministério Público Federal solicite um “pacote único” de aditamentos para as empreiteiras.

O acordo de colaboração da Odebrecht está prestes a ser assinado. Desde esta terça-feira, os advogados responsáveis pelas negociações estão em Brasília para retirar na Procuradoria-Geral da República (PGR) a proposta da Operação Lava Jato no que diz respeito a penas e multas para cada um dos executivos.

Caso concorde com a posição do Ministério Público, cada defensor terá até sexta-feira para devolver o acordo assinado. Depois da assinatura, os executivos serão ouvidos e o acordo oficial será levado ao ministro Teori Zavascki, responsável pela homologação das delações da Lava Jato no âmbito do STF. Ao menos dois integrantes da força-tarefa de Curitiba estavam na PGR nesta terça-feira acompanhados de uma integrante do grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na investigação de políticos.

Em um primeiro momento, foram entregues 52 propostas de delação premiada envolvendo executivos da Odebrecht. Entretanto, esse número deve aumentar, uma vez que mais funcionários já se colocaram à disposição para prestar esclarecimentos aos investigadores.

Alardeado como o acordo mais completo alcançado até agora na Lava Jato, a delação de Marcelo Odebrecht e seus funcionários pode até resultar em rescisão de outras colaborações, caso a omissão ou sonegação de fatos tenham sido deliberadas.

Possibilidades

Há três possibilidades em caso de necessidade de recall nas colaborações. A primeira seria fazer um aditamento nos acordos já assinados com inclusão das informações omitidas. Nesse caso, o acordo deverá ser renegociado em condições mais duras para o delator.

Outro caminho seria processar os executivos pelos fatos não abrangidos no acordo e revelados pela nova delação. A terceira possibilidade, a ser empregada em casos extremos com comprovação de que o delator mentiu, será a rescisão do acordo firmado.

A colaboração de executivos da Odebrecht vai obrigar a Camargo Corrêa, primeira grande empreiteira a optar pela leniência e delação para seus executivos, a revisitar revelações da Operação Castelo de Areia.

Anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, a investigação de 2009 revelou um esquema de fraudes em licitação e pagamento de propina muito parecido com o que foi desmantelado pela Lava Jato. Em 2011, o STJ anulou as provas obtidas pela Castelo de Areia a partir de escutas telefônicas autorizadas com base em denúncia anônima.

Além de explicar alguns casos revelados pela operação, como o cartel na construção de linhas de metrô em algumas capitais, entre elas Salvador, o recall poderá servir para que construtora revele como conseguiu paralisar as investigações. Procurado, o criminalista Celso Vilardi, responsável pelas defesas da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, não se pronunciou.

Conteúdo Veja

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feiras

A Odebrecht pagará multa acima de R$ 7 bilhões dividida em ao menos 15 anos, como parte de seu acordo de leniência negociado com a Procuradoria-Geral da República e que está na iminência de ser formalizado. O valor estabelecido tem como referência o pedido do Ministério Público Federal. As informações são do jornal Valor Econômico.

---

Recall de delações

As informações colhidas no acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht terão impacto direto em colaborações firmadas até agora pela força-tarefa da operação “lava jato” com pelo menos outras duas empreiteiras, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Ambas já foram informadas pelo Ministério Público sobre a necessidade de uma revisão em suas colaborações por causa de possíveis inconsistências ou sonegação de informações reveladas após a entrega dos anexos da proposta de delação da empreiteira baiana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

---

Nova operação

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4/10) a operação hidra de lerna, que investiga um suposto grupo criminoso responsável tanto pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia quanto por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Entre os alvos estão a construtora OAS, também investigada na “lava jato”, o diretório do PT na Bahia e a empresa de comunicação Propeg. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

---

Acusações contra a imprensa

O desembargador Ivan Sartori, um dos responsáveis pela anulação do júri do massacre do Carandiru, sugeriu que a imprensa paulista recebe dinheiro do crime organizado. O magistrado também afirmou que ONGs de direitos humanos são financiadas com verbas do crime "Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos", escreveu o desembargador em uma rede social. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

---

Juízes no detector

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (3/10) um plano de segurança para os prédios do Judiciário que prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de revistas até mesmo em juízes e promotores. De acordo com a portaria, só serão desobrigados de passar por detectores de metal e revistas em "bolsas, pastas e similares" magistrados que atuam naquela unidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

---

Dados cruzados

O Palácio do Planalto e Justiça Eleitoral irão assinar em breve cooperação para que o governo acesse a base de dados dos eleitores do Tribunal Superior Eleitoral — querem cruzar dados de beneficiários de programas. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

---

OPINIÃO

Repensando a Constituição

O jornal Estado de S. Paulo defende que é hora de repensar a Constituição.Em editorial, a publicação afirma que pela série de vinculações que determinar, a Carta Magna limita a capacidade financeira do Estado e coloca o país na rota da insolvência fiscal, mesmo que a carga tributária tenha contínua expansão. “Esses 28 anos são também a comprovação empírica de que não basta assegurar tudo na lei, de forma idealista, sem ter disponibilidade de meios. Tal irrealismo simplesmente trava o Estado. Tem-se agora oportunidade única para debater e reformar corajosamente a Constituição de 1988. O Brasil merece e a realidade exige esse debate”, escreveu o jornal .

---

CNJ promissor

A atuação da ministra Cármen Lúcia em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça foi elogiada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ela demonstrou que irá acelerar a tramitação dos processos administrativos envolvendo sindicâncias, reclamações e punições disciplinares exemplares, o que, segundo a publicação, não era hábito de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski. “Na primeira sessão plenária do CNJ que presidiu, a nova presidente do órgão primou pelo realismo de seus diagnósticos, pela precisão de suas propostas e, principalmente, pela aversão a toda e qualquer forma de corporativismo. Se continuar agindo dessa forma, ela dará uma contribuição inestimável para modernizar as atividades de controle administrativo do Poder Judiciário”, escreveu o jornal.

by Conjur

Disrcuso de Ulysses Guimarães, Presidente Nacional Constituinte de 1988. "Aquele que trai a Constituição, é um traidor da Pátria".

"Senhoras e senhores constituintes.

Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembléia Nadcional Constituinte. 

Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. 

Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora. 

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. 

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. 

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Aplausos)

Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina. 

Foi a audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.

O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuidas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final. 

A participação foi também pela presença pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento à procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões. 

Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.

Como caramujo guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio. 

Nós os legisladores ampliamos os nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Naçao repudia a preguiça, a negligência e a inépcia.

Soma-se a nossa atividade ordinária bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 leis ordinárias. Não esquecemos que na ausência da lei complementar os cidadãos poderão ter o provimento suplementar pelo mandado de injução. 

Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia. É o clarim da soberania popular e direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais. 

O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar pelo referendo os projetos aprovados pelo Parlamento. 

A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da Repúblcia ao prefeito, do senador ao vereador. 

A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mão de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam. 

Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.

Ela própria com humildade e realismo admite ser emendada dentro de cindo anos. 

Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados. 

É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria. 

A socidedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado. 

O Estado era Tordesilhas. Rebelada a sociedade empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do mundo. 

O Estado encarnado na metrópole resignara-se ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes sob a liderança de André Vidal de Negreiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira que cunhou a frase da preeminência da sociedade sobre o Estado: Desobeder a El Rei para servir El Rei. 

O Estado capitulou na entrega do Acre. A sociedade retomou com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e seus seringueiros. 

O Estado prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilella, pela anistia, libertou e repatriou.

A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (Aplausos acalorados)

Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador. 

Termino com as palavras com que comecei esta fala. 

A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.

Que a promulgação seja o nosso grito. 
Mudar para vencer. Muda Brasil."