segunda-feira, 18 de novembro de 2013

A Atividade de Inteligência Militar, os Governos Civis e o Cenário Atual - II

 14 de outubro de 2013



Por Luiz Antonio P. Valle


Seria correto solicitar ao leitor que, para melhor compreensão, leia a primeira parte desta série de artigos.

Muitos desavisados ainda repercutem a velha crença de que o Brasil não tem inimigos e nem ameaças que justifiquem investimentos. Esta é mais uma falácia, até porque as vezes as maiores ameaças não vem dos inimigos. Também não me parece coerente criticar estadunidenses e ingleses por defenderem seus interesses estratégicos. Se estivéssemos no lugar deles provavelmente faríamos o mesmo. Já foi dito que os EUA não tem amigos, mas interesses. Isto posto, deixemos as ingenuidades de lado.

Existem no Brasil várias organizações criminosas de alto poder ofensivo atuando em diversas “operações”. Há células de pelos menos 5 grupos terroristas internacionais atuando desde a década de noventa. É bem conhecido que as redes Al Qaeda, Jihad Media Battalion, Hezbollah, Jihad Islâmica e Hamas já possuem células bem estruturadas e operacionais em nosso país.

Alguns brasileiros são treinados pelo “professor” iraniano Mohsen Rabbani em Qom (Irã). Há organizações criminosas voltadas para o tráfico de drogas e outros crimes, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), que deixaram mais de 100 mortos entre a força policial de São Paulo e não foram detidas ou punidas. O Estado quedou-se prostrado.

No campo não é diferente e grupos como a LCP (Liga dos Camponeses Pobres) atuam ao estilo das FARCs sem nenhuma oposição. No seu “território” as autoridades brasileiras não entram; bem como não entram em várias outras porções do território amazônico. Ademais, aqui é o “paraíso” das agências de inteligência estrangeiras, que sabem mais sobre o que acontece no Brasil do que qualquer brasileiro. Ameaças sobejam por todos os lados.

A precariedade da segurança no Brasil é de assustar qualquer leigo: portos e aeroportos com vigilância insuficiente, deficiência de controle no espaço aéreo, maritimo e terrestre (faixas de fronteira seca e alagada mal patrulhadas) e equipamentos ultrapassados (baixa qualidade e quantidade para as dimensões da operação).

Não fosse o bastante até o arcabouço jurídico é deficiente; uma vez que o Projeto de Lei 728/2011 não foi ainda aprovado, logo não temos uma legislação que tipifique o crime de terrorismo. Adicionalmente, vaidades e a cultura organizacional de uma série de órgãos de inteligência, prejudica decididamente qualquer tentativa verdadeira e sincera de integração. São feitos lindos discursos, politicamente corretos, mas vazios. Não existe um banco de dados único e muitas vezes, para obter um elenco mais completo de informações, é necessário digitar 13 senhas diferentes em ambientes cibernéticos distintos. Para um trabalho mais completo tem de se chegar a 33!

O Sisbin simplesmente não funciona porque não há cooperação sincera, não há instâncias eficientes de solução de controvérsias e nem linha de comando. Basta olhar os incidentes ocorridos durante a operação Satiagraha, na posse da Presidente Dilma, na questão da insubordinação dos oficiais da Abin que se recusam a estar subordinados ao GSI/PR e ao episódio da visita do Papa Francisco, para citar 4 exemplos de domínio público quando as disputas ficaram expostas. Para não citar as verdadeiras “guerras” internas. Não existe ninguém que possa aglutinar os interesses divergentes dos vários atores e impor uma linha de atuação. Tapar o céu com a peneira não resolve.

A tentativa de aprimoramento geral do SISBIN (Abin), SISP (Senasp) e SINDE (Die) (Decreto 09 de 18 de fevereiro de 2009 que instituiu o Comitê Ministerial para Elaboração da Política Nacional de Inteligência e Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência) não deu em nada e continuamos na mesma.

Os conceitos e o entendimento sobre a AI precisam mudar, levando em conta a opinião e experiência de quem conhece o funcionamento dos serviços nos centros de excelência. A CIA foi montada após a segunda grande guerra com a cooperação decisiva de um grupo de militares alemães liderados pelo General Reinhard Gehlen, conhecido como pelo codinome de Herr Doktor ou Número 30. Em 1956 as OG (Organizações Gehlen) viraram a base do BND (Serviço Federal de Informação da Alemanha). Os estadunidenses precisavam de uma estrutura operacional (uma rede montada) e conhecimento, e foram busca-lo com quem os tinha.

O Mossad não tem nenhuma restrição em eliminar adversários com sua divisão Kidon. Os EUA também têm identificado e subtraído adversários com seus drones de forma maciça. A NSA vigia as comunicações globais e identifica alvos. O pessoal da Blackwater e Craft International atua livremente em todo o planeta, inclusive no Brasil, fazendo o trabalho “sujo” e sem vínculos diretos que incrimine os seus mandatários. Apenas para ficar em alguns exemplos.

Enquanto isso nossa Presidente falou na ONU, no dia 24/09/13, em regulamentar a atividade de espionagem/inteligência. Ora, isso foi motivo de piada em todas as rodas qualificadas, nos expondo ao ridículo. É o mesmo que pedir ao Mossad que acabe com suas divisões Kidon e Cesarea. Tolos que guiam tolos; e o riso (KKK......) foi geral, para constrangimento dos raríssimos brasileiros com acesso qualificado.

Dói assistir a tanto amadorismo, tanta ignorância.

Fonte: Alerta Total

Cadê a tal “Mídia Ninja” na prisão dos políticos mensaleiros?


Um dos grandes atrativos em todas as conversas que rolaram para tentar entender as recentes manifestações que ocorreram em junho passado em quase todas as capitais brasileiras foi o papel que a tal “Mídia Ninja” exerceu durante todo o processo.
Para quem não lembra, era um grupo de jovens usando câmeras portáteis e até mesmo smartphones para mostrar o que estava rolando em tempo real nos protestos de rua e, principalmente, documentar possíveis excessos por parte da polícia na hora de conter e reprimir as passeatas. Com isto, ficou claro que uma das intenções desta turma – louvável em um primeiro instante, diga-se de passagem – era mostrar que não era possível confiar na chamada “imprensa tradicional”, que possivelmente estaria ‘vendida’ para favorecer os governos, aquela patuscada toda.
Na época, vi dois de seus mais ilustres representantes aparecerem em programas de TV. Um deles, um sujeito asqueroso chamado Pablo Capilé, é bastante conhecido por quem lida com música por ser o mentor e líder do tal “Fora do Eixo”, uma picaretagem em forma de organização quase messiânica que visa – ou visava, não se sabe – arrumar dinheiro púbico para organizar festivais sem cachês para as bandas e empregar a grana obtida sabe-se lá onde. Em qualquer lugar civilizado, esta turma já teria sido processada por mau uso de dinheiro público, mas isto é uma outra história...
O que quero enfatizar aqui é que tanto Capilé quanto seu comparsa, um tal de Bruno Torturra, cansaram de dar entrevistas prolixas e repletas de desvios nas respostas, como se os dois fossem dois “Rolando Leros” na arte de embromar seus interlocutores com um discurso tão enrolados que fariam o Caetano Veloso parecer o Lemmy em termos de síntese verbal. Os dois e mais alguns “entrevistados mascarados” apregoaram aos quatro ventos que a tal “Mídia Ninja” era a resposta ideal à morte eminente da imprensa tradicional, uma alternativa moderna às tentativas que esta velha senhora vinha fazendo para acompanhar os novos tempos midiáticos dentro de uma inegável revolução digital.
Só que havia um detalhe importante nesta ‘discursaiada’ toda: sempre que eram confrontados com perguntas a respeito de seus interesses políticos por trás de tal iniciativa, os mentores do “Mídia Ninja” ficavam mais ensaboados que salmão subindo corredeira acima. Não negavam, mas não confirmavam. Muito pelo contrário! Sacou?
Se a tal “Mídia Ninja” passou o tempo todo acusando a chamada “grande imprensa” de ser uma fonte de informação parcial e mancomunada com grandes interesses, pressupõe-se que esta turma deveria oferecer, ao longo de sua existência, provas de sua idoneidade e imparcialidade, né?
Pois bem, então eu pergunto: onde estava a tal “Mídia Ninja” na sexta passada, quando gente graúda do partido que governa este País atualmente foi presa? Onde estavam os aguerridos ‘repórteres’ com seus smartphones modernos a documentar e até mesmo mostrar em detalhes mais próximos a prisão de José Dirceu, José Genoíno e sua “capa de super herói” feita com uma toalha de mesa (que coisa patética, meu Deus!) , Marcos Valério e outros ‘peixões’ da corrupção? Cadê esta turma? Convenientemente, sumiu todo mundo, né? Onde estão os tais Capilé e Torturra para coordenarem uma cobertura de um fato tão relevante e mostrar o outro lado destas prisões? Cadê os “links ao vivo” desta cambada? Ué, a imprensa tradicional não é parcial? Então onde está a ‘verdade das ruas’ em relação ao que aconteceu recentemente?
Estas são apenas perguntas do tio velho e ranheta aqui, que quer tentar entender onde termina a imparcialidade e onde começa a hipocrisia...

Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento

18/11/2013 

Simone Franco
As pessoas transexuais poderão conquistar o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2007) que coloca essa possibilidade na Lei de Registros Públicos (LRP – Lei nº 6.015/73).
A nova hipótese trazida pelo PLC 72/2007 pretende adequar o registro contido na certidão de nascimento à realidade psicossocial da pessoa transexual. Embora se exija laudo de avaliação médica atestando essa condição, a inclusão do nome social seria admitida mesmo sem o interessado ter feito cirurgia para mudança de sexo. A modificação do registro civil também dependeria de liberação da Justiça.Atualmente, a LRP só permite a mudança de prenome no caso de o cidadão ser conhecido por apelido público notório ou sofrer coação ou ameaça ao colaborar com investigação criminal. Para ser realizada, entretanto, a alteração depende de autorização judicial.
O PLC 72/2007 foi elaborado com a intenção de livrar os transexuais de situações embaraçosas e problemas legais, segundo ressaltou seu autor, o ex-deputado petista Luciano Zica, na justificação da proposta. Esse argumento acabou convencendo o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a apresentar parecer favorável.
“Avaliamos com uma medida justa a aprovação deste projeto de lei. A mudança do nome se insere como necessária, no bojo do tratamento das pessoas transexuais, com a finalidade de evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem, a todo momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado”, declarou Suplicy.
Se for aprovado pela CCJ, o projeto será examinado, em seguida, pelo Plenário do Senado. Caso os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara, o PLC 72/2007 estará pronto para ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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