Jamais imaginei este numero, de algo que nasceu, para que simplesmente pudesse sobreviver. Para me manter dentro de um confronto direto com a SSP, Departamento Prisional, Forum e Tribunal de Justiça do Estado d Santa Catarina. Hoje nao o mantenho mais para isso, e sim para manter informados, alguns brasileiros e muitos estrangeiros, da triste história do BRasil. O numero de "inimigos", cresceu susbstancisamente neste tempo. A compensação: o numero de pessoas que leram minhas narrativas também. Thanks pessoas. by Deise

‘Congresso curvado engole veto’, editorial do Estadão

21/09/2013

 às 14:41 \ Feira Livre

Publicado no Estadão

Em mais um ato desmoralizante para o Congresso, senadores e deputados curvaram-se e acataram o veto presidencial ao projeto de extinção da multa especial por demissões imotivadas ─ uma cobrança injustificável pelo menos desde junho do ano passado, quando sua finalidade foi plenamente cumprida. Com essa decisão, instituíram de fato um novo imposto, porque estava esgotada a razão de ser da multa, como informaram há mais de um ano os gestores do FGTS. Essa manobra garantirá ao governo mais de R$ 3 bilhões anuais para fechar rombos causados pela gastança e pela péssima gestão das contas públicas.

Segundo a desculpa oficial, o dinheiro será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida. Um projeto estabelecendo essa vinculação foi enviado ao Congresso, em mais uma tentativa de justificar a voracidade fiscal de uma administração inepta e perdulária.

A multa especial de 10% havia sido instituída em 2001, mediante um grande acordo político, para cobrir a perda causada ao FGTS pelos planos Verão, de 1989, e Collor 1, de 1990. Essa função se esgotou no ano passado. Durante todo o tempo os trabalhadores demitidos sem justa causa continuaram – e continuam – recebendo normalmente aindenização de 40% prevista em lei. Os 10% eram destinados ao Fundo.

Como a motivação da multa desapareceu, a consequência normal e previsível ─ este ponto é essencial ─ seria sua extinção. É insustentável, portanto, uma das principais justificativas do veto presidencial. Segundo o texto, os autores do projeto deixaram de indicar estimativas de impacto orçamentário e as “devidas medidas compensatórias”.

Não tem sentido a referência a “medidas compensatórias”, porque a cobrança dos 10% era excepcional e provisória. O governo jamais poderia, exceto por uma distorção administrativa, tê-la incluído em seu planejamento como fonte normal e rotineira de receita. A referência a planejamento, no caso deste governo, pode soar como brincadeira ou sarcasmo, mas é relevante para realçar o absurdo. O veto foi redigido como se a existência da multa fosse independente de sua finalidade e essa arrecadação fosse tão justificável quanto qualquer outra.

Para um governo gastador e pouco preocupado com a responsabilidade fiscal, qualquer dinheiro pode ir para o caixa comum das despesas gerais, pouco importando a motivação formal de seu recolhimento. Segundo informação publicada na terça-feira pelo Estado, o Tesouro devia em junho deste ano R$ 8,4 bilhões ao FGTS. Eram R$ 4,4 bilhões relativos à multa especial e R$ 4 bilhões referentes a antecipações de recursos para o programa habitacional. O Tesouro, portanto, estava administrando aquele dinheiro segundo critérios e interesses próprios. O Executivo havia deixado de levar em conta, havia muito tempo, a motivação particular da multa.

O projeto vetado pela presidente havia sido aprovado por unanimidade no Senado. Na Câmara, houve 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. Ao sacramentar a extinção da multa, uma considerável maioria de parlamentares havia ─ pelo menos aparentemente ─ seguido o caminho mais razoável e mais compatível com os padrões normais de legalidade e com os interesses da economia nacional. Cumprida a finalidade daquela receita, restaria eliminar sua cobrança e, com isso, extinguir um componente relevante do custo empresarial.

Não se tratava de atender a interesses unicamente empresariais ou de ceder ao lobby de empregadores, mas simplesmente de cumprir uma tarefa necessária, previsível e útil ao País. Redução de custos desnecessários e injustificáveis é uma forma de favorecer a competitividade, a atividade produtiva e a criação de empregos produtivos. A multa jamais serviu para proteger os trabalhadores, até porque sua finalidade era outra: gerar uma receita extra e temporária para o FGTS.

Custos excessivos, no entanto, limitam a criação de postos de trabalho. Parlamentares negligenciaram esse ponto, ao acatar o veto à extinção de uma cobrança vencida e injustificável há mais de um ano.

Análises de um liberal sem medo da polêmica

by Rodrigo Constantino

21/09/2013

 

BNDES libera quase US$ 100 mi para Mugabe. É o pobre brasileiro ajudando o rico ditador corrupto africano

Ditador Robert Mugabe e o ex-presidente Lula

Deu na Folha: Brasil libera crédito a ditador do Zimbábue

O Brasil está concedendo uma linha de crédito de US$ 98 milhões (cerca de R$ 215 milhões) do BNDES para o governo do ditador Robert Mugabe no Zimbábue (África).

O recurso é parte do programa Mais Alimentos Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com esse crédito, o governo do Zimbábue poderá comprar equipamentos agrícolas (tratores, máquinas, material de irrigação, terraplenagem) de indústrias brasileiras e repassar a agricultores do país.

Entidades de direitos humanos apontam para o histórico de corrupção do governo Mugabe, há 33 anos no poder, e o perigo de o crédito brasileiro dar sustentação a um regime cujas eleições recentes foram contestadas.

Ele confiscou sem indenização as terras de agricultores brancos, que historicamente tinham uma concentração desproporcional da propriedade fundiária.Além disso, a agricultura familiar do Zimbábue está no centro da polêmica e violenta reforma agrária que Mugabe iniciou no ano 2000.

Grande parte foi repassada a aliados políticos sem experiência no campo.

O processo teve vários episódios de violência contra fazendeiros. E o resultado foi uma queda significativa nas safras do país, que passou a importar alimentos e depender de ajuda externa.

Um dos principais problemas foi que, sem títulos de propriedade da terra, os agricultores não conseguiam acesso a crédito para comprar equipamentos agrícolas.

Dentro do Mais Alimentos, também receberão crédito Senegal (US$ 95 milhões), Gana (US$ 95 milhões)e Cuba (US$ 210 milhões).

Um total de US$ 470 milhões do BNDES, modalidade do Proex (Programa de Financiamento à Exportação), foi aprovado para o Mais Alimentos Internacional.

É o governo do PT destinando quase meio bilhão de dólares para regimes falidos, ditadores corruptos, tudo em nome da “justiça social”.

A reforma agrária de Mugabe representou um total abuso dos direitos individuais, inclusive com o uso de bastante violência, em boa parte perpetrada pela milícia de esquerda, nos moldes do nosso criminoso MST. A expropriação de terras, sob a desculpa da “justiça social”, foi enorme, lançando o país na miséria total.

A produção despencou, os investimentos sumiram e o caos foi total. Os produtores brasileiros de fumo agradecem, já que o Zimbábue era importante vendedor mundial, e depois da reforma cedeu vasto espaço para a concorrência. Tudo pela “igualdade”.

Mugabe adotou novas leis para forçar que o controle dos ativos minerais ficasse com negros. Vale lembrar que o Zimbábue possui vastos recursos, incluindo diamantes, ouro, carvão, níquel e platina, cuja reserva representa cerca de 15% da mundial. A cor da pele passou a ser mérito para ser dono desses recursos.

Não tão diferente do nosso querido Brasil, onde o fato de ser índio, mesmo que bem adaptado ao mundo moderno, com celulares, carros importados e parabólicas, também permite o controle sobre vasto e rico território, como as reservas de Rondônia. Ou a cor da pele, que já é passe de entrada em universidades, e até de empregos também.

O Zimbábue de Mugabe é apenas mais um exemplo, entre tantos, do fracasso socialista. É o retrato do que aconteceria com o Brasil se o MST assumisse o poder de vez (hoje ele tem poder indireto por meio do PT). Mas eis que o governo petista resolve destinar quase US$ 100 milhões, via BNDES, para esse regime nefasto.

Essas “ajudas” de governo para governo acabam sempre significando o seguinte: os pobres dos países que emprestam ajudam os ricos dos países que recebem o financiamento. É o favelado carioca ou o pobre do Acre bancando Mugabe e sua turma corrupta.

Pode isso, Arnaldo? Infelizmente, no Brasil o PT pode tudo. Não temos uma oposição firme o suficiente que consiga levar ao povão a mensagem do que isso representa de fato. E fica tudo por isso mesmo…