Compartilhar dados de eleitores 'não é aceitável', diz presidente do TSE

07/08/2013 17h18 - Atualizado em 07/08/2013 17h29

Acordo prevê repasse à Serasa de situação eleitoral e nome da mãe.
Cármen Lúcia diz que Corregedoria é 'séria', mas pode ter se precipitado.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

A ministra Cármen Lúcia em sessão do TSE nesta
terça (6) (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (7) que o compartilhamento de informações de eleitores "não é aceitável". Em julho, o tribunal assinou convênio com a empresa Serasa para disponibilizar dados cadastrais de eleitores, mas informou quenenhuma informação foi repassada porque o acordo não foi efetivado.

O tema está sob análise da Corregedoria do TSE, comandada pela ministra Laurita Vaz. O acordo foi assinado pelo diretor-geral quando a corregedora era Nancy Andrighi.

"Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse Cármen Lúcia no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

Mais cedo, Cármen Lúcia defendeu a suspensão do acordo com a Serasa e que o plenário do tribunal deveria decidir sobre o assunto. Por meio da assessoria, ela afirmou que não havia sido informada sobre o convênio porque a Corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral.

Eu nem sei o que aconteceu. Como eu disse, não posso dizer nada. Mas a Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deva ter sido feito um estudo e eles se precipitaram talvez"

Cármen Lúcia,
presidente do TSE

No Supremo, a ministra disse que a corregedoria é "órgão sério", mas pode ter se precipitado. "Eu nem sei o que aconteceu. Como eu disse, não posso dizer nada. Mas a Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deva ter sido feito um estudo e eles se precipitaram talvez."

Cármen voltou a afirmar que sugeriu a suspensão do acordo, mas que a decisão é de Laurita Vaz. "A ministra Laurita me disse que iria lá para verificar. Ela me garantiu que não houve, não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário verifique o caso. Vamos ver até o final do dia."

Há expectativa de que a ministra tome decisão sobre a suspensão do convênio ainda nesta quarta.

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O acordo
O TSE fechou acordo com a Serasa para repassar  nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi publicado no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho.

A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo".

Em troca do acesso às informações, a Serasadeve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital
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Roberto Gurgel pede cassação do mandato de Roseana Sarney

Edição do dia 07/08/2013

O pedido do procurador-geral da República também vale para o vice-governador, Washington Oliveira, do PT.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira (7) a cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PMDB. O Tribunal Superior Eleitoral tem que examinar o pedido.

O pedido do procurador-geral da República também vale para o vice-governador, Washington Oliveira, do PT.

A eleição de Roseana Sarney ao governo em 2010 foi contestada na Justiça Eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico e de autoridade.

Segundo o procurador, foram firmados convênios de caráter eleitoreiro, com a intenção de garantir alianças políticas.

Outra suposta irregularidade apontada pelo Ministério Público foi a distribuição gratuita de bens por meio de programa social, em ano de eleição. A decisão será do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, a governadora disse que não conhece o teor do parecer do procurador-geral da República.

by G1

Milagre no TCU: 24 meses depois de ter festejado o 64º aniversário, o ministro vai comemorar a chegada aos 64 anos

07/08/2013

 às 19:50 \ Direto ao Ponto

Carreiro, aos 65 anos, em março de 2013, e aos 63 anos, em julho de 2013

Para aparentarem algumas horas a menos, os pais-da-pátria baseados em Brasília recorrem a incontáveis aplicações de botox e muitos tonéis de tintura preto-graúna. Para ficar 24 meses mais novo, o maranhense Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União, precisou apenas de uma certidão de batismo da Paróquia de São Domingos do Azeitão. O documento informou que o mais ilustre filho do lugar nasceu não em 6 de setembro de 1946, mas em 6 de setembro de 1948.

Avalizada pelo juiz da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, onde Carreiro foi criado e se elegeu vereador, a papelada rejuvenescedora fundamentou a ação encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão para oficializar a cirurgia no calendário gregoriano. Em junho passado, a decisão favorável permitiu ao requerente protagonizar um genuíno milagre brasileiro: daqui a quatro semanas, dois anos depois de ter comemorado o 64º aniversário, Raimundo Carreiro vai festejar de novo a chegada aos 64.

Até 2008, quando se aposentou do cargo de secretário-geral da Mesa do Senado, emprego que ganhou do padrinho José Sarney, ele parecia satisfeito com a idade que dizia ter. Engano, garantiu em entrevista aoEstadão. “Não alterei a data antes por falta de tempo e dinheiro”, alegou. Conseguiu o que faltava só depois de presenteado ─ por Sarney, naturalmente ─ com a vaga no TCU. Neste começo de agosto, tanto a direção do Senado quanto a presidência do tribunal comunicaram à nação que o caso se encerrou com os argumentos apresentados por Carreiro.

São justificativas menos convincentes que previsões de Guido Mantega. Até os gramados da Praça dos Três Poderes sabem que no Congresso e no TCU há mais dias de descanso do que de trabalho. E, se faltava dinheiro quando recebia os R$ 44 mil brutos pagos mensalmente ao secretário-geral do Senado, o que fez para bancar a nova certidão com o salário de R$ 26,6 mil que recebe um ministro? A elucidação do claro enigma nada tem a ver com muito trabalho e pouca renda. O afilhado de Sarney decidiu remoçar  para adiar a aposentadoria compulsória prevista para 2016 e, beneficiado pelo critério de antiguidade, presidir o TCU no biênio 2017/18.

A perspectiva é pouco animadora. Se faz o que fez com as contas que medem a própria vida, é bom nem pensar no que o ministro é capaz de fazer com as outras. Oremos.