PT distorce perguntas e quer infidelidade partidária na reforma política

Deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) foi anunciado como coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Deputado Cândido Vaccarezza: o PT insiste em tentar mudar as regras eleitorais para beneficiar o próprio partido (Andre Dusek/AE)

Depois do fracasso na tentativa de emplacar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir projetos de reforma política, o PT insiste em tentar convencer aliados de que é possível apresentar uma proposta de decreto legislativo, com o apoio de 171 parlamentares, para salvar a ideia de um plebiscito sobre o tema. No intento de levar adiante a consulta popular, porém, o partido agora tenta distorcer as perguntas que poderiam ser submetidas ao crivo do eleitorado. Além de tentar camuflar questionamentos sobre o financiamento público de campanha, eterno sonho da legenda, o PT quer burlar regras de fidelidade partidária e salvar os mandatos de políticos infiéis. 

O PT formulou cinco perguntas que poderiam ser submetidas a um plebiscito. Entre elas, a tentativa de conseguir aval para que “o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato”, institucionalizando o troca-troca indiscriminado de siglas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só admite que um político deixe a legenda se ficar caracterizada perseguição doutrinária ou em caso de fusão de partidos.

Consciente de que dificilmente a população aceitaria o financiamento público de campanha se a proposta fosse apresentada à população exatamente com essas palavras, o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta terça-feira a líderes da base aliada uma versão para que o potencial questionamento seja apenas “Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?”.

As cinco perguntas do PT

1. Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?

2. Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional; sistema distrital; sistema misto; sistema majoritário?

3. Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato?

4. Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?

5. Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

Sem esclarecer nenhum dos possíveis sistemas de votação, o esboço feito pelo PT também opta por uma pergunta genérica sobre o desejo da cúpula partidária de aprovar o sistema de lista fechada. Na proposta de consulta ao eleitor desenhada pelos petistas para o plebiscito, consta apenas a pergunta “Qual o sistema eleitoral você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional, sistema distrital, sistema misto ou sistema majoritário?”.

Atualmente, nas eleições para deputado federal, o sistema de votação é proporcional com lista aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico, e o mecanismo procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidário. O sistema preferido pelo PT, porém, é o de lista fechada, que corresponde praticamente a uma versão moderna do voto de cabresto. Por essa regra, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos definida conforme a vontade e os interesses dos dirigentes da legenda.

O esboço do projeto de decreto legislativo do PT contempla ainda questões que poderiam ser facilmente resolvidas em votações no próprio Congresso Nacional, sem a necessidade de plebiscito. É o caso da exigência de uma cota mínima de um terço das cadeiras dos Legislativos para mulheres ou a possibilidade de a população poder opinar, via internet, sobre a apresentação de futuras leis.

Aliados - São necessárias 171 assinaturas para tornar possível a apresentação da proposta de decreto legislativo para convocação do plebiscito. Com o apoio do PDT e do PCdoB, partidos que também defendem a consulta popular da reforma política, o PT poderia angariar no máximo 128 assinaturas – se todas as três bancadas subscrevessem em massa a proposta. As dificuldades esbarram na própria reticência de parte dos aliados.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciado coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política, por exemplo, busca uma versão mais branda e sem os prováveis embates causados por perguntas como a do voto em lista fechada.

“O PT está apresentando um esboço que não atende o PDT. Insiste em pontos que achamos que não são os mais importantes para o momento”, afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). Mesmo tendo sido anunciado como aliado dos petistas na discussão sobre o plebiscito, o PDT não concorda mais com as imposições do partido governista sobre o tema. “Queremos que seja incluída a questão do sim ou não à reeleição com mandato de cinco anos, e isso não está externado. É importantíssimo que uma das perguntas seja se a população quer uma assembleia revisora”, declarou o parlamentar.

O PMDB, principal aliado do Palácio do Planalto, mas que desde o início foi contra o plebiscito, afirmou que abordaria as mudanças no sistema eleitoral de maneira diferente do apresentado no esboço petista. Seria incluído um referendo para que o eleitorado atestasse as mudanças aprovadas previamente pelo Congresso, além das já conhecidas propostas de fim da reeleição a partir de 2018 e a proibição do financiamento de campanha diretamente aos candidatos. “O financiamento de campanha deve ser feito de forma institucional, ao partido, de forma clara. Diretamente ao candidato, como ocorre hoje, muitas vezes causa distorções, especulações”, defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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Grupo da reforma política começa com briga no PT

À revelia do PT, presidente da Câmara indicou Cândido Vaccarezza (SP) para comandar o grupo e provocou uma crise na bancada

Marcela Mattos, de Brasília

O deputado Cândido Vaccarezza. Petista foi acusado por colega de sigla de fazer jogo do PMDB (José Cruz/ABr)

Antes mesmo de ter a primeira reunião, o grupo de trabalho instalado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados para sugerir a reformulação do sistema eleitoral brasileiro já provocou um racha no PT. O motivo foi uma disputa entre os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) pelo comando da comissão. 

Apesar de Fontana ter sido o relator da proposta de reforma política na comissão especial e ter sido indicado pelo PT para representar o partido no grupo de trabalho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elegeu Cândido Vaccarezza para ser o coordenador do grupo. “É um parlamentar experiente, conciliador, agregador, que tem o respeito de toda a Casa”, disse Alves. A explicação é simples: Vaccarezza se comprometeu a defender algumas propostas que interessam ao PMDB.

Para tentar acalmar os ânimos, Alves permitiu que dois petistas integrem o colegiado - será o único partido a ter mais de um representante -, mas Fontana recusou a proposta. “O objetivo do presidente e articulado com o deputado Vaccarezza foi de criar um racha na bancada do PT. Havia uma unanimidade que me escolheu para integrar o grupo e o presidente desrespeitou essa escolha. Por que, de repente, o PT passou a merecer duas vagas? Essa generosidade do presidente é algo que exige uma reflexão irônica nossa”, atacou Fontana.

“A postura e a decisão do presidente Henrique Alves, desrespeitando a posição do PT, e especialmente o fato de ter um colega de bancada que articulou essa posição para desrespeitar a bancada do PT, é algo muito desconfortável e não cabe na minha forma de fazer política”, afirmou Fontana, que se recusou a comparecer ao Salão Verde, área de grande circulação de deputados, enquanto Vaccarezza estivesse no local. 

O deputado petista Ricardo Berzoini (SP) ocupará o seu lugar. O grupo, formado por catorze deputados, tem até 90 dias para apresentar um relatório sobre a reforma.

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PMDB e PT tentam institucionalizar doações ocultas

Presidente da Câmara designou o petista Cândido Vaccarezza para articular a aprovação da proposta, que tem amplo apoio do PMDB

Laryssa Borges e Sílvio Navarro, de Brasília

Indicação de Vaccarezza para comandar grupo de trabalho causou mal-estar dentro do PT (Andre Dusek/AE)

Ao instalar o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no comando do grupo de trabalho que formulará a proposta de reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta unir as duas principais bancadas da Casa (PT e PMDB) para institucionalizar as chamadas doações ocultas – repasses que são feitos diretamente para o caixa dos partidos e não para os candidatos.

Apesar de ser considerado legal pela Justiça Eleitoral, esse tipo de doação reduz a transparência das contas eleitorais e é duramente combatido pelo Ministério Público e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na prática, o modelo impede que o dinheiro desembolsado por pessoas físicas e jurídicas para financiar campanhas eleitorais seja rastreado nas prestações de contas. Depois de chegar ao caixa das legendas, os valores são novamente transferidos para os candidatos, mas a origem do dinheiro passa a ser o próprio partido político.

Como a legislação eleitoral não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelos partidos políticos, o eleitor acaba impedido de verificar se determinado empresário fez ou não uma doação específica para um candidato.

“A proposta de doar unicamente para os partidos políticos vai ser discutida no grupo de trabalho. Vão ser discutidas todas as propostas. Eu não posso censurar uma, mesmo que trate de doações desse tipo”, disse Vaccarezza.

Interesses – No Congresso Nacional, os grandes partidos avaliam que esse modelo facilita a captação de recursos. O maior entusiasta da ideia é justamente o PMDB. Para os parlamentares, a vantagem é que a doação oculta evita que o partido fique “carimbado” como representante de determinado grupo ou setor – por exemplo, da bancada da bala, financiada por empresas de armamentos; dos laboratórios farmacêuticos ou de empreiteiras. Eleitos, deputados e senadores trabalham para ser nomeados para integrar comissões temáticas do Congresso que analisam projetos de interesses específicos das empresas que financiam suas eleições.

A escolha de Vaccarezza para comandar o grupo de trabalho foi feita a dedo pelo presidente da Câmara. Ex-líder do governo na Casa, o petista tem trânsito nas bancadas aliadas, especialmente com o PMDB. A escolha contrariou, inclusive, a própria bancada do PT, que havia indicado o deputado Henrique Fontana (RS) para compor o grupo da reforma política, mas acabou atropelada pela decisão de Henrique Eduardo Alves.

Reunião – Nesta quarta-feira, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que vai discutir propostas de reforma política. Por ora, existe o acordo para que nenhuma das decisões tomadas pelo colegiado sobre o tema seja aplicada já nas eleições de 2014. “Todas as medidas valem para as eleições de 2016 e 2018. Trazer uma mudança para já seria o começo do fim”, disse Vaccarezza.

Os deputados têm 90 dias para concluir as propostas de reforma política, mas pretendem apresentar os projetos em prazo mais curto.

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