PMDB e PT tentam institucionalizar doações ocultas

Presidente da Câmara designou o petista Cândido Vaccarezza para articular a aprovação da proposta, que tem amplo apoio do PMDB

Laryssa Borges e Sílvio Navarro, de Brasília

Indicação de Vaccarezza para comandar grupo de trabalho causou mal-estar dentro do PT (Andre Dusek/AE)

Ao instalar o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no comando do grupo de trabalho que formulará a proposta de reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta unir as duas principais bancadas da Casa (PT e PMDB) para institucionalizar as chamadas doações ocultas – repasses que são feitos diretamente para o caixa dos partidos e não para os candidatos.

Apesar de ser considerado legal pela Justiça Eleitoral, esse tipo de doação reduz a transparência das contas eleitorais e é duramente combatido pelo Ministério Público e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na prática, o modelo impede que o dinheiro desembolsado por pessoas físicas e jurídicas para financiar campanhas eleitorais seja rastreado nas prestações de contas. Depois de chegar ao caixa das legendas, os valores são novamente transferidos para os candidatos, mas a origem do dinheiro passa a ser o próprio partido político.

Como a legislação eleitoral não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelos partidos políticos, o eleitor acaba impedido de verificar se determinado empresário fez ou não uma doação específica para um candidato.

“A proposta de doar unicamente para os partidos políticos vai ser discutida no grupo de trabalho. Vão ser discutidas todas as propostas. Eu não posso censurar uma, mesmo que trate de doações desse tipo”, disse Vaccarezza.

Interesses – No Congresso Nacional, os grandes partidos avaliam que esse modelo facilita a captação de recursos. O maior entusiasta da ideia é justamente o PMDB. Para os parlamentares, a vantagem é que a doação oculta evita que o partido fique “carimbado” como representante de determinado grupo ou setor – por exemplo, da bancada da bala, financiada por empresas de armamentos; dos laboratórios farmacêuticos ou de empreiteiras. Eleitos, deputados e senadores trabalham para ser nomeados para integrar comissões temáticas do Congresso que analisam projetos de interesses específicos das empresas que financiam suas eleições.

A escolha de Vaccarezza para comandar o grupo de trabalho foi feita a dedo pelo presidente da Câmara. Ex-líder do governo na Casa, o petista tem trânsito nas bancadas aliadas, especialmente com o PMDB. A escolha contrariou, inclusive, a própria bancada do PT, que havia indicado o deputado Henrique Fontana (RS) para compor o grupo da reforma política, mas acabou atropelada pela decisão de Henrique Eduardo Alves.

Reunião – Nesta quarta-feira, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que vai discutir propostas de reforma política. Por ora, existe o acordo para que nenhuma das decisões tomadas pelo colegiado sobre o tema seja aplicada já nas eleições de 2014. “Todas as medidas valem para as eleições de 2016 e 2018. Trazer uma mudança para já seria o começo do fim”, disse Vaccarezza.

Os deputados têm 90 dias para concluir as propostas de reforma política, mas pretendem apresentar os projetos em prazo mais curto.

by Veja

Para tentar limpar a própria reputação, Renan Calheiros decide abrir mais um rombo no caixa das Prefeituras

Nunca se esqueçam de que este “reaça” aqui, como dizem alguns, advertiu que estava em curso a marcha da irresponsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se agora o fanático do Passe Livre Estudantil. É o mais novo aliado da Mayara Vivian, a futura geógrafa e ex (suponho) garçonete do MPL. Ele está a fim de mudar a sua reputação entre chamados “progressistas”. Agora, se o povo quer, Renan quer também.

O senador conseguiu aprovar o regime de urgência para votar a proposta. Isso quer dizer que ela vai diretamente a plenário, sem passar nem pela Comissão de Constituição e Justiça. Os estudantes que, hoje em dia, já pagam meia, terão gratuidade total. Atenção! Só em São Paulo, 10% dos usuários do sistema já têm esse privilégio. Os que pagam meia são 12% — aí incluídos estudantes e professores. Por baixo, isso elevaria a gratuidade, suponho, para perto de 20%. Será assim: basta ser estudante, não paga — pouco importa a renda familiar.

A gratuidade total e mesmo a meia passagem, na maioria dos casos, já são uma estupidez, expressão óbvia de injustiça social. Mas estes são os tempos, não é? Pois é… Vamos lá, coleguinhas progressistas da imprensa! Saiam convocando as ruas “em nome do povo”. OS MAIS POBRES PAGARÃO A CONTA.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tentou resistir: “Eu não sei o que diz o clamor das ruas. Mas a prudência recomenda que uma matéria dessas passe pela CCJ. Ele envolve um número enorme de recursos, não temos estimativa dos impactos. Precisamos de estimativa de quantos bilhões serão necessários para financiar o passe livre”.

Inútil. É claro que a proposta será aprovada no Senado. Os senadores não vão querer ficar de mal com o “espírito das ruas”, não é? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, diga-se, já aprovou uma PEC que põe o transporte entre os direitos sociais. Se é, então tem de ser oferecido de graça; será preciso haver o SUS dos ônibus, né? Espero que, ao menos, seja permitido que empresas particulares ofereçam um alternativa a quem quer pagar…

Vocês sabem onde esse negócio daria: sucateamento do transporte público. É o que dá cair na conversa da Mayara Vivian. Não vou dizer que ela pensou como garçonete porque respeito a profissão.

Dilma poderia chamar o seu aliado Renan e dizer: “Isso não dá! A conta cai no colo dos prefeitos, e os prefeitos virão para cima de mim”. Para tanto, Dilma precisaria:

a: liderar — e ela não lidera:

b: ter um interlocução eficaz no Congresso — seu homem de confiança, hoje, é Aloizio Mercadante…

Se a estrovenga passar, um dos que mais vão sentir o peso, obviamente, será Fernando Haddad. A reputação deste rapaz, segundo estou sabendo, despencou. E ele nem pode acusar os “reacionários” da oposição, não é mesmo? Numa entrevista concedida à revista “Poder”, em abril, Haddad ficou muito bravo quando citaram meu nome. Babou de ódio mesmo. Afirmou que eu até fazia bem à esquerda porque demonstraria, segundo entendi, a insensibilidade da direita etc. e tal. Vai lá, novo homem “sensível”! Dá o que pedem teus conselheiros “progressistas”! 

Faze o que querem teus aliados do Passe Livre!

Chegou a hora de cobrar a revisão da Lei da Gravidade. Se a massa quer, Renan também quer. 

Por Reinaldo Azevedo

Gastos com plebiscito podem chegar a 500 milhões de reais

Valor é o dobro do que o gasto em 2005 com o referendo do desarmamento; previsão é de que consulta ocorra no início de setembro

Presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores e prefeitos. Plebiscito pode custar 500 milhões de reais  (Pedro Ladeira/Folhapress)

O plebiscito sobre a reforma política poderá custar 500 milhões de reais. A estimativa é de técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. A previsão do Planalto é que a consulta seja feita no início de setembro.

Desde quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos 395 milhões de reais. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Em 2012, só para esse apoio foram destinados 24 milhões de reais. Diante das manifestações generalizadas no país, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados. Além disso, o caráter de urgência deve tornar o plebiscito mais caro. No ano passado, por exemplo, a presidente do TSE anunciou que o custo do voto, de 2,81 reais por eleitor, foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico, em 1996.

Segundo ela, um dos fatores foi o planejamento. "Quanto maior o planejamento, menor é o custo", disse na ocasião. Se confirmado o valor final de meio bilhão de reais, o valor será o dobro do que foi gasto em 2005 com o referendo do desarmamento. Na ocasião, foram consumidos 252 milhões de reais. Já o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, em 2011, não custou mais que 19 milhões de reais. Nesta consulta só participaram, porém, os eleitores paraenses.

De acordo com técnicos do TSE, apesar do tempo escasso é possível fazer o plebiscito no início de setembro, dando tempo para que o Congresso aprove até 3 de outubro as leis necessárias para vigorarem na eleição presidencial de 2014. Pelas regras atualmente em vigor, as alterações no processo eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito.

Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores.

(Com Estadão Conteúdo)