quinta-feira, 18 de julho de 2013

Estado de exceção


Apesar da proibição, milhares manifestaram-se em Belo Horizonte

 
                               
Que os governos vêm se submetendo às imposições da Fifa, parece que já está claro para quem acompanha a movimentação em torno dos jogos das copas. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais resolveu ir um pouco mais longe. Restringe manifestações em todas as 853 cidades mineiras, nos dia 17 (ontem) 22 e 26 deste mês, quando haverá jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte.                                                                         
Decisão do desembargador Barros Levenhagen atende a ação interposta pelo Estado de Minas Gerais, especificamente contra os sindicatos da Polícia Civil e dos professores, mas pede que a ação se estenda a “a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos”.

Pelo o que se viu ontem, a medida do Tribunal de Justiça foi solenemente ignorada por milhares de pessoas que tomaram as ruas da capital mineira. E os manifestantes podem dizer, tranquilamente, que errado está o desembargador, pois sua decisão contraria o artigo 5º, parágrafo XVI da Constituição Brasileira, que reza cristalinamente: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (...) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Obviamente, se milhares de pessoas reúnem-se em local aberto, o trânsito de pessoas e carros será dificultado. Pode-se até dizer que a Constituição foi liberal demais, porém, gostando-se ou não, é a Lei Maior. Alguém ainda pode argumentar que o desembargador não proibiu as manifestações, mas estabeleceu condicionantes. Ainda que sejam regras que inviabilizam atos maciços, aceitemos o argumento. Mas estender a proibição para todas as cidades de Minas, vamos combinar, é um pouco demais, não?

FOLGA 1
Mas existem aqueles que tomam medidas “simpáticas” na onda das copas. Por exemplo: decretar feriados em dias de jogos. Foi o que aconteceu em Fortaleza, com a Câmara dos Vereadores apondo o seu “aprove-se” no projeto do prefeito Roberto Cláudio, como ocorre a tudo o que emana do Executivo. As folgas serão nos dias 19 e 27 deste mês, escapou-se de mais um feriado, pois o jogo do dia 23 será em um domingo. 

Setores da indústria e do comércio vão ficar no prejuízo com a decretação do feriado. Sem falar nos alunos de ficarão sem aulas. Mas nesse aspecto, não há com o que se preocupar: afinal de contas, em matéria de educação, tudo vai às mil maravilhas em Fortaleza.

FOLGA 2
Além do equívoco em si, ainda tem-se de ouvir explicações descabidas para validar o feriado extemporâneo. Na justificativa do projeto, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) alegou que haveria “grande fluxo” de pessoas nos dias de jogos. O argumento vale para dezenas de outros eventos já realizados em Fortaleza, e nunca se lançou mão de feriados.

O secretário especial da Copa de Fortaleza, deputado federal Domingos Neto, saiu-se com esta: “Não teria sentido não ser (feriado), porque a população já para de qualquer forma”. Então, tá. Só que a “população” - o deputado deve saber - precisa trabalhar, e tem o ponto cortado quando não comparece ao serviço. São poucos os que têm o privilégio de “parar de qualquer forma”.

MANIFESTAÇÕES
Existe hoje um sentimento difuso de de insatisfação, um mal-estar generalizado na população que os partidos e organizações tradicionais não conseguem captar e muito menos canalizar. As manifestações, que estão pipocando em diversos estados, sob bandeiras como “passe livre” e contra os gastos destinados às copas, são a ponta do iceberg. As pessoas, os jovens principalmente, não se sentem mais representados e nem confiam na política tradicional. Manifestantes rejeitam, inclusive, partidos considerados mais à esquerda, como o PSTU e o Psol. Alguma coisa nova está surgindo, apesar de ainda ninguém saber claramente o que é.

BALA DE BORRACHA
É criminoso o uso de balas de borracha, supostamente não letais, para conter manifestações de jovens desarmados.

EM TEMPO
Vou substituir o titular da coluna, o excelente Érico Firmo, por 15 dias. Peço a tolerância dos leitores.

by O Povo

Feliciano quer acabar com projeto que ajuda vítimas de estupro

quinta-feira, 18 de julho de 2013


Feliciano quer vetar projeto de auxílio a vítima de estupro


A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu ontem lideranças religiosas que pedem vetos ao projeto de lei que obriga hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atender mulheres vítimas de violência sexual. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, também enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff para reforçar o pedido.

O Estado apurou que os religiosos se dividiram entre o veto integral ou parcial ao projeto, aprovado no Senado no dia 4. O trecho que mais encontrou resistência trata da obrigação dos hospitais de prestarem serviço de "profilaxia da gravidez", o que, na visão de entidades, abriria brechas para o aborto. A profilaxia da gravidez, para o Ministério da Saúde, trata do uso da pílula do dia seguinte.

O governo deverá analisar a reivindicação das lideranças e encaminhá-las a Dilma, a quem caberá sancionar ou não a lei.

Participaram da audiência representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita do Brasil, do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, da Associação Nacional da Cidadania pela Vida e da Confederação Nacional das Entidades de Família.

Ofício. Feliciano, por sua vez, recomendou, em ofício, veto parcial da lei. O deputado pede o veto dos incisos IV e VII do artigo 3.º do projeto: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: IV - profilaxia da gravidez; VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".


Feliciano entende que a proposta amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública a fim de realizar um aborto. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado pode ser comparado a uma doença ou algo nocivo", diz.

by professora generali

Tarso consegue aprovar criação de 245 cargos de confiança no RS

18/10/2011 - 21h55


 
FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que recriam cargos de confiança que haviam sido declarados irregulares pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Ao todo, 245 vagas de preenchimento sem concurso foram criadas nesta terça-feira. Há dois meses, o Judiciário suspendeu 155 cargos estabelecidos pelo governo petista desde o começo do mandato.
Os desembargadores haviam considerado que os cargos criados não eram de chefia ou de assessoramento, como manda a legislação, e que eles precisariam ser preenchidos por meio de concurso público.
Jefferson Bernardes/AFP
Tarso Genro, governador do RS, é acusado de aparelhamento da máquina
Oposição acusa Tarso Genro de aparelhar máquina estadual
Após a decisão, o governo petista decidiu reformular as atribuições dessas vagas e encaminhou projetos à Assembleia recriando essas colocações. Para cerca de 20 delas, os salários estabelecidos são até maiores dos que os das vagas inicialmente contestadas na Justiça.
A oposição, liderada pelo PMDB, acusa o governo Tarso de aparelhamento da máquina pública e de ampliar os gastos do Estado.
O governo afirma que a criação dessas vagas é fundamental para o funcionamento de entidades como a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Também há vagas para órgãos como a TV pública, a fundação do esporte e a fundação de políticas para deficientes.
Os governistas dizem ainda que o custo gerado para os cofres públicos é insignificante e que outros cargos de confiança foram extintos desde o começo do ano.
O aumento nos salários estabelecidos, diz o governo, ocorreu porque partes das vagas eram para servidores de nível médio e passaram a ser para os de nível superior.
O governo do Estado recorreu da decisão do TJ e, na prática, os ocupantes dos cargos nunca abandonaram suas vagas.
O PMDB gaúcho diz que, se o governo não divulgar como vai financiar a criação dos novos cargos, deve ir novamente à Justiça questionar a legalidade dos projetos aprovados ontem.

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