Licenças médicas de funcionários do Senado somam 87,5 mil dias em 2 anos

Dados foram obtidos pelo ‘Estado’ por meio da Lei de Acesso; boom de afastamentos (78,4 mil dias) está entre concursados, que não estão submetidos ao Regime Geral de Previdência

BRASÍLIA - Nos 100 primeiros dias desde que voltou ao comando do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), adota um discurso da moralização e transparência dos gastos públicos. Mas as medidas tomadas por Renan, até o momento, não tocaram em um ponto que pode ser considerado uma verdadeira caixa-preta do Senado: a concessão de licenças médicas. Entre 2011 e 2012, servidores efetivos e funcionários comissionados do Senado tiraram 87,5 mil dias de licenças.

André Dusek/Estadão

Discurso. Reforma ‘moralizadora’ pregada por Renan Calheiros não toca nas licenças

Os dados inéditos, obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que, desde o início da atual legislatura, cada trabalhador da Casa afastou-se por motivo de saúde em média por 14 dias. O Senado não forneceu à reportagem os dados dos quatro primeiros meses de 2013 – Renan assumiu em fevereiro, depois de suceder José Sarney (PMDB-AP).

O levantamento revela que a imensa maioria das licenças em 2011 e 2012 foi tirada por servidores efetivos – que ingressaram por concurso público ou foram incorporados ao quadro por estarem na Casa antes de 1988, ano da promulgação da Constituição. De cada dez dias de licença, praticamente nove foram desses servidores.

Os chamados efetivos são uma "população" bem remunerada, onde um garçom, por exemplo, pode ganhar salário de até R$ 17 mil.

No período, os efetivos tiraram 78,4 mil dias de licenças. Considerando o salário médio desses servidores em abril – de R$ 19 mil, segundo a folha de pagamento que consta no Portal da Transparência da Casa –, o Senado gastou no período cerca de R$ 50 milhões por dias não trabalhados por seus servidores efetivos nos últimos dois anos.

Os servidores comissionados do Senado, por sua vez, tiraram 9,1 mil dias de licença.

Distorções

Proporcionalmente, a diferença é gritante. Os 3,1 mil efetivos ficaram afastados por 25 dias de trabalho em média no biênio, enquanto aqueles nomeados livremente pelos senadores ou pela administração da Casa, menos de três dias entre 2011 e 2012.

Hoje, o Senado tem praticamente a mesma proporção entre servidores efetivos e comissionados licenciados – são apenas 59 comissionados a mais que os efetivos, o que, na prática, evidencia critérios de concessão de licenças desiguais.

Todo trabalhador do Senado pode se afastar por até 15 dias sem prejuízos salariais, desde que apresente um atestado médico – a mesma regra geral da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A diferença é que todo trabalhador que ultrapassa esse período de licença passa a receber pelo INSS. No Senado a regra é distinta. Os efetivos continuam recebendo seus salários normalmente mesmo após esse período de 15 dias, tendo que passar por uma avaliação médica. Esse médico pode ser ou não da Casa. Só se a licença ultrapassa 120 dias é que o caso é analisado por uma junta médica, mas não há regra sobre suspensão do salário.

No caso dos comissionados, o rigor é maior. Acima do período de 15 dias, ficam sujeitos às regras dos contratados pelo Regime Geral da Previdência, fazendo jus ao auxílio-doença do INSS – benefício bem inferior ao salário.

Espanto geral

Confrontados com os números, senadores se espantaram com o volume de licenças concedidas. Ao considerarem as licenças muito alta para a quantidade de trabalhadores da Casa, os parlamentares defenderam uma auditoria na concessão de afastamentos. "A menos que o Senado seja um paraíso de doentes, é no mínimo um exagero inominável. Acho uma fraude repetida. O Senado não é hospital", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Funcionários da Casa, que conversaram com o Estado sob a condição do anonimato por temer represálias, relataram que os comissionados, além de não quererem entrar na regra do auxílio-doença, também admitem reservadamente o receio de perder o emprego e, por isso, freiam os pedidos de licenças.

Um mês de trabalho

O Estado apurou um caso de licença médica que chama a atenção. Um servidor emendou licença médica de 120 dias atrás de outra entre outubro de 2010 e março de 2012. O período máximo que o servidor, lotado como técnico legislativo, trabalhou foi de outubro a novembro de 2011. Ele se aposentou voluntariamente em junho de 2012, com salário de R$ 16 mil, sem indicar que a aposentadoria ocorreu por problema de saúde.

Entre os anos de 2011 e 2012, o Senado apresentou uma redução de 1,1% no número de licenças tiradas por servidores e comissionados. De 44.024 afastamentos dois anos atrás, as licenças caíram para 43.525 no ano passado – uma redução de 499 dias no período.

by O Estadão

Braço a torcer

10 de julho de 2013 | 2h 04
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

É forte a demanda por mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. A questão, no entanto, é mais ou menos parecida com a da reforma política: se não se souber o que, como fazer, para que e de que maneira vai funcionar, não há razão para reformar. Muda-se para ficar tudo como está. Ou pior.

Mas, ao que consta, a presidente resiste a ouvir os apelos para fazer alterações na equipe. Não está claro se porque não quer decidir debaixo de pressão, se por mero exercício de teimosia ou se acha que vai tudo muito bem, obrigada.

Sobre o aspecto da eficiência, o presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, Jorge Gerdau, já havia dado notícia em duas entrevistas (ao Valor e à Folha de S.Paulo) meses atrás em pesadas críticas ao gigantismo do ministério. Segundo ele, 39 pastas são um entrave ao conceito de boa gestão. Avaliava que com "meia dúzia" o Brasil estaria bem atendido.

Disse que falara com a presidente a respeito e que ela estava plenamente "consciente" disso. Como que antecipando o que viria em junho, acrescentou: "Quando a burrice, a loucura ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite desse período".

Pois se chegou ao extremo, mas a presidente parece disposta a prosseguir além do limite. Ou então, mais adiante fará as mudanças que achar convenientes. Alterações que serão inócuas se Dilma não der rumo e autonomia de voo para a equipe.

Trocar esse ou aquele nome sem alterar o método não vai adiantar nada. Na economia o que aflige é a condução, executada por ela e seguida à risca por Guido Mantega. Se um eventual substituto for submetido à mesma sistemática de trabalho será a conhecida troca de seis por meia dúzia. Isso sem contar com a dificuldade de encontrar quem aceite essa regra do jogo.

Na política, os partidos reclamam dos atributos das ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, mas se queixam também da falta de representatividade dos indicados em relação às bancadas no Congresso.

Repudiam os modos rudes da presidente, se insurgem contra o apetite voraz do PT na busca pela ocupação de todos os espaços (administrativos e eleitorais) e estão fartos de serem tratados como meros serventes de um projeto que atende primordialmente aos interesses petistas.

É uma situação complexa que, assim como a reforma política, não aceita soluções simples.

Indigente. Pela forma como foi proposto, o plebiscito da reforma política teve o enterro merecido. A presidente quis transformar a Congresso no único culpado pelo esgotamento geral e acabou vendo que nem sempre o que ela quer é o que a Casa faz.

O Legislativo resolveu fazer algumas mudanças para a eleição de 2014 e se comprometeu a completar a reforma mais adiante. Aí mora um perigo: os parlamentares deixarem o assunto para lá e não mudarem mais nada.

Nesse caso, a bola estará com a sociedade. Se ninguém reclamar é sinal de que a reforma política não era assim tão importante para a população.

Mas, se não mudarem as leis, de uma coisa os políticos não vão poder escapar: mudar o comportamento, a causa da revolta.

Mal comparando. Há 24 anos o especulador Naji Nahas deu um tombo memorável no mercado financeiro. Houve processo criminal, condenações, prisão e falências.

A cifra? US$ 13 milhões. Um troco perto do prejuízo de bilhões de dólares provocado pelo derretimento das ações dos castelos de areia de Eike Batista construídos sobre os alicerces do ufanismo presidencial de Luiz Inácio da Silva, em parceria cujos termos ainda estão para ser esclarecidos.

by Estadão

Lula quer testar Facebook e Twitter para mobilizações políticas

Sergio Lima/Folhapress

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  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de seminário sobre as relações do Brasil com a África, realizado na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília

Agindo até o momento de forma discreta frente à onda de protestos pelo país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só recentemente manifestou o desejo de entender melhor as plataformas de mídias sociais como o Twitter e o Facebook, cada vez mais usadas para mobilizar a população.

De acordo com fontes ouvidas pelo "Estado de S. Paulo", Lula teria dito em uma reunião na última terça-feira (25), com representantes de movimentos sociais aliados do governo, que a organização de manifestações pela internet seria valiosa para aprovar a reforma política e que estaria empenhado em testar as redes sociais para fomentar mobilizações políticas.

Nesta sexta-feira (28), Lula usou seu perfil no Facebook para divulgar nota afirmando que não fez qualquer crítica "nem em público, nem em privado à atuação da presidenta Dilma Rousseff nos recentes episódios [de protestos em todo o país]".

Era uma resposta a uma reportagem publicada no jornal "Folha de S.Paulo" que afirma que o ex-presidente reclamou com petistas da estratégia do atual governo para dar uma resposta à onda de protestos pelo país e chamou a articulação de "barbeiragem".

Na opinião do especialista em redes sociais Augusto de Franco, criador da Escola de Redes (organização que estuda a fenomenologia das interações sociais), a declaração de Lula dá a entender que ele "não entendeu nada e entendeu tudo ao mesmo tempo".

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Vitória das ruas: o que mudou após os protestos pelo Brasil30 fotos

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ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE: Cartaz pede investimento em saúde e educação e questiona realização da Copa. Na madrugada do dia 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. O texto segue para o Senado Leia mais Reprodução/Facebook

MAPA DOS PROTESTOS

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  Clique no mapa e veja onde aconteceram os principais protestos no Brasi até agora

Para Franco, o ex-presidente não percebe que os atuais protestos não são um movimento político nos moldes antigos, e sim uma movimentação de pessoas insatisfeitas com o sistema. "O Lula é um cara hierárquico, e esta situação social causada pelos protestos não é hierárquica. As pessoas descobriram que as multidões podem agir e se considerar independentes de um líder, de um condutor de rebanhos."

Mesmo que o empurrão inicial tenha sido o aumento da tarifa de ônibus nas grandes cidades, o estudioso acredita que a multiplicidade de reivindicações revela muito sobre a natureza dos protestos. "Aqui [em São Paulo] foi por causa do ônibus, mas em Brasília, por exemplo, não foi. Cada um tinha seus próprios motivos. Não se trata da inteligência do indivíduo, mas de um cérebro coletivo, um sistema nervoso fractal da sociedade. É como se os protestos aumentaram essas sinapses trilhões de vezes", teoriza. "Em suma, foi um movimento para o povo dizer: 'Não estamos satisfeitos. Não estamos sendo representados por esse sistema'."

Porém, na visão de Franco, Lula também "entendeu tudo" porque teria percebido que nenhum político possui hoje o monopólio sobre um movimento de massas. "Ele notou que agora as pessoas podem se manifestar sem a intermediação do partido político, do sindicato, do governo. A sociedade agora é altamente conectada e descentralizada. No pronunciamento oficial, a presidente Dilma Rousseff afirmou: 'Quero conversar com os líderes do movimento'; ela não entendeu ainda que não há líder algum. O Movimento Passe Livre (MPL) foi só  o fator desencadeador", completou o especialista.

Sobre o MPL, Lula falou na reunião de terça que a defesa do movimento para o transporte era "justa" e que, na sua opinião, o cenário era otimista. Para o petista, as reações de vandalismo dos protestos subsequentes ocorreram por causa dos ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma das passeatas, no dia 13 de junho.

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Manifestantes saem às ruas em protestos pelo Brasil146 fotos

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4.jul.2013 - Manifestantes colocam fogo em pneus e pedaços de pau para interditar a avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana (BA) nesta quinta. O protesto é contra o alto de índice de atropelamentos na região Luiz Tito/Ag. A Tarde/Futura Press

Do UOL, em São Paulo
28/06/201316h15