Plano Nacional de Educação será votado no Senado até junho, diz relator

O PNE (Plano Nacional de Educação) deve ser votado pelo Senado Federal até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa, que terminou o ano sem um parecer definivo.

"Espero que até o final de junho a gente conclua a votação no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de aprovar toda essa matéria no ano de 2013", disse em debate no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base da União Nacional dos Estudantes.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de investimento do PIB em educação para 10% ao ano.

O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.

Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo ele, neste ano o acompanhamento dos movimentos estudantis será fundamental para a agilidade da votação.

O 14º Coneb acontece em Recife até segunda-feira (21). Este ano foram mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do país. Sob o tema "A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias", o Coneb oferece debates e grupos de discussão sobre temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, está em sua 8ª edição.

by DA AGÊNCIA BRASIL

Candidatura de Lula em 2014 é 'papo furado', diz Marinho

Lula, o presidente da CBF, José Maria Marín, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, assistem à partida entre Santos e São Bernardo

O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), disse no sábado (19) que uma provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2014 "não está colocada" no partido. Questionado sobre as especulações de que Lula estaria se movimentando para sair candidato no ano que vem, ele foi enfático:

— Isso não é nem especulação. Isso é papo furado de quem não tem o que fazer.

Segundo Marinho, o PT está focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff.

— Estamos trabalhando no processo de alianças com aliados para ter uma chapa forte para reeleger a presidente Dilma.

Marinho acompanhou o ex-presidente neste sábado no jogo de abertura do Campeonato Paulista de Futebol, entre São Bernardo, cidade onde Lula mora e iniciou sua carreira política, e Santos. Lula é corintiano, mas fez questão de assistir ao jogo do time de sua cidade, que, no ano passado, subiu para a primeira divisão do campeonato.

De olho na reeleição, Dilma cria canal com prefeitos

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— Não é fácil enfrentar o time do Santos, mas eu acho que o São Bernardo tem garra, tem motivação. No futebol e na política nada é impossível. O São Bernardo pode ganhar do Santos. Eu sou corintiano no estádio do Brasil, aqui em São Bernardo eu sou torcedor do São Bernardo.

Questionado sobre uma possível candidatura em 2014, Lula desconversou.

—Não discuto política agora. Hoje só quero falar de futebol.

Congresso começa ano legislativo com desafio de votar 3.000 vetos presidenciais

Congresso analisará temas após Dilma vetar projeto de redistribuição de royalties do petróleo

José Cruz/ABrParlamentares voltam do recesso com desafio de votar mais de 3.000 vetos que trancam a pauta

Depois do recesso parlamentar, deputados e senadores já têm uma missão para a volta aos trabalhos em fevereiro: votar os 3.060 vetos que trancam a pauta do Congresso e impedem a apreciação das suspensões impostas pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

O impasse começou no fim do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os vetos fossem apreciados em ordem cronológica e não por meio de medidas de urgência, como os parlamentares tentaram fazer.

Esse foi o motivo do atraso na votação do Orçamento de 2013. E a divisão dos royalties do petróleo também fica indefinida até que os parlamentares votem todos os vetos apresentados antes.

São cerca de 200 matérias que, teoricamente, deveriam estar trancando a pauta do Congresso desde o ano 2000. Mas, graças a manobras políticas, os vetos não impediram os parlamentares de votar projetos nos últimos 12 anos.

A questão veio à tona quando a bancada do Rio de Janeiro, Estado produtor de petróleo, acionou o Supremo para impedir a votação, em regime de urgência, dos vetos dos royalties.

Como a derrubada dos vetos seria certa, uma vez que a maioria dos parlamentares é a favor da divisão igualitária dos recursos do petróleo, deputados do Rio apelaram para o Judiciário e conseguiram impedir temporariamente a manobra.

Constituição

De acordo com a Constituição, depois que o presidente da República veta algum projeto, senadores e deputados têm 30 dias para julgar se mantêm ou não a suspensão.

O advogado Max Kolbe, especialista em direito constitucional, explica que, segundo a lei, a pendência do veto deveria obstruir os trabalhos no Congresso.

— Se os parlamentares não deliberam nesse prazo de 30 dias, haverá o trancamento da pauta, que suspende todos os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. Menos aquelas matérias que têm prazo constitucionalmente estabelecido, que é o caso das medidas provisórias.

Para o professor de direito da UnB (Universidade de Brasília), Manede Said Maia, o desrespeito a essa norma revela como o Congresso passa por cima da Constituição.

— O Congresso sempre subestimou a disciplina constitucional sobre o tema, quando, na verdade, deveria ser o primeiro a cumprir.

Vetos do ano 2000

Na lista de vetos que aguardam apreciação, o mais antigo é do ano 2000. O projeto propõe que instituições religiosas não recolham contribuição previdenciária sobre o salário de profissionais de missão religiosa, como padres e pastores, por exemplo.

Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o texto. Se o Congresso derrubar, pode haver impacto no Orçamento do governo atual, uma vez que a arrecadação da Previdência seria reduzida.

A maioria dos vetos diz respeito a aumento de salários de servidores públicos. Alguns tratam de reajuste no salário mínimo e até da criação de cargos em autarquias e tribunais.

Se os vetos forem derrubados, a presidente Dilma Rouseff terá problemas para administrar o Orçamento deste ano porque as despesas vão aumentar além do previsto pelo governo.

Temendo essa situação, Dilma chegou a fazer um apelo, no fim do ano passado, durante café da manhã com jornalistas. Ela confirmou que a maioria dos vetos diz respeito a corte de gastos estabelecidos em governos anteriores e pediu cautela aos parlamentares na apreciação das matérias.

by noticias.R7