Diiante de ausência de Chávez, governo venezuelano prepara sua continuidade

De Jordi MIRO (AFP) – há 5 dias  

CARACAS — O governo venezuelano se dispõe a seguir em funções depois de 10 de janeiro, data na qual o presidente reeleito Hugo Chávez, gravemente doente em Havana, deveria tomar posse, apesar dos protestos da oposição.

Na perspectiva de uma ausência de Chávez, o governo convocou para 10 de janeiro uma manifestação de apoio ao presidente doente, que terá a participação do presidente uruguaio José Mujica.

O governo indicou em um comunicado publicado na segunda-feira que a situação de severa infecção pulmonar de que Chávez, de 58 anos, sofre, é "estacionária".

Diante da amarga polêmica entre o governo e a oposição sobre a constitucionalidade do atual governo venezuelano se Chávez não comparecer no dia 10 de janeiro, o governo do Brasil, aliado de Chávez, manifestou seu apoio à legitimidade do governo de Caracas.

"Na eventualidade de que o presidente Chávez não possa comparecer a Caracas (dia 10), há uma cobertura constitucional" para a continuidade do governo venezuelano, disse Marco Aurelio Garcia, assessor da Presidência para assuntos internacionais.

Nesta terça-feira completa um mês desde que Chávez, reeleito com ampla vantagem no dia 7 de outubro, anunciou uma nova recaída no câncer, antes de partir no dia 10 de dezembro para se submeter no dia seguinte a uma quarta intervenção cirúrgica em Havana.

Desde então, os venezuelanos não viram imagens nem ouviram um presidente que durante 13 anos foi uma presença quase diária nas telas de seus televisores.

A provável ausência de Chávez na posse para seu terceiro mandato de seis anos previsto pela Constituição Bolivariana de 2000 para o dia 10 de janeiro diante da Assembleia Nacional desencadeou um debate institucional na Venezuela entre o governo e a oposição.

O governo afirma que o fator institucional fundamental que deve ser levado em conta é a vontade popular expressa na reeleição de Chávez e que, além disso, a Constituição prevê que, diante de uma situação inesperada, o presidente eleito também pode jurar perante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), sem fixar uma data.

Portanto, considera que Chávez será investido para seu terceiro mandato perante o TSJ quando seu estado de saúde permitir e, enquanto isso, seu governo seguirá em funções.

A oposição não demonstrou, até agora, uma posição comum a respeito.

Embora seus dirigentes tenham manifestado divergências quanto à possibilidade de um adiamento da posse de Chávez, todos concordam que seu segundo mandato termina no dia 10 de janeiro e que, portanto, o mesmo ocorre com seu gabinete, fazendo com que em caso de falta absoluta quem deve assumir a presidência é o líder da Assembleia Nacional e número 3 do chavismo, Diosdado Cabello.

Chávez, antes de partir para Cuba, designou o vice-presidente Nicolás Maduro como seu herdeiro político.

"O período constitucional de 2013-2019 começa em 10 de janeiro. No caso do presidente Chávez, que é um presidente reeleito, continua em suas funções e o formalismo de sua posse poderá ser resolvido no TSJ", disse Maduro há alguns dias.

Pouco depois, Maduro, a quem Chávez "delegou sem entregar" o comando antes de partir a Havana para se submeter à quarta operação contra o câncer em 17 meses, afirmou que ele também seguirá em suas funções após o dia 10 de janeiro.

"No dia 10 de janeiro tem início um período constitucional. Se no dia 10 de janeiro (Chávez) não vier a este ato de posse, começam a correr os prazos que a própria Constituição estabelece", disse na segunda-feira o líder opositor Henrique Capriles, derrotado por Chávez nas eleições presidenciais.

Está previsto que nesta terça-feira a Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão opositora que em fevereiro de 2012 elegeu Capriles para tentar derrotar Chávez, fixe sua posição diante da aproximação do dia 10.

Para o advogado constitucionalista Ricardo Antela, o governo está descumprindo a Constituição e as "próprias instruções de acordo com a Constituição" deixadas por Chávez antes de ir para Havana.

"Disse: caso não possa assumir as funções, o vice-presidente Maduro deve concluir o mandato, ou seja, o presidente tinha claro que seu mandato estava terminado. E também disse: 'caso eu não tenha assumido, devem ser convocadas eleições'" em 30 dias.

No entanto, para o constitucionalista Herman Escarrá, se o ato de tomada de posse "não puder ser realizado neste dia, não significa que o presidente Chávez não é presidente da República".

Em uma entrevista à rede Telesur, Escarrá afirmou que "não cabe a análise de falta temporária ou falta absoluta", porque o presidente obteve uma permissão da Assembleia Nacional para viajar a Cuba e, dada a sua situação, "exige um tempo adicional de recuperação".

Fonte: Google

Màe do PAC

10/12/2012

 

‘Dilma na hora da verdade’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO 

Quando escolheu a ministra-chefe de seu Gabinete Civil, Dilma Rousseff, para disputar pelo PT a sua própria sucessão na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva tratou logo de embalar a futura candidata com atributos de excepcional gestora da coisa pública, adornando-a com a obsequiosa qualificação de “Mãe do PAC”. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Lula depositava alentadas esperanças de se consagrar como o governante que teria feito tudo aquilo que ninguém jamais ousara ou tivera o descortino e a capacidade de fazer antes na história deste país. Ser “mãe do PAC”, condição que obviamente implicava elevada capacidade administrativa, era – para usar a expressão que o lulopetismo popularizou ─ “mel na chupeta”, fórmula infalível para garantir a vitória eleitoral. Tese que resultou provada, confirmando a enorme habilidade política de seu inventor.

O que resta a ser comprovado, quando a “mãe do PAC” está prestes a completar dois anos de governo, é sua tão decantada capacidade administrativa. Ninguém melhor do que Dilma Rousseff entende as dificuldades de governar nas condições consagradas pelas práticas habituais dos oito anos precedentes a sua ascensão ao Palácio do Planalto. Como também não ignora que manter incólume a imagem de governante competente é essencial para garantir a pretensão de se reeleger daqui a dois anos. E não é por outra razão que ela se tem mostrado obsessivamente empenhada em blindar sua imagem de gestora eficiente.

De fato, o desafio que Dilma tem pela frente não é brincadeira. Para começar, é preciso reconhecer que assumiu o governo em condições muito menos favoráveis do que aquelas em que seu padrinho navegou durante a maior parte dos oito anos de mandato: a estabilização monetária e o início da modernização do Estado, levados a bom termo nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique, ao que se somou uma conjuntura econômica internacional extremamente favorável pelo menos até 2008.

Dilma, por sua vez, chegou ao poder tendo pela frente desde logo três condições severamente adversas: a economia global em crise; uma estrutura governamental contaminada por oito anos de verdadeira farra do boi com as finanças públicas e com capacidade operacional seriamente prejudicada por um aparelhamento partidário sem precedentes; e a manifestação clara dos efeitos negativos da ineficiência de uma gestão pública marcada pelo fisiologismo e pelo aparelhamento político-partidário da máquina do Estado.

Mas o fato é que nada, senão um incorrigível dogmatismo ideológico e a vocação autoritária, justifica a insistência com que Dilma Rousseff tem metido os pés pelas mãos na tentativa de enveredar por atalhos desastrados para a solução de problemas importantes. Tomem-se como exemplo as medidas para baratear a energia elétrica. É muito fácil prometer ao País energia 20% mais barata e impingir a conta goela abaixo do Tesouro, dos governos estaduais e dos acionistas minoritários das empresas energéticas. E ainda por cima acusar de “insensibilidade” os que se recusam a se submeter ao golpe. Equívocos como esse, que se somam à inoperância dos PACs, às indefinições do pré-sal, à ausência de resultados significativos nas áreas de saúde e saneamento, à sempre adiada transformação da Educação em prioridade básica, à absoluta incapacidade de inovar e avançar na área cultural – tudo isso, dois anos passados da posse na Presidência, coloca em xeque a imagem de competência gerencial de Dilma Rousseff que os marqueteiros petistas venderam para o público.

E não serão medidas paliativas ou lances de pura promoção pessoal que impedirão que os indicadores econômicos continuem se deteriorando a ponto de afetar o bolso da “nova classe média” e, em consequência, abalar a popularidade de Dilma Rousseff. E o que o governo faz para melhorar seu desempenho? Aperfeiçoa métodos de planejamento e gestão? Não. Manda instalar 170 câmeras de TV para que a presidente possa fiscalizar obras públicas em tempo real. É inútil fiscalizar o que não foi competentemente planejado.

by  Sanatório Geral

Mãe descuidada

“Não sou brava, não. Sou que nem mãe. A mãe manda escovar os dentes e fazer o dever de casa. No governo, fui uma espécie de mãe”.

Dilma Rousseff, ao revelar que além de Mãe do PAC também foi Mãe do Governo, sem explicar por que não mandou Lula ir à escola para saber qual era o dever de casa nem obrigou Marco Aurélio Garcia a cuidar dos dentes.

by Augusto Nunes

TSE gasta R$ 9,5 milhões em 3 meses com hora extra

Dados da corte, publicados por O Estado de S. Paulo, mostram um descontrole no pagamento de horas-extras no período eleitoral. Folha de S. Paulo diz que órgão federal deu R$ 1,2 milhão a assessor de líder do PMDB. Ao Globo, Tarso Genro critica o PT


TSE gasta R$ 9,5 milhões em 3 meses com hora extra

Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo Estado, o gasto com horas extras foi de R$ 3,7 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente adicional.

Somados aos salários, esses valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim do mês, mais do que os próprios ministros. Apuração feita pelo Estado indica que, em novembro passado, 161 servidores do TSE contabilizaram vencimentos totais que variaram de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra. Outros casos estão sob análise.

Tribunal investiga, mas ainda não há sindicância

Diante de suspeita de que abusos foram praticados, a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral determinou a análise rigorosa dos pagamentos, caso a caso, feitos aos funcionários, a título de horas extras, no período eleitoral de 2012. A investigação, no entanto, ainda está a caminho e não foi aberta, formalmente, nenhuma sindicância contra qualquer daqueles funcionários.

Além dos dois ocupantes de cargos no alto escalão que deixaram o tribunal, a expectativa é de que alguns servidores se antecipem e devolvam parte do dinheiro recebido. Há notícias informais de que pelo menos um servidor já teria feito ao tribunal uma devolução de R$ 4 mil.

by  CONGRESSO EM FOCO