MENSALÃO: Correria do Senado para aprovar logo nome do novo ministro do Supremo pode ser manobra para empurrar julgamento com a barriga

"O ritmo acelerado do Senado para aprovar a designação do ministro do STJ Teori Zavascki como membro do Supremo, incomum num período de recesso branco devido às eleições municipais, tem levantado suspeitas" de manobras para alongar indefinidamente o julgamento do mensalão (Foto: Agência CNJ)"

AS DATAS

Há duas datas importantes para o julgamento da primeira acusação contra o núcleo político do mensalão, formado pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

A primeira é o dia 26 de setembro, na qual o plenário do Senado, num esquema de esforço concentrado que não tem explicação, vai aprovar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. A outra é em 4 de outubro, dia da última sessão antes do primeiro turno da eleição municipal, dia 7 de outubro.

Uma pode interferir na outra, intervenção que, se houver, produzirá um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. Sendo aprovado pelo Senado, cuja sabatina é apenas formal, o novo ministro poderá estar apto a assumir seu cargo a ponto de pegar a primeira sessão do julgamento do mensalão de outubro, dia 1º, quando estará sendo julgado por corrupção passiva o ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o chefe da quadrilha pelo procurador-geral da República e todos os demais réus dos núcleos político e operacional.

"Se (o novo ministro) pedir vista do processo, para se inteirar dele, o julgamento estará suspenso em tese por 20 dias, mas na verdade por tempo indeterminado" (Foto: Fellipe Sampaio / STF)"

Se pedir vista do processo, para se inteirar dele, o julgamento estará suspenso em tese por 20 dias, mas na verdade por tempo indeterminado.

Todas as informações são de que o futuro ministro não faria um papel desses, e deverá se abster de participar do julgamento justamente por desconhecer o processo, mas o ritmo acelerado do Senado, incomum num período de recesso branco devido às eleições municipais, tem levantado suspeitas de que está em andamento uma manobra para permitir que Zavascki assuma o cargo no Supremo a tempo de participar da fase decisiva do julgamento do mensalão.

Dependerá dele, e somente dele, não apenas a rapidez da posse — pela tradição, é o novo ministro que define a data — como a participação no julgamento.

A decisão anunciada ontem pelo relator Joaquim Barbosa, em comum acordo com o revisor Ricardo Lewandowski, de deixar para o final a parte referente aos acusados de corrupção ativa significa que a votação dos demais ministros sobre os políticos do PP, PTB, PMDB e PR envolvidos no mensalão, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será realizada, na melhor hipótese, na quarta-feira dia 26, podendo se prolongar até a quinta, 27.

Isso quer dizer que o núcleo político ligado ao PT será acusado de corrupção ativa na primeira semana de outubro, antes do primeiro turno, e a votação para eventuais condenações se dará nas semanas entre o primeiro e o segundo turnos.

Essa divisão de temas proposta pelo relator, que o revisor Lewandowski comparou a “uma guerra”, tem o objetivo de deixar claras todas as etapas do processo que Joaquim Barbosa descreve, assumindo quase que integralmente as acusações do procurador-geral.

A leitura de seu voto, que começou na segunda-feira e só deve terminar amanhã, é uma descrição detalhada do sistema montado para a compra de apoio político e lavagem de dinheiro por parte do núcleo operacional com requintes de sofisticação, com entregas de remessas de dinheiro em casa — um sistema delivery, como definiu sarcasticamente o presidente do Supremo Ayres Britto — e utilização de financeiras para a circulação camuflada do dinheiro roubado.

Por isso, o deputado André Vargas, secretário de Comunicação do PT, criticou duramente mais uma vez o Supremo, dizendo que a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão interfere na vida democrática brasileira, acusando o STF de não estar tendo um comportamento técnico e neutro no julgamento.

Jorge Viana: "os petistas foram 'alunos mal aplicados' que tentaram repetir 'o modelo profissional do PSDB e do PFL'(Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Essa sistemática, descrita pelo relator Joaquim Barbosa detalhadamente, torna quase ridícula a frase do senador petista Jorge Viana, que, na tentativa vã de defender seu partido, disse da tribuna do Senado que os petistas foram “alunos mal aplicados” que tentaram repetir “o modelo profissional do PSDB e do PFL”.

Modéstia do orador. O esquema petista desenvolvido por Marcos Valério, ao contrário, é um sistema aperfeiçoado a partir do que havia sido feito na eleição de Minas em 1998 para o PSDB.

Em escala nacional, e em quantidades maiores tanto de dinheiro quanto de pessoas envolvidas, o mensalão do PT está se mostrando uma sofisticada máquina de corrupção do Estado brasileiro montada para garantir o controle de um dos Poderes da República pelo Executivo.

by - Merval

Em pleno julgamento do mensalão, está para sair primeira sentença de processo em que Lula é réu por improbidade administrativa

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção.

Lula: carta para aposentados e pensionistas do INSS
com informações sobre crédito consignado teria favorecido
 o banco BMG, diz o Ministério Público 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal.

As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

O ex-ministro da Previdência Amir Lando
também é acusado no processo 

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

by - O Globo

MENSALÃO: STF deve julgar Dirceu às vésperas da eleição "Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva"

STF DEVE JULGAR DIRCEU ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO

"Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva"

Atendendo aos colegas, relator do mensalão diz que concluirá voto sobre corrupção passiva antes de analisar conduta de ex-ministro, Delúbio e Genoino

Uma mudança de última hora deixou para as vésperas da eleição municipal o julgamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal. Acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu é o elo entre o esquema do mensalão e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, atendeu a uma sugestão dos colegas de STF e vai deixar para a próxima semana o voto sobre os réus acusados de corrupção ativa – ou seja, os suspeitos de serem responsáveis pela compra de votos no Congresso. Fazem parte desse rol Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, além do ex-ministro Anderson Adauto, do empresário Marcos Valério e de seus sócios e funcionários na agência SMPB.

Com isso, Barbosa vai concluir hoje a leitura do voto sobre os réus que respondem por corrupção passiva. Depois, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, vai ler seu voto. Por fim, os demais integrantes do Supremo decidem se os réus são culpados ou inocentes.

“Combinei com o eminente revisor de deixarmos para um segundo momento o crime de corrupção ativa. Então, vamos tratar nesses dias todos os demais crimes com exceção da corrupção ativa que, provavelmente, tratarei na próxima semana”, explicou Barbosa durante a sessão.

O mais provável é que o relator comece a julgar os acusados de corrupção ativa na quinta-feira da próxima semana.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7. A proximidade da data do julgamento de Dirceu com as eleições servirá de munição a adversários dos candidatos petistas. E pode influenciar a participação de Lula, principal fiador do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, na reta final de campanha. O ex-ministro tem sido alvo das propagandas eleitorais do tucano José Serra, que citou o mensalão e réus como Dirceu e Delúbio nas peças.

Cronograma

A previsão inicial era de que o julgamento de Dirceu terminasse na próxima semana. O relator julgaria, de uma só vez, os réus acusados de vender seus votos no Congresso e aqueles que são apontados como os corruptores.

De acordo com o Ministério Público Federal, Dirceu era o chefe do núcleo político do esquema. Ele é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Em sua sustentação oral, Gurgel disse que, como líder do grupo, Dirceu exerceu papel fundamental para o sucesso da empreitada. “Sem risco de cometer a mais mínima injustiça, José Dirceu foi a principal figura de tudo o que foi apurado. Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista”, disse o procurador.

O ex-ministro nega que tenha sido o “mentor” do esquema. Sua defesa alega que Dirceu não participava das decisões do PT quando ocupava a Casa Civil.

by - Estado São Paulo