Mensalão – Jefferson diz que foi erro ter poupado Lula e promete lembrar papel de ex-presidente na lambança

Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson mostra que está disposto a arrastar com ele, ao banco dos réus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reeleito presidente nacional do PTB pela quarta vez consecutiva, Jefferson diz que foi “um grande equívoco” deixar Lula fora do processo e ameaça: “Se tentarem politizar esse julgamento, Lula vai pagar a conta. Vou à tribuna do Supremo”.

O que deixou o autor da denúncia do mensalão furioso esta semana foi a informação de que os advogados do ex-ministro José Dirceu, apontado por Jefferson como “o chefe da quadrilha”, referem-se a ele como “pessoa de abalada credibilidade” no memorial de defesa entregue ao STF. Tudo para desacreditar aquele que, segundo a defesa de Dirceu, teria criado o termo “mensalão”.

“Qualquer ataque a mim será respondido no mesmo tom”, avisa o ex-deputado. Embora tenha se surpreendido com um diagnóstico indicativo de câncer no pâncreas e já tenha agendado uma cirurgia para o próximo sábado, 28, Jefferson aposta que estará recuperado até o dia do julgamento de seu processo. Se os demais réus fizerem uma “defesa técnica e jurídica”, seu caso será conduzido pelo advogado Luiz Barbosa. Se politizarem o processo, ele faz questão de fazer pessoalmente sua defesa, como advogado que é, da tribuna do STF.

Não por acaso, Luiz Barbosa tem dito que vai usar metade da uma hora a que tem direito na sustentação oral do STF para bater na Procuradoria-Geral da República e desqualificar a denúncia, por não ter incluído o ex-presidente Lula. Para a defesa do presidente do PTB, Lula será apontado como comandante do esquema. A outra meia hora, Jefferson reserva para que ele mesmo possa se defender, partindo para o ataque.

O presidente do PTB lembrará que o Ministério Público sustenta a tese de que houve corrupção para favorecer o governo. E dirá que ministros são meros auxiliares, uma vez que a Constituição confere apenas ao presidente, chefe do Executivo, o poder de baixar decretos e propor projetos de lei autorizando ministros a fazer pagamentos e gastos. “O governo era o Lula, e não o Zé Dirceu”, argumenta. (…)

by - Estadão

Vítimas do próprio sucesso

Criados há quase três décadas para dar atendimento rápido às demandas da população de baixa renda e agilizar o julgamento de causas corriqueiras, aliviando a sobrecarga de trabalho da primeira instância das Justiças Estaduais e Federal, os Juizados Especiais estão vivendo uma situação paradoxal. Por causa de seu sucesso, não funcionam bem. Com alçada para dirimir litígios no valor de até 40 salários mínimos, em rito sumário, os Juizados Especiais atraíram mais causas do que podem atender. Por isso, eles se encontram abarrotados de processos e podem se tornar tão lentos quanto as varas da Justiça comum. 

Somente em São Paulo tramitam mais de 2 milhões de processos nos Juizados Especiais Cíveis - a maioria envolvendo questões como pagamento de títulos, despejos e indenizações. Em 2002, eram 900 mil processos. Por causa do aumento da demanda, a primeira audiência de um processo nesses Juizados está sendo agendada para dezembro de 2013. Pela legislação que criou os Juizados Especiais, a primeira audiência teria de ser realizada no prazo máximo de três meses após a propositura da ação, e o caso tem de estar julgado em até seis meses. 

Nos Juizados Especiais Federais, que lidam com questões de direito previdenciário e em cujo âmbito os campeões de reclamações são o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal, a situação é semelhante. Um levantamento recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, realizado por encomenda do Conselho da Justiça Federal, mostra que o tempo médio de tramitação dos processos relativos a cálculos de aposentadoria, índices de reajustes de pensões e contagem de tempo de serviço é de 1 ano, 8 meses e 22 dias. Segundo a pesquisa, os Juizados Especiais Federais com melhor infraestrutura estão na Região Sul e os piores, que funcionam em salas e galpões improvisados, na Nordeste. 

Além da demanda ser maior do que a capacidade de atendimento, os Juizados Especiais enfrentam outros graves problemas. Muitos deles carecem de funcionários e magistrados suficientes para dar conta do crescente número de processos. Em vários Estados, a distribuição dos recursos financeiros é feita sem critérios. Apesar de alguns Juizados Especiais terem muito mais ações do que as varas comuns para julgar, eles recebem apenas entre 10% e 20% do orçamento que o Poder Judiciário dedica à primeira instância. 

Entre 2006 e 2007, quando começou a mapear os gargalos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que, em alguns Estados, os Juizados Especiais tinham apenas 10% do total de magistrados de primeiro grau e as varas comuns, 90%. Por causa dessa distorção, um juiz de vara comum recebia menos processos para julgar, enquanto os juízes dos Juizados ficavam abarrotados de processos. Na época, um estudo elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, com apoio do Ministério da Justiça, afirmou que essa desigualdade de tratamento era um reflexo do modo como a cúpula do Judiciário via os Juizados Especiais, encarando-os como uma "justiça de segunda classe". 

Em 2010, quando constatou que alguns Juizados Especiais tinham acumulado até seis vezes o número de processos das varas comuns, o CNJ lançou um plano emergencial, exigindo o julgamento imediato dos processos já instruídos e criando uma Comissão de Reestruturação dos Juizados Federais. Cumprindo as determinações do CNJ, em 2011 o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para estimular os litigantes a negociarem e disseminar a chamada "cultura de conciliação". Um ano depois, o Estado de São Paulo já conta com 40 Cejucs - e mais 2 devem ser abertos no início de 2013. 

O sucesso dos Juizados Especiais Estaduais e Federais contribui para a consolidação da segurança do direito e do império da lei, além de democratizar o acesso ao Judiciário. É por isso que não se pode permitir que se tornem tão morosos quanto as varas comuns.

by - Estado de S.Paulo 

16 de setembro de 2012

Anotações para uma reedição da história universal da infâmia

Em novembro de 1984, por não enxergar diferenças entre Paulo Maluf e Tancredo Neves, o Partido dos Trabalhadores optou pela abstenção no Colégio Eleitoral que escolheria o primeiro presidente civil depois do ciclo dos generais. Em janeiro de1985, por entenderem que não se tratava de um confronto entre iguais, três parlamentares do PT ─ Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes ─ votaram em Tancredo. Foram expulsos pela direção.

Em 1988, num discurso em Aracaju, o deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o presidente José Sarney de “o grande ladrão da Nova República”. No mesmo ano, a bancada do PT na Constituinte rejeitou o texto da nova Constituição.

Em 1989, derrotados no primeiro turno da eleição presidencial, Ulysses Guimarães, candidato do PMDB, e Mário Covas, do PSDB, declararam que ficariam ao lado de Lula na batalha final contra Fernando Collor. Imediatamente recusado, o apoio acabou aceito por insistência dos parceiros repudiados. Num comício em frente do estádio do Pacaembu, Ulysses e Covas apareceram no palanque ao lado do candidato do PT. Foram vaiados pela plateia companheira.

Em 1993, a ex-prefeita Luiza Erundina, uma das fundadoras do partido, aceitou o convite do presidente Itamar Franco para assumir o comando de um ministério. Foi expulsa. Em 1994, ainda no governo de Itamar Franco, os parlamentares do PT lutaram com ferocidade para impedir a aprovação do Plano Real. No mesmo ano, transformaram a revogação da providencial mudança de rota na economia numa das bandeiras da campanha presidencial.

Entre o começo de janeiro de1995 e o fim de dezembro de2002, a bancada do PT votou contra todos os projetos, medidas e ideias encaminhados ao Legislativo pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Todos, sem exceção. Uma das propostas mais intensamente combatidas foi a que instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em janeiro de 1999, mal iniciado o segundo mandato de Fernando Henrique, o deputado Tarso Genro, em nome do PT, propôs a deposição do presidente reeleito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O lançamento da campanha com o mote “Fora FHC!” foi justificado por acusações, desacompanhadas de provas, que Tarso enfeixou num artigo publicado pela Folha de S. Paulo. Trecho: Hoje, acrescento que o presidente está pessoalmente responsabilizado por amparar um grupo fora da lei, que controla as finanças do Estado e subordina o trabalho e o capital do país ao enriquecimento ilegítimo de uns poucos. Alguns bancos lucraram em janeiro (evidentemente, por ter informações privilegiadas) US$ 1,3 bilhão, valor que não lucraram em todo o ano passado!

O que diriam Tarso, Lula e o resto da companheirada se tal acusação, perfeitamente aplicável ao atual chefe de governo, fosse subscrita por alguém do PSDB, do DEM ou do PPS? Coisa de traidor da pátria, inimigo da nação, gente que aposta no quanto pior, melhor, estariam berrando todos. “Tem gente que torce pra que tudo dê errado”, retomaria Lula a ladainha entoada há quase sete anos.

Faz sentido. Desde a ressurreição da democracia brasileira, a ação do PT oposicionista foi permanentemente orientada por sentimentos menores, miúdos, mesquinhos. É compreensível que os Altos Companheiros acreditem que todos os políticos são movidos pelo mesmo combustível de baixíssima qualidade.

Desfigurado pela metamorfose nauseante, o chefe de governo não teria sossego se o intratável chefe da oposição ainda existisse. O condutor do rebanho não tem semelhanças com o Lula do século passado, mas continua ouvindo o som dos balidos aprovadores. O caçador de gatunos hoje é padroeiro da quadrilha federal. O parlamentar que recusou a conciliação proposta por Tancredo é o presidente que se reconcilia com qualquer abjeção desfrutável. O moralizador da República presidiu e abafou o escândalo incomparável do mensalão.

Mas não admite sequer criticas formuladas sem aspereza pelo antecessor que atacava com virulência. É inveja, Lula deu de gritar agora. O espelho reflete o contrário. Nenhum homem culto prefere ser ignorante, nenhum homem educado sonha com a grosseria, gente honrada não quer conversa com delinquentes.

Lula não esquece que foi derrotado por FHC duas vezes, ambas no primeiro turno. E sabe que o vencedor nunca inveja o vencido".

by - Augusto Nunes

"PUBLICADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009