SIP denuncia agressões ao trabalho jornalístico no Brasil

by clicabrasilia.com.br

Nos últimos seis meses foram registradas 30 agressões ao trabalho jornalístico no Brasil, segundo o relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O documento denuncia a ocorrência de três assassinatos, uma detenção, oito casos de agressão, seis de censura judicial, seis atentados e seis ameaças contra empresas ou profissionais do jornalismo.
A SIP alerta que, paralelamente ao aumento do número de assassinatos de jornalistas, “mantém-se o recorrente o cenário de censura judicial”. De acordo com o relatório, decisões judiciais têm impedido jornais, blogs e emissoras de rádio e TV de veicular reportagens sobre diversos temas, como investigações envolvendo autoridades públicas em casos de corrupção.
A organização não governamental (ONG) atribui os problemas, entre outros fatores, à lentidão da Justiça no Brasil. “A morosidade do Judiciário brasileiro não apenas contribui para a impunidade nos casos de atentados a veículos e profissionais de imprensa, como prolonga a vigência de medidas de censura adotadas por instâncias inferiores sem que os respectivos recursos sejam julgados”, diz o relatório.
A sanção da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei da Transparência, é apontada, entretanto, como um avanço. A lei regulamenta o acesso às informações públicas nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas do Estado (União, estados e municípios) e entra em vigor no dia 1º de maio.

Comissão de juristas altera tipificação

 do crime de enriquecimento ilícito

 

A comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal decidiu nesta segunda-feira (23) que incluirá no texto mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.

Atualmente, o agente público pode sofrer sanções penais apenas se a Justiça ou a investigação policial comprovarem que ele enriqueceu de forma irregular. Pela proposta aprovada hoje pelos juristas, será possível presumir o enriquecimento ilícito se o aumento do patrimônio for incompatível com a renda e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos.

A pena prevista pelos juristas para esse tipo de crime será de um a cinco anos. Na defesa da proposta, o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, lembrou que o Brasil já é signatário de acordos para a criação de leis anticorrupção que preveem esse tipo de artigo.

A comissão de juristas trabalhará no anteprojeto de reforma do Código Penal até o fim de maio. Depois, o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que comece a tramitar no Congresso na forma de projeto de lei. A partir daí, a matéria poderá sofrer alterações propostas pelos senadores e pelos deputados antes de ser finalmente aprovada.

   Fonte: Agência Brasil

Tenho certeza que nao estão computadas as agressoes aos blogueiros, que por algum motivo, muita gente se nega a aceitar que são jornalistas. Mas enfim, saber que chamou atenção, já é um começo. na terra de cego, quem tem um olho é Rei. by Deise

SIP denuncia agressões ao

trabalho jornalístico no Brasil



Nos últimos seis meses foram registradas 30 agressões ao trabalho jornalístico no Brasil, segundo o relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O documento denuncia a ocorrência de três assassinatos, uma detenção, oito casos de agressão, seis de censura judicial, seis atentados e seis ameaças contra empresas ou profissionais do jornalismo.

A SIP alerta que, paralelamente ao aumento do número de assassinatos de jornalistas, “mantém-se o recorrente o cenário de censura judicial”. De acordo com o relatório, decisões judiciais têm impedido jornais, blogs e emissoras de rádio e TV de veicular reportagens sobre diversos temas, como investigações envolvendo autoridades públicas em casos de corrupção.

A organização não governamental (ONG) atribui os problemas, entre outros fatores, à lentidão da Justiça no Brasil. “A morosidade do Judiciário brasileiro não apenas contribui para a impunidade nos casos de atentados a veículos e profissionais de imprensa, como prolonga a vigência de medidas de censura adotadas por instâncias inferiores sem que os respectivos recursos sejam julgados”, diz o relatório.

A sanção da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei da Transparência, é apontada, entretanto, como um avanço. A lei regulamenta o acesso às informações públicas nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas do Estado (União, estados e municípios) e entra em vigor no dia 1º de maio.

Como é que é???? A empresa mantém 50 trabalhadores em situação de escravo, e o Ministério Do Trabalhao faz ACORDO????? e pra beber? Tem coca cola gelada, com gelo e limão?????? by Deise

by clicabrasilia.com.br
Empresa que mantinha 50 trabalhadores em situação análoga à de escravos faz acordo com MPT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru (SP) constataram que a construtora Croma mantinha 50 trabalhadores em situação análoga à escravidão em obras de um conjunto habitacional na cidade de Bofete (SP). A empresa foi contratada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). As irregularidades foram confirmadas pelo MPT e por fiscais do MTE na última quinta-feira (19).

Nesta segunda-feira (23), a Croma assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, em que se comprometeu a quitar os débitos salariais dos empregados até esta terça-feira (24), a pagar indenizações de R$500 a cada trabalhador em situação irregular, a providenciar o transporte dos funcionários até seus estados de origem e a regularizar os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O TAC não obsta que cada trabalhador ajuíze ação trabalhista contra a Croma, nem mesmo encerra a investigação do MPT, que continuará nas áreas de segurança, medicina e higiene do trabalho”, afirmou o procurador responsável pelo caso, Luís Henrique Rafael.

De acordo com o MPT, a construtora Croma subcontratava empreiteiras que traziam irregularmente operários do Nordeste, com falsas promessas de salário e moradia – um dos indícios de condição trabalhista análoga à escrava. Os trabalhadores não recebiam salário há dois meses.

Foi constatado além do aliciamento dos funcionários, a precariedade das moradias – superlotadas, com pouca higiene e sem água quente nos chuveiros.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, apesar das condições encontradas pela fiscalização, a Croma inicialmente se recusou a quitar os débitos com os trabalhadores, o que levou o MPT a ajuizar ação civil pública e pedir o bloqueio de bens da empresa e de seus sócios – ação que foi acatada pela Justiça na semana passada. A empresa acabou por assumir suas obrigações.

De acordo com o MPT, o depósito dos valores referentes ao FGTS dos trabalhadores deve ser feito até o dia 14 de maio. Se algum item do TAC for descumprido, será gerada multa diária de R$ 10 mil.

Quando o acordo for totalmente cumprido, a ação do MPT será extinta. As investigações sobre condições de segurança e medicina do trabalho deverão continuar.

Em nota, a CDHU, informou que não concorda com qualquer tipo de conduta irregular, que os funcionários que trabalham no empreendimento não são contratados pela companhia e que as construturas contratadas são orientadas a seguir rigorosamente a legislação trabalhista.



“Na obra em questão, todos os trabalhadores possuem registro em carteira, o que descaracteriza a existência de trabalho escravo. No canteiro de obras, todos os equipamentos de segurança estão disponíveis e são usados pelos trabalhadores”, afirmou a companhia, em nota.



A CDHU afirmou ainda que mantém uma gerenciadora e uma fiscalizadora nos canteiros, que acompanham o trabalho realizado pelas construtoras. A companhia não respondeu à Agência se irá manter o contrato com a Croma.



Procurada, a Croma disse que irá cumprir todas as suas obrigações até o final do dia de amanhã.