E-mail n. 098/2009/26ªPJC
De: Capital - 26ª Promotoria de Justiça (Capital26PJ@mp.sc.gov.br)
Enviada: sexta-feira, 23 de outubro de 2009 21:00:36
Para: freeproducao@hotmail.com
1 anexo .pdf (50,2 KB)
Prezada Senhora,
Nos termos do art. 8º, caput, do Ato n. 81/2008/PGJ, cientifico Vossa Senhoria, *das providencias tomadas quanto * da representação protocolada nesta Promotoria de Justiça sob n. 01.2009.003830-7 (vide arquivo em anexo), conforme parágrafos 1º e 2º do dispositivo anteriormente referido¹.
Favor confirmar recebimento.
Atenciosamente,
Marina Modesto Rebelo
Promotora de Justiça Substituta
[...]Dessa forma, indefere-se a Representação nesses aspectos, que dizem respeito às atribuições desta Promotoria de Justiça.
Notifique-se por mensagem eletrônica.
[...] Ainda assim, a grande maioria das questões levantadas pela Representante são afetas à Execução Penal e devem ser levadas ao conhecimento da 6ª Promotoria de Justiça da Capital, que detém atribuição para adotar as providências cabíveis ao caso.
Quanto às diversas condutas delituosas narradas pela Representante, requisite-se inquérito policial para investigação dos fatos noticiados nas fls. 15, 15v, 16, 17, 17v, 19v, 21v, 23, 24v, 31, 45v, 46, 48v, 69 e 70, devendo a autoridade policial instaurar quantos procedimentos forem necessários, considerando as regras da conexão e continência.
Florianópolis, 20 de outubro de 2009.
Durval da Silva Amorim
Promotor de Justiça
Marina Modesto Rebelo
Promotora de Justiça Substituta
