Petistas Magros não Lutam Sumô

Cedê Silva

A FORÇA DO PETISMO não está (obviamente) na sua capacidade de vencer discussões, mas de pautá-las.

Um petista sempre vai avaliar o adversário antes de escolher o esporte. Se você for magrelo como eu, o petista vai desafiá-lo para um duelo de sumô. Se for gordo e pesado, o petista vai querer competir com você na natação, ou talvez em uma maratona. Se você for bom de briga mas ruim da cabeça o petista te convida para uma amigável partida de xadrez; se for o contrário, para uma luta de boxe.

Como conquistaram a hegemonia nas redações, na universidade, nos sindicatos, nos “movimentos sociais” etc. os petistas possuem um imenso poder de agenda, de pauta, sempre deslocando-a em favor dos seus interesses.

Um exemplo recente: a Operação Carbono 14, deflagrada em uma sexta-feira (1º), trouxe à tona o incômodo caso Celso Daniel. Celso Daniel incomoda porque os mesmos petebas que berram “que se investigue tudo!” querem dar por encerrado um mistério que envolve, atenção, pelo menos sete OUTROS cadáveres. O caso também expõe diretamente a incoerência daqueles que cobram menos violência, mais moderação, etc. Ora, imaginem que um prefeito petista fosse assassinado hoje. Como reagiria o PT? Pediriam, corretamente, investigação, apuração, etc. custe o que custar, até tudo ser esclarecido. Porque isso não vale para Celso Daniel podemos apenas imaginar.

Quem acompanhou a sexta-feira na internet viu o silêncio geral dos petistas. Falavam de flores…

Mas um dia depois da Carbono 14 eis que surge a capa da IstoÉ. Bendita capa! Bendita foto! Os petistas se agarraram a ela com muito gosto. O assunto, a pauta, passou a ser a misoginia, o machismo, etc. Por que os petistas não falam da capa de VEJA, que além de ter circulação e audiência muito maiores sempre foi sua inimiga favorita? Porque VEJA, esta semana, traz na capa a foto de Celso Daniel, e isso não interessa. Petistas Magros Não Lutam Sumô: eles escolhem o esporte que mais lhes apetece, e é precisamente por isso, e apenas por isso, que vencem.

Dá na mesma quando um petista — ignorando total e completamente a delação do LÍDER DO GOVERNO DILMA NO SENADO, as declarações da Andrade Gutierrez ou tudo aquilo que Rui Falcão, Jaques Wagner, Mercadante e o faraó Lula disseram e está gravado — repercute aos mil ventos uma planilha da Odebrecht para a qual não existe uma só boa razão para faltar o nome de Dilma, cujo partido recebeu da empreiteira, só em 2013 (!), R$ 6 milhões declarados.

É por isso que digo que, quando um reaça diz “veja, até a Luciana Genro disse que…” ou “vejam, até a Marina Silva…”, ele já perdeu. Porque entregou a legitimidade de sua causa ou de sua agenda para uma terceira parte (ou, no caso destas duas personagens, para o Outro Lado mesmo).

***

Esta semana a internet está sendo acometida por uma nova onda. Pela coincidência de pautas entre os AstroTurfs de sempre, podemos notar que essa onda tem o carimbo ou pelo menos a anuência do Comando Central do Partido. Trata-se da “não perca amizades por política”, aí necessariamente entendido o “não brigue por causa de opiniões”.

A pauta interessa muitíssimo ao PT. Quando você está tomando uma surra dos fatos, um recurso interessante é mudar o esporte para uma saudável e amigável disputa de opiniões. Desta maneira, defender o governo vira uma mera questão de opinião, de gosto, um capricho, como escolher um time de futebol ou gostar de azeitona. Se é tudo questão de opinião, os fatos podem ser deixados de lado, como o cardápio logo depois que bons amigos escolhem o que pedir. E assim as comprovadíssimas pedaladas fiscais, o petrolão, o documento do Bessias, as promessas de Mercadante, a longuíssima delação de Delcídio, etc. etc. viram, quando muito, palpites, isso se forem lembrados.

Pelo menos dois jogos de tabuleiro reproduzem esta dinâmica. Em “Campaign Manager 2008”, o jogador deve deslocar o assunto em pauta em cada Estado — defesa ou economia — antes de amealhar os eleitores. Já em “Gym”, que será lançado no fim do ano, o jogador pode usar bullies — crianças ruins de esporte mas boas de confusão — para atrasar as competições nas olimpíadas da escola: dos seis eventos possíveis, apenas quatro serão realizados, sendo os outros dois cancelados pelas crianças marrentas.

A força do petismo está em seus bullies. 

UM partido que transformou um Pais Rico e próspero em uma nação de perversos e pervetidos. Os que escapam, são vítimas de.

 

A desordem gera desordem. Conheça a Teoria das Janelas Quebradas

Por Monaliza Montinegro

    No final da década de 60, psicólogos americanos resolveram dar início a uma curiosa experiência. Deixaram dois automóveis idênticos abandonados em bairros diferentes do Estado de Nova York, um em bairro nobre e outro na periferia[1]. O resultado não poderia ser diferente. O carro que estava na periferia foi rapidamente depredado, roubado e as peças que não serviam para venda foram destruídas.     O carro que estava na área nobre da cidade permaneceu intacto. Mas isso os pesquisadores já poderiam prever. O que eles queriam mesmo comprovar era um outro fenômeno. Com isso, prosseguiram quebrando as janelas do carro que estava abandonado em um bairro rico e o resultado foi o mesmo que aconteceu na periferia: o carro passou a ser objeto de furto e destruição. Com isso, chegaram os pesquisadores, precipitadamente (talvez intencionalmente), a conclusão de que o problema da criminalidade não estava na pobreza e sim no desenvolvimento das relações sociais e na natureza humana.

    As bases teóricas dessa constatação veio com a Teoria das Janelas Quebradas, desenvolvida na escola de Chicago por James Q. Wilson e George Kelling. Explica que se uma janela de um edifício for quebrada e não for reparada a tendência é que vândalos passem a arremessar pedras nas outras janelas e posteriormente passem a ocupar o edifício e destruí-lo. O que quer dizer que a desordem gera desordem, que um comportamento anti-social pode dar origem a vários delitos. Por isso, qualquer ato desordeiro, por mais que pareça insignificante, deve ser reprimido. Do contrário, pode ser difusor de inúmeros outros crimes mais graves. Serve as bases daquilo que a sociedade e a alguns setores da mídia hoje defendem: a tolerância zero, que por coincidência também é o nome atribuído a uma teoria desenvolvida tempos atrás pelos mesmos estudiosos da Escola de Chicago.

    Essas teorias foram construídas naquela época para serem utilizadas pelo prefeito de Nova York como forma de empregar uma política repressiva e autoritária no combate a criminalidade, como fundamento para combater qualquer comportamento que fuja dos padrões sociais. Essas medidas foram aplicadas junto a um conjunto de fatores que direcionaram para o desenvolvimento social e a limpeza nas ruas de modo que foi capaz de produzir resultados favoráveis.

    Na verdade, a tal teoria parece interessante e bastante convincente. Pois, de fato, a desordem gera desordem. Só não se sustenta porque tal construção visa atacar um conflito apontando como solução um problema maior ainda. Visa penalizar com a prisão aqueles que foram gratuitamente sancionados com a falta de estrutura física e social. No Estado de New York funcionava mais ou menos assim: aqueles que sofriam com o vício do álcool, por exemplo, ao invés de serem encaminhados para um tratamento psicológico e médico eram presos. Posso ainda ilustrar com um caso mais extremo, que ficou conhecido como caso Kathy Franklin[2]. A história ganhou repercussão em razão do ato monstruoso incorporado pelo Estado norte americano de algemar uma criança de 6 (seis) aninhos de idade e manda – lá para uma instituição de saúde mental, só porque teria feito “birra com uma professora do primário”. Ouso em dizer que aqui no Brasil funcionaria, inicialmente, mais ou menos assim: mendigos, flanelinhas, catadores de lixo, negros, crianças e adolescentes abandonados por suas famílias se cometessem o mínimo deslize deveriam ir pro xadrez. Afinal, quem mente rouba. Pois, pobreza não é desculpa para criminalidade e quem quer dá um jeito de vencer na vida.

    Foi tentando contrapor esse pensamento que os autores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho escreveram excelente artigo afirmando o que a teoria norte americana esqueceu de constatar: é que as pedras, às vezes, também vem de dentro e podem ainda atingir os que estão do lado de fora[3]. Esse ponto foi relegado pela teoria porque aqueles que estão do lado de fora não parecem merecer atenção, desde que não façam o revide de jogar a pedra de volta.

    Lamentavelmente, nos dias de hoje, o clamor pelo direito penal máximo retrocede até a Teoria das Janelas Quebradas para colocar a punição, a exclusão, o sentimento de vingança coletivo, acima do desejo de ressocializar. Na sociedade que não questiona, deixa-se de lado o que realmente poderia ajudar: tentar entender porque a primeira janela foi quebrada. Efetivamente, é difícil tentar entender algo ao meio de tantas informações prontas, de tantas vozes, mesmo que falando em nome de tão poucas pessoas. É mais fácil, então, reproduzir. E se esse discurso não atrapalhar o meu conforto, mais fácil ainda. Daí que nascem pérolas do tipo: é da natureza do ser humano praticar delitos. Essa é a explicação mais profunda que os meios de controle podem difundir.

    É justamente o discurso do jeitinho brasileiro, desse instinto ruim do povo descendente das piores espécies de gente trazidas há mais de 500 anos de Portugal (como se no resto do mundo inteiro não existisse corrupção) que destrói o que há de mais elementar no ser humano: a capacidade de procurar encontrar soluções das mais variadas para os mais variados problemas. É a clássica reprodução de massa que, usando desse determinismo prosaico, cria seres sem capacidade de autodeterminação. Seja porque incute na sociedade o sentimento de abandonar quem já está perdido, seja porque aquele que abandona quem está perdido abandona também sua capacidade de pensar, de refletir e de questionar.     Ou ainda, nas palavras de Hanna Arendt “aqueles que condicionam o comportamento de outros tornam-se condicionados pelo próprio movimento de condicionar”[4].

Com base nisso, a sociedade brasileira tende a procurar na lei a solução para todos os problemas.                Talvez porque as próprias pessoas que são estratificadas para pensar o direito trocam suas reflexões pela letra fria da lei, quando na melhor das hipóteses aderem a um posicionamento (pensado, diga-se de passagem) consolidado dos tribunais superiores. Talvez porque a maioria dos operadores do direito não são mais pensadores do direito. Porque a construção da justiça só acontece nos tribunais superiores. Lamentavelmente, o sistema jurídico atual induz a isso. A começar pelo concurso público que hoje obriga o candidato a deixar de pensar para passar. Perde-se a consciência crítica. Perde-se a capacidade de desenvolver soluções para os problemas. Nesse viés, não seria extremo lembrar que essa perda de reflexão já levou um dia a prática de terríveis massacres contra a humanidade como o nazismo, a produção de guerras, e outros tantos absurdos cometidos em nome da norma. Mas isso é assunto pra um outro artigo.

    Retornando a Teoria das Janelas Quebradas, a pergunta principal é: quem atirou a primeira pedra? Na história da Bíblia, ninguém. Quando Jesus, indagado sobre a Maria Madalena, afirmou que atirasse a primeira pedra aquele que não tivesse pecados ninguém atirou[5]. Os que estavam ali para julgá-la saíram todos, um de cada vez, começando com os mais velhos. Infelizmente a sociedade esqueceu essa lição. Jogam-se pedras o tempo todo. De dentro pra fora e de fora pra dentro. Joga-se pedras quando se defende o caos na periferia. Defende-se que crianças e adolescentes possam ser presos como se fossem adultos e quando se defende o extermínio de quem não se amoldar a norma, através a pena de morte e da prisão perpetua. Há até quem se indigne com bolsas de faculdade para pobres e até com o assistencialismo do auxílio bolsa-escola. Afinal de conta, depois do bolsa-escola ninguém mais quer trabalhar.

    O que apedrejadores esquecem de extrair desse contexto é que o caos nunca permanece imóvel. Que acostumar as pessoas com a desordem é transformá-las em instrumentos do crime. E que conflitos que chegam as áreas mais nobres são determinados por uma conjugação de fatores criados normalmente de forma aleatória pela maioria da população. Uso a palavra aleatória para enfatizar determinados atos como resultado da irreflexão ou até da inflexão. Naquilo que para Hanna Arendt residiria em ser banalidade o mal[6]. Cientificamente falando, a sociedade precisa conhecer o efeito da “realimentação do erro”[7], o qual o filósofo e matemático Edward Lorenz chamou de Efeito borboleta. É a noção de que o bater das asas de uma borboleta num extremo do globo terrestre pode provocar um caos no outro extremo em um pequeno lapso de tempo.

    Desta forma, seria irracional usar todas as teorias do direito penal máximo como solução para os males do mundo. Como se fosse possível dissociar o estado de miséria, pobreza e desordem que existe nas periferias da violência nos lugares mais nobres. Querer isolar no cárcere as pessoas que vivem nesse estado sem apresentar meios de modificar a problemática social equivale a caminhar para a construção de um modelo que isola preventivamente todos que estão em um ambiente marginalizado. O que ainda assim não se sustentaria, visto que ficariam os mais abastados sem mão-de-obra para limpar a própria sujeira. O Direito penal máximo, os delitos de acumulação, o sistema da periculosidade, a redução da menoridade penal e muitas outras teses que encontram no encarceramento a solução para a criminalidade, nada mais fazem do que fomentar a produção de mais delitos. Do contrário não haveria reincidência. Basta comparar as estatísticas da superlotação dos presídios com o aumento dos índices de criminalidade.

    O direito penal nada mais deve ser do que um instrumento para contenção de abusos por parte do estado, na aplicação de sanções, como defende Zaffaroni[8]. Como defende o Papa Francisco[9], deve o direito penal caminhar lado a lado com o princípio da dignidade da pessoa humana. É preciso que a sociedade possa entender que a pena corresponde a uma tríplice finalidade qual seja, prevenção, retribuição e ressocialização. Não deve servir apenas com instrumento de vingança privada. Por isso, defendo aulas de direito básico, filosofia e sociologia em todas as escolas de nível médio. Mas também defendo que essas matérias de humanística sejam parte obrigatória de um programa de aperfeiçoamento permanente entre juízes, defensores, promotores, procuradores e todos aqueles que manejam o direito posto, para que possam remanejar também o direito pressuposto.

    A conveniente intolerância social hoje atinge níveis tão altos que ouso arriscar que Jesus ficaria escandalizado com o tanto de pedras que Maria Madalena receberia. Porque as pedras que quebram as janelas estão por toda parte, inclusive em forma de cisco embaçando a visão de muitos operadores do direito.

    Sei que existem inúmeras pedras no meio do caminho. Por isso, enquanto o sistema jurídico não for reformado, enquanto o direito não for construído com a consciência da própria sociedade, as pedras continuarão a serem arremessadas. E quem não tiver pecados que prossiga arremessando!

Monaliza Maelly Fernandes Montinegro é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Analista do Seguro Social com formação em Direito; Aprovada no concurso da Defensoria Publica do Estado da Paraíba

[1] Disponivel em: https://jorgekotickaudy.wordpress.com/2014/02/10/janelas-quebradas-tolerancia-zero-panoptico-e-agile/ (acesso no dia 21.05.15)

[2] Disponivel em http://noticias.r7.com/internacional/fotos/com-mais-de-2-milhoes-de-adolescentes-presos-por-ano-eua-tem-cadeias-juvenis-superlotadas-03042015?foto=19#!/foto/1 acesso no dia 21.05.15)

[3] http://emporiododireito.com.br/teoria-das-janelas-quebradas-e-se-a-pedra-vem-de-dentro-por-jacinto-nelson-de-miranda-coutinho-e-edward-rocha-de-carvalho/

[4]Disponivel em http://www.mundodosfilosofos.com.br/a-condicao-humana-hannah-arendtt.htm

[5] Evangelho de João (João 7: 53 até João 8:1-11)

[6] ARENDT, Hannah; Eichmman em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal. Tradução: José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

[7] Disponivel em https://ibenp.wordpress.com/2010/11/04/efeito-borboleta/ (acesso no dia 21.05.15)

[8] Disponivel em http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12620 (acesso no dia 21.05.15)

[9] Disponivel em http://justificando.com/2015/05/13/um-papa-garantista/ (acesso no dia 21.05.15)

ULTIMA HORA ! COMUNICADO DE ULTIMO MINUTO DEL HIJO DEL TITAN, CHINA ACABA DE lNVADlR ESPACIO AEREO

 

"Cármen Lúcia provou que não há segurança jurídica nem nos votos que os próprios ministros do STF dão", afirmou J.R. Guzzo

 POLÍTICA

"Cármen Lúcia provou que não há segurança jurídica nem nos votos que os próprios ministros do STF dão", afirmou J.R. Guzzo

Redação Oeste MAR 2021 - 07:20

Cármen viveu um momento de pura superação | Foto: Divulgação/Agência Brasil

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 24 de março de 2021)

Ao longo dos 520 anos de existência do Brasil houve um momento, apenas um, em que a população brasileira acreditou que havia realmente justiça em seu País; acreditou, nesses instantes, que de fato existiam leis e que elas eram aplicadas a todos por igual, incluindo os milionários, os influentes e os poderosos. Isso aconteceu durante o período, poucos anos atrás, em que o juiz Sergio Moro, à frente de uma vara penal em Curitiba, julgou, condenou e mandou para a cadeia um ex-presidente da República sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro, prendeu empresários-gigante que confessaram publicamente os seus crimes e recuperou bilhões de reais em dinheiro roubado da Petrobras e outros cofres do Estado. Mas foi apenas um intervalo fugaz. A maior conquista já alcançada pela Justiça brasileira foi transformada em ruínas pela ação direta de um Supremo Tribunal Federal (STF) em que oito dos onze ministros foram nomeados justamente pelos dois governos mais corruptos da história nacional — e os que mais sentiram as punições aplicadas por força da Operação Lava Jato.

Foi um trabalho contínuo, cauteloso e deliberado. No começo, os ministros foram devagar com sua operação de desmanche da Lava Jato. Temiam, então, causar resistências sérias aos seus atos — especialmente por parte das Forças Armadas, que chegaram a avisar, nas primeiras manobras do STF em favor dos acusados de corrupção, que não aceitariam a promoção da impunidade no mais alto tribunal do país. Mas, com o tempo, foi ficando cada vez mais claro que ninguém ia fazer nada. Os ministros, então, foram perdendo o medo, ganharam a certeza de que podiam agir com impunidade e acabaram por jogar na lata de lixo anos a fio de valioso trabalho da Justiça brasileira. Nesta fase final do ataque em favor da corrupção e dos corruptos, aquilo que começou com uma calamidade, com a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as ações penais contra Lula, acabou com um deboche, agora por obra da ministra Cármen Lúcia — ela tomou a extraordinária decisão de decretar que, após a roubalheira histórica dos governos Lula e Dilma, o único culpado é o juiz que puniu os ladrões.

Não se notou, em nenhum dos dois casos, sequer aqueles escrúpulos apressados que, em geral, entram em cena nessas circunstâncias. Fachin, em sua decisão, conseguiu não dizer uma única sílaba sobre culpa, provas e outros elementos básicos de uma ação penal; anulou tudo porque achou, cinco anos e três instâncias depois, que o processo contra Lula não deveria ter corrido em Curitiba, e sim em Brasília. Cármen, por sua vez, viveu um momento de pura superação, baseando seu decreto sobre a “suspeição” de Moro em informações obtidas através de atos criminosos — isso na mais alta corte de Justiça da nação. De um lado, um ministro anula os processos de Lula invocando uma miserável questãozinha burocrática. De outro, a ministra aceita gravações flagrantemente ilegais como “prova” contra Moro. É o “garantismo” à moda da casa.

As instituições brasileiras estão em vias de liquidação — e no ponto específico da insegurança jurídica, a marca das sociedades subdesenvolvidas que tanto envenena o Brasil de hoje, vamos chegando a extremos cada vez mais incompreensíveis. O STF, como se diz a cada decisão tomada por seus ministros, tornou-se o mais agressivo fator de insegurança no país. A ministra Cármen foi além: provou que não há segurança nem nos votos que os próprios ministros dão. Ela já tinha votado, neste mesmíssimo caso, contra a defesa de Lula. Agora, sem que tenha acontecido absolutamente nada de novo, vem dizer que o voto que tinha dado não vale mais nada — e apareceu com outro voto, exatamente ao contrário do que já havia decidido, este a favor de Lula.

Quando nem o voto de um ministro tem qualquer significado, jurídico ou moral, podendo mudar à medida que mudam os seus interesses, estamos no limite da insanidade.

Leia também: “Cinco vezes em que o STF desorganizou o Brasil”, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 50 da Revista Oeste