BARROSO ANULA DECISÃO DE BARBOSA SOBRE BENS DE MARCOS VALÉRIO

Mais uma decisão do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi anulada após sua saída; decisão do ex-ministro que determinava leilão dos bens do empresário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, foi anulada pelo ministro Luís Roberto Barroso; entendimento é de que a decisão deveria ser tomada pelo juiz responsável pela Vara de Execuções Penais, não pelo STF; todos os bens de Marcos Valério estão bloqueados desde a fase de investigação do processo do mensalão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos

18 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 20:04

André Richter, da Agência Brasil 

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou decisão do ex-ministro Joaquim Barbosa que determinou o leilão dos bens do empresário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470, o chamado mensalão. Barroso entendeu que a decisão deveria ser tomada pelo juiz responsável pela Vara de Execuções Penais, não pelo STF.

A decisão de Barbosa foi assinada no dia 10 de junho. No dia 17 do mesmo mês, ele renunciou à relatoria das execuções das penas do processo do mensalão. Na ocasião, o ex-presidente do Supremo determinou o leilão de imóveis e carros de luxo para ressarcir os cofres públicos, além de entender que Valério não poderia pagar a multa de R$ 4,4 milhões, cobrada em função da condenação, com os bens bloqueados. A decisão também atingiu a ex-mulher de Valério, Renilda Santiago, e os ex-sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach,

No despacho, Barroso, atual relator das execuções, afirmou que, conforme decisão do plenário da Corte, a competência para decidir a questão é da Justiça de Primeira Instância. "Nos termos do que foi decidido pelo plenário e ratificado na sessão de 25/06/2014, já sob a minha relatoria, todas as matérias que esta Corte não tenha expressamente reservado para si deverão ser conduzidas pelo juízo competente para a execução. Por essa razão, torno sem efeito a decisão, sem que isso importe em qualquer juízo acerca do seu mérito", decidiu Barroso.

Todos os bens de Marcos Valério estão bloqueados desde a fase de investigação do processo do mensalão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Diretor do CDP de Praia Grande é morto em emboscada

Principal suspeita recai sobre o PCC; de acordo com a PM, houve pelo menos 20 disparos feitos por fuzis de calibre 5,56 milímetros

por Estadão Conteúdo

O diretor de disciplina do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Charles Demitre Teixeira, foi assassinado na noite desta quinta-feira dentro do carro na frente de sua casa, na Rua Norberto Florence dos Anjos, naquela cidade. Ele foi alvejado por um grupo com fuzis e pistolas. A principal suspeita da polícia é que Teixeira tenha sido assassinado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 20 disparos feitos por fuzis calibre 5,56 milímetros e uma dezena de tiros de calibre .40 acertaram a vítima. O diretor trabalhava no local havia nove anos, era casado e tinha quatro filhos.

Depois de atirar no diretor do presídio, os criminosos fugiram. A PM realizou buscas no bairro em que Teixeira morava na Praia Grande, mas até as 22h30 desta quinta não havia conseguido prender os assassinos. Teixeira era conhecido por sua atuação rígida na manutenção da disciplina carcerária, o que reforçaria a hipótese de vingança contra o diretor.

Charles Demitre Teixeira foi assassinado dentro do carro, na frente de sua casa (Foto: Divulgação)

Ele é o terceiro funcionário da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) assassinado neste mês na Praia Grande. O primeiro agente teria sido morto em uma briga com outro funcionário do presídio. A morte do segundo agente ainda está sob investigação. A polícia apura se há ligação entre esses crimes. Desde 2006, o PCC é acusado de atacar policiais e agentes prisionais na Baixada.

Mais mortes. Líderes do PCC já estiveram envolvidos em outras mortes envolvendo diretores de prisões paulistas. No caso mais conhecido, em 2009, o líder máximo do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente Antonio José Machado Dias. Ele foi morto em uma emboscada ordenada pela cúpula do PCC em 2003.

Em outubro de 2006, houve mais um atentado. O ex-diretor de presídios José Ismael Pedrosa foi executado com sete tiros. Jurado de morte pela facção, Pedrosa era tido como um profissional linha-dura e comandou a Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte de São Paulo – palco do massacre de 111 presos em 1992 – e a Casa de Custódia de Taubaté, o Piranhão, considerado o berço do PCC.

by diariodolitoral

Arquivado Projeto de Lei que proíbe naturismo na Galheta, em Florianópolis

Polêmica

Assunto volta à pauta da Câmara em setembro, com discussão do Plano de Manejo do Parque


Audiência aconteceu na Câmara de Vereadores de Florianópolis, às 14h desta quinta-feiraFoto: Marco Favero / Agência RBS

Foi arquivado nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar n. 1.327/2014, que proíbe a prática de naturismo no Parque da Galheta, em Florianópolis. Contrários à proposta, naturistas compareceram à Audiência Pública para a discussão do projeto e promoveram um abaixo-assinado virtual - com 272 assinaturas até as 14h, horário em que começou a audiência.

O autor do projeto, Vereador Jerônimo Alves (PRB) diz ter feito a proposta a partir de pedidos de moradores, surfistas e pescadores preocupados com a atos deatentado violento ao pudor e degradação ambiental nas trilhas de acesso e na praia da Galheta.

Alves e o relator do projeto Vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), oPedrão, reconheceram que o que acontece no Parque da Galheta, assim como em todos os demais parques de Florianópolis — exceto o do Morro da Cruz, recém reformado —, é um problema de ingerência e ausência do poder público, o que não está relacionado ao naturismo.

Na próxima semana, os vereadores encaminharão aos órgãos competentes um requerimento exigindo mais segurança, fiscalização e infraestrutura no Parque da Galheta, como sinalização e manutenção das trilhas e presença das Polícias Civil e Militar.

O naturismo na Galheta deve voltar à pauta da Câmara no mês que vem. Segundo Pedrão, o projeto de delimitação e ampliação dos limites do Parque da Galheta - em discussão desde 1999 - deve ser aprovado nos próximos dias e, se aprovado, permite a discussão do Plano de Manejo do Parque:

— Florianópolis está 30 anos atrasada na questão das Unidades de Conservação.Balneário Camboriú tem um ótimo exemplo, com a Praia do Pinho, que gera recursos para o município. — Afirma o vereador.

— O Plano de Manejo é o que regula tudo o que acontece dentro do Parque: trilhas,atividades econômicas, turisticas e ambientais. O naturismo também estará incluído nas discussões, pois ocorrerá dentro dos limites do Parque — finaliza.

Trilha de acesso à Praia da Galheta. Foto: Charles Guerra/Agência RBS

Moradores e frequentadores da Galheta e representantes de instituições ligadas ao naturismo relataram situações de sexo explícito, uso e venda de drogas, criação degado em áreas irregulares, grilagem de terras , degradação de sambaquis e oficinas líticas e acúmulo de lixo na praia e nos acessos. Pedrão lembrou de uma ação de limpeza da praia em que participou e foram recolhidos cerca de 130 preservativos usados nas trilhas.

O representante da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), Luiz Carlos Hack, explicou que os atos de atentado violento ao pudor que moradores da região
relatam não são práticas aceitas pelos praticantes do naturismo, que tem código de ética próprio e pune excessos.

Um morador de Florianópolis identificado como Emilio, posicionou-se a favor do fim da prática do nudismo no Parque. Ele afirma que não leva a família à Galheta por se sentirconstrangido e que, com a proibição, mais gente que se sente como ele frequentaria o local.

— Parques são lugares excelentes para levar crianças, escolas, e promover um aprendizado diferente. Mas com naturismo na Galheta, as escolas não poderão ir conhecer o local, o que é um direito de todos — sugere.

As praias naturistas oficiais no Brasil, segundo a FBrN:

- Tambaba (em Conde, Paraíba)
- Praia do Pinho (em Balneário Camboriú, Santa Catarina)
- Olho de Boi (em Búzios, Rio de Janeiro)
- Barra Seca (em Linhares, Espírito Santo)
- Massarandupió (em Entre Rios, Bahia)
- Praia do Abricó (Rio de Janeiro)
- Praia de Pedras Altas (em Palhoça, Santa Catarina)
- Praia da Galheta (em Florianópolis, Santa Catarina)

by diario catarinense