Fux: Quando a voz dissonante é a única lúcida

 

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by Deise Brandão

O julgamento dos atos de 8 de janeiro expôs mais uma vez algo que há tempos está evidente: o Supremo Tribunal Federal se atribuiu uma centralidade que ultrapassa os limites constitucionais da sua competência. No meio de discursos previsíveis, decisões em bloco e condenações em massa, apenas uma voz destoou com firmeza: a de Luiz Fux.

Fux reconheceu, em voto e palavras, que “cometeu injustiças que não pode mais sustentar”. Reconheceu também que o STF não é, e nunca foi, competente para julgar todos os réus desses processos. Há uma diferença colossal entre julgar quem tem poder real de golpe e julgar cidadãos comuns — e é aí que reside a ruptura jurídica e moral desse caso.

Golpe de Estado, por definição, só pode ser praticado por quem tem poder para executá-lo — não por civis comuns, desarmados, sem qualquer capacidade de tomada institucional. Quando essa linha é rompida, não se está mais falando de Justiça: está-se falando de vingança travestida de legalidade e ainda, principalmente, uma tentativa canalha de calar O POVO, cuja voz é soberana.  

A voz de Fux rompe a homogeneidade artificial do tribunal e colocou o dedo na ferida:

• O STF extrapola sua competência constitucional.

• A retórica do “golpe” segue inflada além de qualquer base técnica sólida.

• O julgamento é usado politicamente para reforçar um poder que deveria ser limitado — e controlado — pela Constituição.

E há um ponto que não pode ser esquecido: numa democracia, a voz soberana é a do povo. O STF não pode (nem deve)  se colocar acima do povo. O tribunal não é detentor do poder originário, ele é guardião da Constituição — e não seu dono. Quando ministros passam a agir como donos do país, já não há separação de poderes, há usurpação institucional.

Por isso, concorde-se ou não com a linha de Fux, o voto dele é o único que realmente trouxe de volta a noção de limite e de legalidade. E quem prega que o STF pode tudo, decide tudo e julga todos — inclusive civis sem qualquer capacidade de golpe —  desconhece a Constituição e/ou age de má-fé. Acredito muito mais na última. 

A democracia não se defende com autoritarismo.

A democracia não se protege atropelando a soberania popular.

E quem não entende isso, não defende democracia: defende poder.