sexta-feira, 25 de maio de 2012

Juiz que não recebe advogados deve se explicar ao CNJ

"Devoto profundo respeito pela nobre e valorosa classe dos advogados, mesmo porque fui advogado, mas não os recebo em meu gabinete para tratar de processos que me estão conclusos." Por escrever essa frase em artigo publicado na revista Consultor Jurídico, em julho deste ano, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, terá de se explicar no Conselho Nacional de Justiça. Por oito votos a um, o CNJ decidiu que o desembargador tem de ser chamado para dar satisfação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o que escreveu. A opinião que predominou foi a de que o desembargador defende um ato que fere a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto da Advocacia. E, assim, tem de responder por isso.

No artigo, o desembargador defende que o gabinete de um juiz não é um espaço público de livre acesso e ataca o que chama de lobby de magistrados aposentados que se tornam advogados e passam a atuar onde antes julgavam. As críticas, contudo, não provocaram reações. Foi o fato de escrever que não recebe advogados em seu gabinete que fez o CNJ admitir a Reclamação Disciplinar. "O desembargador manifestou o descumprimento prévio da lei. Se o Conselho se furtar a instaurar o procedimento estará expedindo um salvo-conduto para que todos os juízes do país deixem de receber advogados", sustentou o advogado e conselheiro Paulo Lôbo. Seu colega, Técio Lins e Silva, considerou o artigo "um deboche". "O desembargador pode escrever o que quiser, mas têm de responder por isso", disse Técio.

O caso chegou ao CNJ pelas mãos da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O relator da matéria, juiz Antonio Humberto, considerou o pedido juridicamente inviável e determinou seu arquivamento. A Aasp recorreu. Nesta terça-feira (21/10), o plenário do CNJ decidiu transformar o Pedido de Providências em Reclamação Disciplinar e encaminhá-la à Corregedoria Nacional. Na sustentação oral, o advogado Aristóbulo de Oliveira Freitas, que representou a Aasp, disse que o desembargador tem de ser chamado para dar explicações porque deveria zelar pelo cumprimento da lei, mas defendeu publicamente seu descumprimento. "Já temos muitos casos de juízes que não recebem advogados e que, certamente, se sentiram estimulados com o artigo", disse.

O relator defendeu, novamente, o arquivamento do caso. Mas foi vencido. Os conselheiros Marcelo Nobre e Rui Stocco se declararam impedidos de julgar a causa. Nobre é conselheiro licenciado da Aasp e Stocco já trabalhou com o desembargador Ferraz de Arruda. A divergência que culminou com a abertura da Reclamação Disciplinar foi feita pelo procurador da República José Adonis. Para ele, o ato de instaurar o procedimento não configura censura à liberdade de expressão. Foi acompanhado por sete conselheiros.

Os conselheiros Andréa Pachá, Jorge Maurique e Mairan Maia - os três juízes - concordaram com a abertura do procedimento, mas ressaltaram que o objetivo é o de que a conduta do desembargador seja melhor apurada por conta da afirmação de que ele não recebe advogados. E apenas isso. "O desembargador deve ter a oportunidade de esclarecer suas palavras", defendeu Andréa. Para Maurique, o resultado pode fazer com que a relação entre advogados e juízes melhore. (A notícia é de autoria do repórter Rodrigo Haidar e foi publicada no site Consultor Jurídico.)


Fonte: Conselho Federal da OAB

quinta-feira, 24 de maio de 2012

"Sigam-me os bons" by Chapolin Colorado.


 
O blog está fora do ar uns dias em função de ter eu esta semana dedicado meu tempo à  pesquisas, levantamentos, emails e  questionamentos, a fim de formular uma denuncia formal ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ,  relatando desmandos, corrupção ativa, omissão, negligencia dos magistrados e servidores judiciarios do Forum da Capital.  
O mais grave é que denuncio a conivencia do TJSC com os crimes, uma vez que sabedor das condutas inadequadas  tem por  obrigação a correição.
No entanto tem feito olhos e ouvidos de mercador.
Talvez esquecidos que a Justiça DEVE ser cega.
 Jamais SURDA.
Finalizei a denuncia, depois de muita conversa e orientação com o CNJ, para saber como proceder concedi obter as informações de como e para onde o envio deve ser feito.
Amanha finalizo igualmente amplo material para a Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Entre os dados levantados, não sei qual envengonha mais o Estado de Santa Catarina.
Há pessoas que acreditam que somente  contra a força não há argumentos.
Contra FATOS e COMPROVAÇÃO, também não.
Comigo é sempre assim:
Enquanto falo e peço, todos tripudiam.
Ignoram.
A[i eu me pinto para a guerra e a casa cai.
Os lesados se enchem de odio contra mim e  acreditam ter o poder de ficar ofendidos.
Não raras as vezes, ouvi em minha vida (deboche ou esquizofrenia?) " Mas porque não viestes falar antes?"
Me pergunto: eles acreeditam mesmo no que dizem e fazem, ou perdem uma grande oportunidade de não darem certeza do tamanho e extensão de sua estupidez e burrice.
E com isso atestado de idiotas?
Agora é tarde e a Inês é morta.
Gosto das coisas muito claras.
Logo, sei que o CNJ responde rápido às denuncias.
É atuante.
CAso não fosse, a ida à BRasilia com cerca de 50 pessoas já está programa.
e se um tanto de pessoas terá entendimento como o meu das coisas faladas, outra metade não é de muita conversa.
Está chegando hora de pessoas que sofrem com os desmandos do Judiciario de Florianopolis e em vários muncipios (parentes de detentos, inclusive os assassinados) estão com o pé coçando para irem á Brasilia. E de avião.
Afinal, promoçoes de 50 reais para BRasilia não falta,.
Basta sair  de curitiba.
Tenho certeza que nao faltarão holofotes em cima do CNJ: 
Que é a última esperança dos moicanos.

 

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Agradecendo sua agilidade e pedindo desculpas pelo meu atraso na postagem. Nem só de blog vive um homem. E graças a Deus (ha muito tempo acredite nao vejo uma resposta tão rapida) posso tirar minha sduvas. Enfim encontrei quem possa de forma simples responder exatamente o que perguntei. Estou tentando esta resposta sr. ha mais de 5 meses. Inclusive abrindo procedimento no SUS para me darem a resposta. O protocolo veio por email. A resposta que o sr me forneceu até hoje nada. Questionarei sim, de forma mais esclarecedora agora um intem somente. Sobre o fato de uma secrretaria municiapl, esparramar os remedios entres postos, farmacia e farmacia da prefeitura, Tem distribuição demais, para remedio de menos, Enviarei outroi email. Desde já, gratissima. by Deise




  • RES: Pedido de Informação‏



  • Para Iam Noone
    De:Marco Aurelio Pereira (marco.pereira@saude.gov.br)
    Enviada:quarta-feira, 23 de maio de 2012 19:39:08
    Para: Iam Noone (docevinganza@hotmail.com)
    Nova pagina 1
    Boa tarde,
    Em resposta ao seu email temos a informar o que segue:
    1- As farmácias e drogarias credenciadas ao Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” devem ser identificadas com as peças de publicidade conforme descrito no artigo 34, da Portaria 971/12:
    Art. 34. As farmácias e drogarias credenciadas deverão obrigatoriamente exibir em seus estabelecimentos peças publicitárias que identifiquem o credenciamento ao PFPB, indicadas a seguir:
    I - adesivo antifalsificação fornecido pelo MS, sendo proibido sua reprodução, e que deverá ser utilizado próximo ao caixa de pagamento;
    II - banner produzido pelo estabelecimento credenciado de acordo com as normas de publicidade do PFPB, a ser afixado na frente do estabelecimento
    credenciado; e
    III - tabela contendo os valores de referência contidos nos Anexos I e II, disponível emhttp://www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular.
    2- Para que possamos ter uma correta identificação do estabelecimento solicitamos que nos seja encaminhada a CNPJ da empresa. A listagem das farmácias credenciadas ao Programa pode ser encontrada no endereço eletrônico:http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=30296 , facilitando desta forma o acesso a tal informação
    3- Quanto ao questionamento “Quais exigências/requisitos dos municípios para que tirem os remédios do posto de saúde, e coloquem em Farmácia Particulares da cidade solicitamos que nos sejam dadas maiores informações para que possamos compreender qual a dúvida em questão. Vale salientar que o Programa Farmácia Popular não regulamenta nada relativo a postos de saúde.
    4- Quanto ao questionamento “Dentro da distribuição de remédios vindo da união, qual a normativa que regulamenta que o cidadão (o paciente) tenha que se deslocar em três locais diferentes no município, num raio de 10 km pegando cada "tanto"de medicação em cada local.”, também solicitamos maiores informações quanto a dúvida em questão pois não ficou claro o questionamento feito. Seria importante referenciar qual o medicamento em questão para que possamos identificar se o mesmo faz parte do elenco de compra centralizada por este Ministério ou se é responsabilidade do Município ou Estado.
    5- Quanto a legislação que regulamenta o Programa Farmácia Popular, além da Portaria 971/12, citada acima, outras normas podem ser encontradas no endereço eletrônico do Programa: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36551&janela=1 . Lá também pode ser encontrado o
    Agradecemos o seu e-mail e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
    Att,
    Marco Aurélio Pereira
    Coordenação Geral de Gestão - CGG
    DAF/SCTIE/MS
    Tel.: (61) 3315-3362 / Fax.: (61) 3315-2307

    O dia de um trabalhador brasileiro.by Deise

    Hoje postarei algo diferente. Irei fazendo o registro de cada degrau que andar e retroceder em busca de  simples informações que deveriam ser divulgados e não são. permitindo assim a que outros revivam a saga diaria.

    Começando a peregrinação, as 10h 48min.

    Ao questionar direto o Departamento de Credenciamento das Farmacias que podem distribuir remédios enviados pela União.
    Ao ser atendida pela  servidora publica  quis eu  saber se a famarcia que me refiro está credenciada ao  convenio de distribuiçãodos remedios enviados epla União.
    Resposta da servidora publica Graciela que atende no numero 61 33036747
    A servidora: Preciso saber o CNPj da farmacia. (?????)
    Réplica minha: Sra fulana, seu credenciapmento é feito por Estados e municipios???
    Resposta da servidora: sim.
    Tréplica minha:  Então digite no seu sistema a cidade e aparecerá se existe alguma.
    A servidora (ofendida evidentemente), perguntou se eu deseja falar com o coordenador, o qual respondi, por favor.
    Dela mesma me trouxe a resposta. DEVEREI (NÃO DISSE QUE FUNCIONARIO PUBLICO ADORA SE SENTIR PATRÃO????) questionar por email. Ainda me dando o aviso "eu quis lhe ajudar a sra nao quis, agora o coordenador disse que tem que ser por email".
    Demorô.
    Cópia do email enviado.
    Espero que a resposta seja tao agil quanto o tempo do envio do email.
    Estou falando de interesse, competencia e eficiencia.
    Os meus tres ítens eu já realizei.
    Vamos ver o tempo que seu departamento levará para cumprir cvom as respostas.

    Prezado
    Sr. Marco

    Pedido de Informação nº 033/2012

    Venho através deste solicitar a gentileza que V.sa; verifique e repasse a informação se a Farmácia Forte Farma do (municipio de tal), está credenciada no programa da Farmácia Popular.
    Quais exigências/requisitos dos municípios para que tirem os remédios do posto de saúde, e coloquem em Farmácia Particulares da cidade. Dentro da distribuição de remédios vindo da União, qual a normativa que regulamenta que o cidadão (o paciente) tenha que se deslocar em três locais diferentes no município, num raio de 10 km pegando cada "tanto" de medicação em cada local.
    Solicito que junto com as respostas aos questionamentos, seja anexado os números das portarias e normativas referentes as respostas dadas.
    No aguardo

    Atenciosamente

    Deise Mariani

    Jornalista e Blogueira
    Cala A Boca Jornalista
    www.denunciasc.blogspot.com

    MM Produções
    41 99466233

    terça-feira, 22 de maio de 2012

    Estou de volta. Mais tarde posto os documentos e como foi na Delegacia. De certa forma tranquilo. nao 100%. Meu leão do dia foi abatido. E dever cumprido mais uma vez. by Deise


    Nao importa o porque.
    Mas me levantei para blogar isso que ficou martelando na minha mente desde ontem.
    Após ter dado este depoimento e em determinado momento os animos terem se acalorado um tanto, na hora que fui assinar, vi que no lugar de DECLARANTE, quase assino este mesmo depoimento onde reitero que já disse para a promotora e vou postar abaixo, estava escrito INFORMANTE.
    Disse então para a escrivã Adriana, que nao assinaria daquela forma, que eu riscaria em cima e colocaria TESTEMUNHA, conforme no meu termo de INTIMAÇÃO.
    Ela então me passou uma cópia igual a esta e eu assinei, ela me deu esta e rasgou a terceira totalmente fora de propósito.
    Avisei a outra pessoa que foi depor, que se ligasse quando fosse assinar.
    Afinal não é sempre que impressoras de Delegacias de Policia, possuem
    vontade própria.
    Sem vergonha esta impressorazinha nao?
    Com oela pode imprimir no mesmo comando, duas folhas iguais e uma diferente????
    Malandra  demais para o meu gosto esta impressora.
    E malandro demais, sempre se perde,
    Como eu disse, fui como TESTEMUNHA e contra a minha VONTADE.
    Mesmo que minha intimação tenha sido assinada por terceiros
     e eu nao tivesse obrigação alguma de ir.
    Fiz minha parte e reinterei o que disse à PJ em 2010.
    Ponto final.
    E eu adoraria ver  mais resultados palpáveis.
    E menos investidas, com intenções pouco louváveis.
    Está postado.
    E eu posso voltar a dormir sossegada.


    Recebi a intimação no domingo ás 20hs. Hoje as 16h estarei na Delegacia Local para dar depoimento à Corregedoria de Policia do Estado de Santa Catarina. Não tenho obrigação alguma de ir. Mas irei. Vejam o documento e vejam a forma como fui intimada. E atentem para o motivo: como eu vou ser testemunha de uma sindicância INTERNA da policia. Se fui a denunciante, jamais poderei ser a testemunha. O que eu tinha a dizer já disse. Se querem mais, vão ter que procurar. Não tenho contatos com policia. a nãoser se estou envolvida. Nãotenho relação alguma com algum policial civil. Conheço no Rs alguns militares. E em brasilia um Federal. E aqui encerra meus conhecimentos policiais. No entnatonão confio em nenhuma das insituições. Acredito na indole, honestidade e vocação de algumas pessoas. Simples assim. by Deise





    Por excesso de zelo, precaução e até mesmo informação, encaminhei email comunicando o encontro, anexando documentos. Alguns foram com Cco. E a SIPIAPA, que tem que ser direto no site.
    Apenas me alicerçando.
    A paranóia, pode me garantir uma vida mais longa.
    Vou morrer como todo mundo.
    Porém acredito que se deixo registrado com as pessoas certas, a cobrança vem. E o pagamento rápido.
    Igualmente acredito que o encontro entre nós não será demorado,  caso algo me acontença.
    Lembrando o caso Mosquito, o  recentemente. Que foi assassinado e ficou tudo por isso mesmo., O processo instaurado e nada feito.
    Não tenho o menor problema em passar por louca.
    Antes uma louca viva, do que uma "normal" morta.
    E o que é pior: com os maléficos gozando a vida.
    Isso realmente não vai acontecer.
    Um dia eu vou. E levo muitos comigo.
    Se o jogo é este, eu jogo.
    Agora vou tomar banho e me preparar para grande encontro.
    Fui aconselhada por federais, a ir com varias pessoas. Pensarei no assunto.
    Passei por email o assunto hoje pela manha e me ligaram da  RIC e RBS Joinville. TV e jornal.
    Caso algo aconteça, eles estarão de sobre aviso. E fiquei de dar retorno a eles após o depoimento.
    O ideal é que viessem in loco. Para questionar o caso DETRAN.
    Momento mais oportuno não terão novamente.
    Porém midia é sempre a mídia. Logo...Tudo pode acontecer. by Deise

    Leia mais aqui: perto-das-17h-recebi-uma-uma-ligacao-de
    http://denunciasc.blogspot.com.br/2012/02/mafia-no-detran-de-florianopolis-existe.html
    http://denunciasc.blogspot.com.br/2012/02/resumindo-o-que-aconteceu-com-meu-carro_06.html
    http://denunciasc.blogspot.com.br/2012/02/enviado-ao-deic-e-corregedoria-geral-da.html
    http://denunciasc.blogspot.com.br/2011/10/lembram-da-denuncia-da-mafia-atuante-no.html
    http://denunciasc.blogspot.com.br/2012/03/e-continuamafia-detran.html

    Todos podem.Todos fazem. by deise


    Primeiros Erros

    Capital Inicial


    Meu caminho é cada manhã
    Não procure saber onde estou
    Meu destino não é de ninguém
    E eu não deixo os meus passos no chão
    Se você não entende não vê
    Se não me vê não entende
    Não procure saber onde estou
    Se o meu jeito te surpreende
    Se o meu corpo virasse sol
    Se a minha mente virasse sol
    Mas só chove, chove
    Chove, chove
    Se um dia eu pudesse ver
    Meu passado inteiro
    E fizesse parar de chover
    Nos primeiros erros
    Meu corpo viraria sol
    Minha mente viraria sol
    Mas só chove, chove
    Chove, chove (2x)
    Meu corpo viraria sol
    Minha mente viraria
    Mas só chove, chove
    Chove, chove
    Meu corpo viraria sol
    Minha mente viraria sol
    Mas só chove, chove
    Chove, chove

    domingo, 20 de maio de 2012

    “Jornalismo é publicar algo que alguém não quer que seja publicado. Todo o resto é publicidade”. – George Orwell



    Texto sobre a Marcha da Maconha


    “O DPMOV é um grupo de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que conta com mais de cinquenta integrantes.
    Dentre outros objetivos, afirmamos práticas emancipatórias e que tenham por objetivo tornar pessoas e comunidades historicamente oprimidas em sujeitos de sua própria consciência, vida e direitos.
    Negamos práticas arbitrárias, preconceituosas e excludentes, dentro e fora de nossa instituição.
    Temos consciência que dentre os fundamentos da Marcha da Maconha está a denúncia do crescente processo de criminalização da pobreza e de controle violento das populações etiquetadas de perigosas. Temos também consciência de que este processo é envolto numa cortina de fumaça e difundido como solução para a criminalidade. É a simplificação de um problema profundamente complexo e que não se resolve com a superficialidade do recrudescimento de penas e de mais prisões.
    Os Defensores Públicos que atuam na área criminal testemunham diariamente a perversidade do proibicionismo tal como configurado na atual lei de drogas, que dá ampla margem de discricionariedade para a polícia decidir quem é usuário e quem é traficante, com enorme inclinação para o aprisionamento arbitrário dos moradores de áreas periféricas tidas pelo senso comum como focos de criminalidade.
    Alguns relatos neste sentido podem ser encontrados no site do Banco de Injustiças ([ www.bancodeinjusticas.org.br ]) onde se pode constatar o drama de usuários que amargam longo período de prisão até que venham a ser judicialmente reconhecidos como tais, porque num primeiro momento a polícia os classificara como traficantes.
    Por isso, o DPMOV soma-se às vozes antiproibicionistas amplificadas pela Marcha da Maconha. Dados empíricos demonstram não haver mais dúvidas do fracasso do proibicionismo.
    Não há mais dúvidas de que a guerra oxigenada pela proibição criminalizadora de determinadas condutas gera mais prejuízo e mais violência do que os malefícios inerentes ao consumo, abusivo ou não, de quaisquer drogas, lícitas ou ilícitas, mormente quando se trata de maconha. É preciso regulamentação responsável.
    O sistema penal não pode e não deve estar a serviço de concepções morais ou religiosas, ainda que de caráter pretensamente humanitário, na medida em que a privacidade e a liberdade individual que não gere prejuízo a terceiros não podem ser objeto de repressão penal. É problema afeto à saúde pública. Repudiamos a falaciosa “criminalização preventiva”.
    Sustentamos a necessidade de implementação de políticas públicas urgentes e alternativas ao paradigma bélico atualmente vigente. Uma nova visão sobre o problema se faz necessária.
    Definitivamente, a maconha e as demais drogas tornadas ilícitas não são causa da violência que atinge a sociedade, usuários ou não dessas substâncias.
    A violência que a todos afeta, em grande parte, é fruto de um proibicionismo inflexível e esfarrapado que a Marcha da Maconha contribui para superar quando chama a atenção para o problema, valendo-se do direito constitucional e legítimo de reunião e de livre manifestação do pensamento, direitos estes garantidos por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
    É preciso alertar, no entanto, que é ainda crime o uso de maconha, razão pela qual o DPMOV endossa as orientações da organização para não fumar maconha na marcha, a fim de evitar motivos de intervenção do policiamento ostensivo que está presente para garantir a segurança de todos os que acreditam numa nova e inteligente política de drogas no Brasil.
    Por fim, sufragamos com entusiasmo o pleito da Marcha da Maconha no sentido de que seja julgado pelo STF o Recurso Extraordinário n.º 635659 que pode, a exemplo do que ocorreu na Argentina e em outros países, descriminalizar o consumo de maconha no Brasil.
    É o ponto de vista dos Defensores Públicos em Movimento. Obrigado pelo espaço.
    DPMOV – Defensores Públicos em Movimento

     by  

    O STF, a descriminalização da maconha e os Tratados Internacionais sobre Drogas – fendas no muro proibicionista

    Por Sergio Vidal**
    Toda vez que alguém fala em legalizar a maconha sempre surge um proibicionista para afirmar: “Mas se algum país legalizar a maconha estará descumprindo os tratados internacionais sobre drogas da ONU e sofrerá retaliações”. No momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, é mais que hora de vermos se isso é realmente verdade.
    STF debate legalidade da Marcha da Maconha. Foto: Sinclair Maia
    Tudo bem, o Brasil assinou os tais Tratados Internacionais, mas a Espanha, Holanda, Argentina, E.U.A., Alemanha e demais países onde estão ocorrendo experiências de regulamentação mais tolerantes com relação aos usuários também são signatários dos mesmos tratados. E, afinal, o que esses documentos falam de fato sobre o que cada país deve fazer com relação à maconha?
    No Simpósio Cannabis sativa L. e Substâncias Canabinóides em Medicina, promovido pela Unifesp em parceria com a SENAD em 2004, a representante da Agência da ONU para as Drogas e Crimes, Valerie Lebaux, foi clara ao manifestar qual era a interpretação oficial da agência sobre o tema. Sua fala foi totalmente transcrita e publicada num livro com todo o conteúdo do Simpósio. A fala de Valerie Lebaux pode ser lida [ AQUI ], e o livro completo pode ser baixado [ AQUI ].
    A análise de Lebaux nos revela que as Convenções podem ser alvo de diferentes interpretações. Uma delas é de que os países signatários, incluindo o Brasil, não são obrigados a criminalizar as condutas relacionadas com o uso pessoal de maconha e outras drogas. Isso porque ao decidir estabelecer penalidades ou criminalizar tais condutas os países precisam obedecer a “Cláusula de Salvaguarda”. Essa cláusula dá margem para que cada país adeque as Convenções de acordo com seus próprios Princípios Constitucionais e Ordenamentos Jurídicos.
    Lebaux cita como exemplos desses princípios constitucionais algumas decisões judiciais que culminaram em mudanças na forma como a criminalização passou a ser vista em cada Nação:
    Princípio da liberdade individual, incluindo a liberdade de escolher um caminho de vida e colocar a própria saúde um perigo. Tribunal Constitucional, Bolívia, 1994. Decisão: lei que estabelece o transporte, consumo e manutenção de drogas para uso pessoal como crimes foi considerada inconstitucional, porque a Constituição garante o direito ao livre desenvolvimento da personalidade.
    Itália, 1993. Decisão: as sanções penais são a forma mais extrema de proteção dos interesses jurídicos e deve ser utilizado com moderação.
    Princípio da proporcionalidade entre a gravidade da infracção e o rigor das penalidades: Tribunal Constitucional alemão, 1994.
    Com esses exemplos fica claro como existem diferentes formas de adaptar o que foi acordado durante os Tratados à realidade cultural, social, economica e, principalmente, constitucional do nosso país. A atual Lei de drogas e a forma como vem sendo aplicada têm gerado consequências graves para a sociedade brasileira. Já é da hora de dedicar tempo a uma discussão séria e ao trabalho de construir uma nova realidade sobre as drogas no país.
    A decisão do STF sobre o porte de drogas para uso pessoal, seja ela qual for, não irá causar uma transformação imediata na forma como tratamos a questão. Se o STF decidir que a lei não pode punir pessoas envolvidas em condutas relacionadas com o consumo, haverá a descriminalização com despenalização. Ou seja, ser usuário não será crime, nem será passível a qualquer tipo de pena. Mas não haverá uma legalização ou regulamentação.
    Não serão criadas as regras de como pode ou não usar maconha. Muito menos de como pode ou não cultivá-la. Cabe aos atores envolvidos nesse tema construir as propostas de como devem ser as regras para cultivar, colher, distribuir e consumir maconha. As experiências de “descriminalização” e “legalização” que ocorrem hoje em dia em alguns países, como os citados mais acima, não estão sendo processos rápidos, muito menos fáceis.
    O momento é de construirmos a proposta que consideramos mais adequada para o Brasil e unir forças para que ela seja colocada em prática. Existem ainda muitas divergências dentro do próprio movimento pela legalização da maconha no Brasil, mas é hora de sentarmos e construirmos algo com base no consenso mínimo, adequado à nossa realidade, dentro das fendas já existentes nas Convenções Internacionais e na própria lei de drogas atual. É claro que não devemos esquecer a tarefa de denunciar os equívocos das Convenções e da Lei, de propor mudanças, de lutar para que sua aplicação seja feita respeitando a cidadania, a diversidade cultural e os direitos humanos.
    Em colunas futuras, abordarei algumas experiências internacionais das quais podemos tirar muitas informações positivas. Esse é um tema bastante complexo, mas espero estar contribuindo para que seja melhor entendido.

    * Sergio Vidal é antropólogo e autor do livro Cannabis Medicinal – Introdução ao Cultivo Indoor (
    http://cultivomedicinal.com.br) e de diversos artigos sobre drogas, seus usos e usuários. É conselheiro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD. Atualmente também é pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Substâncias Psicoativas -NEIP (http://neip.info). Escreve coluna semanalmente, no site do Cannacerrado, em que aborda temas de relevância social e política.
    Fonte: [ CannaCerrado.org ]

    Madri abre primeiro clube privado para consumo de maconha

    Começou a funcionar há cerca de um mês em Madri, na Espanha, o Private Cannabis Club, o primeiro clube privado de consumo de maconha da cidade. Em poucas semanas, o grupo já reúne mais de 100 sócios com idades entre 18 a 70 anos que recorrem à sede para fumar tranquilamente sua cota mensal.
    Para ser sócio é preciso ser maior de idade, passar por uma entrevista e pagar 10 euros por mês (o equivalente a R$ 23) para poder consumir um máximo de 50 gramas de maconha por semana. A maioria das pessoas vai ao clube apenas para se divertir, mas há também aqueles que usam a maconha de forma terapêutica.
    Fonte: Terra




    Cidade dos EUA aprova produção industrial de maconha


    Grandes fazendas prejudicam pequenos agricultores locais e plantação caseira
    A cidade norte-americana de Oakland, na Califórnia, aprovou um plano para autorizar a operação de quatro fábricas que vão cultivar, processar e embalar maconha.
    Com isso, a cidade pode ser a primeira dos Estados Unidos a autorizar o cultivo da planta em escala industrial.
    A Câmara Municipal de Oakland aprovou o projeto ontem [20 de julho de 2010], após uma votação de cinco votos a dois, com uma abstenção. A proposta voltará ao órgão do governo para votação final, mas espera-se que o resultado não mude.
    A votação aconteceu após mais de duas horas de debate, com diferentes pontos de vista dos habitantes, divididos entre aqueles que se opõem (em grande parte pelo fato de que os pequenos produtores de maconha perderiam mercado) e os que argumentavam que o plano vai gerar milhões de dólares em impostos sobre vendas, além de criar centenas de postos de trabalho.
    As fábricas não terão um tamanho limitado: um candidato potencial para obter a licença quer abrir uma unidade para produzir mais de 9,5 toneladas de maconha por ano, o que seria fortemente regulamentado e tributado. Aqueles que concorrem a uma das quatro licenças teriam que pagar US$ 211 mil (R$ 373 mil) em férias anuais remuneradas, seguro de responsabilidade civil de US$ 2 milhões (R$ 3,5 milhões) e estar disposto a destinar até 8% do faturamento bruto em pagamento de impostos.
    Os apoiadores da iniciativa também levantaram a possibilidade de Oakland ser a capital da maconha nos Estados Unidos, especialmente se os eleitores da Califórnia aprovarem em novembro a legalização da maconha para uso recreativo.
    “Vocês querem ser o ”vale do Silício da Cannabis”?”, perguntou o empresário local Jeff Wilcox, que quer construir a “AgraMed”, uma fábrica de 3 hectares com forno e laboratório, além de 9.300 metros quadrados de espaço para o cultivo da maconha.

    Fonte: [ Estadão ]

    Washington libera maconha para uso medicinal
















    WASHINGTON — A Câmara Municipal de Washington aprovou por unanimidade nesta terça-feira o uso medicinal da maconha na capital dos Estados Unidos, que se soma a 14 estados do país que já permitem a utilização da droga para tratar algumas doenças crônicas.
    A nova lei – que deve ser aprovada pelo prefeito de Washington, Adrian Fenty, e será revisada pelo Congresso antes de entrar em vigor – prevê que os médicos poderão receitar maconha a pacientes que sofrem de doenças como Aids, câncer, esclerose múltipla e glaucoma.

    Mike Meno, do Projeto Políticas para a Maconha (MPP, da sigla em inglês) prevê que não haverá problemas para o Congresso aprovar a lei.
    Mais de oito farmácias licenciadas poderão vender maconha para fins medicinais, explica Meno.
    As farmácias, por sua vez, terão de adquirir a maconha de plantadores licenciados na capital, sendo que cada um deles terá permissão de cultivar até 95 pés da planta, em ambiente fechado.
    “A legislação da capital federal não autorizará cultivo pessoal“, completa Meno.
    De acordo com o MPP, que é a maior organização de políticas para o uso de maconha nos EUA, estados como Dakota do Sul e Arizona realizarão votações para decidir se vão permitir o uso medicinal da droga. Outra dezena de estados estuda leis semelhantes.
    A Califórnia, que já permite o uso medicinal, realizará em novembro um plebiscito para decidir sobre a legalização da maconha com fins recreativos. Seus incentivadores argumentam que desta forma haverá mais arrecadação de impostos em um estado com um imenso rombo fiscal.
    Fonte: [ AFP / Google ]

    Nota minha: (Como o material encontrado é extenso, criarei uma página separado ainda esta semana. linkado daqui. Pretendo fazer isso ainda esta semana)

    Por que divulgo mais artigos de Reinaldo Azevedo do que de Luis Nassif?




    Primeiramente amigos, me desculpem pela postagem anterior onde menciono meu amigo Anônimo. Sei que vários leitores com uma opinião decente também recorrem ao anonimato, por isso permito que se expressem dessa maneira. Não tive a intenção de incluí-los quando mencionei alguns que criticam minha opinião, mas aqui também há espaço para eles, desde que o façam de maneira elegante ao menos.

    Quanto ao fato de eu preferir as opiniões de alguns jornalistas e repudiar outras, como é o caso de Paulo Henrique Amorin e Luis Nassif. Do Paulo, nada opinarei por agora, mas do Nassif... Bom, sua coluna era leitura obrigatória para mim quando escrevia na Folha de São Paulo. Não perdia seus comentários na TV Bandeirantes e na TV Cultura. Depois comecei, além de economia, prestar mais atenção ao que dizia sobre política, sobretudo, quando falava do governo petista. Alguma coisa tinha mudado e notei o mesmo comportamento em Paulo Henrique Amorim mais tarde. Com muita dificuldade, encontrei alguns artigos que podem esclarecer melhor porque busquei outro tipo de jornalismo opinativo que não fosse o Nassif, já que nunca fui chegado no Amorim que gosta de usar a frase de Edward R. Morrow: Boa noite e Boa Sorte.

    A Folha informou em 2010 que “o jornalista e empresário Luís Nassif mantinha um contrato anual, fechado sem licitação, de R$ 1,28 milhão com a estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto e responsável pela TV Brasil.”
    Todo esse dinheiro era para levar ao ar um programa de debates por semana, de uma hora de duração, e cinco filmetes de três minutos. A título de remuneração, Nassif recebia R$ 660 mil por ano — um salário de R$ 55 mil por mês. Nos meses com quatro segundas-feiras, ele receberia R$ 13.750 por hora; nos meses com cinco, R$ 11 mil. Essa conta procedia porque esse era o salário do apresentador. A grana da produção era outra. O programa estreou em março de 2010, mas ele recebia desde agosto do ano anterior.
    Nassif alegou que os outros R$ 558 mil eram destinados ao pagamento de uma equipe de 9 pessoas. Nove pessoas para produzir um programa por semana… Pois bem, Jô Soares, uma estrela de primeira grandeza da TV brasileira, cujo programa vai ao ar todos os dias, tem uma equipe de 16 pessoas! O Painel, da Globonews, também um debate semanal, conta com DUAS pessoas. Há uma outra diferença entre o programa de Nassif e esses outros casos que vale a pena discutir: milhões de telespectadores que assintem ao Jô! Quando foi que você assistiu ao programa do Nassif? (eu assistia).
    Como informou a matéria, Nassif não estava sozinho em um contrato dessa natureza. Havia mais jornalistas igualmente muito bem pagos e que eram praticamente traço no Ibope.


    Minha Vez...
    Rapaz!!! Com um salário como esse eu declaro guerra contra a Veja, contra o Fidel Castro e até contra o Juca Chaves e o Ratinho (Juca Chaves mesmo, não El Chavo venezuelano)! Agora vejamos como tudo começou e os textos que dificilmente aparecem no Google:


    Leitores de Luiz Nassif – há gosto pra tudo – me enviam cópias de um dos trabalhos porcos que lhe caem tão bem. Este inacreditável senhor pegou uma reportagem do Estadão e foi fazendo intervenções no meio do texto, no que seria uma suposta interpretação da reportagem. Tenta dar a entender que o texto faz referências a mim e a Diogo Mainardi. Pobre diabo! Se vocês derem a Bíblia para Nassif interpretar, ele transformará Cristo num bandido e vai glorificar os que o crucificaram. Nassif é o mundo pelo avesso.

    Por que tanto ódio de Diogo Mainardi e de Reinaldo Azevedo? Simples: nós dissemos quem ele realmente é. E até quem ele era. Dono de uma coluna na Folha de S. Paulo, era tido como especialista em economia e escondia seu analfabetismo, hoje evidente, no trabalho de bons revisores. Foi demitido do jornal pelos motivos expostos abaixo, numa coluna de Diogo. Não só isso: suposto especialista em economia, conselheiro do empresariado, quebrou e hoje vive da boa-vontade do BNDES. Sim, leitor, aquele banco de que você também é dono. Você, veja só, ajuda Luis Nassif a frequentar bons restaurantes.

    Mas a verdade é a verdade. Como diria Chico Buarque, o amigo dos petralhas, “de muito gorda, a porca já não anda”. Nassif acabou. Os policiais federais, os de agora e os de antes, sabem que eu ou Mainardi nada temos com Dantas. Mas poderá Nassif dizer o mesmo de Luiz Roberto Demarco? O empresário inimigo do banqueiro até serve de testemunha de Nassif nos processos que este responde na Justiça. Uma rápida pesquisa na Internet vai lhes fornecer as devidas informações sobre essa intimidade.
    (...)Abaixo o texto de Diogo Mainardi.
    *
    Nassif, o banana

    “Luis Nassif foi demitido da Folha pela suspeita de ter usado seus artigos no jornal para achacar o governo de Geraldo Alckmin. Falei sobre o episódio com o diretor da Folha. Ele confirmou. Com a carreira arruinada, Luis Nassif refugiou-se na internet, como Mengele em Bertioga”
    Eu sou lobista de Daniel Dantas. É o que diz o blogueiro Luis Nassif. Como foi que eu ajudei Daniel Dantas? Acusando-o de ter financiado Lula. E também acusando Naji Nahas de ter financiado Lula. O fato de eu ter publicado uma série de documentos judiciais sobre Naji Nahas e a Telecom Italia me incrimina, segundo Luis Nassif. Entende-se: em meu lugar, ele teria picotado e obedientemente engolido esses documentos, que denunciam as ilegalidades cometidas pela empresa e pelo governo. Quem patrocina o site de Luis Nassif? A Telecom Italia. Quem impediu que ele falisse e perdesse até as cuecas? O BNDES.

    Eu já ridicularizei Luis Nassif três anos atrás, demonstrando que ele reproduziu integralmente em sua coluna a nota de um lobista ligado a Luiz Gushiken. Ele foi demitido da Folha de S.Paulo pouco tempo depois, por causa de um fato ainda mais nauseabundo: a suspeita de ter usado seus artigos no jornal para achacar o governo de Geraldo Alckmin. Em 2004, Luis Nassif convidou o secretário Saulo de Castro para um fórum de debates organizado por sua empresa, Dinheiro Vivo. O detalhe sórdido era o seguinte: para o secretário poder participar do evento, o governo paulista teria de desembolsar 50.000 reais. Saulo de Castro negou o pedido.

    Em 2005, Luis Nassif voltou à carga, cobrando uma tarifa ligeiramente mais modesta, de 35.000 reais. A assessora de Saulo de Castro mandou um e-mail para o chefe com este comentário: “Não é à toa que a empresa se chama Dinheiro Vivo”. Saulo de Castro negou o pedido mais uma vez. Luis Nassif decidiu retaliar. Em sua coluna, passou a atacar sistematicamente o governo Alckmin, em particular o secretário Saulo de Castro. Quando o diretor da Folha de S.Paulo, Otavio Frias Filho, foi informado das suspeitas em torno de Luis Nassif, demitiu-o imediatamente. Nesta semana, falei sobre o episódio com Otavio Frias Filho. Ele confirmou.

    Com a carreira no jornalismo arruinada, Luis Nassif refugiou-se na internet, onde seu passado era desconhecido, como o de Mengele em Bertioga. O bando de Luiz Gushiken arranjou-lhe uma sinecura no iG. Enquanto fazia um blog para meia dúzia de leitores, ele era obrigado a escapar de seus credores no BNDES, que queriam penhorar seus carros e apartamentos para tentar recuperar uma parte do rombo de 4 milhões de reais da Dinheiro Vivo. No fim de 2007, depois de um misterioso encontro com a diretoria do BNDES, ele conseguiu fechar um acordo judicial altamente lesivo para o banco, que lhe garantiu os seguintes mimos: o abatimento de 1 milhão de reais de sua dívida, o prazo de dez anos para saldá-la, a retirada de todas as garantias para o pagamento do empréstimo e a dispensa de uma multa de 300.000 reais. Algumas semanas depois, ele retribuiu a generosidade estatal usando o único método que conhece: uma campanha de mentiras descaradas contra mim e contra VEJA, tidos como inimigos do governo.

    Luis Nassif é um banana. Ninguém dá bola para ele. Por isso mesmo, minha idéia era persegui-lo apenas judicialmente. De fato, estou processando o iG. Tenho uma tonelada de mensagens, documentos e testemunhas que desmoralizam toda a imundície publicada em seu blog. Mas suas calúnias ganharam outro peso depois que Daniel Dantas e Naji Nahas foram presos. Claramente, o pessoal que o emprega está preocupado com o rumo que esse inquérito pode tomar. Há um empenho para impedir que os dois sejam associados a Lula, como eu sempre fiz. Quando Daniel Dantas e Naji Nahas foram presos, eu comemorei. Luis Nassif deve ter pensado em todos os documentos que terá de picotar e engolir. E em todos os patrocinadores que poderá ganhar.Por Reinaldo Azevedo
    Voltei
    Corre um processo na justiça de Veja contra o Nassif, onde o jornalista ganhou o processo e não terá de pagar indenização ao editor Eurípedes Alcântara (corre porque a Revista pode recorrer ainda). Mainardi sofreu 200 processos pela forma como escrevia suas opiniões. Perdeu apenas dois (um tratava-se de uma piada com o nome de um político: Furtado). É muito difícil conseguir no Google referências negativas ao Luis Nassif (seu clube de fãs é imenso e o volume de estudantes de jornalismo que se manifestam em seu favor pode ser visto nas primeiras páginas de pesquisa). Mas...


    Se ainda tiver paciência e curiosidade, leiam também o que foi publicado no Blog Imprensa Marrom em 23/06/2009, texto escrito pelo jornalista Gravatai Merengue (infelizmente as imagens foram removidas):

    ENTENDAM DE UMA VEZ O "CASO LUIS NASSIF"Finalmente, tenho aqui o "processo" pelo qual o blogueiro Luís Nassif chegou aos meus dados pessoais. E, claro, vão os pontos principais:

    1 - Não Houve "Condenação"
    Não, não houve. As duas partes, Nassif x Google, fizeram um ACORDO. Isso mesmo: um "acordo". Não houve condenação no tal processo; o que torna estranho dizer que o juiz tenha "encontrado elementos" etc.
    2 - Do Advogado
    Sem prejuízo de sua qualidade de jurista, e não faço aqui acusação alguma, o advogado de Nassif, que então estava processando o Google, está agora no exterior, pago pelo... Google! Repito: não faço acusação alguma, foi o que o próprio advogado falou na entrevista concedida a Nassif.
    3 - Não Houve Crime nem "Falha Ética"
    Durante toda a tal "entrevista" (não há "entrevista", em termos jornalísticos, pois trata-se de um papo entre parte e advogado), Nassif transfere a questão da jurídica para o campo do apedrejamento, chegando ao ponto de pedir um 'parecer' sobre a 'comunidade da blogosfera' (?) - e ainda leva um puxão de orelhas sobre o 'uso de pseudônimos'. O motivo: NÃO HOUVE CRIME ALGUM.Mas o Que Aconteceu?
    Elaborei este texto depois de uma grande pesquisa em cima de tudo que fiz, também vasculhei processos, fui atrás de fatos. Não imaginava, sinceramente, que Nassif voltaria à carga depois de tudo que encontrei. Mas ele parece incansável. Então vamos lá!
    Em 2008, uma turma abriu um blog SOBRE O BNDES. O objetivo era falar do banco, de negócios estranhos etc. Lá pelas tantas, falamos do processo envolvendo Luís Nassif.
    Em seu blog, ele falava de "reescalonamento da dívida", mas nunca deixou claro que houve um acordo judicial em processo de execução (Proc 583.00.2005.200321-5, Fórum Central de São Paulo). No blog, o que fizemos foi provar que a história era outra: ao contrário dos procedimentos normais, o BNDES INTERROMPEU A EXECUÇÃO e realizou um acordo.
    Como se sabe, o BNDES é um banco do Governo Federal.
    Quando se inicia uma execução judicial, não se fala mais em "partição da dívida", pois o total é apenas um. Mas, mesmo assim, no acordo o total foi dividido em duas partes: se a primeira for paga até determinado ano, o devedor fica isento do pagamento da segunda (que corresponde a tantos milhões de reais). Para piorar, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA REAL (bens imóveis, móveis etc).
    E Luís Nassif recorreu ao judiciário para retirar o blog do ar.
    Na ocasião do "Fora, Sarney!", toda a blogosfera se mobilizou para defender a pobre blogueira que foi alvo de uma ação similar. Quando houve esse incidente do BNDES, porém, muitos defensores da tal blogueira mudaram de lado e passaram a defender o direito de se esconder esse caso estranho do banco público. Estranho, não?
    O uso do pseudônimo, como já ocorreu em outros blogs (p.ex.: "Tô Cansadinho", contra o "Cansei" - que saiu até na Folha de São Paulo) era mais do que necessário: tratava-se de uma briga de dois ou três, todos vítimas dos ataques de Nassif, e agora comprando briga com um enorme e poderoso banco público.
    O Google, num ACORDO JUDICIAL, retirou rapidamente o blog do ar. Nassif, que na entrevista ameaça dizer "o criminoso", mas rapidamente substitui por "o indivíduo" (pois sabe muito bem que não houve crime algum e não pretende ser processado), também tem pleno conhecimento de que não houve qualquer ilícito praticado.
    É curioso, inclusive, que tanto ele quanto o advogado falam em "convicção do juiz", mas não dizem qual o crime praticado. Porque não houve. Aliás, eu o desafio a negar o que foi dito.
    Nassif, você nega a todos os seus leitores que:

    a) Houve um acordo judicial com o BNDES, segundo o qual você pode pagar apenas uma parte do valor da execução e, tendo pago esse subcrédito, está isento do pagamento de uma outra parte, correspondente a milhões de reais?
    b) Nesse acordo judicial, não há QUALQUER garantia real (bens imóveis ou móveis)?
    c) Esse processo estava mencionado no tal 'blog com mentiras', exatamente expondo esses pormenores?Era o que tinha para dizer sobre o caso. Se vocês acham que isso é "golpe sujo" ou algo assim, paciência. É a pura verdade. Isso foi logo depois dele, Nassif, dizer que fui "cooptado" só porque apontei uma falha em seu "dossiê".
    Os processos judiciais, no Brasil, têm natureza pública - em especial aqueles envolvendo bancos estatais. O tal blog contra o BNDES era um dever cívico e tenho muito orgulho de ter participado.
    Agora, se for o caso, resolvemos as coisas nos tribunais. Tenho aqui cópia dos processos (a execução promovida pelo BNDES e o acordo entre Nassif e Google).
    Sinceramente, estou tranqüilo. Não acho que a "comunidade blogueira" vá discordar dessa história, porque ela é a verdadeira. E confesso que levei um certo tempo para montar esse quebra-cabeças, porque de "comentário anônimo no blog", passando por "site anônimo no Google Pages", indo finalmente para "blog com pseudônimo no blogspot contra o BNDES", há distâncias bem razoáveis - e no primeiro post explicativo eu já havia falado a respeito disso.
    Inclusive, já pedi trocentas vezes, aqui mesmo no Imprensa Marrom, uma CPI sobre o banco; e esse mesmo caso do processo já foi objeto de conversas informais com integrantes do Ministério Público Federal.
    Enfim, é isso. Essa é a verdade. E é o que eu diria (e direi, se ele ainda topar) no tal debate aberto. O convite permanece.
    Sobre Blogs Anônimos
    Na entrevista, ele tenta conduzir as coisas me condenando publicamente por usar pseudônimos, dizendo que isso é "condenável" pela blogosfera. Bobagem: Nassif não é contra!
    Em seu blog, por exemplo, ele é um entusiasta do tal "Cloaca News", um blog que publica notícias e acusações gravíssimas, sempre no anonimato. Nassif não apenas repercute coisas do "Cloaca" em sua página principal, como o tal blog anônimo tem até perfil em sua "Rede".
    .by  umasno.blogspot.com

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