Impossivel deixar passar. I m p e r d í v e l

[Paz sem voz não é Paz. É MEDO] Novo comentário em Como eu digo... de grão em grão... vamos avançando....‏
De: Anônimo (noreply-comment@blogger.com)
Enviada: quarta-feira, 18 de novembro de 2009 16:31:48
Para: denuncia.sc@hotmail.com


Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Como eu digo... de grão em grão... vamos avançando...":

AI, AI, AI Dona Deize, por quê? mas por quê a SENHORA grita tanto??
DOU OS MEUS OUVIDINHOS DELICADOS.
Ah! Deixa eu te contar a última.
SABES QUE ENCONTARAM UMA GALINHA DENTADA?
ONDE?
NA VARGEM DO BOM JESUS, COINCIDÊNCIA?
outra coisa é LAMPIÃO sua BURRA




As correções de coisas medonhentas, assassinato literal da lingua portuguesa. Merece prisão perpétua:
Primeira lição: Quando tiver duvidas como se escreve, consulte um dicionário. Ou procure no google.
Internet não serve só pra fucinhar e tentar torrar a paciência dos outros. Ganharia mais usando em seu beneficio

DEISE É MEU NOME.

Deize deve ser sua

                                                                                       

Não existe em lingua alguma, Deise com Z. Ou é o nome de origem, maravilhoso, inglês Dayse ou Deise.

Deize SÓ NA SUA CASA. E na quem formou-se no Mobral.

Segunda lição:

Porque, porquê, por que e por quê podem ter o mesmo som, mas na hora de escrever são completamente diferentes.

Porque “tudo junto” é uma conjunção e, assim, liga duas orações, indicando entre elas relação de causa, fim ou explicação. Um exemplo é a frase: Não fui  presa na armação de "enxertarem drogas no meu carro", porque eu ja haviam me avsado e avisei as autoridades antecipadamente do que estavam armando. E estupidamente seguiram com o plano fajuto, amador, que culminou em cabeças rolando.

Porquê “tudo junto com acento” é o de uso mais fácil. É substantivo. Pode ser trocado pela palavra razão, como na frase “Não entendo o porquê de tanto interesse na minha pessoa. Considero uma paixão recolhida e um desejo imenso de me possuir.. Tipo mesmo Atração Fatal.”.

Por que “separado e sem acento” é usado para substituir termos como “pelo qual”, “por qual razão”, “pelas quais”. Se dá quando há a junção da preposição por com o pronome relativo ou interrogativo “que”. Exemplo: “Por que eV.Sa. não vai procurar sua turma e "desaquenda"?

Por quê “separado com acento” ocorre sempre que a palavra “que” estiver no fim da frase, como na frase: Exemplo:“Ela não estava no Presidio confome combinado comigo, e não  avisou por quê”.

Seu por quê  está cruelmente errado e muito mal colocado.

Para quem gosta de reclamar tanto do MEU PORTUGUES, sabe tanto e ainda me chama de burra, por favor.

É OBRIGAÇÃO SUA escrever POLICITICAMENTE CORRETO.

`As pessoas como V.Sa. não é  concedido o direito de errar.

Não confunda vício de linguagem, com não conhecer regras de portugês.

Meu blog não é escola de Portugues.

Alias que Portugues?

Ideia ainda tem acento? Herói?

V.Sa. sabe?

Temos um reforma ortográfica.

Eu opto por nao acentuar muitas palavras.

Para evitar a fadiga.

Entendeu?

Lembre-se que sempre posso

desenhar no paint.

 

Sugestão: NAO "DÊ" MAIS SEUS OUVIDOS TÃO DELICADOS.

TEM OUTROS LUGARES  BEM MAIS INTERESSANTES PARA DAR.

Também não entendi sua explicação à minha pessoa de que está "dando seus ouvidos"

Isso pode ser problema de qualquer pessoa. Menos meu.

Desculpe minha assertividade.

E admita meu humor refinadissimo

ESta frase tem um erro. Diga qual. Assim que ler o post.

Mas sem procurar alguem que lhe diga o errado.

E vou levar a sério quanto ao "portugues correto".

E quanto a última, só se for para V.Sa. que é desiformada.

Porque galinha com dente eu ja conhecia na Vargem Pequena. Foi a primeira espécie que vi.

Perto do Hotel Passion.

E na do Bom Jesus, eu conheço algumas. Com idade de ser sua mâe, caso V.Sa. a tivesse.

Se saiu realmente de uma mulher, com certeza ela lhe colocou no lixo.

Por que sábios sãos os pais que conhecem seus filhos.

E por generosidade de alguem, V.Sa. deve ter sido salvo...

Infelizmente.

Imagine o mundo sem a sua presença? Participação? ;E de seus "amigos"?

Mais gostoso que sexo.

Tenho certeza ABSOLUTA que este desejo não é um privilégio MEU... para sua pouca sorte...

Que presente ou futuro pode ter uma pessoa que pensa e age desta maneira? Que recebe tanta energia negativa? Que é odiada por familias e familias?

Só pode viver bixada, doente, e com certeza, em seu dia de partida,

fantasmas lhe assombrarão.

Os mesmos que ja lhe assombram em vida e vem à tona quando

 bebe ou usa algo que altere seu humor.

É o momento preferido deles.

As pessoas falam o que fizeram.

Por necessidade de dividir a culpa.

As vezes, nem percebem quem esta por perto escutando também.

E nenhuma chama branca lhe aparecerá.

Lembra do filme Ghost???

Pode ter certeza. É assim mesmo.

Lampião, Virgulino e o mito

70 anos do fim do Cangaço

“O cangaceiro é um personagem que se enraíza na história, mas que

                                consegue se descolar dela. Por isso se transformou em um mito”

Hernani Heffner

[...] Em muitas situações do dia-a-dia, o pernambucano Lampião se mostrava uma pessoa bem adequada: gostava de se borrifar com o perfume francês Fleur d’Amour, bebia uísque White Horse e lia Edgar Wallace e Georges Simenon. Era delicado e carinhoso. Agora, uma surpresa: o cabra-macho Lampião adorava bordar e costurar. Na impressionante foto com o altar das cabeças dos homens de seu bando, montada na escada da Igreja de Santana do Ipanema, podem-se ver no alto duas máquinas Singer usadas por ele e seus cabras. Outra de suas características era a grande valorização das mulheres nos combates. Além de Maria Bonita, sua esposa, ficaram famosas as cangaceiras Dadá (mulher de Corisco) e Inhacinha (mulher de Gato). É claro que os cangaceiros também adoravam exibir as armas. Detalhe: Lampião só ganhou esse apelido porque a sua espingarda Winchester 44, famosa nos faroestes, ao disparar soltava o brilho de uma luz similar a um lampião. Já o título de capitão não era uma trapaça. Ele realmente ganhou a patente em 1926, do próprio governo federal, ao ser convocado pelo Padre Cícero para combater a Coluna liderada por Luiz Carlos Prestes que cortava o Brasil pregando a justiça social. Cabra perspicaz que era, Lampião percebeu a manobra do governo. Ele apanhou os 100 contos de réis que o governo lhe deu, mas traçou uma rota paralela à da Coluna de modo que elas não se encontrassem – enquanto uma descia, a outra subia. Lampião respeitava Prestes porque ele falava em dar terra aos pobres, Prestes respeitava Lampião porque via nele a semente de um comandante guerrilheiro no campo político. O primeiro acabou preso, o segundo, decapitado.

Isto É - Copyright 1996-2007 Editora Três

                                                          Concordamos que o apelido vem de luz????
 

LAMPIAO, é do tempo que em sergipe ha 70 anos, o nome das pessoas era VIRGULINO, MARIA BONITA, Nhô não sei das quantas,  E ETCETAL.

As pessoas assinavam com o bigode e com a bala.

Se não fosse a alegria que sinto em exercitar meu cérebro,

 

O apelido de Lampião foi dado pelos homens do bando de Sinhô Pereira que iniciou o jovem Virgulino no cangaço. Reza a lenda que Virgulino atirava muito bem e que o seu fuzil parecia iluminado. Atribui-se a ele a frase: "Meu fuzil não nega fogo". A frase foi retrucada por outro cangaceiro que disse: Então não é fuzil, é lampião". O apelido pegou e virou mito no sertão de Deus-dará.

E agora inteligente?

Agora falta uma foto pra quem perde a oportunidade de

ficar com a boca fechada. So abra a boca, quando o que for dizer, for muito, mas muito mais importante que o SILÊNCIO.

Só rindo mesmo. Sheila esta pessoa ta te chamando de CHIPANZÉ. Tudo contigo. E pense comigo: para ela te tratar com tamanha intimidade e conhecimento, esta pessoa te conhece? além do pessoal do PFC, e a mim quem mais conhecestes aqui? Elementar...Leve até o Delegado de tua cidade isso. E de o BO. Segunda ameça contra ti. A primeira incluia tua filha menor e eu te passei e nao publiquei por respeito a TI E TUA FILHA. Vai que é tua TAFAREL!!!!!!.... di novo... di novo... di novo....

Anônimo disse...


SHEILA, NÃO COMPRE BRIGA QUE NÃO É TUA.
UMA FUINHA TANTO FOI AO MOINHO QUE UM DIA PERDEU O FOCINHO, ENTENDEU.
VAIS ACABAR TE ENVOLVENDO E NÃO VAIS TER COMO SAIR DESSA LOUCURA.
SO QUERO VER SE A DEISE VAI PUBLICAR ISTO, PORQUE SÓ PUBLICA O QUE LHE CONVEM E VAI LEVANDO TUDO E TODOS NESTA LAMA QUE É A VIDA DELA. 

****A mim só sobra Rir. Rir e Rir.

Ninguem fica lendo blog de pessoas que tem a vida "em lama".

V.Sa. deve sentir-se em casa. Para me visitar tanto. É a lama que temos em comum?

Se enriquece com cultura inútil?

É alguma ameba?

Fala sério criatura. E para de dar tiro no teu pe.

Para de ser obscecada.
Na verda OBSIDIADA.

Um dia eu lhe disse: O que Bate volta. E que isso é Física.
Mas com certeza V.Sa. sequer ouviu.
Porque sempre terá a mente fechada.
Por isso fica burra.

E V.Sa. tem muito pra voltar.

E está tão cega de ódio, que lhe nutre a alma que não percebe que a cada post, V.Sa. comete os mesmos erros. Quanto mais me escreve, mais provas nós da.

Continue.

E tem razão: sua casa, foram suas regras.
 MInha Casa. Minhas regras.
Posto realmente o que eu quiser.

O que não posto, é porquê  já lhe informei, que voces não farão de "minha casa virtual", uma filial do hospício onde
 V.Sa. Trabalha: O Presidio Feminino de Florianópolis.

Quando V.Sa. posta com palavreado "legível" e condizente com as pessoas que acompanham o blog, eu posto. Só não posso quando V.Sa,
pensa estar lidando com seus parentes, amigos ou colegas de mau caratismo.

E quanto a referir-se a mim como Deise,
 não induza o leitor a pensar que me conhece muito bem, porquê se V.Sa. me conhecesse,
jamais cuturaria a onça com a vara

curta.

E sai de mim Exu.

Sai deste corpo, que não te pertence

Não sou parente de tua lavadeira. Muito menos tua prima.

Não conheço ninguem anônimo.

Meus amigos, TODOS, tem posições.

PorquÊ É ISSO QUE DIFERENCIA UM GAUCHO.

Ele tem opinião.

Certa ou errada, mas tem.

Não fica em cima do muro, nem se escondendo atrás de um "Anônimo", utilizando dinheiro e tempo do GOVERNO DE SANTA CATARINA.sa. tem razão quando diz que anonimo não
pode ser processado. 
Mas o Estado pode.
Porque seja o IP de onde for, constará como IP de Florianópolis.
Se não é ninguem, é o estado.
Elementar.
Principalmente com tudo que esta acontecendo.

E se for de outro lugar, e não tem nada a ver com o assunto, é alguem VAGABUNDO, que por não ter nada pra fazer, acaba fazendo nada no meu blog.

Se nao tens mais nada pra fazer, vai fazer nada em outro lugar criatura.

E não suje tua mente, lendo coisas escritas por alguem "que vive na lama".

Assim como a Sheila pode perder o fucinho, a recíproca é verdadeira.

Eu diria mais...

Aquele que substima seu opositor, sem conhece-lo a fundo é um estúpido.

E jamais ganhará a guerra.

Por sua prepotência, arrogancia e certeza de vitória.

Quanto mais pensam assim, mais cegos ficam. Porquê mais erros cometem.

Posso viver "na lama". E ser tudo que a familia Anônima desejar e escrever.

Porque eu escrevo, acuso e mostro a prova. Voces falam... falam... falam e nada provam.

O papel aceita qualquer coisa....

Mas vamos combinar que ta 2x 0 pra nós? :))))

Ai eu volto a pensar: "ôôôÔÔÔ...Esta conversa esta me cansando...estou ficando sonolenta...ôôÕôôÔ......(voz arrastada do Rivotril)

Preciso realmente de MAIS meio Rivrotil.

Chame de tu, a senhora sua mae.

Eu sou uma chata convicta. Dispenso concorrentes próximos de mim.
Seja inteligente:
 Vá cuidar de cachorro VIVO, atire pedra em LARANJA BOA e pare de GASTAR VELA  COM MAU DEFUNTO.

by Deise

Altamente Kult.

Para o Mano Caetano

 

Lobão

1. O que fazer do ouro ­de-tolo Quando um doce bardo brada à toda a brida,Em velas pandas , suas esquisitas rimas?
2. Geografia de verdades , Guanabaras postiçasSaudades banguelas , tropicais preguiças?A boca cheia de dentes De um implacável sorriso Morre a cada instante Que devora a voz do morto , e com isso, Ressuscita vampira , sem o menor aviso 
3. A voz do morto que não presta depoimento Perpetua seu silêncio de esquecimentoNa lápide pós ­ moderna do eterno desalento: 
4. E é o Raul , é o Jackson , é o povo brasileiroÉ o hip hop , a entropia ,entropicália do pandeiro Do passado e do futuro , sem presente nem devir 
5. É o puteiro que os canalhas Não conseguem habitarŠmas cafetinam É a beleza de veludo Que o sub-mundo tem pra dar mas os canalhas subestimam
6. E regurgitando territórios-corrimões De um rebolado agonizante Resta o glamour fim-de-festa-ACMDe um império do Medo carnavalizante 
7. Será que a hora é essa?A boca cheia de dentes vaticina:Não pros mano , Não pras minaSim pro meu umbigo,meu abrigoMinhas tetas profanadas Santo Amaro doce amaro,vacas purificadas 
8. Amaro bárbaro , Dândi-dendêMinhas narinas ao relentoCumulando de bundões que,por anos acalento Estes sim , um monte de zé ­ mané Que sob minha égide se transformam em gênios Sem quê nem porquê 
9. Sobrancelho Victor Mature Delineando Darravento Eu,americano?não. Baiano.Soy lobo por ti Hollywood Quem puder me desnature Sob o sol de Copacabana E eu soy lobo-bolo?lobo-bolo Tipo,pra rimar com ouro-de-tolo? 
10. Oh,Narciso Peixe Ornamental!Tease me,tease me outra vez Ou em banto baiano Ou em português de Portugal Se quiser,até mesmo em americano De Natal Isso é língua!Língua é festa!Que um involuntário da fátriaCom certeza me empresta 
11. Numa canção de exílio manifesta Aquele banzo baiano Meu amado Caetano Me ensinando a falar inglês London,London E verdades,que eu,Lobón contesto Como empolgado aprendiz Enviando esta arestaA quem tanto me disse e diz: 
12. Amado Caetano: Chega de verdade Viva alguns enganos Viva o samba,meio troncho,Meio já ambaleando A bossa já não é tão nova Como pensam os american
13. os A tropicália será sempre o nosso Sargeant Pepper pós baianoO Roque errou,você sabe, Digo isso sem engano E eu sei que vou te amar,seja lá como for ,portanto Um beijo no seu lado super bacana Uma borracha no dark side-macbeth-ACM,por enquanto Ah!já ia me esquecendo!lembranças do ariano Lupicínias saudações aqui do mano, 
14. Esta bala perdida que te   fala,rapá! Te amo , te amo

Como eu digo... de grão em grão... vamos avançando. Morrer sim. Retroceder, jamais. enquanto eu puder evitar, evito, mas entre uma e outra, fico com a primeira. Sem dúvida nenhuma. Sou mulher. Não sou rata. Nem coca-cola E tu Sheiloka???Quem fica em cima do muro, quem faz muito "social", quem resvala igual a mussum , quem não assina suas posturas e posições passará a vida vendo a história ser contada. Eu prefiro como sempre, fazer parte dela. Por isso me posiciono. E cobro. O que é meu por direito; MINHA CIDADANIA. E não será Estado algum que irá me tirar. Não enquanto eu estiver no páreo. Mais fácil as galinhas do mundo inteiro criar dentes. Pra me pegarem só com "casinha". Ou invasão de domicilio, o que evidentemente não seria a primeira vez. Por isso contratei a segurança. Posso ser uma pelada, mas o pai da minha filha não É..Eu contrato a segurança e ele paga. Algum erro nisso? Algum ato ilegal? Podem vir me pegar, mas terei quem lute por mim.E minhas sementes ja foram plantadas. Precaver-se é sinonimo de inteligencia. Em momento algum deve ser confundido com covardia. Apenas sei com que tipo de gente estou lidando. aprendi a conhecer voces por 1 ano 1 mes 6 dias. Observei cada um, mesmo que nao parecesse. Vasculhei a vida pregressa de cada um SEM PRECISAR INVADIR O PC DE alguem. Porque a porquisse é tanta, que é escancarada. Não é sr. Cleto? Soube que dois dias antes do "bonde" de minha filha, o sr. a visitou no domingo dia 11 de outubro na Unidade, acompanhado de uma moça. com o pretexto que EU estaria presa na PF, por tráfico de drogas, o que sabemos que não colou a tentativa RIDICULA de tentarem. Soube que durante sua conversa com ela disse que aquilo não procedia e lhe contou contou TODAS as irregularidades do PFC. e DOIS DIAS DEPOIS ELA VAI PRQ CRICIUMA SEM ORDEM JUDICIAL???? CReio que esta na hora dr. Cleto de V.sa. se explicar para mim. Se não quiser explicar também no mesmo lugar que seus colegas estão explicando OS ULTIMOS ACONTECIMENTOS assistidos por todos no BRasil.. Se chegar a isso, V.sa. terá que explicar como é CORREGEDOR DO DEAP, se Corregedor é Cargo de Carreira?, V.sa ou foi nomeado pelo Governador ou é Cargo em Confiança? Qual o numero de sua nomeação? Qual a legalidade e legitimidade LEGAL PRA QUE OCUPE TAL FUNÇÃO????Como eu digo eu peço gentilmente. Como fazia Lampeão. Liguei para seu gabinete e pedi por escrito uma resposta de sua conversa com minha filha, o porque de tão ilustre visita à ela em pleno domingo e o porque do "bonde" dela, depois dela ter aberto o verbo, as atrocidades tb do PFC, (aliás totalmente irregular em todos os sentidos, e tenho CERTEZA que V.SA. tem conhecimento). Inclusive que o cargo ora ocupado pela atual diretora É COMPLETAMENTE ILEGAL. Como eu ja disse, ja pedi gentilmente ao seu assessor sr. Robson. Tenho certeza que digitar um email, explicando sua conduta não lhe causa´ra mal algum. Melhor fazer um email e me respeitar como cidadã diretamente atingida PELOS DESMANDOS E PREVARICAÇÕES DO PFC, do que ter que explicar várias coisas alem desta citada, para imprensa. E principalmente para o Juiz da Vara com o qual entrarei pedindo suas explicações. Se não atende ao meu pedido e insiste em me ignorar, eu faço de uma forma ou de outra, V.Sa se ocupar de mim. Fiz um questionamento à alguem que se diz corregedor do DEAP, não estou perguntado ao padeiro do meu bairro, Tenha suas posições. E se V.sa. agiu transparentemente, e nada tem a ver com este episódio, absurdo, paranóico e esquizofrenico, não vejo porque V.sa fugir de meus questionamentos. a proxima vez, não serei eu que questionarei. Mas eu posso aguardar até amanhã a tarde, entendendo que seu assessor ainda não lhe passou o assunto. A tarde, ja estará protocolado meus pedidos judiciais de explicações no Forum da Capital. Esta é minha diferença de Lampeão. Ele pedia, se nao fosse atendido, matava. eu se não sou atendida denuncio e cobro de juizes, desembargadores. Ou seja, levo à Justiça o que é de alçada dela. E se minhas respostas POR DIREITO não virem de V.sa., virão da Vara responsável. Mas terei a minha resposta, assim como obtive todas até agora. Eu entendo que isso é exercer cidadania.Perseverança; Me acham chata? Impertinente? Tô andando. Eu sobrevivo ao que pensam de mim. Sempre sobrevivi. Há 50 anos.Sou igualzinha ao sapinho surdo. A reencarnação do Marques de Sade. Ou de Erin Brocowitch.

sheila deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Obrigada Ministro. Por me devolver a crença, mesmo...":
Simplismente....Meu Idolo...

Valeu por ser DECENTE e ter o que FALTA na MAIORIA.: .Bom Senso. e Senso de Justiça.
Parabens Sr.Ministro

Sheila Zeferino

Começo a me perguntar, se o Espirito Santo Não é o único lugar sem Problemas Algum. Depois quando tiver tempo, posto o porque de minha conclusão. Quem me fez pensar nisso, foi mais um membro da Familia Anônima, que tem muitos tentáculos. Agora até n o Estadodo Espirito Santo?O blog deve estar mesmo dando o que falar. E deve ser lido por pessoas que nem imagino. Eh... quem mandou fazer fama neh? Agora eu que deite na cama. Mesmo que pra isso alguem tenha que ler muito adubo natural.

Ainda bem que alguem ainda tem Paciência.

: FW: [Paz s em voz não é Paz. É MEDO] Novo comentári o em A cul pa é da Ví tima.‏
De: lima.adv (lima.adv@bol.com.br)
Enviada: segunda-feira, 16 de novembro de 2009 219:12:58
Para: Deise  Marianni(denuncia.sc@hotmail.com)

Boa Tarde Sr. Anônimo
Em relação ao INSS, a Vanessa recebia pensao da sua avó falecida por determinação da propria Justiça Federal,  até seus 21 anos.
Por isso o post enviado à também minha cliente, proprietária legitima deste Blog, Deise Mariani quando a acusam de  fraudar o INSS estão caluniando a propria Justiça representado neste ato pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal que determinou a referida pensão em favor da Vanessa
Bem como, no presente momento, também se verifica que o INSS é que por varios anos fraudou a Vanessa, já que pagou a mesma valor inferior ao determinado pela nossa Justiça Federal
Saliento ainda que a Justiça determinou o pagamento da referida pensao em favor da Vanessa baseado em em documentos  devidamente demonstradas no tramite do processo, à época, bem como de acordo com a Legislação Pátria.
Foi pedido por mim recentemente o desarquivamento do referido processo, a fim de cobrar do INSS os valores de cerca de R$ 20 mil reais, que deve à Vanessa.
Embora confesse estar surpresa com este assunto ser levantado, uma vez que é processo de familia e deve correr em segredo de Justiça, pois o processo à época envolvia a reeducanda Vanessa, que tinha 10 anos, portanto como menor, não podem ter acesso ao processo. Fica só o questionamento.
Porque o processo inteiro, é inteiramente e legítimo.
Se acusam minha cliente de fraude, automaticamente me acusam.
Representarei igualmente através da OAB, contra o Estado, por estarem utilizando meu nome e minha profissão, em dois episódios, que envolve unicamente agentes e Admisttração do PFC,  e a reeducanda.
Vanessa Mariani. Fatos que começam a ser investigados pelo IP determinado pela 26ª Promotoria da Capital (Moralidade)
Me posiciono aqui, unicamente  por entender minha imagem sendo abalada, enquanto profissional.
Porque jamais defenderia, alguem "que frauda o INSS".
Com a certeza que esclareci os fatos,

Beatriz Lima
Advogada
Procuradora da Reeducanda  Vanessa Mariani
Procuradora da cidadã Deise Mariani

O Projeto de Lei 156 e o processo penal

Fausto Martins de Sanctis

Juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal

O Projeto de Lei n.º 156, de 2009, do presidente do Senado Federal, José Sarney, com propostas para alteração do Código de Processo Penal (CPP), além de considerar os magistrados totalmente inertes, inova ao permitir ao investigado sugerir provas e até "entrevistar pessoas", possibilitando uma investigação conduzida por ele próprio.

Ao contrário do direito americano, que não prevê acesso às investigações, a menos que haja recebimento da acusação pelo "grand jury", e mesmo se não prejudicar a continuidade das apurações com relação aos demais envolvidos, possibilita um acesso amplo, conferindo um direito subjetivo ao investigado, antes mesmo que a investigação sigilosa seja concluída, como se fosse possível avisar previamente as ações estatais e não comprometer o resultado útil, desconsiderando o risco existente para as testemunhas e para os réus colaboradores.

O projeto de lei condiona o processo penal, no caso de representação da vítima, a uma nova manifestação desta em 30 dias após a conclusão das investigações, sob pena de decadência, constituindo mais um ônus a ela desnecessário. Determina a conclusão do inquérito policial em 10 dias, salvo no caso de prorrogação da prisão, ou em 90 dias, se solto – prazo exíguos considerando a criminalidade organiza e as dificuldades de sua investigação e processamento. E inclui uma questão ainda sob debate nacional: impõe ao juiz a motivação da suspeição invocada por razões de foro íntimo junto aos órgãos correcionais, além de criar uma nova figura de supeição, isto é, de que "do fato se puder deduzir", colocando em dúvida a imparcialidade em qualquer decisão que desatenda os interesses das partes.

À exceção do júri, não existe previsão da faculdade de separação de processos por motivo relevante ou por outro motivo (excessivo número de acusados e conveniência da instrução), dificultando enormemente a atuação processual, em claro prejuízo da celeridade e da verdade. No caso de testemunhas residentes no exterior, há silêncio quanto à não suspensão da instrução criminal, o que pode torná-la infinita.

O projeto de lei passa a prever a possibilidade de o juiz sucessor que vier a proferir a sentença repetir todas as provas produzidas - mais um elemento procrastinatório discutível. Na sentença, não mais poderá o juiz reconhecer agravante, havendo manutenção do recurso anacrônico de embargos infrigentes (conta decisões não unânimes), além de instituir o recurso de agravo passível de impetração contra quaisquer decisões, inclusive na fase de investigação. Pode-se, com uma grande margem de segurança, afirmar que o inferno abaterá os tribunais.

A proposta de alteração no Código de Processo Penal prevê também os casos de emprego de algemas, quando a questão é controvertida, sendo notórios os casos recentes de agressões a juízes e policiais. O projeto somente passa a permitir a decretação da prisão preventiva no caso de crime com pena superior a quatro anos, o que afasta, dentre outros, o crime organizado ou quadrilha ou bando; o homicídio tentado, ainda que qualificado; o infanticídio tentado; as lesões corporais dolosas ainda que graves e mesmo no caso de lesão seguida de morte tentada; os crimes contra a honra consumados; os furtos consumados; os furtos qualificados tentados; os roubos tentados; as extorsões tentadas; as apropriações indébitas consumadas, inclusive previdenciárias tentadas; a receptação consumada e tentada; o estupro tentado; o abandono de incapaz consumado; o peculato tentado; o emprego irregular de verbas públicas consumado; a corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão tentados; a resistência, desobediência e desacato consumados; a corrupção ativa tentada; o falso testemunho ou falso perícia consumados; todo os crimes contra as finanças públicas consumados; nove dos dez crimes de fraudes em licitações consumados, e o remanescente na forma tentada; o contrabando ou descaminho consumado; os crimes ambientais consumados e tentados; os crimes de colarinho branco tentados e consumados; a lavagem de dinheiro tentada; e parte dos crimes da Lei de Drogas, inclusive o caso de fabricação, utilização, transporte, venda etc. tentados.

Pelo mesmo projeto de lei, a decretação somente é possível se outras medidas não forem adequadas como o pagamento de finança; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar em período integral; a suspensão de direitos; a proibição de frequentar determinados lugares; o afastamento do lar ou outro local de convivência da vítima; a proibição de ausentar-se do país o comparecimento periódico em juízo; e a proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada. Um total de nove possibilidades antes da aplicação da prisão, o que praticamente a inviabiliza. Além disso, prevê o tempo máximo de prisão de 180 dias, prorrogável na sentença, prazo totalmente impossível de ser cumprido se considerarmos o próprio teor do projeto, com seus infindáveis recursos.

Por suas vez, a prisão temporária passa ser admitida apenas na hipótese de pena igual ou superior a 12 anos ou no caso de organização criminosa, restringindo-se praticamente aos delitos de homicídio qualificado consumado, latrocínio consumado e tráfico de drogas consumado.

Sem mencionar o caso de ressarcimento cível e contrariamente às convenções internacionais da organizações das nações unidas (ONU) conta o crime organizado transnacional e contra a corrupção, adotadas pelo Brasil, o projeto de lei apenas prevê a apreensão de bens e sua indisponibilidade, demonstrando "com precisão, os bens de origem ilícita", desconsiderando o caso de conversão ou mistura com bens lícitos, ou estes em proporção ao quantum da ilicitude. Esqueceu-se da apreensão de bens, ainda que não existia vínculo com a infração, em se reconhecendo o crime organizado, caso em que há inversão do ônus da prova da origem lícita. E prevê ainda que a indisponibilidade de bens cessaria após 120 dias e o seqüestro em 60 dias se não intentada a ação penal, quando o projeto de alteração de Lei de Lavagem de Dinheiro já tinha afastado essa previsão, diante de sua impossibilidade prática.

Com relação às interceptações telefônicas, telemáticas e ambientais, o projeto em tramitação estabelece sua limitação temporal de 180 dias, salvo no caso de crime permanente – o que significa, na prática, a limitação de investigações, havendo dúvidas quanto à sua constitucionalidade. O tráfico não é tipicamente um crime permanente e muitas vezes se revela com medidas adotadas por um ou mais anos, o que não podem ser tidos, por si só, por abusivos. Doutra parte, seis meses de interceptação podem se constituir arbitrários se não existir fundamento para tal. Longe de significar um limite a abusos, a previsão coloca em risco a busca da verdade e a repressão do crime organizado.

O projeto ainda determina a impossibilidade de interceptação no caso de pena mínima de até um ano, salvo se conduta criminosa realizada apenas dessa forma ou no caso de quadrilha ou bando o que afastaria, por exemplo, alguns crimes previstos na Lei de Drogas; sete dos dez crimes de fraudes em licitações; grande parte dos crimes ambientais; parte dos crimes de colarinho branco, inclusive a de fazer funcionar instituição financeira sem autorização do Banco Central; todos os crimes contra as finanças públicas; o emprego irregular de verbas públicas; a advocacia administrativa; a falsa perícia; as fraudes e os frutos e os crimes contra a honra etc. É notória a grave distorção das penas no direito brasileiro, de forma que qualquer alteração de tal naipe demandaria uma meticulosa revisão.

O projeto, por outro lado, deixa intocável o foro por prerrogativa de função, conferido a várias autoridades que continuam a ser processadas perante os tribunais, quando se discute sobre a sua adequação perante a Constituição cidadã de 1988. Há ainda a ratificação de uma recente alteração que permite ao acusado ser ouvido no fim da instrução, antes da prolação da sentença. A experiência, contudo, demonstra que a mudança prejudicou enormemente a busca da verdade quando o Estado confere aos acusados a possibilidade de manifestação a partir do que se produziu em juízo – uma legitimação inconteste da manipulação de fatos.

Não se pode consagrar teorismos em prejuízo ao ideal de Justiça, que deve contemplar a variedade infinita dos fatos, a sociedade em que vivemos e a busca de soluções eficazes ao já desgastado processo penal brasileiro. (p.E2)

Três querem tocar os destinos da OAB/SC

“Pela primeira vez, são três correntes que disputam a presidência da Ordem catarinense. A votação será com as urnas eletrônicas”

As ações dos próximos três anos na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina começam a ser definidas hoje. A eleição da nova diretoria da OAB e dos comandos das subseções deve movimentar 17 mil advogados nos 43 locais de votação, das 9h às 17h.

A entidade também tem importante representação no processo de indicações de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado, através do chamado quinto constitucional.

Desde a consolidação das candidaturas, a campanha ganhou corpo. Pela primeira vez na história da entidade, três chapas estão concorrendo, e o número de postulantes refletiu na intensidade da campanha. Além de terno e gravata, a composição da roupa de trabalho dos advogados ganhou adesivos na lapela.

Os nomes dos candidatos receberam notoriedade para além dos profissionais da área: anúncios ganharam as páginas e até a capa dos jornais. Na situação, a Chapa 1 é liderada pelo atual presidente, Paulo Borba, de Blumenau, que concorre à reeleição. A Chapa 2, Nova Ordem, é liderada por Tullo Cavallazzi Filho, da Capital, e a Chapa 3, Oposição de Respeito, tem Marcus Antônio Luiz da Silva (Marcão), de Brusque, à frente.

Serão utilizadas as mesmas urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A previsão é de que o resultado seja divulgado duas horas após o fim da votação.

A posse dos eleitos será no dia 1º de janeiro de 2010. O voto para a escolha da direção da OAB é obrigatório, e quem não puder comparecer ao seu local de votação terá que justificar a ausência.

Quem está concorrendo (ordem alfabética)

- Marcus Antônio Luiz da Silva, 48 anos

* Áreas de atuação: civil, comercial e ambiental

* Tempo de atuação: 25 anos

* Por que ser presidente da OAB? Para resgatar a independência e altivez da ordem, e possibilitar a garantia do respeito às prerrogativas e honorários dos advogados.

- Principais propostas

* Respeito pelas prerrogativas, com a criação de um órgão permanente junto à presidência para defender as prerrogativas e os honorários dos advogados.

* Fazer com que a OAB seja totalmente transparente, dando publicidade às contas e agindo de forma impessoal, com tratamento indistinto aos advogados.

* Disponibilizar as contas e gastos por meio eletrônico.

* Reduzir a anuidade e recompor o braço social, a caixa de assistência.

* Recuperar o plano de saúde e criar programas especiais de prevenção de saúde e seguridade.

* Cuidar para que a defensoria dativa seja paga diretamente ao advogado, assim que o mesmo prestar o serviço, aumentando o valor da remuneração; e modernizar a escola de advocacia, com respeito à autonomia das subseções.

* Fazer uma defesa mais efetiva das reivindicações dos advogados públicos e dos advogados empregados.

- Paulo Roberto de Borba, 49 anos

* Áreas de atuação: civil, comercial e trabalhista

Tempo de atuação: 26 anos.

* Por que ser presidente da OAB? Pela solicitação dos 42 anos presidentes de subseções e dos conselheiros estaduais. Já conseguimos uma grande organização e modernização da OAB, preparando a Ordem para a advocacia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que seja feita a partir de 2011, com processos eletrônicos. Hoje, a Ordem está preparada para atender os advogados.

- Principais propostas

* Turmas de prerrogativas já instaladas na OAB. Os advogados poderão encaminhar reclamações e as turmas irão defendê-los.

* Continuidade da redução da anuidade, iniciada em 2007.

* Pagamento total da defensoria dativa.

* Continuidade da organização institucional e financeira da OAB.

* Modernização para que a OAB de Santa Catarina continue sendo a mais avançada do Brasil.

- Tullo Cavallazzi, 38 anos

* Áreas de atuação: especialista em direito empresarial

* Tempo de atuação: 15 anos

* Por que ser presidente da OAB? Pela necessidade de um novo olhar à OAB, em prol da advocacia. Sendo militante desvinculado de política-partidária, quero tornar a OAB um órgão de defesa dos interesses dos advogados.

- Principais propostas

Redução da mais alta anuidade do país. Hoje o valor é de R$ 867. Segundo ele, é possível reduzir o valor, mas falta transparência para o conhecimento dos números da entidade.

* Dar mais transparência, implementando um modelo que permaneça para as próximas gestões.

* Retomada imediata do pagamento da defensoria dativa, que contabiliza mais de 7 mil advogados cadastrados. Hoje, segundo o candidato, os valores não são pagos de maneira pontual.

* Criação de uma assessoria jurídica da OAB para a defesa das prerrogativas profissionais.

* Reestudo do plano de saúde, oferecendo um modelo economicamente mais viável.(p.06)

(16/11/2009)

MP pede interdição de presídio

“Juiz-corregedor decide segunda-feira se atende ao pedido da promotoria, que quer a redução do número de detentos”

Itajaí

Estrutura comprometida, problemas de saúde pública e superlotação há 670 presos em um local construído para 198 fizeram com que o Ministério Público (MP) de Santa Catarina pedisse a interdição parcial do Presídio Regional de Itajaí. O MP não quer que novos detentos sejam encaminhados à unidade e pede que pelo menos outros 100 sejam transferidos. A intenção é reduzir o número de presos para cerca de 500.


A decisão do Ministério Público foi tomada com base em vistorias feitas no local e no relatório entregue pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O relatório aponta que a estrutura da edificação põe em risco a segurança de presos e agentes. Durante a semana, a Vigilância Sanitária esteve no local para analisar as condições de higiene, a pedido do juiz-corregedor da 3ª Vara Criminal de Itajaí, Carlos Roberto da Silva. O relatório do órgão e o pedido do Ministério Público foram entregues quinta-feira ao juiz.


Deap irá aguardar avaliação final para decidir que medidas tomar.


O juiz-corregedor afirma que está analisando os relatórios e só irá se pronunciar sobre a interdição do presídio e transferência de presos segunda-feira.


O promotor de Justiça Daniel Paladino afirma que o pedido de interdição do Ministério Público também levou em conta problemas de adequação no preparo de alimentos aos presos. A Secretaria Municipal de Urbanismo, que fez outra vistoria no local, não quis se pronunciar.


Para o diretor do Presídio Regional de Itajaí, Maurílio Antônio da Silva, a situação na unidade só tende a piorar nas próximas semanas, com a chegada do verão:


– A nossa principal dificuldade é lidar com a superlotação. Agora vem o verão, a tendência é que mais pessoas sejam presas e venham para cá, além do calor que prejudica a convivência nas celas. Também temos poucos agentes prisionais para monitorar os detentos. Às vezes, são dois para 300 presos.


Por meio de assessoria de imprensa, o Departamento de Administração Prisional (Deap) afirmou que irá aguardar a avaliação do juiz-corregedor para verificar quais medidas emergenciais podem ser tomadas, incluindo o remanejamento dos detentos para outras unidades do Estado.


Lista de problemas


O promotor de Justiça Daniel Paladino apresentou 27 pontos críticos em seu relatório sobre o Presídio Regional de Itajaí.


- Superlotação: em celas para duas pessoas, seis estão alojadas.


- Falta de ventilação e iluminação adequada nas celas.


- Estrutura das paredes do prédio comprometidas.


- Escadas em estágio avançado de corrosão.


- Fiação elétrica exposta.


- Condicionamento e preparação inadequada de alimentos.


- Guarita externa com perigo de desabamento.


* Histórico de tensão


- 23 de março de 2008 - Presos se rebelam com a morte de um detento, atingido por tiros da polícia durante tentativa de fuga, e tentam quebrar portas e paredes, dando início a um motim. Durante a ação da Polícia Militar, outros dois homens são atingidos por balas de borracha.


* 13 de outubro de 2008 - Presos se rebelam alegando atraso na progressão de regimes. A situação fica tensa durante mais de 24 horas, quando 432 presos da galeria C se recusam a retornar para as celas. Para evitar a entrada de policiais, os presos fazem barricadas com colchões. As negociações se estendem das 2h às 11h. Dois dias depois, 32 presos são transferidos.


* 18 de fevereiro de 2009 - Dois agentes prisionais são feitos reféns durante transferência de presos. A negociação dura duas horas.


* 1º de setembro de 2009 - O juiz-corregedor do presídio, Carlos Roberto da Silva, encaminha ofício ao Estado afirmando que é urgente necessidade de transferir dententos porque as obras da nova penitenciária do Vale estão paradas e não há sinal de avanço nas obras.


* 7 de novembro de 2009 - O Presídio Regional de Itajaí sofre duas rebeliões em menos de 24 horas. A polícia passa seis horas na unidade para controlar os detentos. Dois presos sofrem ferimentos e são hospitalizados. (p.26)

(14/11/2009)

Confirmada desativação do Cadeião

No julgamento do mérito de ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Judiciário confirmou decisão liminar que obrigou o Estado a desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como Cadeião do Estreito, e concedeu mais um ano de prazo para o fechamento do local em virtude da dificuldade do Estado encontrar um terreno para construção prisional.

O juiz de Direito Hélio do Valle Pereira também determinou que a Secretaria de Segurança Pública preste esclarecimentos mensais quanto às providências que vêm sendo tomadas para o cumprimento da decisão.

“O local onde hoje funciona o cadeião é absurdo. Cuida-se de área densamente povoada. Há prédios que margeiam aquilo que primitivamente era um galpão e que repentinamente foi transformado em um arremedo de estabelecimento penal”, escreveu o juiz Valle Pereira. (p.26)
(14/11/2009)