Incesto NÃO é crime no Brasil.

 

30 de Setembro de 2021

HAROLDO GUIMARÃES

Uma mulher de 36 anos, casada com um homem de 39, foi presa suspeita de tentar matar, na mesma ocasião, o referido marido e a filha deste. Segundo a Polícia, o delito teria sido motivado 1. pela descoberta de um relacionamento amoroso entre seu marido e filha deste, e 2. pela revelação de um encontro sexual triplo, do pai e da filha com o namorado desta.

Ademais dos detalhes surpreendentes, e do debate moral e religioso, o caso traz uma dúvida: incesto é crime? Se pai e filha quiserem manter um relacionamento, isso é possível à luz do Direito?  E o que diz a ciência a esse respeito? 

NO DIREITO CRIMINAL 

O incesto, por si só, não é crime no Brasil. O delito específico de estupro do art. 213 do Código Penal só é assim considerado quando há violência ou grave ameaça. O intercurso sexual de pai e filha, com consentimento e sem violência, assim, em regra, não é proibido. Entretanto, quando há envolvimento de menor de 14 anos, há o chamado estupro de vulnerável (art. 217-A, Código Penal), que é punido com reclusão de oito a quinze anos. Incorre na mesma pena quem pratica sexo com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Há, entretanto, o Projeto de Lei 603/21, do deputado Sanderson (PSL-RS), que, se aprovado, criminalizará a prática de incesto no Brasil. O texto prevê reclusão de um a cinco anos para quem mantiver relação sexual com pai ou mãe, filho ou filha, irmão ou irmã e ainda avô ou avó, seja parente consanguíneo ou por afinidade. O projeto propõe a inserção de um artigo no Código Penal. Ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; se obtiver aprovação naquela casa, será votado também pelo senado e, depois, submetido ao aval do presidente. 

Na Exposição de Motivos do Projeto, o deputado ressalta “a necessidade de uma legislação penal de combate ao incesto, por se tratar de prática que contraria os costumes e a legislação civil”.

 OUTROS RAMOS DO DIREITO 

No Direito de Família, conforme artigos 1.521, I e 1.723, § 1.º do Código Civil, não é permitido que pais e filhos casem entre si, e nem mesmo desenvolvam união estável com essência familiar, sendo clandestino para o Direito de Família qualquer ajuntamento neste modelo.

Para o Direito das Sucessões, disso resulta que os filhos permanecem herdeiros, e não meeiros, mantendo-se integral a regra dos artigos 1.829 e 1.790 do Código Civil. 

No Direito Previdenciário, fica claro que um pai não deixa para a filha com quem tenha relacionamento amoroso uma pensão por morte “vitalícia”, como é o caso da viúva, mas apenas uma pensão por morte que ordinariamente cessará quando aquela completar vinte e um anos de idade (art. 77, § 2.º, II, Lei 8.213/91). 

Além da questão moral e biológica, a Instabilidade Jurídica seria um desafio se fossem reconhecidos os efeitos civis ao incesto, uma vez que a posição do pai e do filho é clara e bem posicionada nos ramos acima estudados, não se sabendo como se acomodariam novos direitos com o reconhecimento. Por exemplo: a filha que casa com pai com ele gera filhos ou netos? A filha seria meeira, herdeira ou ambos? A pensão seria vitalícia ou até os vinte um anos, ou ambos. 

UMA VISÃO DA CIÊNCIA 

Para o Mestre em Psicologia pela UFRN Francisco Wilson Nogueira Holanda Júnior, em trabalho referência para o tema, admite-se hoje, no campo “da psicologia evolucionista, da etologia, das neurociências e de ramos da antropologia” que a proibição do incesto não é um fenômeno estritamente sociocultural, mas algo “influenciado por fatores psicobiológicos”.

Um desses fatores, prossegue o professor, seria o “Efeito Westermarck”, um mecanismo que evoluiu para inibir o incesto e uma habilidade que inicia seu desenvolvimento na infância. Segundo essa teoria, a exposição íntima e a convivência familiar entre pessoas durante a infância enfraquecem a atração sexual quando adultas. O estudo demonstra várias visões da utilidade desse mecanismo: uniões fora dos círculos familiares melhoram as redes de cooperação social, fortalecem a noção de autoridade dentro da família e evitam riscos biológicos.

Com relação à biologia, conforme estudo citado por Holanda, proles provenientes de relações consanguíneas de primeiro grau são de 17% a 40% mais prováveis de sofrer doenças ou morrer quando comparadas às crianças nascidas de relações não consanguíneas; ademais disso, nos casos de endogamia entre pai e filha, há uma probabilidade maior que 50% para diagnóstico possível de transtorno autossômico recessivo. 

Conheça os países onde o incesto não é proibido por lei

by BBC

Por: A&E BrasilA história de Steven Pladl e Katie Rose Fusco ecoa por todos os cantos dos Estados Unidos. Ambos se mudaram para a Carolina do Norte para se estabelecer como família e ter um bebê. Após alguns meses de convivência, quando tentaram formalizar sua união, o casal foi preso

Atualmente, os dois estão sendo julgados por incesto, adultério e cumplicidade no crime, já que Steven, um homem de 42 anos, é pai biológico de Katie, que tem 20 anos. Quando Katie ainda era um bebê, em 1998, foi dada para a adoção e, em 2016, atingiu sua maioridade e decidiu voltar a viver com seus pais biológicos, na Virgínia. 

A mãe de Katie, ex-esposa de Steven saiu de casa há dois anos, quando descobriu que seu marido e sua filha mantinham relações sexuais. Quando soube que Katie engravidou, ela os denunciou à polícia. Tanto na Carolina do Norte quanto na Virgínia, o incesto é punível com até 10 anos de prisão. O mesmo acontece com o resto dos estados do país, exceto Nova Jersey e Rhode Island.

Há muitos países desenvolvidos que não aplicam punições para as relações sexuais entre adultos que sejam familiares direta ou indiretamente, ou seja, para o incesto. Esse é o caso da Espanha, por exemplo, onde não existe o crime de incesto, embora esteja proibido o casamento civil entre adultos com o vínculo familiar até o terceiro grau colateral. Em vista disso, tios e sobrinhos não podem se casar.

Enquanto isso, Portugal proíbe o casamento civil até o segundo grau colateral, ou seja, não pode existir união entre irmãos, embora entre tios e sobrinhos, sim. A França aplica uma exceção quando o familiar que deu origem à relação faleceu; em ambos os casos, o casamento entre parentes políticos pode ser autorizado por ordem do presidente. 

O incesto também não é punido na Rússia, na China e no Japão, embora o casamento civil seja restrito. Do mesmo modo, a Suécia permite o casamento entre meios-irmãos com um pai em comum, desde que seja especialmente autorizado pelo governo. A Holanda também não condena o incesto, embora proíba o casamento entre irmãos de sangue ou adotivos.

O Brasil não pune o incesto em nenhuma de suas variantes, desde que se trate de uma relação consentida entre dois adultos em pleno uso de suas faculdades mentais. Também não proíbe o incesto entre dois menores de idade, embora, obviamente, penalize relações desse tipo quando estejam envolvidos um menor e um maior de idade. 

Embora o incesto seja algo natural das práticas sociais desde as civilizações mais remotas, como os egípcios, gregos e romanos, a partir do surgimento do direito romano, ele passou a ser perseguido com o objetivo proteger a organização familiar e seu papel fundamental na base da sociedade. 

Beba na fonte: Mapa do incesto na Europa 2017 

 

O burro e a cenoura

08/02/2017

HUGO VIANA

O que motiva o burro a continuar, segundo a fábula, é a cenoura.

Parece tangível, mas não é, ele não vai conseguir. A cenoura está presa a uma corda e o burrico, coitado, jamais alcançará. Ainda assim ele continua. Por dias, semanas, meses e anos.

A analogia fácil nos leva à nossa própria vida e a pergunta derradeira: “qual é a cenoura do homem? ”

Obviamente é algo individual e variável. O que te leva a continuar mesmo que pareça um objetivo distante?

Quantas cenouras tem na vida? Quantas coisas deseja atingir e, por isso, não para de correr?

Será que a cenoura é tão boa assim a ponto de te fazer suportar todo o caminho?

O que te tira da cama todos os dias pra enfrentar tudo?

É por você ou por alguém?

Eu não sei responder nada disso. Eu só procuro paz, mas a paz não é tangível. A paz é individual e utópica.

Eu não sei qual é a cenoura que me move a ir em frente, deve ter algo, mas não sei.

Não há um objetivo claro no meu fronte, apesar de ter alguns desejos antes de deixar a minha história ter fim. Eu quase sinto inveja do burro! Ele sabe o que quer.

Conhecer o exterior, publicar um livro, construir uma família…

São objetivos, mas ainda não é o que me faz levantar cedo todos os dias mesmo contra a vontade.

A ausência de objetivo é tão boa quanto ruim. É libertador saber que não “precisa” correr atrás de alguma coisa. É desolador notar-se sem função em alguns momentos.

Dizem que o ser humano padece quando perde a utilidade e eu creio nisso também.

O objetivo pode ser chamado de sonho.

O que te move é um sonho? É alcançável? Está no caminho?

Os sonhos morrem com o passar do tempo, mas você fica!

 E busca um novo sonho, um novo objetivo, um novo rumo. 

O tempo passa e nem sempre é possível atingir tudo que foi traçado. 

A vida pode te apresentar alguns obstáculos. 

O futuro pode não ser tão incrível quanto prometia ser. 

O presente te permite trabalhar pra viver (com o básico). As variáveis são infindáveis, mas essa é a graça da vida, não é mesmo?

Ainda assim, torno a perguntar: qual é a cenoura que te move?

10 COISAS QUE UM BUSCADOR ESPIRITUAL NÃO DEVE FAZER

“1- Não veja a vida, veja através da vida. Ela está se comunicando com você através dos simbolismos e acontecimentos, apure sua visão.

2- Não se veja como um produto das circunstâncias, você é responsável por absolutamente tudo o que lhe acontece.

3- Não desperdice aprendizados que a vida te apresenta, seja humilde.

4- Não viva uma ética de fachada, o endereço da sua essência é a sua vibração.

5- Não passe por um ambiente e o deixe mais desarmonizo, plante harmônia por onde for.

6- Não é pelo o que você fala que as pessoas te conhecem, é pelo rastro que você deixa nos sentimentos delas.

7- Não passe pela floresta da vida vendo somente lenha para a sua fogueira, desfrute do que a vida te oferece agora sem tanto controle.

8- Não acredite que o que os seus olhos enxergam é a realidade, e então você poderá fazer o que quiser, pois o homem que tem consciência sobre a sua natureza pode dominar a matéria, ela sequer existe.

9- Não é que o tempo pode ser dobrado ou acelerado, ele também sequer existe, não é necessário viver as etapas as quais sua mente aprendeu que é assim que deve ser. Seu Eu Superior pode ver todas as suas encarnações ao vivo passando no Agora.

10- Não utilize ensinamentos para obter coisas banais ou errôneas, é melhor que quem tenha desvios de caráter que a mente dela seja fraca, ensinamentos devem estar com aqueles que buscam a pureza, pois já sutilizaram, internalizaram a experiência e elevaram sua consciência.

Os 10 ensinamentos só tem valor a partir do que você faz com eles .”

Texto de Caio Costa ( @caiofecosta )

Aos 91 anos, o advogado Oswaldo de Lia Pires atuou ontem em um júri popular, depois de um jejum de 12 anos

Mauro Toralles

mauro.toralles@zerohora.com.br

Exatamente às 9h25min de ontem, Oswaldo de Lia Pires, um dos maiores criminalistas do Estado, surgiu no corredor do terceiro andar do Foro Central de Porto Alegre. Era o retorno aos holofotes 12 anos depois, para defender o coronel Edson Ferreira Alves e o tenente-coronel Arlindo Rego, da Brigada Militar, acusados em um processo desencadeado a partir do assassinato de uma brigadiana em 2001.

Entrou acompanhado por sua entourage. Como um lutador de boxe que vai decidir um título mundial. Lia Pires à frente, ladeado pelos dois clientes e seguido pelo trio de advogados que trabalham com ele nessa defesa. A entrada foi lenta o suficiente para que o astro do dia pudesse ser filmado, fotografado e ainda registrar alguns breves comentários sobre o caso. Não faltou o sorriso simpático e confiante. Com certeza saboreava cada um dos gestos e cada minuto gasto nessa cerimônia informal. Não era para menos.

O último trabalho de júri foi em 1997 em auxílio ao amigo e também criminalista Amadeu Weinmann, que teve o filho assassinado. Lia Pires atuou como assistente de acusação. O retorno, ontem, também foi por um amigo, o coronel Edson Alves. Econômico nas respostas, ao perguntarem o que achava do novo caso, resumiu tudo em duas curtíssimas palavras: – Mais um.

Quatro dias antes, estava no escritório já pronto para voltar à cena. Ali, a poltrona de encosto alto abraça o corpo pequeno e quase o engole. Sobram os olhinhos redondos, espertos, e as mãos. O famoso advogado de 91 anos fala pelas mãos. E pelos dedos, especialmente pelo indicador da mão direita. O dedo do poder, pronto para fazer história, mais uma vez, o que de fato aconteceu na segunda-feira ensolarada de Porto Alegre. A vitória em mais um caso faz lembrar uma frase dita por ele há algum tempo quando alguém pediu para definir seu estilo: – Um leão. Sem temor de coisa alguma.

Nesta idade, pode ser que o homem seja engolido pela poltrona, mas o leão ainda ruge. E forte, como se pôde ouvir no tribunal, ontem, desde sua entrada com ingredientes de espetáculo.

O caso em que passaria a trabalhar nos minutos seguintes deu-se há oito anos, em 21 de dezembro de 2001. Já para o final da noite a soldado Carina Rodrigues Macedo, 28 anos, retornava para casa em um ônibus da linha T-1. Na Rua São Benedito, um assalto surpreendeu os passageiros. Numa manobra rápida, os dois assaltantes flagraram algemas na bolsa de Carina, que não estava fardada. Reconhecida como policial, estava decretado seu fim, completado de maneira cruel. Posta de joelhos no chão do ônibus, a PM foi executada com um tiro na nuca.

O que se seguiu desencadeou uma ação do 11º Batalhão de Polícia Militar, que colocou seus homens na Vila Bom Jesus atrás dos matadores e com base em descrições feitas pelos passageiros. Nas horas seguintes, Carina teria a morte cerebral decretada e os irmãos Edson Pinheiro Dias, 15 anos, e Jeferson Pinheiro Dias, 18, seriam executados em frente à casa. Essa é a história, e, no julgamento dos dois oficiais, a acusação questionava a validade da ação policial, seus resultados e a responsabilidade dos réus em tudo isso.

Promotor facilitou o trabalho do mestre ao pedir absolvição de réus

A primeira intervenção de Lia Pires no julgamento presidido pela juíza Rosane Michels, da 1ª Vara do Júri, deu-se ao primeiro minuto das 11h com uma pergunta técnica a uma das testemunhas. O melhor, a essência do que foi planejado nos últimos dias com os advogados Flávio Pires (seu sobrinho), Jader Marques e Flavio Ordoque estava guardado para a tarde.

E à tarde a surpresa foi patrocinada pelo promotor Eugênio Amorim, que se alçou à condição de estrela da segunda-feira, também, ao se aliar à causa da defesa. A inconsistência da denúncia levou a esta confissão: – Estou aqui para fazer Justiça com o velhinho (uma referência carinhosa a Lia Pires).

Era o elogio ao passado e ao presente do velho advogado, a reverência ao prestígio do mestre. A absolvição dos réus estava pedida e a causa ganha antes que o mestre começasse a falar. Houve tempo, porém, para o dedo do poder de Lia Pires contribuir com uma frase de efeito: – Eu o mataria (referindo-se ao assassino da PM), mas não sou o comandante.

Antes das 22h, a absolvição foi confirmada pelos jurados. Oswaldo de Lia Pires já podia voltar para casa e anunciar à dona Diná, sua mulher desde 1945, a nova vitória. Será a última? Antes do julgamento, na sala de onde vê os morros de Porto Alegre, havia dado a entender que poderá haver outro caso. Um bom suspense para quem aprecia os artistas da oratória

27 DE DEZEMBRO DE 2010

O ano está fechando com uma notícia triste para a área de Direito. Na madrugada deste domingo (26), em Porto Alegre, faleceu, aos 92 anos, o advogado criminalista Oswaldo de Lia Pires. Internado no Hospital Mãe de Deus desde a sexta-feira (24), ele passou por uma cirurgia devido a uma fratura no quadril e não resistiu. Lia Pires era conhecido como “Príncipe dos Juristas” pela sua oratória imponente capaz de vencer os casos mais difíceis.

Protagonista de muitos julgamentos memoráveis, Lia Pires acumulava absolvições de grande dificuldade, tendo participado de cerca de 550 júris, quase todos como defensor do réu. Grande parte dos acusados eram figuras polêmicas, como o delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Pedro Seelig, acusado e absolvido de participar do sequestro do casal de uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Díaz, em 1978. O caso mais famoso, no entanto, foi realizado em 1990, em que Pires fez a defesa do deputado Antônio Dexheimer (PMDB), acusado do assassinato do também deputado e colega de partido, José Antônio Daudt.

Trajetória – Além de ter vivido acima da média, Lia Pires foi também um advogado acima da média, como afirmou Humberto Trezzi, na edição de domingo (26) do Jornal Zero Hora. “A fama atraiu as chamadas causas impossíveis e não há notícia de que ele tenha decepcionado clientes. Por tudo isso, é um dia de luto entre os bacharéis”, escreveu o jornalista. Como também afirmou Trezzi, Pires não se destacava apenas nos tribunais de júri: “Trabalhava também longe dos holofotes, em julgamentos mais silenciosos, defendendo acusados de sonegação, policiais suspeitos de corrupção ou até de sequestro”.

A oratória de timbre impecável começou a ser estruturada em seu trabalho temporário como locutor em uma rádio de Porto Alegre ao final da década de 30. Atuou, também, como professor de Geografia no Colégio Júlio de Castilhos, no qual lecionou para um ilustre aluno que foi um dos grandes políticos gaúchos, Leonel Brizola. Anos depois, Lia Pires acabou reencontrando o ex-aluno nos tribunais, dessa vez, para defendê-lo.

No final do ano passado, após 12 anos de jejum dos tribunais, Pires retornou para defender o coronel Edson Ferreira Alves e o tenente-coronel Arlindo Rego, da Brigada Militar, da acusação de assassinato de uma colega em 2001. Ambos foram absolvidos e Lia Pires contabilizou mais uma vitória para sua carreira.

Repercussão – O Correio do Povo publicou declaração do presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, sobre a morte do criminalista: “Foi um exemplo de ética, dignidade e qualidade. Lia Pires foi e sempre será referência, sendo modelo para os atuais e para os futuros advogados”. O colega e amigo de Pires, Amadeu Weinmann, também em notícia do Correio do Povo, afirmou ser esta uma perda irrecuperável e que Pires foi uma referência na América do Sul. O advogado criminalista Nereu Lima afirmou para O Diário de Canoas: “Ele representou uma das maiores expressões na advocacia do Rio Grande do Sul. Ele e Eloar Guazzelli, também falecido, foram dois ícones da advocacia criminalista, duas escolas que inspiraram muitos jovens a ser advogados.

O Direito foi e é uma paixão passada de geração para geração na família de Lia Pires, que iniciou na área com trabalhos no escritório do tio, na década de 30, em Porto Alegre. Gaúcho de Montenegro, Lia Pires era casado e pai de três filhos, uma já falecida. Deixou ainda oito netos, quatro falecidos, e três bisnetos. O príncipe dos juristas foi cremado na tarde da segunda-feira.

Em outubro, alunos da FADISMA participaram da Jornada Lia Pires, promovida por instituição homônima. A FADISMA se sensibiliza com essa grande perda para a advocacia e para os gaúchos.

Alexandre de Moraes acumulou patrimônio milionário no serviço público

Entre 2006 e 2009, ministro da Justiça comprou oito imóveis, por R$ 4,5 milhões — incluindo dois apartamentos de luxo em São Paulo. Procurado, Moraes negou irregularidades.

by Alexandre Aragão

Repórter do BuzzFeed Brasil

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Ueslei Marcelino / Reuters

Entre novembro de 2006 e agosto de 2009, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), comprou uma série de imóveis de alto padrão, como apartamentos de andar inteiro e terrenos em um condomínio luxuoso.

O período coincide com o intervalo entre sua saída do governo Geraldo Alckmin (2005), a atuação no Conselho Nacional de Justiça e parte do tempo em que foi secretário do então prefeito Gilberto Kassab (2007-2010), em São Paulo.

Naquele momento, o tucano adquiriu oito imóveis que, pelos valores declarados nas escrituras, somaram R$ 4,5 milhões sem correção monetária.

O valor de face das certidões registradas em cartórios de São Paulo e Minas Gerais é inferior ao valor praticado no mercado, de acordo com corretores e documentos obtidos pela reportagem.

Quando deixou o governo Alckmin em 2005, o ex-promotor de Justiça Moraes tinha um patrimônio de classe média: dois apartamentos no bairro da Saúde e na Aclimação (áreas de classe média na capital paulista) e uma casa para passar os finais de semana em um condomínio fechado em São Roque (a 70 km de São Paulo).

A mulher dele, Viviane Barci de Moraes, recebera de herança parte de um terreno no bairro de Santo Amaro (zona sul da capital). No período, Moraes também atuou como professor universitário e recebia royalties de obras jurídicas.

Em novembro de 2006, Moraes adquiriu um apartamento de 332 m² de área privativa pelo preço declarado de R$ 2,03 milhões. O imóvel ocupa um andar inteiro do edifício Brazilian Art, no Itaim Bibi, bairro nobre da zona oeste de São Paulo.

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O edifício Brazilian Art, no Itaim Bibi.

Um documento do cartório diz que o apartamento foi comprado exclusivamente com recursos da mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, “não tendo seu marido contribuído de forma alguma para o seu pagamento”.

O adendo à escritura não reflete a verdade: na hora da compra do imóvel no edifício Brazilian Art, o ministro entregou seu apartamento no bairro da Saúde a fim de abater R$ 650 mil do preço total.

Apenas seis meses depois, em maio de 2007, Moraes comprou outro imóvel de alto padrão: um apartamento com 365 m² de área útil, também de andar inteiro, com cinco vagas na garagem.

O edifício Mansão Tucumã, que hoje é a residência do ministro, fica encravado numa das regiões mais nobres de São Paulo, em frente a uma das entradas do Clube Pinheiros.

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O edifício Mansão Tucumã.

Preço no papel: R$ 1,82 milhão (R$ 3,27 milhões atualizados), conforme a matrícula. Ou: R$ 4,1 milhões, segundo a tabela da prefeitura. Em 2014, a propriedade deste apartamento foi transferida para sua empresa, a Lex Estudos Jurídicos.

Quando comprou os dois apartamentos, Alexandre de Moraes exercia o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo salário bruto à época era de R$ 23.200.

O apartamento no Itaim foi vendido em julho de 2010, quando ele estava saindo da gestão Kassab, pelo valor declarado de R$ 3,02 milhões — lucro de R$ 1 milhão em relação ao valor declarado na compra em 2006.

Pouco depois, o ministro comprou um imóvel de 217 m² para abrigar seu escritório de advocacia, no mesmo bairro, por R$ 850 mil.

As compras continuaram na gestão Kassab

Alexandre de Moraes foi nomeado secretário por Kassab em agosto de 2007, menos de um ano após comprar os dois apartamentos.

Nessa época, quando esteve à frente das pastas de Transporte e Serviços — cargos que acumulou às presidências da SPTrans e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) —, o ministro adquiriu mais seis imóveis:

Dezembro de 2007: um apartamento para a mãe dele, na Aclimação, pelo valor declarado de R$ 145 mil (R$ 255 mil em valores atualizados);

Fevereiro de 2008: um apartamento em Perdizes, pelo valor declarado de R$ 200 mil (R$ 351 mil);

Junho de 2009: um apartamento no Cambuci, por R$ 150 mil (R$ 242 mil);

Junho de 2009: dois terrenos em São Roque, dentro de um condomínio de luxo em que o ministro tem uma casa de campo desde 2001, por R$ 100 mil (R$ 162 mil);

Agosto de 2009: um terço do Sítio Novo Horizonte, em Inimutaba (MG), por R$ 40 mil (R$ 65 mil).

A casa de campo

Dois terrenos comprados por Moraes quando era secretário de Kassab, em junho de 2009, serviram para aumentar um lote que ele já possuía. Na época, o ministro adquiriu terras no condomínio Patrimônio do Carmo, uma reserva ambiental em São Roque (SP) com residências de luxo.

O tucano já era dono de outros dois lotes, comprados em 2001, onde fica a casa de campo da família. O imóvel fica em um terreno íngreme, em um nível mais baixo que a rua, tem dois andares e 411 m² de área construída, segundo o registro da Prefeitura de São Roque.

Para efeito comparativo, uma casa na mesma rua da que pertence a Moraes, com 100 m² a mais de área construída — mas um terreno menor —, está à venda por R$ 2,2 milhões no mercado.

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O sítio de Moraes em um condomínio de luxo em São Roque. Num terreno íngreme, o imóvel fica escondido em relação ao nível da rua.

Os terrenos comprados pelo ministro em 2009 são contíguos aos que já pertenciam a ele — a área total dobrou de tamanho, somando 5.000 m² — e custaram, segundo a documentação, R$ 100 mil (R$ 162 mil em valores atualizados).

Em março de 2016, um imóvel no condomínio com características semelhantes ao do ministro, mas um terreno menor (cerca de 3.000 m²), foi avaliado em R$ 1 milhão em um leilão judicial.

Lotes sem construções que foram a leilão nos últimos anos, todos com cerca de 1250 m² de área — metade do tamanho do adquirido por Moraes em 2009 —, no mesmo setor do condomínio, foram avaliados entre R$ 150 mil e R$ 200 mil.

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BuzzFeed / Google - Reprodução

Imagem de satélite do Google, sobreposta com a planta do condomínio na área em que ficam os terrenos.

O condomínio é de alto padrão e tem segurança reforçada, incluindo cinco guaritas distribuídas pela área — equivalente a uma cidade de pequeno porte —, com vigilantes de uma empresa privada portando armas de fogo.

Uma corretora de imóveis que trabalha na região relatou ao BuzzFeed Brasil que o aparato foi instalado porque o condomínio tem diversos políticos, magistrados e empresários entre seus associados.

As terras mineiras

Dois meses após adquirir as novas terras em São Roque, Alexandre de Moraes comprou parte de outra propriedade rural com 40 hectares, desta vez no município de Inimutaba (182 km de Belo Horizonte), no centro do Estado de Minas Gerais. Cada hectare equivale a um campo de futebol.

Junto com dois amigos do meio jurídico — os juízes Samuel Francisco Mourão Neto e Rogério Marrone de Castro Sampaio, antigos colegas da Faculdade de Direito da USP —, Moraes dividiu o Sítio Novo Horizonte e cada um declarou ter pago R$ 40 mil (R$ 65 mil em valores atualizados).

Reprodução

Corretores de imóveis rurais na região estimam que o preço de mercado do hectare no município de Inimutaba varie entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.

Reprodução

Enquanto era secretário de Kassab, o ministro se desfez de apenas um imóvel: o apartamento de 182 m² na Aclimação, havia sido comprado na planta em 1998, por R$ 180 mil (R$ 798 mil em valores atualizados).

Moraes o vendeu em julho de 2008, pelo valor declarado de R$ 750 mil, a Luiz Herrmann Júnior, presidente da Editora Atlas — responsável por publicar a obra jurídica do ministro, que integra o conselho editorial da casa.

Foi um negócio ruim: a matrícula do apartamento registra que, um mês após comprá-lo, Herrmann levou prejuízo de R$ 150 mil, ao revendê-lo por R$ 600 mil.

Compras de imóveis não coincidem com atuação na iniciativa privada

Foi só quando deixou a gestão Kassab que Moraes fez a primeira incursão de sua carreira na iniciativa privada. A banca de advogados fundada por Alexandre de Moraes, que levava o nome dele, foi rebatizada com o sobrenome de Viviane após o tucano assumir o ministério — hoje, chama-se Barci de Moraes Advogados Associados.

Em outubro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a firma do ministro recebeu R$ 4 milhões da JHSF, empresa imobiliária investigada na Operação Acrônimo.

Divulgação

Mais de 45 anos depois, Porto Alegre presencia nova implosão

Operação para derrubada do prédio da SSP provoca alterações da rotina da Capital

Quatro décadas de história virão abaixo em Porto Alegre. Um marco visual da entrada e saída da Capital, que por sete horas foi atingido por chamas no ano passado, será implodido em sete segundos. O prédio da antiga sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP) dará lugar a 20 mil toneladas de escombros, após o acionamento de 200 quilos de explosivos. Pioneiro da área da implosão de prédios no Brasil, o engenheiro paulista Hugo Takahashi, falecido em 1990 em um acidente automobilístico, dizia que esse tipo de ação é uma “tragédia com hora marcada”. No caso do prédio em questão, essa hora está marcada para amanhã, 9h. Será a primeira implosão na Capital depois do antigo prédio das Lojas Renner, em 1976.

Comparada a uma “operação de guerra”, 28 entidades públicas – das esferas federal, estadual e municipal – e privadas estão envolvidas no evento que modifica a rotina da Capital desde o final da tarde de hoje. Com a ação de cada órgão articulada pelo Sistema de Comando de Incidentes (SCI), instalado pelo Estado e sob a coordenação da Defesa Civil, a operação demanda a evacuação total de residências e estabelecimentos em um raio de 300 metros a partir do prédio e o fechamento temporário da Estação Rodoviária e parte das estações do Trensurb, a restrição do espaço aéreo e bloqueios de trânsito em importantes vias da cidade. O custo da implosão do prédio foi estimado pela SSP em R$ 3,15 milhões.

“O trabalho de limpeza de área já começa no sábado. A Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) começa com o controle dos estacionamentos na área de interesse operacional, que é um raio de 300 metros do prédio da SSP. Na manhã de domingo, a partir das 7h, há um contingenciamento de veículos, que não entrarão mais. Às 8h se congela tudo. Não entra pessoas nem veículos, mesmo que sejam moradores”, explica o sub-chefe da Defesa Civil estadual, coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira.

O coronel reforça que o horário previsto para a normalização das atividades impactadas é o meio-dia. No entanto, ele estima que a partir das 10h, uma hora após a implosão, a cidade já inicie o retorno a sua normalidade.

Conforme o vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, há duas possibilidades para o terreno após implosão. Uma é a construção de um novo prédio para a SSP e outra a permuta do local, ficando quem assumi-lo responsável pela construção de nova sede em outro ponto da cidade. A definição deve ocorrer ainda em março.

Confira os impactos da operação:

• SÁBADO

As ações referentes à implosão já começam a ser executadas hoje. É possível destacar o isolamento do perímetro pela EPTC, evitando o estacionamento de veículos, a montagem da estrutura que servirá de base de operações e o reforço das orientações para pessoas em situação de rua.

Isolamento

Hoje, a partir das 18h, a EPTC inicia o isolamento das vagas de estacionamento no perímetro, que engloba as ruas Garibaldi, Santo Antônio, Ernesto Alves, Comendador Coruja e Pelotas, entre a avenida Farrapos e a rua Voluntários da Pátria. A partir deste momento, não será mais permitido estacionar em via pública no raio de 300 metros do prédio, considerada Área de Segurança Pública.

Montagem do da base operacional

A estrutura do Posto de Verificação Veicular (PVV), entre a Rua Comendador Álvaro Guaspari e o início da Rua Santo Antônio, local que funcionará como área para posicionamento de viaturas das forças de segurança e base das equipes de trabalho, também começa a ser montada no final da tarde.

Orientações da Fasc

Durante a semana, a Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) realizou abordagens à população em situação de rua da região, informando sobre a necessidade de evacuação temporária no perímetro. Hoje essa ação foi intensificada.

• DOMINGO

Sirenes soarão no Centro de Porto Alegre. Cinco sinais sonoras serão acionadas em alerta de segurança para anunciar o fim do prazo de cada uma das etapas. A primeira marca a desocupação dos imóveis e a última delas sinaliza a contagem regressiva para a implosão.

Sinalização sonora

8h – desocupação dos imóveis;

8h30min – bloqueio total das vias para circulação de trânsito e pessoas;

8h50min – inspeção final da área evacuada;

8h55min – toque de atenção;

8h59min – contagem regressiva para implosão.

Evacuação de domicílios

Ao longo da última semana, a Defesa Civil do Estado distribuiu um impresso com informações de evacuação dos imóveis dentro do raio de 300 metros do prédio da SSP. Amanhã, a partir das 7h, em conjunto com a Brigada Militar (BM), será dado início ao trabalho de desocupação total dos imóveis. Todos os moradores e trabalhadores de estabelecimentos serão orientados a deixarem os locais e se dirigirem para além dos limites da Área de Segurança Pública. Ninguém poderá permanecer, sob nenhuma hipótese, podendo retornar somente após a liberação das autoridades. Foram levantados 55 imóveis existentes no perímetro.

Aos residentes na área, foi solicitado, além da evacuação, que fechem o registro do gás (botijão); cerifiquem-se que todas as portas e janelas estão fechadas a fim de evitar eventual poeira; desliguem a chave geral de energia; mantenham os veículos em garagens cobertas; e levem consigo seus animais de estimação. “São pouquíssimos imóveis residenciais. As pessoas estão bem conscientes e acreditamos que será muito tranquilo”, afirma o sub-chefe da Defesa Civil do Estado.

Bloqueios de trânsito

A interrupção de circulação de pessoas e veículos no perímetro da operação demandará uma série de desvios de trânsito, incluindo entradas de Porto Alegre, nas proximidades das pontes sobre o Guaíba. A EPTC e Polícia Rodoviária Federal (PRF) darão início aos bloqueios às 8h. A Avenida Farrapos estará livre para circulação, com passagem bloqueada apenas para ingresso nas ruas que levam ao perímetro que será evacuado.

Serão 14 pontos de barreiras:

1. Rua Ramiro Barcelos com Rua Voluntários da Pátria

2. Rua Ramiro Barcelos com Avenida Farrapos

3. Avenida Farrapos com Rua Pelotas

4. Avenida Farrapos com Rua Comendador Coruja

5. Avenida Farrapos com Rua Ernesto Alves

6. Avenida Farrapos com Rua Santo Antônio

7. Avenida Farrapos com Rua Garibaldi

8. Avenida Farrapos com Rua Barros Cassal

9. Avenida Farrapos com Rua Voluntários da Pátria

10. Largo Vespasiano Júlio Veppo (acesso à rodoviária)

11. Avenida Castelo Branco (acesso ao lado da Estação Rodoviária do Tresurb)

12. Avenida Júlio de Castilhos (acesso ao elevado que leva para a Avenida Castelo Branco)

13. Avenida Castelo Branco (acesso pela Ramiro Barcelos)

14. Avenida Castelo Branco – PRF (desvio desde o km 94 da BR-290 e bloqueio na alça de acesso pela ponte antiga do Guaíba).

Rotas alternativas

Para desviar do perímetro da operação, que terá circulação totalmente interrompida, os motoristas terão opções de trajeto.

1. Pela avenida Júlio de Castilhos para rua da Conceição e Farrapos, seguindo em direção à zona norte.

2. Pela avenida Júlio de Castilhos para rua da Conceição e entrar no túnel em direção aos bairros.

3. Pela avenida Júlio de Castilhos para a Mauá em retorno ao Centro.

4. Para quem sai do Túnel da Conceição pela direita, para a avenida Farrapos, em direção à zona norte.

5. Para quem sai do Túnel da Conceição para a avenida Mauá em direção ao Centro.

6. Pela avenida Farrapos, passando por baixo do elevado da Conceição, rumo à avenida Mauá, para seguir ao Centro.

7. No km 94 da BR-290, desvio para a nova ponte do Guaíba, direção Eldorado do Sul, ou para a rua João Moreira Maciel. Depois, curva à esquerda em direção ao bairro Navegantes, com orientação da EPTC para sequência no trajeto, ou, para quem seguir reto, subida para o vão móvel também em direção à Eldorado do Sul.

8. Para quem vem da antiga ponte do Guaíba, acessos normais para seguir pela avenida Sertório ou em direção à BR-116, BR-448 e freeway, com bloqueio apenas para a avenida Castelo Branco.

Rodoviária fechada

A Estação Rodoviária de Porto Alegre também terá de ser totalmente desocupada durante a manhã deste domingo. As últimas saídas e chegadas de ônibus à Capital ocorrem às 7h. Depois disso, terá início a evacuação total do Largo Vespasiano Júlio Veppo. As viagens programadas para o período entre 7h e 12h o Terminal Conceição, embaixo do viaduto do túnel, entre as avenidas Farrapos e Alberto Bins, vai se tornar uma rodoviária temporária, estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que controla a circulação de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais, e a EPTC. Ao todo, estão previstas 54 saídas e 30 chegadas em Porto Alegre nesse intervalo.

Estações da Trensurb

O funcionamento do Trensurb estará suspenso em três estações amanhã pela manhã. Quem chega ou sai de Porto Alegre de trem, terá como estação terminal a Farrapos. As estações São Pedro, Rodoviária e Mercado não vão operar. Para atender aos cerca de 10 mil usuários que utilizam o trem nas manhãs de domingo, a EPTC vai disponibilizar ônibus para passageiros da estação Farrapos até a estação Mercado.

Fiscalização reforçada no rio

A navegação pelo rio Jacuí, que deságua no Guaíba e fica às margens do perímetro da operação de implosão, não será interrompida. No entanto, haverá fiscalização reforçada por parte da Capitania Fluvial de Porto Alegre para impedir a aproximação de embarcações da área de risco.

Espaço aéreo estará segregado

O espaço aéreo sobre terreno da operação ficará segregado desde as 6h do domingo, até a liberação pelas autoridades. A Força Aérea Brasileira (FAB) limitará um raio de 2 quilômetros na horizontal e 300 metros (mil pés) na vertical, a partir do prédio da antiga sede da SSP. Serão permitidos voos apenas de aeronaves e drones das forças de segurança pública e da empresa contratada para o serviço de implosão, sendo totalmente proibidos quaisquer outros voos de aeronaves e drones.

A implosão

Serão utilizados 200 quilos de explosivos Ibegel SSP, com cartuchos de uma polegada de diâmetro por oito polegadas de comprimento (20 cm). Os explosivos foram instalados a partir do final da semana, tendo sido transportados por uma empresa de segurança especializada. Exército, Departamento de Inteligência da Segurança Pública da SSP (Disp) e Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) da Polícia Civil monitoraram toda a movimentação para garantir a proteção do material.

Os explosivos serão instalados em 1.184 furos horizontais, feitos em pilares do prédio, com 1,02 metro de profundidade média, usando 4,5 mil metros de cordel de detonante. O acionamento será realizado a partir de um tubo pirotécnico de 300 metros até o ponto de detonação. A estrutura colapsada foi envolta do térreo até a altura do quarto andar com quatro camadas de telas de proteção reforçadas, no chamado envelopamento, para evitar que eventuais detritos escapem. “No caso específico da implosão são telas feitas por encomenda, mais resistentes que nas obras”, explica o engenheiro responsável Manoel Jorge Diniz Dias.

A queda total da estrutura colapsada levará sete segundos, gerando cerca de 20 mil toneladas de entulho. Seis sismógrafos de engenharia estarão posicionados em pontos estratégicos do terreno para medir o nível de vibração da implosão e deslocamento de ar (barulho). A estimativa é que a vibração seja inferior na implosão que na rotina de trânsito da região em dias normais. O limite por normas regulamentares é de 15 milímetros de velocidade de partícula por segundo, sendo que a empresa responsável acredita em uma vibração abaixo dessa medida. “Não temos nenhuma preocupação com esse tipo de ocorrência”, garante Dias.

Limpeza e emergências

Jatos d’água serão usados para limpeza de pistas no terreno, onde poderá ocorrer o acúmulo de poeira da implosão, sendo operados pelo Corpo de Bombeiros Militar com caminhão autobomba tanque (ABT). Outro ABT estará próximo do acesso à Avenida Castelo Branco, para auxiliar em eventual necessidade de limpeza da via. Ambulâncias dos bombeiros de do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ficarão no Posto de Verificação Veicular (PVV) e, caso haja necessidade, o atendimento de eventuais emergências terá como referência o Hospital de Pronto de Socorro (HPS). Conforme os responsáveis pela demolição, a retirada das 20 mil toneladas de entulho deve levar cerca de um mês.

Empresa responsável pela implosão

A FBI Demolidora, empresa com sede em Cotia, em São Paulo, será responsável pela execução técnica do trabalho de implosão do prédio da antiga sede da SSP. O engenheiro de minas Manoel Jorge Diniz Dias e a engenheira civil Ana Paula Marino Faustino são os responsáveis técnicos. Dias é reconhecido como o profissional com maior conhecimento na área do país. Ele esteve à frente das maiores implosões já realizadas no Brasil e tem o apelido de “Manezinho da Implosão”.

Tendo o engenheiro Takahashi como mentor, em seu currículo estão as implosões do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro, em 1998, da penitenciária do Carandiru, em São Paulo, em 2002 – com uma segunda etapa realizada em 2005, do Edifício Berrini, também em São Paulo, em 2008 e do antigo Estádio da Fonte Nova, em Salvador, em 2010. A empresa iniciou os trabalhos de preparação do terreno e do prédio há mais de um mês, em 1º de fevereiro.

“O incêndio acabou deixando como herança essa imagem (do prédio destruído). Esperamos que nosso trabalho possa minimizar a dor, especialmente dos familiares dos bombeiros mortos no incêndio”, disse o engenheiro. Ele apontou similaridades da implosão com a do Palace II, porém o prédio da SSP estaria abaixo no grau de dificuldade entre 5 e 10. Enquanto no prédio no Rio de Janeiro apresentaria uma complexidade nível 10, o da edificação gaúcha estaria em 8.

O incêndio

Na noite do dia 14 de julho de 2021, aproximadamente às 21h40min, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) foi acionado para fazer o combate ao incêndio no prédio da SSP. As chamas tiveram início nas dependências onde funcionavam setores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), no quarto andar, na Ala Norte do edifício. Atuaram no combate ao fogo, em uma operação que durou sete horas, 68 militares em 21 viaturas de combate e duas autoescadas mecânicas.

Dois bombeiros militares morreram na operação: o oficial de serviço de dia de Porto Alegre, tenente Deroci de Almeida da Costa, e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, servidor do Comando-Geral, que se voluntariou para auxiliar os colegas. Uma sindicância descartou falhas administrativas, embora não tenha sido conclusiva quanto ao que provocou o início das chamas. O prejuízo patrimonial foi estimado em quase R$ 55 milhões.

Implosão em 1976

A implosão de amanhã será a primeira em Porto Alegre após 1976. Naquele ano, em 30 de maio, o prédio das Lojas Renner, na esquina da avenida Otávio Rocha com a rua Doutor Flores, no Centro, levou seis segundos para vir abaixo, sendo posteriormente reconstruído. A implosão foi acompanhada pelo jornal Folha da Manhã, do grupo Caldas Júnior, que registrou cerca de 200 pessoas, apesar da chuva fina e do frio, presenciando a operação, também realizada em um domingo. A edificação fora, em 27 de abril, cenário de uma tragédia. Um incêndio matou 41 pessoas, deixando outras 60 feridas.

TSE mantém cassação de deputado estadual Luís Augusto Lara e torna inelegível prefeito de Bagé, Divaldo Lara

Políticos do PTB foram julgados por abuso de poder nas eleições de 2018. MPE sustenta que servidores foram coagidos a fazer campanha para irmão do prefeito. Ministros ainda anularam votos de deputado, alterando formação da Assembleia Legislativa.

Por g1 RS

03/03/2022 

Prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e deputado Luís Augusto Lara, ambos do PTB — Foto: Rogério Ferrari/Agência ALRS

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (3), recurso do deputado estadual do Rio Grande do Sul Luís Augusto Lara (PTB) e de seu irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB). Com a decisão da corte, ficam mantidas a cassação do deputado e a inelegibilidade do prefeito julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2019, por abuso de poder político, econômico e de autoridade nas eleições de 2018. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, determinou a execução imediata da decisão.

(CORREÇÃO: o g1 errou ao informar que o prefeito Divaldo Lara teve o mandato cassado. A informação foi corrigida às 12h05.)

O advogado Eduardo Alckmin, que representa os políticos, afirmou na sessão que, durante o período em que os atos teriam sido praticados, quem se encontrava no exercício da prefeitura de Bagé era o vice e não Divaldo Lara, afastando, então, o abuso de poder em benefício do irmão. "O prefeito havia se afastado e nenhum desses foi praticado pelo prefeito irmão", disse.

Em nota, Divaldo Lara disse discordar da decisão e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão ignorou uma gama de nulidades existentes no curso do processo", afirmou. Leia a íntegra abaixo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia negado recurso dos políticos em abril de 2021. O voto de Moraes na sessão desta quinta foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos, Carlos Mario Velloso Filho e Edson Fachin.

"O irmão utilizou o cargo de prefeito para auxiliar o seu irmão candidato à reeleição à deputado", afirmou.

Além disso, Alexandre de Moraes alterou seu entendimento sobre o pedido da coligação PSOL/PCB, que solicitava a anulação dos votos de Luís Augusto Lara. Com isso, os votos destinados ao deputado deixam de contabilizar no quociente eleitoral da coligação do PTB. Assim, o novo cálculo deve abrir vaga para a outra coligação, com a eleição do vereador de Porto Alegre Pedro Ruas (PSOL), até então suplente.

Sessão do TSE que julgou deputado Luís Augusto Lara e prefeito Divaldo Lara — Foto: Reprodução/TSE

Entenda o caso

Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que houve uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2018. Servidores municipais de Bagé, cuja administração é comandada por Divaldo Lara, teriam sido coagidos a fazer campanha ao irmão do prefeito, Luis Augusto Lara, em horário de expediente.

"O conteúdo probatório evidencia de forma muito robusta, sem qualquer dúvida – nem razoável, nem irrazoável, diga-se, qualquer dúvida – que Divaldo Lara, prefeito de Bagé, propiciou ao seu irmão, então candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual, a amplificação de canais de divulgação da campanha e recursos utilizando-se indevidamente da máquina pública municipal", sustentou Alexandre de Moraes.

O processo apontou que agentes públicos foram coagidos a comprar ingressos para um evento de campanha de Luís Augusto Lara, com a antecipação do 13º salário dos servidores de Bagé.

"Mais manipulação do que isso, só se o prefeito tivesse colocado na lei ordinária a obrigatoriedade de comprar ingressos para o jantar da vitória", apontou o ministro.

Luis Augusto e Divaldo Lara recorrerão nos cargos — Foto: Reprodução/RBS TV

Perfis

Luís Augusto Lara foi eleito deputado estadual em 1998, sendo reeleito sempre desde então. Em 2019, o político ocupou a presidência da Assembleia Legislativa. O deputado ainda foi secretários dos governos de Germando Rigotto (MDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT).

Divaldo Lara foi eleito prefeito de Bagé em 2016 e reeleito em 2020. Uma de suas bandeiras na campanha foi o combate à corrupção, simbolizado por um relho.

Reportagem da RBS TV exibida em janeiro de 2022 revelou a existência de uma delação premiada sobre um suposto caso de pagamento de propina ao político. Seriam pagos até R$ 40 mil por mês para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município. Lara afirma que as denúncias não são verdadeiras e que os contratos, que são de 2018, foram extintos e passaram por aprovação do Tribunal de Contas.

Prefeito Divaldo Lara durante campanha, usando relho como símbolo de combate à corrupção — Foto: Reprodução

Nota de Divaldo Lara:

"Em razão do julgamento realizado na data de hoje perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venho a público esclarecer que recebo a decisão da Corte Superior com o devido e merecido respeito. Dela discordo, todavia. A decisão ignorou uma gama de nulidades existentes no curso do processo, as quais serão levadas agora ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de fazer valer as garantias processuais, que é do direito de todo e qualquer cidadão, e que vêm sendo reiteradamente asseguradas pelo próprio STF.

A decisão não interfere no mandato eletivo que exerço como prefeito. Ou seja, não houve cassação do mandato, obtido, em reeleição, no ano de 2020. Sigo, portanto, como prefeito de Bagé até o final da legislatura (2021-2024) no pleno gozo das prerrogativas e em respeito à soberania popular.

A decisão do TSE não cassou os meus direitos políticos, o que é vedado pela Constituição Federal. Portanto, se assim desejar e for da vontade do partido e do eleitorado, observados os calendários eleitorais futuros, posso concorrer nas eleições de 2026 e 2028.

No entanto, a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes nos tirou o direito de defesa no plenário da corte; e o direito amplo é garantido pela Constituição Federal do Brasil. É uma injustiça que a cadeira do Parlamento Gaúcho, mantida durante seis mandatos consecutivos pelo bageense deputado Lara, seja entregue aos radicais do PSOL."

Será Klaus 5chwab o homem mais perigoso do mundo? Assista!

 

PRAÇA PROVÍNCIA DE SHIGA EM PORTO ALEGRE RS

LAZER, PORTO ALEGRE,
12 DE SETEMBRO DE 2018
POR RICARDO CURY

Existe uma praça muito bonita que fica localizada entre o encontra das ruas Plínio Brasil Milano e Cristovão Colombo em Porto Alegre, a Praça Província de Shiga. Sua beleza é em grande parte derivada da cultura japonesa. A praça apesar de estar situada entre duas avenidas bastante movimentadas da capital gaúcha é um verdadeiro refúgio para quem busca um pouco de área verde e paz.

Esta bela praça foi inaugurada em 1983, foi uma celebração do convênio entre o estado do Rio Grande do Sul e a província de Shiga que fica localizada praticamente no centro do Japão. O projeto é do paisagista Kunie Ito que segue a tradição do famoso paisagismo Japonês.
A praça é realmente muito bonita, contém um lago e uma cascata.

Para quem gosta de um local calmo para passear, uma paisagem bonita para olhar, e tranquilidade, uma ótima dica é a praça Província de Shiga, situada praticamente no coração da cidade de Porto Alegre.

Os melhores horários para visitar são pela manhã e inicio da tarde onde tem mais sol e se pode desfrutar do verde refletindo no lindo lado.

A área verde de 3.860m, localizada na esquina das avenidas Cristóvão Colombo e Plínio Brasil Milano, foi inaugurada em outubro de 1983. As obras foram financiadas pelo governo japonês, celebrando o convênio de estados irmãos entre Rio Grande do Sul e Shiga. O projeto é do arquiteto paisagista Kunie Ito, que caracterizou o local com um jardim tradicional japonês, cuja função principal é a de contemplação. A praça conta com um pequeno lago, cascata, quiosque e elementos típicos do paisagismo do Japão.

Horário de Funcionamento: de terça a sexta, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h. Sábados, domingos e feriados, das 12 às 18h