Há exatos quatro anos, o país perdia, precocemente, um de seus mais queridos e admirados magistrados, o ministro Teori Zavascki, aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida
dedicados ao Supremo Tribunal Federal.Carlos Humberto/SCO/STFMorte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)
Era uma quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, quando o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori Zavascki de São Paulo para Paraty (RJ), caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crime para a queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.
Teori tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu uma trajetória brilhante no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, nascido a 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo, pai de três filhos e gremista apaixonado, clube no qual atuou como conselheiro.
No STF, foi o relator de um dos casos mais complexos e notórios do Tribunal, os processos da operação "lava jato", mas não foram só eles. Segundo dados apresentados na memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, entre 2013 e 2016 ele julgou como relator 2.203 casos no STF.
Mas surgiram ainda 60 casos de 2017 a 2019 que estavam sob sua relatoria, sobre os quais já havia proferido voto, que foram julgados após a sua morte. Com isso foi um total de 2.263 casos julgados no Supremo Tribunal Federal.
Toda a trajetória do ministro Teori Zavascki, desde os tempos em que começou como advogado, trabalhou e dedicou grande parte da vida ao magistério e à magistratura até sua precoce morte, em 19 de janeiro de 2017, está reunida no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente que o vitimou.
Memória jurisprudencial e afetiva A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017, poucos dias após a morte do ministro Teori, foi sem o protocolo habitual, marcada por um Plenário desfalcado, pela cadeira vazia e por emoção e carinho dos colegas que ali estavam também para lembrá-lo e homenageá-lo.
Então decano da Corte, o ministro Celso de Mello, destacou naquela sessão "o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Teori Zavascki como magistrado", um juiz que agia "com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento".
Em setembro do ano passado, em cerimônia por videoconferência, o STF lançou o livro memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, do professor Daniel Mitidier, com a participação dos filhos do ministro Teori. Na solenidade, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte e autor do prefácio da obra, foi buscar na cultura francesa as palavras para descrever a tristeza que sentia pela perda do amigo.
Parafraseando o escritor e cineasta francês Marcel Pagnol disse que “a vida é feita de alegrias passageiras e de tristezas inesquecíveis” e que naquele momento lançar a obra em homenagem ao ministro Teori era "uma alegria inesquecível que carregarei por toda a minha vida".
Lembrou que o ministro conduziu casos de extrema repercussão e importância para o país "com firmeza, seriedade e elegância, de forma rigorosamente ética e imparcial", como processos no STF sobre a operação "lava jato", a prisão de um senador da República e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados.
Inesquecível Perplexos com o acidente que precocemente interrompeu a trajetória de poucos, porém preciosos quatro anos de Zavascki na Suprema Corte, os ministros à época expressaram seus sentimentos com a perda do colega e amigo. O ministro Gilmar Mendes, no velório, era um dos mais comovidos e emocionados. Rosa Weber, que era próxima do ministro, também lamentou a partida do amigo.
Para o ministro Luiz Fux, que atuou com Teori no Superior Tribunal de Justiça e depois no STF, Zavascki “será daquelas pessoas das quais não só nos lembraremos sempre, mas antes, jamais o esqueceremos pelo bem que realizou em prol do País e da Justiça”. O ministro Ricardo Lewandowski disse consternado que seria uma perda muito difícil de repor e que o Ministro Teori era “um homem de bem, um juiz extremamente competente e um colega leal”.
O ministro Marco Aurélio disse que todos estamos sujeitos aos desígnios insondáveis e devemos aceitá-los, mas que que o ministro Teori jamais será esquecido. “Ele tocava as coisas com muita temperança, com muita tranquilidade, com muita convicção. Sempre se mostrou apegado à ordem jurídica, interpretando-a e dando a solução para os casos concretos", acrescentou.
Irmão de bancada No Plenário eles sentavam-se lado a lado. Ao lembrar "o irmão de bancada", como se referiu, o ministro Edson Fachin destacou a serenidade do amigo. O ministro Luís Roberto Barroso disse naquele momento que a melhor forma de honrar a memória do ministro Teori seria conduzir os processos decorrentes da operação "lava jato" "com a mesma seriedade e com a mesma determinação com que ele os conduzia".
Os processos da "lava jato", pouco tempo depois, passaram a ser conduzidos exatamente pelo "irmão de bancada", o ministro Edson Fachin.
Respeito à imprensa O ministro Teori Zavascki era muito discreto e não costumava dar entrevista, dizia que o juiz falava nos autos, mas sempre foi cordial e atencioso com a imprensa, buscando apresentar dados e balanços para ajudar os jornalistas no seu ofício de informar.
A gentileza, a compreensão e a valoração que dava ao trabalho da imprensa levaram a então presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, na presença de ministros do Supremo e de familiares, a inaugurar o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, em agosto de 2018.
"A decisão do STF de deixar marcado esse espaço com seu nome é por tudo que ele representa como magistrado, mas principalmente pelo compromisso que ele tinha com todas as formas de liberdade e com a liberdade de imprensa", afirmou a ministra na solenidade. Citando Guimarães Rosa, disse que "os bons juízes não morrem, ficam encantados".
Para Liliane, filha do ministro, foi especialmente comovente a homenagem pois, segundo ela, o pai tinha a preocupação "de que seus votos chegassem ao conhecimento do cidadão através da imprensa da maneira como ele tinha realmente se proposto a ter votado".
Sucessor de Teori no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou à família Zavascki que desde que assumiu a cadeira deixada pelo ministro, em 22 de março de 2017, faz de tudo para honrá-la, destacando a qualidade conciliatória e de diálogo do magistrado.
Poderes e Constituição O ministro Teori era um magistrado que tinha grande apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, pela harmonia entre os poderes da República e pelo cumprimento aos preceitos e princípios da Constituição Federal. Para ele, “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição”.
Segundo Teori, “os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
O ministro Teori Zavascki era o magistrado com o maior número de relatorias de processos que poderiam ser julgados em fevereiro, após o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal).
Teori relatava 16 das 58 ações em pauta para análise na Corte. O pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, seria a mais importante.
Outro julgamento pautado é uma reclamação do ex-presidente Lula contra o juiz federal Sérgio Moro. Os advogados do petista querem uma investigação contra o magistrado. Entendem que a divulgação de conversas de Lula com Dilma Rousseff foi ilegal.
FORO COMPETENTE Teori nega pedido e mantém investigações contra Lula nas mãos de Sergio Moro
8 de setembro de
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (8/9) o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele que estão nas mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
Crimes atribuídos a Lula têm desvios na Petrobras como pano de fundo. Wilson Dias/Agência Brasil
No pedido, a defesa de Lula, comandada pelos advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, questionou a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da operação “lava jato”, alegando que os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF em outro inquérito que envolve pessoas com foro privilegiado.
Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Zavascki que incluísse Lula no inquérito do STF que apura o esquema de desvios na Petrobras. Janot disse que “pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui (...), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Mais 30 pessoas foram envolvidas.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, usou a argumentação de Janot como elemento para comprovar a ocorrência de uma “usurpação de competência” do STF pelo juiz Sergio Moro, que nos autos haveria inclusive se referido ao ex-presidente como “arquiteto do esquema”.
Teori, que é relator da “lava jato” no Supremo, negou a reclamação protocolada pela defesa de Lula, afirmando que o pedido de inclusão do ex-presidente no inquérito do STF diz respeito somente à acusação de organização criminosa, “de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao reclamante, alusivos a possível recebimento de vantagens indevidas, permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”.
Tentativa de obstrução O ministro do STF lembrou que a defesa de Lula protocolou outra reclamação em que questiona a competência de Moro de fazer interceptação telefônica de conversas do ex-presidente com ministros e parlamentares. Para Teori, os sucessivos recursos ilustram “uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.
“Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu o magistrado ao negar o recurso.
Os três inquéritos contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Paraná investigam se ele recebeu vantagens indevidas provenientes de empreiteiras, por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), da aquisição de um apartamento no Guarujá (SP) e do pagamento de palestras.
Outro lado Os advogados de Lula divulgaram um posicionamento no qual afirmam que o petista tem sido vítima de "clara perseguição pessoal e política". Eles acrescentam que a decisão tomada nesta quinta-feira (8/9) por Teori Zavascki reforça a pertinência do processo aberto por Lula na Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU, em julho, "diante da ausência de um remédio eficaz" para corrigir as "graves ilegalidades" praticadas pelo juiz Sergio Moro.
Leia o comunicado:
“NOTA DOS ADVOGADOS - Esgotados os remédios legais e o direito de defesa
Em relação à decisão proferida em 05/09/2016 pelo ministro Teori Zavaschi, do STF, nos autos da Reclamação nº 25.048, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecem que:
1 - O STF, por meio de decisões do ministro Teori Zavascki, já reconheceu várias ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula na condução da Operação Lava Jato pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por aquele magistrado para divulgar conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda, relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-presidente.
2 - Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política. É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa.
3 - É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU.
Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio”.
Com informações da Agência Brasil.
19.012021
Uma ação sob relatoria de Teori (marcado para a 1ª semana de fevereiro) trata da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre outros pontos, a ação questiona se os Estados podem reduzir a jornada de trabalho e cortar salários de servidores.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, deve redistribuir a relatoria de ações que considerar urgentes. A maioria, entretanto, deve ir para as mãos do substituto de Teori, que será indicado por Michel Temer. RELATOR DAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT
A presidente do STF autorizou os juízes assistentes do ministro Teori Zavascki a continuarem os trabalhos à frente das colaborações. Eles retomam nesta semana as audiências com delatores da Odebrecht.
Cármen Lúcia conversou com assessores de Teori Zavascki. Não está descartada a possibilidade de a presidente do STF homologar, ela própria, os acordos e depois enviar o caso para o novo relator.
Um dia após reunir-se com a presidente do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à Corte urgência na decisão sobre a escolha do relator dos processos da Lava Jato. O requerimento fortalece a possibilidade de a magistrada escolher, de ofício, o substituto de Zavascki como relator da operação. __
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Senadores comentam decisão de Teori Zavascki que mandou Moro devolver processo de Lula ao STF
Paula Groba 23/03/2016, 17h20 - ATUALIZADO EM 23/03/2016, 17h20 Duração de áudio: 02:14
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Transcrição LOC: A DECISÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI DE QUE OS PROCESSOS RELATIVOS AO EX-PRESIDENTE LULA SERÃO ENCAMINHADOS AO SUPREMO E SAIRÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO CAUSOU REPERCUSSÃO NO SENADO. LOC: PARLAMENTARES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO COMENTARAM A DECISÃO DO MINISTRO, QUE TAMBÉM CRITICOU A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS CONVERSAS GRAMPEADAS PELA POLÍCIA FEDERAL. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, determinou que o juiz Sérgio Moro envie ao Supremo as investigações que envolvem o ex-presidente, Lula. Ao tomar a decisão, o ministro Teori argumentou que em meio à investigação do crime de uma pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com foro, como a presidente Dilma Rousseff. Pela decisão do ministro fica estabelecido que o STF vai decidir se cabe desmembramento da investigação e ainda se foram legítimos os atos até agora praticados pelo juiz Sérgio Moro em relação à divulgação dos áudios. O ministro criticou a divulgação pública das conversas interceptadas, sem a chance do contraditório e declarou inconcebível a divulgação de conversas que não têm relação com o objeto criminal. Na opinião do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, a decisão do ministro foi acertada. (LINDBERG) Vazaram conversas, por exemplo, da ex-primeira dama Marisa Letícia, com o seu filho. Isso não tem nenhum interesse de investigação sobre tudo aquilo. Então a decisão do ministro Teori foi muito importante, o ministro Teori é um juiz extremamente técnico. (Paula) Na visão do senador Randolfe Rodrigues da Rede do Amapá, houve excessos na divulgação dos áudios interceptados, mas ele afirmou que a operação Lava Jato tem muitos méritos e não deve ser paralisada por causa da divulgação dos áudios.
Procurador-geral da República recomenda ao STF que processo envolvendo ex-presidente seja enviado à Justiça Federal em Curitiba. Segundo denúncia, Lula teria arquitetado plano para impedir delação de Cerveró à Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou nesta sexta-feira (11/06) que a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja enviada ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
O ministro relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável pela decisão.
No inquérito que pode ser enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula é denunciado por tentativa de obstrução da Justiça. O petista teria atuado para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró à Lava Jato.
Segundo Janot, o ex-senador petista Delcídio do Amaral, seu chefe de ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves participaram de um plano para impedir a delação de Cerveró.
Amaral, que teve o mandato no Senado cassado depois de aceitar fazer delação premiada, afirmou que Lula estava por trás do esquema para comprar o silêncio de Cerveró por 250 mil reais.
Com base em depoimentos e provas reunidas, o procurador-geral argumentou ao STF que Lula "impediu e ou embaraçou" a investigação criminal, "ocupando um papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa". O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho dele, Maurício Bumlai, também são denunciados.
Sem foro privilegiado
Por Amaral ter perdido o mandato de senador em maio e nenhum outro suspeito possuir foro privilegiado, a denúncia pode passar do STF para Moro.
Além da delação de Amaral, Janot diz que vários elementos provam a atuação de Lula, como uma reunião entre Lula e o ex-senador no Instituto Lula em maio de 2015, perto das negociações sobre a delação de Cerveró.
"Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves", escreve o procurador-geral.
Lula também é investigado no âmbito da Lava Jato por suspeitas envolvendo a compra de um tripléx no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP). Os inquéritos foram alocados ao STF devido às gravações telefônicas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Outros três inquéritos investigam Amaral no âmbito do STF.
KG/ots/ABr
Moro aceita denúncia e Lula vira réu da Lava Jato
Ex-presidente responderá pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também constam como acusados no processo
Moro acatou denúncia do MPF menos de uma semana depois da apresentação
Fernando Frazão/Agência Brasil
O juiz Sérgio Moro aceitou neste terça-feira (20) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, Lula se torna réu e será julgado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Além do petista, Moro acatou também as denúncias contra a esposa de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro e o ex-diretor Paulo Gordilho, da OAS, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira, funcionários da empreiteira.
A denúncia foi feita pelo MPF na semana passada em uma apresentação que Lula avaliou como "pirotecnia". Segundo os procuradores, o ex-presidente é “o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes”. As investigações, encabeçadas por Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, chegaram à conclusão que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado no petrolão”.
A denúncia sustenta que Lula , ao todo, recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS. Deste montante, segundo o MPF, R$ 1,1 milhão são do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), outros R$ 926 mil referente a reformas no imóvel, R$ 342 mil para instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. Ainda são somados a este valor, R$ 1,3 milhão pago pela OAS ao ex-presidente para armazenar bens em um depósito.
Na decisão, Moro diz que "certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa". O ex-presidente, segundo Moro, "seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras".
O juiz pondera que "nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa". E ainda lembra que "entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie".
Esta é a segunda denúncia aceita contra o ex-presidente. Em julho, Justiça Federal aceitou outra denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal contra Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral e outros cinco acusados por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
Lula é o “grande general” do petrolão, diz MPFChefe da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol diz que o ex-presidente da República era o “comandante máximo” do esquema de corrupção descoberto pela PF na Petrobras. “É o verdadeiro maestro desta orquestra criminosa”, declarouPor
Em mensagem trocada com colegas, Dallagnol demonstrou receio em vincular apartamento atribuído a Lula a esquema de corrupção na Petrobras. Foto: Reprodução
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Após denunciar o ex-presidente Lula, sua esposa, Marisa Letícia, e mais seis pessoas nesta quarta-feira (14), o procurador Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-presidente é "o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes". De acordo com as investigações da força-tarefa, Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado no petrolão".
Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.
"Lula estava no topo da pirâmide do poder. No período em que foi estruturado o esquema criminoso do petrolão, foi Lula quem deu provimento aos altos cargos da administração pública federal", afirmou Dallagnol.
Além do ex-presidente, também foi denunciado por corrupção o ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro e o arquiteto Paulo Gordilho. Pelo crime de corrupção, foram denunciados: Marisa Letícia, esposa do ex-presidente da República; o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto; Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS; e Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, ligados à OAS.
Propinocracia
Segundo Dallagnol, "o petrolão era parte de um quadro muito maior chamado "propinocracia – governo regido pelas propinas". Para o Ministério Público, nos mesmos moldes do petrolão e do mensalão, existem esquemas na Eletrobras, nos Ministérios do Planejamento e da Saúde, além da Caixa Econômica Federal. A tal propinocracia, segundo o procurador, inclui agentes políticos, empresários e partidos – e têm como objetivo a governabilidade, o enriquecimento ilícito e a permanência no poder.
Especificamente no petrolão, de acordo com a força-tarefa, "sem o poder de decisão do Lula, este esquema seria impossível. [...] Só o poder de decisão de Lula fazia a estratégia de governabilidade corrompida viável. Lula estava no topo da pirâmide do poder, competindo-lhe nomear os altos cargos da administração pública federal". "Lula estava no topo da pirâmide do poder. No período em que foi estruturado o esquema criminoso do petrolão, foi Lula que deu provimento aos altos cargos da administração pública federal", afirma Dallagnol. Era o ex-presidente, segundo o MPF, quem escolhia os nomes para os altos cargos do governo com o objetivo de alimentar o esquema das propinas.
"Lula é o verdadeiro maestro desta orquestra criminosa", disse.
Tríplex
Segundo o procurador Roberson Pozzobon, Lula está sendo acusado formalmente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS por meio da reforma e decoração do triplex no Guarujá. Ainda foram detectados indícios de lavagem de dinheiro no custeio por parte da OAS do armazenamento de itens de Lula em um depósito em SP.
O MPF apresentou evidências de que o tríplex foi adquirido por Lula e Marisa por intermédio da OAS, que também foi responsável pela reforma e decoração. Conforme a denúncia, o total em benefícios indevidos é superior a R$ 2,4 milhões. Além do ex-presidente e da esposa, de Léo Pinheiro e dos ex-executivos Paulo Gordilho e Fábio Yonamine foram denunciados nessa etapa por lavagem de dinheiro.
Defesa
Após a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Lula voltou a negar que tenha imóvel no Guarujá. Pelo Facebook, a assessoria do petista disse que ele esteve apenas uma vez no edifício em questão, quando sua família avaliava comprar o imóvel. Segundo a nota, a Lava Jato tenta “desesperadamente tenta atribuir” o imóvel ao ex-presidente.
Denúncia contra Lula é “espetáculo midiático”, diz Teori
Ministro relator da Lava Jato no STF criticou denúncia da força-tarefa contra o ex-presidente por tê-lo chamado de "comandante máximo" da organização criminosa, mas apresentando elementos diferentes na acusação
Teori Zavascki é o relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
Agência Brasil
Relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki chamou de "espetáculo midiático" a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula feita pelos procuradores da força-tarefa. Segundo o ministro, houve “espetacularização do episódio que não é compatível com aquilo que é objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.
Teori criticou a afirmação dos procuradores de que Lula seria o “comandante máximo” do esquema da Lava Jato. “Se deu noticia de organização criminosa colocando ex-presidente Lula como líder dessa organização criminosa dando a impressão de que se estaria investigando a organização, mas aquilo que foi objeto de oferecimento da denúncia não foi nada disso. Houve esse descompasso”, disse o ministro.
O relator aproveitou um julgamento da Segunda Turma do tribunal nesta terça-feira (4) para comentar a denúncia. Porém, apesar das críticas, o ministro votou contra o recurso apresentado pela defesa de Lula e foi acompanhado pelos demais membros do colegiado - que decidiu manter em primeira instância os inquéritos relacionados ao ex-presidente. A defesa argumentou que não caberia à 13ª Vara Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, a tramitação dos processos que envolvem Lula.
Segundo Teori, os advogados do ex-presidente poderiam recorrer ao Supremo contra a conduta dos integrantes do Ministério Público durante a coletiva, em vez de questionar a suposta usurpação de competência de Moro. "Se houvesse reclamação, deveria ser contra esse episódio", afirmou o ministro.
A denúncia do MPF foi apresentada em 14 de setembro. Na ocasião, o procurador Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-presidente é “o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes”.
Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.
“Não deixem vender o Brasil”. Esse é o slogan da campanha que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está promovendo nos veículos de comunicação. A ideia é “sensibilizar” a população brasileira acerca dos “malefícios” das privatizações, segundo a entidade. As peças publicitárias são falaciosas do começo ao fim. Por isso, a Revista Oeste selecionou 10 mentiras sobre a mensagem do material da CUT.
1) Vender estatais é ruim Pelo contrário. Privatizar significa que o país seguirá dinamizando sua economia e evitará corrupção. Em linhas gerais, os ativos da empresa se valorizam em razão do interesse da iniciativa privada. Ou seja, o que valia menos, passa a valer mais. Em 1997, a mineradora Vale foi vendida. Depois disso, seu lucro saltou de US$ 325 milhões para US$ 1,5 bilhão em 2003.
2) Estatais são “estratégicas” Nas mãos da iniciativa privada, os serviços oferecidos melhoram consideravelmente. Antes de o setor de telefonia ser desestatizado, em 1998, havia pouco mais de 22 milhões de linhas no Brasil (entre telefones fixos e celulares). Hoje, só de smartphones há mais de 230 milhões de aparelhos ativos no Brasil; somem-se a isso 180 milhões de computadores pessoais.
3) Empresas públicas são lucrativas Reportagem da Revista Oeste mostrou que, nos últimos dez anos, 46 empresas públicas consumiram R$ 190 bilhões do seu dinheiro. Quantia essa que poderia ter sido usada para o combate ao coronavírus. São peças que não se encaixam em uma economia de mercado. A estatal do trem-bala, por exemplo, sempre foi deficitária, e o Brasil não tem o produto que ela oferece.
4) A maioria dos brasileiros é contra se desfazer de companhias públicas Pesquisa feita pelo Instituto Paraná, em 2019, mostra que 53,3% dos entrevistados apoiam a venda da totalidade ou de uma parte das estatais brasileiras, e só 41,5% foram contra. Entre os entrevistados com ensino superior, esse número chegou a 71,8%, ainda segundo o levantamento encomendado pela Revista Crusoé.
5) Em tempos de crise, a privatização beneficia um grupo pequeno de pessoas Em 2020, antes de o vírus chinês desembarcar no Brasil, o governo federal previa arrecadar R$ 150 bilhões com a venda de estatais. Em síntese, menos dinheiro dos pagadores de impostos encaminhado à essas companhias, cujos funcionários recebem altíssimos salários, incompatíveis com os da iniciativa privada.
6) A Casa da Moeda privatizada fará com que o Brasil perca o controle do Real O governo fica desobrigado de imprimir dinheiro (e de arcar com outras despesas) e se torna fiscalizador do processo. O Banco Central teria a competência de determinar quanto seria impresso e o Ministério da Economia acompanharia a produção. Além disso, o Estado fica menos “tentado” a inflacionar preços.
7) Privatizar a Eletrobras não é uma boa ideia No fim de 2018, o prejuízo da estatal foi de R$ 22 bilhões. Naquele ano, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei de privatização, Hoje, a medida encontra-se tramitando nas duas Casas. Se passar, a expectativa de arrecadação é a de R$ 25 bilhões. O governo quer dinheiro para o caixa da empresa e recuperar a sua capacidade de investimento.
8) O governo tem de deter o monopólio do petróleo “A Petrobras é responsável pelo atraso que proíbe as empresas privadas de explorar qualquer área promissora”, observou J.R. Guzzo, em artigo publicado na Edição 49 da Revista Oeste. Segundo ele, a Petrobras não tem dinheiro para fazer tudo sozinha. E, sem capital privado, não há como aumentar a produtividade.
9) Os Correios têm de controlar o setor de correspondência A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,9 bilhões entre 2013 e 2016. Boa parte do passivo da empresa se deve aos planos de Previdência, que já foram alvo de corrupção. A ideia do governo é a de que a companhia não conta com o dinamismo que o setor precisa atualmente, muito menos tem a União capacidade fiscal para suportar os investimentos.
10) As cores da bandeira do Brasil Segundo o vídeo da CUT, as cores da bandeira significam: a) verde, as matas; b) o amarelo, a riqueza do solo; c) o azul, o céu e as águas. Contudo, os significados originais da bandeira brasileira são: a) verde é a cor da casa de Bragança, a família de D. Pedro I; b) amarelo é a cor da casa de Lorena, da qual pertencia a esposa de D. Pedro I, Dona Leopoldina; c) o azul é a esfera armilar.
Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas que contestaram suspensão do benefício Pagamento será realizado na próxima quinta-feira 26/01/2021 - 11h10min
AGÊNCIA BRASIL
O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.
O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.
De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis na quinta-feira, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.
17 de fevereiro de 2020, 00h18 | Por Letícia Horsth
De 26 a 28 de março, Assis, a cidade italiana de São Francisco, receberá mais de 2 mil economistas e empreendedores de 115 países, todos com menos de 35 anos, para participar do encontro “A economia de Francisco”, evento convocado pelo papa. O Brasil se fará representar por 30 participantes. A agenda prevê debates sobre trabalho e cuidado; gestão e dom; finança e humanidade; agricultura e justiça; energia e pobreza; lucro e vocação; políticas para a felicidade; desigualdade social; negócios e paz; economia e mulher; empresas em transição; vida e estilos de vida; e economia solidária. “Não há razão para haver tanta miséria. Precisamos construir novos caminhos”, declarou Francisco ao convocar o evento. Ele propõe uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda.” E afirma a necessidade de “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.” Para assessorar o encontro, o papa convidou Jeffrey Sachs, Joseph Stiglitz, Amartya Sen, Vandana Shiva, Muhammad Yunus e Kate Raworth. Os temas da desigualdade social e da devastação ambiental ocuparão o centro das atenções. Segundo o economista Ladislau Dowbor, no atual estágio do capitalismo “não há nenhuma razão para haver miséria no planeta. Se dividirmos os 85 trilhões de dólares que temos de PIB mundial pela população, isso equivale a 15 mil reais por mês, por família de quatro pessoas. Isso é amplamente suficiente para todos viverem de maneira digna e confortável.” Hoje, segundo a FAO, 851 milhões de pessoas passam fome. A população mundial é de 7,6 bilhões de pessoas, e o planeta produz alimentos suficientes para 11 bilhões de bocas. Portanto, não há falta de recursos, há falta de justiça. Como não há falta de dinheiro, e sim de partilha. Os paraísos fiscais, verdadeiras cavernas de Ali Babás, guardam 20 trilhões de dólares, 200 vezes mais do que os US$ 100 bilhões que a Conferência de Paris estabeleceu para tentar deter a desastre ambiental. No neoliberalismo, o capitalismo adquiriu nova face. Deslocou-se da produção para a especulação. As fabulosas fortunas estocadas nos bancos favorecem prioritariamente os especuladores, e não os produtores. Em suas obras, Piketty demonstra que produzir gera empregos e resulta no crescimento de bens e serviços na ordem de 2% a 2,5% ao ano. Porém, quem aplica no mercado financeiro obtém um rendimento de 7% a 9% ao ano. O agravante é que o capital improdutivo quase não paga imposto. E a desigualdade de renda tende a crescer, pois, hoje, 1% da população mundial detém em mãos mais riqueza que os 99% restantes. A soma das riquezas de apenas 26 famílias supera a soma da riqueza de 3,8 bilhões de pessoas, metade da população mundial. E, no Brasil, apenas seis famílias acumulam mais riqueza do que 105 milhões de brasileiros – quase metade de nossa população – que se encontram na base da pirâmide social. Segundo a revista Forbes, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 230 bilhões de reais em 2019, enquanto a economia ficou praticamente estagnada. Enquanto isso, aos mais pobres cabem os R$ 30 bilhões do programa Bolsa Família. Portanto, como assinala Dowbor, não é o Bolsa Família e a aposentadoria dos velhinhos que prejudicam a economia, e sim a acumulação de riquezas em mãos de grandes grupos privados que não produzem, são meros especuladores financeiros. Essas famílias tinham uma fortuna, em 2012, de R$ 346 bilhões. Em 2019, subiu para 1 trilhão e 206 bilhões de reais. Como em nosso país lucros e dividendos são isentos de tributação, esses bilionários não pagam impostos. O objetivo do papa Francisco é que vigore no mundo uma economia socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável e eticamente responsável.
DURANTE A MAIOR PARTE de sua existência a ONU cumpriu papéis que derivavam diretamente da ordem internacional resultante da Guerra Fria. Entre suas principais funções estava a de constituir um fórum de convivência pública entre as duas superpotências. Nele, os EUA e a URSS, diretamente ou por intermédio de seus aliados, protagonizaram a bipolaridade que caracterizou o período, vivendo momentos de rivalidade e confrontação, mas também de cooperação.
A notável expansão das Nações Unidas em organizações setoriais, comissões especializadas, conferências etc.; a universalidade de sua agenda; o constante aumento do número de seus Estados-membros, indicam o quanto a dimensão cooperativa sobreviveu, apesar de tudo, ao caráter polarizado da Guerra Fria. Ao contrário, todas as tentativas de torná-la um instrumento para a derrocada de um dos lados, ou para aprisionar ambas as superpotências à chantagem dos não-alinhados, conheceram um sucesso apenas mitigado. De modo que é possível sustentar a hipótese de que a ONU, no período da Guerra Fria, manteve-se essencialmente a serviço da mútua contenção das superpotências. Nesse sentido, terão podido avançar os temas da agenda não conflitante com os interesses de uma ou de ambas as superpotências, prevalecendo o impasse com relação aos temas ou conflitos cuja resolução implicasse, ao contrário, alterar o equilíbrio existente entre elas.
Sendo verdadeira esta hipótese, não será difícil entender por que o sucesso das nu numa ordem internacional bipolarizada aparece como fracasso. Por um lado, quanto mais a agenda de temas e conflitos capazes de romper a estratégia de mútua contenção fosse neutralizada, mais bem sucedida teria sido a Organização, porém, maior seria a frustração resultante entre aqueles que não se sentissem diretamente concernidos pelo risco de ruptura da contenção. Neste caso poderíamos incluir tanto os que apostavam mais na confrontação do que na mútua contenção, quanto aqueles que se julgavam beneficiários de um direito de chantagem contra os dois lados.
Por outro lado, quanto mais avançasse a agenda de temas não-sensíveis e o equacionamento de determinados conflitos, isto é, aqueles cuja resolução não era suscetível de alterar o equilíbrio bipolar, maior seria também a frustração dos que esperassem resultados relevantes, já que tais temas e conflitos eram resolvidos na proporção direta de sua irrelevância para a ordem internacional. É preciso frisar que, na ordem polarizada da Guerra Fria, todos os temas e conflitos são potencialmente politizáveis e suscetíveis de polarização, tornando ínfima a margem de irrelevância para a estratégia de mútua contenção, por mais que tais temas e conflitos pudessem ser vitalmente relevantes para setores consideráveis da humanidade.
Ao avizinhar-se o final da década de 80 e, com ela, da Guerra Fria, esse quadro tende a tornar-se menos suportável por diferentes razões, dentre as quais gostaria de destacar alguns aspectos. Em primeiro lugar, a estratégia de contenção da expansão do adversário, em que estavam engajadas ambas as superpotências, passou a incluir uma dimensão crescente de cooperação direta, que avançou rapidamente e prescindiu das nu. Isso provocou um sentimento de exclusão não apenas entre países não alinhados, como em aliados secundários e até entre os principais aliados de ambas as superpotências. Prevaleceu, no entanto, o sentimento oposto, isto é, de que o aumento da cooperação redundaria nos chamados dividendos da paz, entre os quais se incluiria, além das hipotéticas transferências orçamentárias provenientes da redução dos gastos com defesa e segurança, maior capacidade resolutiva com respeito à agenda internacional.
Entretanto, os dividendos da cooperação nos campos da defesa e da segurança, em termos de custos de informação e de transação, não fluíram para outros campos tão naturalmente como se poderia esperar. Assim, por exemplo, a considerável redinamização do Conselho de Segurança não correspondeu a um aumento da eficiência no tratamento da agenda não-relativa à defesa e à segurança, particularmente no que diz respeito à Assembléia Geral.
Em conseqüência, a agenda continuou se expandindo ao mesmo tempo em que aumentava a expectativa de resolução. A eficiência no tratamento da agenda, entretanto, não somente não aumentou, mas pode ter diminuído. De fato, a necessidade de resolução das questões não diretamente relacionadas com defesa e segurança das superpotências diminuiu, à medida em que a probabilidade de tais questões se tornarem um risco para a paz mundial reduziu-se drasticamente.
Além disso, a agenda também cresceu devido a fatores autônomos. O principal deles é a transnacionalização, fenômeno permanente na história do mundo civilizado, mas que se acelerou e tomou dimensões globais nas últimas décadas. A transnacionalização é a propriedade que têm certos fenômenos de projetar seus efeitos através das fronteiras nacionais. Sua generalização e aceleração vertiginosa, que a tornam instantânea para todos os efeitos práticos, golpeiam profundamente as prerrogativas dos Estados nacionais como atores exclusivos das relações internacionais.
À transnacionalização de determinados efeitos das atividades econômicas e sociais, corresponde hoje a transnacionalização dos processos de formação de opinião pública e de organização de interesses e circulação de idéias. Com isso, os Estados não somente perderam o monopólio da definição da agenda internacional mas, em grande, parte esta é hoje determinada pela opinião transnacional, no sentido de que seus temas e idéias, quando não avançados por organizações e movimentos não-governamentais, só prosperam ao contar com seu beneplácito.
Esse conjunto de circunstâncias contribuiu para simultaneamente expandir a agenda das nu e inflar as expectativas com relação ao seu papel, sem que a isso correspondesse um aumento proporcional de sua capacidade de resolução. Precipitou-se, assim, uma grande insatisfação com a Organização, tanto em seu aspecto político quanto administrativo. Desde a década de 80 essa insatisfação se manifestou em termos de uma demanda de reforma. Quanto à necessidade de reforma, o consenso é amplo, mas aí também ele cessa. Quanto ao que reformar, com quais objetivos e com que extensão, tudo está sujeito a divergências de fundo.
Parte significativa dessa indefinição deve-se ao fim da Guerra Fria, e à indefinição sobre a função que as nu deveriam desempenhar no novo contexto. Isto, a meu ver, coloca um problema intransponível, já que nos encontramos em um período de transição, de uma ordem internacional polarizada e dominada pela estratégia de mútua contenção entre as superpotências, para um contexto cujo ordenamento ainda não está dado. Nesse sentido, a conclusão óbvia é de que seria prematuro, enquanto uma tal nova ordem não se materializar, definir as bases para uma reforma de fundo da Carta das Nações Unidas, isto é, uma reforma que implique a redefinição do seu papel na ordem mundial.
Por isso mesmo, meu objetivo aqui não é o de discutir um novo perfil para a ONU na nova ordem internacional que se desenha mas, antes, o de examinar alternativas de reordenamento das relações internacionais e, dentro delas, o papel que as nu poderiam desempenhar.
Alguns aspectos do atual período de transição devem ser considerados, à medida em que apontam possíveis limites para o desenvolvimento dessa mesma transição. Três deles vêm sendo por mim ressaltados em diversos contextos e publicações: trata-se dos fenômenos de despolarização, de dissociação hegemônica e de transnacionalização, este último já abordado.
Os dois primeiros resultam da forma como se desfez a chamada bipolaridade que determinava o modo de ordenamento das relações internacionais na Guerra Fria. O mundo em que vivemos na maior parte deste século foi um mundo bipolarizado ou, mais precisamente, de hegemonia polarizada. Dois protagonistas exerceram, entre o final dos anos 40 e o final dos anos 80, uma hegemonia completa sobre pólos opostos, no conjunto das dimensões que importam para descrever a ordem mundial. Assim, uma polaridade basicamente política ou estratégica, entre os EUA e a URSS, dividia os Estados em economias opostas, formas opostas de organização da sociedade, ideologias e valores opostos e excludentes.
Longe de redundar em monopolaridade, multipolaridade ou outros atentados ao vernáculo, a transição pela qual estamos passando resultou na persistência de apenas uma superpotência com recursos globais de liderança política e supremacia militar, os EUA. Do ponto de vista econômico, entretanto, não somente a única superpotência restante já não detém a primazia da competitividade, mas a compartilha com um grupo de países, sem cuja cooperação, nem mesmo sua supremacia militar poderia ser exercida em caráter permanente.
Como vemos, portanto, nem os EUA constituem um pólo político e militar, nem o fim da Guerra Fria resultou na criação de um novo pólo oposto aos americanos, processo que, se não pode ser afastado a longo prazo, tampouco se encontra delineado no horizonte visível. Por outro lado, ainda, as potências capazes de rivalizar com os EUA no plano econômico não constituem um pólo oposto à superpotência em qualquer sentido da palavra, nem em termos políticos e militares, nem em termos comerciais, nem em termos de organização da economia, nem em termos ideológicos ou de valores.
Menciono estes dois últimos campos - da ideologia e dos valores - apesar da hipótese de Samuel Huntington a respeito do conflito entre civilizações como sendo o princípio que determinaria cooperação e conflito na nova ordem mundial. Quaisquer que sejam as vantagens e limitações dessa hipótese, que são ambas inúmeras, ela não implica uma polarização do tipo da que caracterizou a Guerra Fria. Ao contrário, a oposição civilizacional apontada por Huntington teria caráter excludente, prevalecendo sobre as demais diferenças e semelhanças, políticas, ideológicas ou econômicas, porém, na medida que não está associada a elas, mas as cruza, não atrairia tais diferenças e semelhanças em direção a pólos igualmente opostos e excludentes de organização da economia e da sociedade.
É essa situação que chamo despolarizada. À hegemonia dissociada correspondem dois aspectos implícitos no quadro exposto. Por um lado, a perda da supremacia econômica restringe a capacidade dos eua para tornar a liderança política e militar em hegemonia. Ao mesmo tempo, a persistência da liderança política e militar compromete, em função dos compromissos globais que ela implica, sua capacidade de recuperar a competitividade econômica. Por outro lado, as potências capazes de rivalizar com a superpotência americana em termos comerciais e financeiros não parecem dispostas a pagar os custos da liderança política e da capacidade de decisão militar que uma disputa pela hegemonia global poderia implicar.
Gostaria de acrescentar aqui outro fenômeno, este com repercussões maiores na ordem da percepção, embora com considerável impacto sobre a realidade: trata-se do que poderíamos chamar de descontenção. Um breve recuo ao contexto da Guerra Fria se impõe para melhor ilustrar o ponto de vista que estou defendendo.
Que a estratégia da mútua contenção presidia a atuação externa das duas superpotências, não parece sujeito a controvérsias. Menos clareza subsiste, entretanto, sobre o objetivo dessa estratégia. Para uns, ela estava a serviço de um princípio, para outros, a serviço de interesses econômicos.
Para muitos eram as identidades e oposições ideológicas que inspiravam a cooperação e provocavam o conflito. Entre estes inclui-se Huntington, para quem tal papel caberia, hoje, às identidades civilizacionais ou, mais precisamente, religiosas. Outros tantos atribuem à necessidade de expansão dos mercados a lógica excludente que levou à hegemonia polarizada.
Depois que o fim da Guerra Fria eliminou consideravelmente a barreira retórica que envolvia o estudo das relações Leste-Oeste, tornou-se evidente que nem o interesse econômico nacional, nem os princípios ideológicos, tais como a defesa da democracia, da liberdade dos povos, ou dos valores cristãos, prevaleceram contra os interesses políticos implicados na contenção da expansão do bloco rival. Com efeito, enquanto os exemplos de sacrifício do interesse econômico nacional, ou dos princípios e valores de cada uma das superpotências podem ser facilmente enumerados, não se conhece caso em que o objetivo da contenção da expansão do bloco oposto tenha sido sacrificado ao interesse econômico nacional ou a princípios e valores de uma das superpotências. De tal maneira que se pode dizer que a resultante geral da mútua contenção era a estabilidade das relações internacionais e, particularmente, do equilíbrio de poder existente entre as duas superpotências.
Se tal era a resultante, isto equivale a dizer que, qualquer que fosse a motivação - seja em termos de interesses ou de princípios - que deu origem à estratégia de mútua contenção, o objetivo efetivamente atingido foi a estabilidade do sistema de relações internacionais. Afirmar ter sido a estabilidade o objetivo efetivamente atingido não quer dizer que, em determinadas circunstâncias, um lado não obtivesse sua própria expansão, como ocorreu com a União Soviética em Cuba, expansão que, no entanto, permaneceu restrita ao objetivo geral de contenção da expansão do adversário.
Com o desaparecimento da ameaça representada pela expansão do adversário, a estratégia de mútua contenção perdeu sua razão de ser. E, com ela, a consciência da ameaça à paz mundial representada pelo risco de instabilidade das relações internacionais. O que chamo descontenção é essa espécie de euforia que acometeu parte das lideranças e da opinião internacional: malcomparando e parafraseando Nietzsche, "se o Diabo não existe, tudo é permitido".
O que chamo descontenção é bem-representado pelo fato de que não se tenha notícia de um momento sequer de consideração dada à idéia de manter-se a estabilidade das relações internacionais como o interesse vital comum das nações, capaz de erigir um sistema global de segurança coletiva e redefinir as funções das nu para além da Guerra Fria. Em comparação, quanta tinta já não se gastou em tentativas de justificar o reordenamento das relações internacionais em função, não de interesses vitais, mas de princípios, como a democracia, o mercado, os valores da civilização cristã, o desenvolvimento etc.
Para tanto, contribuiu o forte impulso principista representado pela crescente capacidade da opinião transnacional de influir na formação da agenda global. Como os movimentos e organizações transnacionais são o oposto dos grupos de pressão clássicos, isto é, tendem a formar-se em torno de fins abstratos, e não de interesses imediatos, sua agenda é uma declaração de princípios, e sua índole ativista.
Dentro desse quadro, gostaria que permanecesse como contribuição à reflexão de hoje a consciência do risco que o avanço de uma agenda ativista e principista pode representar para o interesse nacional e a segurança global, quer na definição da grande estratégia das principais potências, quer na do papel das nu. Qualquer que seja o princípio adotado, dentre os que têm aflorado na agenda transnacional - da preservação ambiental à solidariedade humanitária, passando pelo ativismo na ampliação da democracia - levará inexoravelmente a um mundo intervencionista, beligerante, inseguro.
Num tal mundo, dependendo do princípio adotado e da premência do ativismo, longas seriam as listas de candidatos à intervenção. E a China estaria em todas elas. Dentre os menos votados, o Brasil provavelmente disputaria inúmeros quesitos, desde o risco ambiental, à violência contra menores, passando pela pobreza e pelo tráfico. Mesmo no quesito abertura do mercado, em que o país se tem esmerado ultimamente, sua inclusão na lista de espera, em decorrência da volatilidade de suas políticas, seria mais do que certa.
A escolha dos dois países é proposital porque pode proporcionar um bom teste para qualquer hipótese de reordenamento das relações internacionais. Qualquer princípio que exclua a China, ou que faça dela alvo de ingerência, pode constituir um impulso vigoroso na direção de uma nova polarização, sem falar no risco imediato de confrontação. Qualquer princípio que exclua o Brasil, ou o torne alvo de ingerência externa aberta, dificilmente poderá ser aceito como convergente com o interesse nacional. Isso deveria valer para qualquer país, mas obviamente se deixa ver melhor quando se trata do nosso.
Assim, tudo se passa como se devêssemos buscar um reordenamento das relações internacionais, cujo objetivo - além de ser minimalista no sentido de estreitar e não de estender a lista de princípios considerados - seja construído a partir do interesse vital dos Estados. Se assim for, o mais indicado, no que diz respeito a uma reformulação da Carta das NU, será a adoção de uma agenda igualmente minimalista, voltada para esse objetivo estratégico, centralizado no Conselho de Segurança e na Assembléia Geral, que assim deixaria de ser o fórum universalista, retórico e consideravelmente inoperante em que se transformou.
Quanto à ampla gama de questões setoriais e à expansão de direitos resultante da transnacionalização, nada impede que continuem florescendo fóruns paralelos, desde que rigorosamente subordinados ao objetivo estratégico central da Organização. Tais fóruns jamais pecarão demasiado por irrelevância. Mas poderão pecar, ao contrário, se se tornarem instrumentos relevantes de neutralização ou de reversão do objetivo central do sistema. Tal objetivo deveria ser, a meu ver, o mesmo da Guerra Fria, isto é, a estabilidade da ordem internacional.
Por estabilidade da ordem internacional estou entendendo não somente a ausência de ruptura da legalidade vigente nas relações internacionais bilaterais e multilaterais, como também a ocorrência de alterações consensuais ou negociadas dessa legalidade. Por corolário, estariam incluídos nesse escopo a vigilância sobre aqueles elementos que sabidamente constituem fatores determinantes de instabilidade externa e, em primeiro lugar, a instabilidade política doméstica. Aí estariam incluídos, portanto, muitos dos fenômenos transnacionais que hoje aspiram à função de reordenar as relações internacionais, tais como os grandes riscos ambientais, sociais e econômicos - como por exemplo o risco que a volatilidade dos capitais provoca para as economias nacionais - sempre da ótica da ameaça que podem representar para a estabilidade doméstica e, portanto, para a estabilidade externa dos Estados.
Sei que isto tudo soa pouco excitante e conservador. Mas, entre as poucas coisas que aprendi sobre as relações internacionais, está a noção de que o mundo, e a onu como parte dele, é o que pode ser, e não o que gostaríamos que fosse.
José Augusto Guilhon Albuquerque é professor titular da USP, onde liderou a criação do Departamento de Ciência Política e do Núcleo de Relações Internacionais, e atualmente preside a Comissão de Cooperação Internacional. Foi professor visitante na Cátedra Jacques Leclerq, da Université Catholique de Louvain (Bélgica), e na Georgetown University (EUA).
Palestra feita pelo autor no Colóquio A Carta de São Francisco: 50 anos depois, organizado pela Área de Assuntos Internacionais do Instituto de Estudos Avançados na Sala do Conselho Universitário da usp no dia 23 de junho de 1995.
Ascensão da China a potência mundial já é realidade há muitos anos, mas não está claro até onde vão as pretensões hegemônicas do gigante asiático, e que papel ele vai reivindicar para si.
Xi Jinping (c) e outros membros do politburo durante o 19º congresso do Partido Comunista, em 2019
Em outubro de 2017, durante o 19º congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), o presidente Xi Jinping declarou que uma nova era havia se iniciado para a China, a qual, "dia após dia, se aproxima do centro do palco mundial".
Mas o que seria uma ordem mundial com a China no centro? "Minha impressão é que as próprias forças políticas em Pequim não sabem exatamente o que querem. Eu diria que elas experimentam segundo Deng Xiaoping", comenta o cientista político alemão Gu Xuewu.
O líder político Xiaoping (1904-1997), que introduziu as reformas econômicas na China na década de 80, cunhou o slogan "Atravessar o rio tateando, pedra após pedra".
Essa incerteza se manifesta também no debate – complexo e cheio de nuances –sobre o papel da China no mundo, conduzido pelos intelectuais do país. A gama das discussões vai desde a aceitação da atual ordem mundial até a ideia de que a China é uma nação predestinada, e o mundo inteiro deve se submeter a sua vontade.
A palavra final em todos os debates na China é sempre do partido, que não tem a ordem mundial como prioridade, analisa o ex-embaixador da Alemanha no país asiático Volker Stanzel. "Ou seja, não há um interesse primário numa ordem mundial reformulada ou no funcionamento da atual ordem mundial, mas em que a China possa se mover no mundo de modo que sejam implementáveis as pretensões do Partido Comunista, as quais servem à manutenção do poder."
Segundo Gu, mesmo assim percebem-se alguns elementos centrais de como a China imagina o mundo: "Em resumo, pode-se dizer que a China deseja uma ordem mundial que seja politicamente multipolar, funcionalmente multilateral e ideologicamente pluralista."
Multipolar é um mundo com mais de um centro de poder, por exemplo Estados Unidos, China, Europa, Rússia e talvez a Índia. Multilateral é um mundo no qual nenhum país dita a agenda mundial, e ela é constantemente negociada entre os vários centros de poder. E ideologicamente pluralista significa que não há apenas uma forma de governo aceita (por exemplo a democracia liberal), mas várias formas de governo válidas.
O primeiro ponto já é realidade, afirma Gu: "Vivemos num mundo multipolar." A clara divisão bipolar entre os blocos americano e soviético, durante a Guerra Fria, e a curta fase de hegemonia americana depois da queda do Muro de Berlim há muito já deram lugar a um mundo multipolar.
Já o multilateralismo é associado pela cúpula chinesa à ideia da humanidade como uma "comunidade de destino compartilhado". Xi apresentou esse conceito no exterior pela primeira vez no Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou, em março de 2013, mencionando-o novamente em discurso no Fórum Econômico de Davos, em janeiro de 2017.
Na ocasião, o presidente chinês rejeitou o isolacionismo e posicionou a China como apoiadora do multilateralismo. Stanzel, porém, observa que o discurso chinês de uma comunidade mundial com um futuro compartilhado continua sendo um lugar-comum sem significado concreto. "Num mundo globalizado, nosso destino está interligado. Isso não chega a ser um conceito."
A expressão precisaria ser preenchida, por exemplo com a exigência de um fortalecimento do direito internacional ou das instituições internacionais. Mas nisso a China tem pouco interesse, do mesmo modo que os EUA, observa Gu. "Ambos aceitam o direito internacional quando ele serve aos próprios interesses e o rejeitam quando os contraria."
O debate sobre um mundo ideologicamente pluralista, no qual o regime autoritário da China seria uma alternativa em pé de igualdade com a democracia liberal, está há anos em andamento. A China quer melhorar sua imagem no mundo. Os Institutos Confúcio espalham a língua e a cultura chinesas. Investidores chineses compram empresas de mídia na África e moldam a imagem da China por meio das redes sociais ou dos chineses no exterior.
As Nações Unidas também estão no foco da China, observa Stanzel. "A China tem a presidência de quatro instituições internacionais, duas vezes mais que os EUA, e usa não apenas essa posição, mas também sua própria atuação nessas instituições, para consagrar seu linguajar político em documentos da ONU."
Entretanto o balanço dessas tentativas de melhorar a imagem ou de estabelecer uma narrativa chinesa é misto. Na África, elas funcionam: "Quanto mais um país africano estiver economicamente ligado à China, mais bem-sucedida ela", explica Stanzel. Já em países industrializados, como a Alemanha, a imagem tem piorado, em parte também por causa dos acontecimentos em Hong Kong e em Xianjiang.
As detenções e tentativas de conversão de centenas de milhares de muçulmanos uigures na região autônoma de Xianjiang e o amplo cerceamento à liberdade dos moradores de Hong Kong, com a entrada em vigor da nova lei de segurança, elevaram a desconfiança em relação à China na Europa e EUA.
Manifestantes foram detidos pela polícia depois da entrada em vigor da nova lei de segurança de Hong Kong
Também a assim chamada Nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative), inicialmente recebida como maior projeto de infraestrutura do mundo, passou a receber críticas nos EUA e na Europa por supostamente elevar a dependência de países economicamente mais fracos em relação à China.
O politólogo Gu Xuewu não crê que a China almeje o papel de única potência global, atestando, antes, um problema de percepção de americanos e europeus, pois "quem quer liderar deve estar apto a oferecer bens gerais gratuitamente e ter uma certa ambição missionária para tentar impor determinadas ideias globalmente". E Pequim não preencheria esses requisitos: "A China não quer tomar o lugar dos EUA e até mesmo teme assumir tarefas desse tipo."
Mas mesmo se a China não almeja o status de líder global hegemônico, a liderança em Pequim certamente acredita que ao país cabe a supremacia na Ásia. Já em 2014 Xi exigiu, num discurso, "a Ásia para os asiáticos". Uma declaração do então ministro do Exterior Yang Jiechi, em 2010, durante encontro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), deixou claro o que isso significa na prática: "A China é um país grande, e outros países são pequenos. Isso é simplesmente um fato."
Em nenhum outro local as pretensões chinesas se tornam mais claras do que no Mar da China Meridional. A China tenta afastar de lá não apenas os EUA, mas também os seus vizinhos asiáticos, e assim colocar sob seu controle importantes rotas marítimas e matérias-primas. Para os países da periferia chinesa, isso significa instabilidade, pressão crescente para tomar partido – ou China ou Estados Unidos – e o risco de um confronto militar.
A questão mais importante é se a ascensão chinesa e o deslocamento da ordem mundial que implica necessariamente levarão a uma guerra. A crescente tensão no Mar da China Meridional pode ser um prenúncio disso, avaliam especialistas. Em 2014, o cientista político americano John J. Mearsheimer escreveu: "O resultado [da ascensão da China] será uma concorrência intensiva em segurança, com enorme potencial de guerra. Em resumo, a ascensão da China provavelmente não será tranquila".
O especialista Ming Xia, da City University de Nova York, é ainda mais enfático: "Não creio numa coexistência da China e do Ocidente, se a China mantiver seu próprio sistema". Para Stanzel, o Partido Comunista não está interessado numa guerra, mas esse perigo existe por causa do "agressivo" comportamento chinês, por exemplo no Mar da China Meridional
Entre os mais diversos temas abordados no Enem e em outros vestibulares, a Nova Ordem Mundial é um dos mais recorrentes. Por esse motivo, é bom saber mais sobre o assunto para se preparar para os exames.
A Nova Ordem Mundial, o espaço geopolítico e a globalização estão todos interligados, sendo assim, é fundamental a compreensão dos fatos que cercam esses assuntos. Se você ainda não está por dentro do tema, não tem problema. Neste post, listamos todas as informações que você precisa saber.
Continue a leitura e saiba o que é a Nova Ordem Mundial, as mudanças na hierarquia internacional, entenda mais sobre a “Guerra ao Terror” e veja qual é a relação do Brasil com o tema.
O que é a Nova Ordem Mundial
A Nova Ordem Mundial é o contexto econômico, político e militar que envolve os Estados no plano internacional. Ela surgiu depois da queda do Muro de Berlim e do fim da Guerra Fria. Dessa maneira, foi consolidado o sistema capitalista, tendo os Estados Unidos da América como a potência mundial principal.
Depois desses dois fatores históricos, o mundo adquiriu uma nova configuração política. O capitalismo e a soberania dos Estados Unidos tomou o mundo todo (exceto Cuba, China e Coreia do Norte), e a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) se tornou o maior tratado militar internacional.
Se antes o mundo tinha uma “Ordem Bipolar” (capitalismo x socialismo), depois da Guerra Fria passou a ser “unipolar”, já que os Estados Unidos mantinham a soberania do ponto de vista militar. Isso significa que havia baixa possibilidade de outro país ter qualquer tipo de rivalidade com eles, militarmente falando.
Há mais uma expressão utilizada na Nova Ordem Mundial, que é a “multipolaridade”. Ela diz que o poderio militar não era mais o principal critério para estabelecer a potencialidade de um país, mas sim o poderio econômico.
Nessa questão, outras novas frentes puderam rivalizar com os Estados Unidos: Japão e União Europeia, seguidos da China. Por último, há o terceiro conceito: a “unimultipolaridade”, que reconhece a supremacia militar e política norte-americana e os múltiplos centros de poder econômico.
Nova Ordem Mundial: resumo
Após a derrubada do Muro de Berlim, em 1989, e a dissolução da União Soviética, em 1992, a antiga Ordem Mundial não cabia mais. A partir daí, surgia uma Nova Ordem Mundial, em que a bipolaridade capitalismo x socialismo deixou de existir, dando espaço para o domínio dos Estados Unidos como potência política e militar.
Por conta da globalização, expandiram-se as transações econômicas, surgindo novos blocos. Com isso, novos países se destacaram nesse campo, como a Alemanha e o Japão. Podemos dizer que a Nova Ordem Mundial é caracterizada pela unipolaridade na área militar e política, e pela multipolaridade na economia.
Mudanças de hierarquia internacional
A Nova Ordem Mundial trouxe uma necessidade de reclassificar a hierarquia entre os Estados Nacionais. Os que se classificavam como países de primeiro, segundo e terceiro mundo, conforme o desenvolvimento socioeconômico, passaram a ser chamados de países do norte (desenvolvidos) e países do sul (subdesenvolvidos).
Nesse caso, a linha imaginária de divisão não segue a linha do Equador, nem tampouco a divisão norte-sul cartográfica. Na verdade, os critérios de classificação são econômicos, e não geográficos.
Mesmo países que se encontram no hemisfério norte, como México e Índia, são considerados países do sul (subdesenvolvidos). Da mesma forma, países localizados no hemisfério sul, como Austrália e Nova Zelândia, estão classificados como países do norte.
A “Guerra ao Terror”
Depois da Guerra Fria, os Estados Unidos mantiveram a supremacia bélica, embora a Rússia tenha ficado com grande parte do arsenal nuclear da União Soviética. Isso aconteceu porque o país entrou em uma crise durante os anos 90, impedindo que conservasse o arsenal — já que para tal é preciso ter muito dinheiro.
Por conta disso, os Estados Unidos precisavam de um novo inimigo para justificar os investimentos pesados em armamentos e tecnologias de guerra. Foi aí que, em 2001, surgiu esse rival: a organização terrorista Al-Qaeda, no atentado de 11 de setembro em solo norte-americano.
Sob a presidência de George W. Bush, os Estados Unidos começaram uma “Guerra ao Terror“, gastando centenas de bilhões de dólares com a invasão do Afeganistão e a perseguição dos líderes da organização terrorista, como o Osama Bin Laden.
Características da Nova Ordem Mundial
Algumas das características da Nova Ordem Mundial são o fortalecimento da globalização, o crescimento do neoliberalismo e o surgimento de novos blocos econômicos. Com a expansão dos sistemas financeiros internacionais, a facilidade de transporte e a ampliação da internet, a comunicação entre o mundo todo se tornou mais fácil.
Os blocos econômicos não eram algo novo, mas começaram a ganhar mais importância depois da Guerra Fria. Por conta da competitividade criada pelo aumento da globalização e do neoliberalismo, países precisavam se fortalecer e se proteger.
Em função disso eles se uniram, formando essa modalidade econômica. Alguns exemplos disso são a União Europeia, o Mercosul, o APEC e o Nafta.
Nova Ordem Mundial no Brasil
E o Brasil nessa história toda? O nosso país também teve mudanças significantes nos campos político e econômico. A ditadura militar foi encerrada e a democracia presidencialista foi instaurada. A partir daí, os governos adotaram uma política neoliberal, que minimiza a participação do Estado na economia.
Dessa maneira, o país seguiu uma tendência internacional, em que os países desenvolvidos pressionaram os subdesenvolvidos para a adoção dessa política. Algum tempo depois, o Brasil participou de duas frentes internacionais que se contrapuseram ao domínio dos países desenvolvidos.
O Brasil retomou os ideais de esquerda, que também tomou boa parte da América Latina, contestando os Estados Unidos, que foram um dos maiores responsáveis pelo fracasso da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA.
Então, o Brasil integrou o grupo BRICS, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que eram as principais economias emergentes. Elas se uniram de maneira informal para tomar ações estratégicas nos campos econômico e político internacional.
De modo geral, podemos dizer que a participação do Brasil na Nova Ordem Mundial foi de buscar por melhores condições para a promoção do desenvolvimento. Para isso, é preciso encontrar uma forma de evoluir no plano tecnológico e industrial, com o objetivo de reduzir a sua dependência da Divisão Internacional do Trabalho.
A Nova Ordem Mundial é a forma como o mundo se reorganizou após a Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim. Se antes havia uma bipolaridade política, econômica e militar, com esse novo contexto passou a existir uma unimultipolaridade. Não se esqueça que esse tema cai nos vestibulares, por isso é preciso estar por dentro!
Carlos Humberto/SCO/STFMorte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)
