O "menino" que incomoda.

by MM

de Reinaldo Azevedo

Vocês se lembram dele?

 O menino(?) Rafael Aleves, 29 anos e seus processos Judiciais.

É Rafael Alves, um menino (como diria José Roberto Burnier, da TV Globo) de 29 aninhos, uma criança mesmo!

Ele é um dos líderes da invasão da Reitoria da USP. Foi o cara, aliás, que falou com a reportagem da Globo no dia em que a Polícia Militar restaurou o estado de direito no campus.

No ano que vem, segundo o ?Estatuto da Juventude? da Terceira Idade, da deputada Manuela D?Ávila (PCdoB-RS), ele perde o direito de fazer cocô na fralda e já pode ser considerado, ora vejam!, um adulto!

 Pode ganhar um peniquinho de presente!

Muito bem! Essa criança ficou sete anos na USP sem concluir o curso de Letras, morando de graça no Crusp e comendo no bandejão a R$ 1,90.

A classe operária não tem essa regalia, como sabem. Ela subsidia a pança dos folgados. A Universidade oferece almoço, janta e café da manhã. Tudo pago pelo contribuinte.

Esse infante acabou jubilado. O ?menino? fez o quê?

Prestou vestibular de novo e voltou ao primeiro ano e agora tenta recuperar o ?seu? apartamento. Quem sabe para passar os próximos oito anos na USP, morando e comendo quase de graça.

Pois bem. Os links abaixo remetem a páginas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segue a lista de inquéritos em que este poeta libertário é réu. O primeiro deles diz respeito à invasão da USP.

Há de tudo: dano ao patrimônio, lesão corporal, injúria, até crime contra o meio ambiente.

Essa juventude rebelde é fogo! * (Rebeldes sem causa frise-se)

 Grifo meu.

0023563-10.2011.8.26.0011
Auto de Prisão em Flagrante / Dano Qualificado
Indiciado: Rafael Ferreira Alves
Recebido em: 09/11/2011 - 1ª Vara Crim.e do Juiz.Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher

0015002-94.2011.8.26.0011
Inquérito Policial / Dano Qualificado
Autor do Fato: Rafael Ferreira Alves
Recebido em: 11/07/2011 - 1ª Vara Crim.e do Juiz.Viol.Dom. e Fam..Cont.Mulher

0015006-34.2011.8.26.0011
Inquérito Policial / Injúria
Autor do Fato: Rafael Ferreira Alves
Recebido em: 11/07/2011 - 1ª Vara Crim.e do Juiz.Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher

0000173-11.2011.8.26.0011
Inquérito Policial / Lesão Corporal
Autor do Fato: Rafael Ferreira Alves
Recebido em: 06/01/2011 - 1ª Vara Crim.e do Juiz.Viol.Dom. e Fam..Cont.Mulher

0024637-36.2010.8.26.0011
Inquérito Policial / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Autor do Fato: Rafael Ferreira Alves
Recebido em: 12/11/2010 - 1ª Vara Crim.e do Juiz.Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher

Eu entendo Rafael.

Como ele é contra o "estado burguês explorador", decidiu, então, explorar o estado  "burguês explorador  sustentado pelos trabalhadores, né?

Como diriam os marxistas.

Pessoas consideradas "normais", mentem 3 vezes a cada 10min. É uma pesquisa feita por americanos, que chama de "mentiras sociais", ou seja não nocivas. E afirma que falar a verdade o tempo todo, só cria confusão e gera o caos.

Eu sei. Mas não devia.

 

Construtora Hantei paga moradores pobres da Agronômica para participar de audiência pública da Ponta do Coral

Do Tijoladas

PONTA DO CORAL - O bode na sala

A Construtora Hantei levou centenas de pessoas regiamente pagas para participar de audiência pública sobre o destino da Ponta do Coral.
O pagamento deu-se nas dependências da ALESC e no ponto de ônibus em frente ao Tribunal de Justiça.
Um dos responsáveis pelo recrutamento das pessoas de baixa renda, foi o filho do músico Mazinho do Trombone. Mazinho compareceu a audiência.
No meio da audiência, arregimentados ameaçaram deixar o local. Queriam mais dinheiro, já que o horário de participação da audiência seria maior que o combinado.
O valor pago foi discriminatório. As mulheres receberam R$ 15,00, enquanto os homens R$ 20,00 a R$ 25,00.
Esse escândalo deve ser investigado pelo Ministério Público de SC e pela polícia.
Fico me perguntando:

Quanto não paga a Hantei para políticos e outros agentes públicos para liberarem suas obras na Capital?

Juiz Condena filho a devolver pensão. Observemos a rapidez em que o Juiz despachou... Dois pesos e duas medidas. Sempre.

O pai, 46 de idade, com rendimento bruto de R$ 1.040 mil, comprovou que 20% dos seus rendimentos estavam sendo destinados ao pensionamento do filho, de 19 anos.

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que "a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder familiar, não mais vigora a partir do momento em que o filho alcança a maioridade civil e os pagamentos efetuados na maioridade são indevidos".

O pai, 46 anos, com rendimento bruto de R$ 1.040 mil, entrou com a ação de exoneração de alimentos, alegando que 20% dos seus rendimentos são destinados à pensão do filho de 19 anos. Para ele, como o filho já completou a maioridade, a sua obrigação de pagar os alimentos deve cessar.

O filho declarou que é estudante, pobre e mora de aluguel. Ele acredita que o pai tem a obrigação de perseguir a profissionalização do filho, apoiando a continuidade dos seus estudos, como dever de solidariedade familiar, mesmo tendo atingido a maioridade, até que ele consiga emprego. Alegou que ficará marcado em seu mundo psíquico e emocional o resto de sua vida, pela pouca receptividade e o descaso, numa hora da maior necessidade, a ausência paterna.

O julgado fundamentou que a jurisprudência predominante nas decisões de tribunais superiores aponta para que o dever da prestação de alimentos não deve cessar automaticamente, logo quando o alimentado completa a maioridade, porque ele deve comprovar a impossibilidade de se sustentar e ainda porque subsiste o dever de prestar alimentos com base no parentesco.

Portanto, justa e coerente a restituição, caso contrário seria louvar o enriquecimento sem causa, concluiu Valdir Ataíde, seguindo o mesmo entendimento em decisão do TJ-DFT: Constitui enriquecimento indevido do filho que atingiu a maioridade civil, descontar verba alimentar do genitor, com fundamento no poder familiar, que não mais vigora.

A decisão de primeira instância está sujeita a recurso. (Com informações do TJ-DFT).

ENQUANTO ISSO....

4 ANOS DEPOIS...

É OBTIDA A EXECUÇÃO....

E AGORA AGUARDEMOS

A BOA VONTADE DO OFICIAL
E  RETIDÃO  

DE ENTREGAR A CITAÇÃO...

Data		Movimento

16/11/2011		Juntada de AR Juntada de AR : AR036341103TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juiz da Vara de Precatórias da Comarca de Brasília/DF
07/10/2011		Ofício expedido Encaminhando Carta Precatória
07/10/2011		Aguardando devolução de carta precatória
27/09/2011		Carta precatória expedida Citação - Execução de Prestação Alimentícia
15/09/2011		Aguardando cumprir despacho

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16/11/2011		Juntada de AR Juntada de AR : AR036341103TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juiz da Vara de Precatórias da Comarca de Brasília/DF
07/10/2011		Ofício expedido Encaminhando Carta Precatória
07/10/2011		Aguardando devolução de carta precatória
27/09/2011		Carta precatória expedida Citação - Execução de Prestação Alimentícia
15/09/2011		Aguardando cumprir despacho
15/09/2011		Juntada de petição Adv Beatriz Lima sem doc Protocolo n 002893
14/09/2011		Aguardando petição
13/09/2011		Juntada de e-mail Comarca da Capital.Sem Doc.Prot 029751 via e-mail
05/09/2011		Aguardando cumprir despacho
31/08/2011		Recebimento
30/08/2011		Concluso para despacho
24/08/2011		Despacho determinando citação/notificação Vistos para despacho. I - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. II - Cite-se o devedor para que pague as três últimas parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da presente execução, mais as que se vencerem no curso do processo até a data deste pagamento, ou, ainda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de três dias. Conste, também, a advertência de que poderá ser decretada sua prisão pelo prazo de um a três meses, em face do inadimplemento da obrigação alimentar.
22/08/2011		Aguardando envio para o Juiz
16/08/2011		Aguardando remessa
15/08/2011		Juntada de petição protocolo 26389
15/08/2011		Juntada de e-mail Comunicação de protocolo unificado
29/07/2011		Certificada a publicação da relação de edital Relação :0144/2011 Data da Publicação: 29/07/2011 Número do Diário: 1208 Página:
27/07/2011		Aguardando publicação Relação: 0144/2011 Teor do ato: Vistos para despacho. Intime-se a parte autora para apresentar cálculo discriminado e atualizado dos valores que estão sendo executados, salientando que a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC diz respeito às 03 (três) últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do feito executivo, assim, as verbas referentes às prestações pretéritas às três últimas, perderam o caráter alimentar, pelo que devem ser executadas pela forma do art. 732 do CPC, em outra demanda. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Beatriz Lima (OAB 022.611/SC)
21/07/2011		Aguardando publicação
20/07/2011		Recebimento
18/07/2011		Despacho outros Vistos para despacho. Intime-se a parte autora para apresentar cálculo discriminado e atualizado dos valores que estão sendo executados, salientando que a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC diz respeito às 03 (três) últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do feito executivo, assim, as verbas referentes às prestações pretéritas às três últimas, perderam o caráter alimentar, pelo que devem ser executadas pela forma do art. 732 do CPC, em outra demanda. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
18/07/2011		Concluso para despacho
18/07/2011		Aguardando envio para o Juiz
12/07/2011		Aguardando remessa
12/07/2011		Certidão emitida Genérico
11/07/2011		Recebimento
07/07/2011		Processo distribuído por sorteio

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16/11/2011		Juntada de AR Juntada de AR : AR036341103TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juiz da Vara de Precatórias da Comarca de Brasília/DF
07/10/2011		Ofício expedido Encaminhando Carta Precatória
07/10/2011		Aguardando devolução de carta precatória
27/09/2011		Carta precatória expedida Citação - Execução de Prestação Alimentícia
15/09/2011		Aguardando cumprir despacho

O diamante nada mais é do que um carvão muito resistente.

 

Coisa de Gaúcho.

Por Paulo Santana

Os meus momentos de maior felicidade são quando trabalho me divertindo.

Ontem, por exemplo, fiz meu segundo programa Sala de Redação diretamente da Casa da RBS no Acampamento Farroupilha.

E me diverti a valer no debate do Sala com meus cinco companheiros de programa.

Não satisfeito, como o programa do Lasier Martins era feito também no Acampamento Farroupilha e nele se apresentava a grande figura chamada Bagre Fagundes, ingressei na transmissão e fiz seis versos de trova desafiando o Bagre, que respondeu. Eu fiz mais 12 versos de trova improvisada respondidos pelo Bagre, e mexi com os dele pra valer. Eu irrito o Bagre com muita facilidade, fico contando proezas dele, ele as nega. Porque, se fossem reais, pegariam mal.

Só que o Bagre Fagundes tem de se capacitar que ele pertence ao folclore da cidade e a respeito dele se contam lendas. E eu nada mais faço do que transitá-las.

São lendas, não são verdadeiras, mas elas se aplicam maravilhosamente naquele jeitão simples e espontâneo do Bagre Fagundes. Deixa pra lá, Bagre, são lendas.

O Bagre Fagundes é bacharel em Direito, chefe de família exemplar, ostenta a glória de ser parceiro de seu irmão Nico Fagundes na música Canto Alegretense, uma das canções mais delirantemente preferidas pelo público no cancioneiro regionalista. Além disso, Bagre é conhecidíssimo como colorado fanático, o que ele é, tanto que vai sempre inteiramente vestido de vermelho aos jogos do Inter no Beira-Rio.

Uma das lendas que se contam sobre o Bagre é que ele era candidato a vereador e estava em campanha. E foi fazer campanha no Morro da Cruz, que então era uma das comunidades mais pobres de Porto Alegre.

Havia umas cem pessoas escutando o comício do Bagre. Ele subiu numa caixa de cerveja e falou para o público:

“Povo do Morro da Cruz, vocês têm água aqui?”.

Todos responderam com um sonoro NÃO.

“Vocês têm luz aqui?”, indagou novamente o Bagre.
A resposta do público foi um NÃO altissonante.

O Bagre insistiu: “Vocês têm escola aqui?”.
O público pela terceira vez pronunciou um NÃO.

O Bagre, então, não resistiu e gritou: “Então por que vocês não se mudam daqui?”.

E a segunda lenda preciosa que se conta do Bagre é que ele estava na mesma disputa ao cargo de vereador e foi fazer comício na Vila Dona Teodora.

Estavam umas 200 pessoas reunidas para ouvi-lo e ele começou:

– Povo da Vila Dona Teodora! Eu sei dos problemas que vocês enfrentam nesta Vila (hoje, a Vila está muito melhor, mas no tempo do discurso do Bagre a coisa era feia por lá). Eu sei como vocês sofrem aqui com a escassez de recursos, sem água, sem luz, sem esgotos, sem creches, sem nada. Mas eu sei como ninguém dos problemas de vocês porque eu também já fui chinelão.

O Bagre não gosta que eu conte isso. É que a gente, você que é folclorista sabe, Bagre, como ninguém, não pode censurar nem conter a lenda.

 

CNJ investiga juízes

by JusBRasil

 

Corregedoria do CNJ amplia alcance de investigações contra magistrados acusados de vender sentenças. Patrimônio deles está sendo analisado desde 2009.
O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação. As informações são da Folha de S. Paulo, em sua edição de hoje (21), em matéria assinada pelos jornalistas Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira.
A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.
"O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho", afirmou Eliana.
O trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.
Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como "laranjas" para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.
Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais.
Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.
O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei específica que defina os limites de sua atuação.

Nao gosto do Amin. Mas nao podemos negar que foi Governador de Santa. Logo, ele como ninguém deve saber do que fala....

       

                          Política salarial e passivos

                do Estado de Santa Catarina

                      Por Esperidião Amin

Recentemente, a imprensa catarinense divulgou os grandes passivos que atormentam o Governo e, por conseqüência, o contribuinte de nosso Estado.

São eles: a INVESC, as letras (Obrigações do Tesouro de SC) dos precatórios, a “concessão” da SC 401. O que caracteriza esses “fantasmas”? São bilionários e têm o mesmo DNA!

Sobre esses casos deixo de fazer comentários. Seria interessante um debate a respeito.

Quero, porém, acrescentar um quarto fantasma, igualmente bilionário, cuja aparição vai sendo descortinada pelo anúncio da “nova” política salarial anunciada pelo governador Raimundo Colombo. A propósito, sou levado a cumprimentá-lo pela coragem de optar pela seriedade e pela responsabilidade de “desinventar” espertezas pirotécnicas adotadas por seu antecessor. Lembro do conselho que recebi de meu grande professor de gestão pública, Leone Carlos Martins: “o governo só pode atender uma determinada categoria DEPOIS de repor as perdas de todos os servidores, inclusive os inativos!”. Como, aliás, manda a Constituição, a Cidadã, como diria o Dr. Ulisses. Foi o que fizemos, depois de pagar salários ditos “atrasados” pelo governo, coincidentemente do mesmo DNA, que nos antecedeu.

Acontece que, no Supremo Tribunal Federal, tramitam várias ações (inclusive da bancada estadual do PP/SC) cobrando a não concessão, de 2003 até 2010, da reposição salarial preconizada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição. Já estão escritos vários votos. É virtualmente (e virtuosamente) impossível que o Supremo deixe de, no devido tempo, dar sua decisão a favor do cumprimento desse dispositivo “anti-roubo”, que protege o poder aquisitivo do servidor público das espertezas de governantes e suas maiorias eventuais e oportunistas.

Uma vez decidida essa questão, um novo fantasma bilionário – de DNA conhecido – ombreará com seus “irmãozinhos”, ampliando a galeria de malfeitos não punidos da administração pública de nosso Estado.

Por isto, junto com os cumprimentos ao governante por sua decisão corajosa e honesta, creio que cabem advertências republicanas!

Assim como outras, nossa democracia é uma CARICATURA. by Deise

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