Há exatos quatro anos, o país perdia, precocemente, um de seus mais queridos e admirados magistrados, o ministro Teori Zavascki, aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida
dedicados ao Supremo Tribunal Federal.Carlos Humberto/SCO/STFMorte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)
Era uma quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, quando o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori Zavascki de São Paulo para Paraty (RJ), caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crime para a queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.
Teori tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu uma trajetória brilhante no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, nascido a 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo, pai de três filhos e gremista apaixonado, clube no qual atuou como conselheiro.
No STF, foi o relator de um dos casos mais complexos e notórios do Tribunal, os processos da operação "lava jato", mas não foram só eles. Segundo dados apresentados na memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, entre 2013 e 2016 ele julgou como relator 2.203 casos no STF.
Mas surgiram ainda 60 casos de 2017 a 2019 que estavam sob sua relatoria, sobre os quais já havia proferido voto, que foram julgados após a sua morte. Com isso foi um total de 2.263 casos julgados no Supremo Tribunal Federal.
Toda a trajetória do ministro Teori Zavascki, desde os tempos em que começou como advogado, trabalhou e dedicou grande parte da vida ao magistério e à magistratura até sua precoce morte, em 19 de janeiro de 2017, está reunida no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente que o vitimou.
Memória jurisprudencial e afetiva A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017, poucos dias após a morte do ministro Teori, foi sem o protocolo habitual, marcada por um Plenário desfalcado, pela cadeira vazia e por emoção e carinho dos colegas que ali estavam também para lembrá-lo e homenageá-lo.
Então decano da Corte, o ministro Celso de Mello, destacou naquela sessão "o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Teori Zavascki como magistrado", um juiz que agia "com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento".
Em setembro do ano passado, em cerimônia por videoconferência, o STF lançou o livro memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, do professor Daniel Mitidier, com a participação dos filhos do ministro Teori. Na solenidade, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte e autor do prefácio da obra, foi buscar na cultura francesa as palavras para descrever a tristeza que sentia pela perda do amigo.
Parafraseando o escritor e cineasta francês Marcel Pagnol disse que “a vida é feita de alegrias passageiras e de tristezas inesquecíveis” e que naquele momento lançar a obra em homenagem ao ministro Teori era "uma alegria inesquecível que carregarei por toda a minha vida".
Lembrou que o ministro conduziu casos de extrema repercussão e importância para o país "com firmeza, seriedade e elegância, de forma rigorosamente ética e imparcial", como processos no STF sobre a operação "lava jato", a prisão de um senador da República e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados.
Inesquecível Perplexos com o acidente que precocemente interrompeu a trajetória de poucos, porém preciosos quatro anos de Zavascki na Suprema Corte, os ministros à época expressaram seus sentimentos com a perda do colega e amigo. O ministro Gilmar Mendes, no velório, era um dos mais comovidos e emocionados. Rosa Weber, que era próxima do ministro, também lamentou a partida do amigo.
Para o ministro Luiz Fux, que atuou com Teori no Superior Tribunal de Justiça e depois no STF, Zavascki “será daquelas pessoas das quais não só nos lembraremos sempre, mas antes, jamais o esqueceremos pelo bem que realizou em prol do País e da Justiça”. O ministro Ricardo Lewandowski disse consternado que seria uma perda muito difícil de repor e que o Ministro Teori era “um homem de bem, um juiz extremamente competente e um colega leal”.
O ministro Marco Aurélio disse que todos estamos sujeitos aos desígnios insondáveis e devemos aceitá-los, mas que que o ministro Teori jamais será esquecido. “Ele tocava as coisas com muita temperança, com muita tranquilidade, com muita convicção. Sempre se mostrou apegado à ordem jurídica, interpretando-a e dando a solução para os casos concretos", acrescentou.
Irmão de bancada No Plenário eles sentavam-se lado a lado. Ao lembrar "o irmão de bancada", como se referiu, o ministro Edson Fachin destacou a serenidade do amigo. O ministro Luís Roberto Barroso disse naquele momento que a melhor forma de honrar a memória do ministro Teori seria conduzir os processos decorrentes da operação "lava jato" "com a mesma seriedade e com a mesma determinação com que ele os conduzia".
Os processos da "lava jato", pouco tempo depois, passaram a ser conduzidos exatamente pelo "irmão de bancada", o ministro Edson Fachin.
Respeito à imprensa O ministro Teori Zavascki era muito discreto e não costumava dar entrevista, dizia que o juiz falava nos autos, mas sempre foi cordial e atencioso com a imprensa, buscando apresentar dados e balanços para ajudar os jornalistas no seu ofício de informar.
A gentileza, a compreensão e a valoração que dava ao trabalho da imprensa levaram a então presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, na presença de ministros do Supremo e de familiares, a inaugurar o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, em agosto de 2018.
"A decisão do STF de deixar marcado esse espaço com seu nome é por tudo que ele representa como magistrado, mas principalmente pelo compromisso que ele tinha com todas as formas de liberdade e com a liberdade de imprensa", afirmou a ministra na solenidade. Citando Guimarães Rosa, disse que "os bons juízes não morrem, ficam encantados".
Para Liliane, filha do ministro, foi especialmente comovente a homenagem pois, segundo ela, o pai tinha a preocupação "de que seus votos chegassem ao conhecimento do cidadão através da imprensa da maneira como ele tinha realmente se proposto a ter votado".
Sucessor de Teori no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou à família Zavascki que desde que assumiu a cadeira deixada pelo ministro, em 22 de março de 2017, faz de tudo para honrá-la, destacando a qualidade conciliatória e de diálogo do magistrado.
Poderes e Constituição O ministro Teori era um magistrado que tinha grande apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, pela harmonia entre os poderes da República e pelo cumprimento aos preceitos e princípios da Constituição Federal. Para ele, “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição”.
Segundo Teori, “os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
O ministro Teori Zavascki era o magistrado com o maior número de relatorias de processos que poderiam ser julgados em fevereiro, após o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal).
Teori relatava 16 das 58 ações em pauta para análise na Corte. O pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, seria a mais importante.
Outro julgamento pautado é uma reclamação do ex-presidente Lula contra o juiz federal Sérgio Moro. Os advogados do petista querem uma investigação contra o magistrado. Entendem que a divulgação de conversas de Lula com Dilma Rousseff foi ilegal.
FORO COMPETENTE Teori nega pedido e mantém investigações contra Lula nas mãos de Sergio Moro
8 de setembro de
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (8/9) o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele que estão nas mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
Crimes atribuídos a Lula têm desvios na Petrobras como pano de fundo. Wilson Dias/Agência Brasil
No pedido, a defesa de Lula, comandada pelos advogados José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, questionou a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da operação “lava jato”, alegando que os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF em outro inquérito que envolve pessoas com foro privilegiado.
Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Zavascki que incluísse Lula no inquérito do STF que apura o esquema de desvios na Petrobras. Janot disse que “pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui (...), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Mais 30 pessoas foram envolvidas.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, usou a argumentação de Janot como elemento para comprovar a ocorrência de uma “usurpação de competência” do STF pelo juiz Sergio Moro, que nos autos haveria inclusive se referido ao ex-presidente como “arquiteto do esquema”.
Teori, que é relator da “lava jato” no Supremo, negou a reclamação protocolada pela defesa de Lula, afirmando que o pedido de inclusão do ex-presidente no inquérito do STF diz respeito somente à acusação de organização criminosa, “de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao reclamante, alusivos a possível recebimento de vantagens indevidas, permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”.
Tentativa de obstrução O ministro do STF lembrou que a defesa de Lula protocolou outra reclamação em que questiona a competência de Moro de fazer interceptação telefônica de conversas do ex-presidente com ministros e parlamentares. Para Teori, os sucessivos recursos ilustram “uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.
“Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu o magistrado ao negar o recurso.
Os três inquéritos contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Paraná investigam se ele recebeu vantagens indevidas provenientes de empreiteiras, por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), da aquisição de um apartamento no Guarujá (SP) e do pagamento de palestras.
Outro lado Os advogados de Lula divulgaram um posicionamento no qual afirmam que o petista tem sido vítima de "clara perseguição pessoal e política". Eles acrescentam que a decisão tomada nesta quinta-feira (8/9) por Teori Zavascki reforça a pertinência do processo aberto por Lula na Corte Internacional de Direitos Humanos da ONU, em julho, "diante da ausência de um remédio eficaz" para corrigir as "graves ilegalidades" praticadas pelo juiz Sergio Moro.
Leia o comunicado:
“NOTA DOS ADVOGADOS - Esgotados os remédios legais e o direito de defesa
Em relação à decisão proferida em 05/09/2016 pelo ministro Teori Zavaschi, do STF, nos autos da Reclamação nº 25.048, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecem que:
1 - O STF, por meio de decisões do ministro Teori Zavascki, já reconheceu várias ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula na condução da Operação Lava Jato pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por aquele magistrado para divulgar conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda, relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-presidente.
2 - Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política. É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa.
3 - É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU.
Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio”.
Com informações da Agência Brasil.
19.012021
Uma ação sob relatoria de Teori (marcado para a 1ª semana de fevereiro) trata da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre outros pontos, a ação questiona se os Estados podem reduzir a jornada de trabalho e cortar salários de servidores.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, deve redistribuir a relatoria de ações que considerar urgentes. A maioria, entretanto, deve ir para as mãos do substituto de Teori, que será indicado por Michel Temer. RELATOR DAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT
A presidente do STF autorizou os juízes assistentes do ministro Teori Zavascki a continuarem os trabalhos à frente das colaborações. Eles retomam nesta semana as audiências com delatores da Odebrecht.
Cármen Lúcia conversou com assessores de Teori Zavascki. Não está descartada a possibilidade de a presidente do STF homologar, ela própria, os acordos e depois enviar o caso para o novo relator.
Um dia após reunir-se com a presidente do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à Corte urgência na decisão sobre a escolha do relator dos processos da Lava Jato. O requerimento fortalece a possibilidade de a magistrada escolher, de ofício, o substituto de Zavascki como relator da operação. __
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Senadores comentam decisão de Teori Zavascki que mandou Moro devolver processo de Lula ao STF
Paula Groba 23/03/2016, 17h20 - ATUALIZADO EM 23/03/2016, 17h20 Duração de áudio: 02:14
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Transcrição LOC: A DECISÃO DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI DE QUE OS PROCESSOS RELATIVOS AO EX-PRESIDENTE LULA SERÃO ENCAMINHADOS AO SUPREMO E SAIRÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO CAUSOU REPERCUSSÃO NO SENADO. LOC: PARLAMENTARES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO COMENTARAM A DECISÃO DO MINISTRO, QUE TAMBÉM CRITICOU A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS CONVERSAS GRAMPEADAS PELA POLÍCIA FEDERAL. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, determinou que o juiz Sérgio Moro envie ao Supremo as investigações que envolvem o ex-presidente, Lula. Ao tomar a decisão, o ministro Teori argumentou que em meio à investigação do crime de uma pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com foro, como a presidente Dilma Rousseff. Pela decisão do ministro fica estabelecido que o STF vai decidir se cabe desmembramento da investigação e ainda se foram legítimos os atos até agora praticados pelo juiz Sérgio Moro em relação à divulgação dos áudios. O ministro criticou a divulgação pública das conversas interceptadas, sem a chance do contraditório e declarou inconcebível a divulgação de conversas que não têm relação com o objeto criminal. Na opinião do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, a decisão do ministro foi acertada. (LINDBERG) Vazaram conversas, por exemplo, da ex-primeira dama Marisa Letícia, com o seu filho. Isso não tem nenhum interesse de investigação sobre tudo aquilo. Então a decisão do ministro Teori foi muito importante, o ministro Teori é um juiz extremamente técnico. (Paula) Na visão do senador Randolfe Rodrigues da Rede do Amapá, houve excessos na divulgação dos áudios interceptados, mas ele afirmou que a operação Lava Jato tem muitos méritos e não deve ser paralisada por causa da divulgação dos áudios.
Procurador-geral da República recomenda ao STF que processo envolvendo ex-presidente seja enviado à Justiça Federal em Curitiba. Segundo denúncia, Lula teria arquitetado plano para impedir delação de Cerveró à Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou nesta sexta-feira (11/06) que a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja enviada ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
O ministro relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável pela decisão.
No inquérito que pode ser enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula é denunciado por tentativa de obstrução da Justiça. O petista teria atuado para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró à Lava Jato.
Segundo Janot, o ex-senador petista Delcídio do Amaral, seu chefe de ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves participaram de um plano para impedir a delação de Cerveró.
Amaral, que teve o mandato no Senado cassado depois de aceitar fazer delação premiada, afirmou que Lula estava por trás do esquema para comprar o silêncio de Cerveró por 250 mil reais.
Com base em depoimentos e provas reunidas, o procurador-geral argumentou ao STF que Lula "impediu e ou embaraçou" a investigação criminal, "ocupando um papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa". O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho dele, Maurício Bumlai, também são denunciados.
Sem foro privilegiado
Por Amaral ter perdido o mandato de senador em maio e nenhum outro suspeito possuir foro privilegiado, a denúncia pode passar do STF para Moro.
Além da delação de Amaral, Janot diz que vários elementos provam a atuação de Lula, como uma reunião entre Lula e o ex-senador no Instituto Lula em maio de 2015, perto das negociações sobre a delação de Cerveró.
"Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves", escreve o procurador-geral.
Lula também é investigado no âmbito da Lava Jato por suspeitas envolvendo a compra de um tripléx no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP). Os inquéritos foram alocados ao STF devido às gravações telefônicas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Outros três inquéritos investigam Amaral no âmbito do STF.
KG/ots/ABr
Moro aceita denúncia e Lula vira réu da Lava Jato
Ex-presidente responderá pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também constam como acusados no processo
Moro acatou denúncia do MPF menos de uma semana depois da apresentação
Fernando Frazão/Agência Brasil
O juiz Sérgio Moro aceitou neste terça-feira (20) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, Lula se torna réu e será julgado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Além do petista, Moro acatou também as denúncias contra a esposa de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro e o ex-diretor Paulo Gordilho, da OAS, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira, funcionários da empreiteira.
A denúncia foi feita pelo MPF na semana passada em uma apresentação que Lula avaliou como "pirotecnia". Segundo os procuradores, o ex-presidente é “o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes”. As investigações, encabeçadas por Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, chegaram à conclusão que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado no petrolão”.
A denúncia sustenta que Lula , ao todo, recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS. Deste montante, segundo o MPF, R$ 1,1 milhão são do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), outros R$ 926 mil referente a reformas no imóvel, R$ 342 mil para instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. Ainda são somados a este valor, R$ 1,3 milhão pago pela OAS ao ex-presidente para armazenar bens em um depósito.
Na decisão, Moro diz que "certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa". O ex-presidente, segundo Moro, "seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras".
O juiz pondera que "nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa". E ainda lembra que "entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie".
Esta é a segunda denúncia aceita contra o ex-presidente. Em julho, Justiça Federal aceitou outra denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal contra Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral e outros cinco acusados por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
Lula é o “grande general” do petrolão, diz MPFChefe da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol diz que o ex-presidente da República era o “comandante máximo” do esquema de corrupção descoberto pela PF na Petrobras. “É o verdadeiro maestro desta orquestra criminosa”, declarouPor
Em mensagem trocada com colegas, Dallagnol demonstrou receio em vincular apartamento atribuído a Lula a esquema de corrupção na Petrobras. Foto: Reprodução
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Após denunciar o ex-presidente Lula, sua esposa, Marisa Letícia, e mais seis pessoas nesta quarta-feira (14), o procurador Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-presidente é "o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes". De acordo com as investigações da força-tarefa, Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado no petrolão".
Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.
"Lula estava no topo da pirâmide do poder. No período em que foi estruturado o esquema criminoso do petrolão, foi Lula quem deu provimento aos altos cargos da administração pública federal", afirmou Dallagnol.
Além do ex-presidente, também foi denunciado por corrupção o ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro e o arquiteto Paulo Gordilho. Pelo crime de corrupção, foram denunciados: Marisa Letícia, esposa do ex-presidente da República; o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto; Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS; e Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, ligados à OAS.
Propinocracia
Segundo Dallagnol, "o petrolão era parte de um quadro muito maior chamado "propinocracia – governo regido pelas propinas". Para o Ministério Público, nos mesmos moldes do petrolão e do mensalão, existem esquemas na Eletrobras, nos Ministérios do Planejamento e da Saúde, além da Caixa Econômica Federal. A tal propinocracia, segundo o procurador, inclui agentes políticos, empresários e partidos – e têm como objetivo a governabilidade, o enriquecimento ilícito e a permanência no poder.
Especificamente no petrolão, de acordo com a força-tarefa, "sem o poder de decisão do Lula, este esquema seria impossível. [...] Só o poder de decisão de Lula fazia a estratégia de governabilidade corrompida viável. Lula estava no topo da pirâmide do poder, competindo-lhe nomear os altos cargos da administração pública federal". "Lula estava no topo da pirâmide do poder. No período em que foi estruturado o esquema criminoso do petrolão, foi Lula que deu provimento aos altos cargos da administração pública federal", afirma Dallagnol. Era o ex-presidente, segundo o MPF, quem escolhia os nomes para os altos cargos do governo com o objetivo de alimentar o esquema das propinas.
"Lula é o verdadeiro maestro desta orquestra criminosa", disse.
Tríplex
Segundo o procurador Roberson Pozzobon, Lula está sendo acusado formalmente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS por meio da reforma e decoração do triplex no Guarujá. Ainda foram detectados indícios de lavagem de dinheiro no custeio por parte da OAS do armazenamento de itens de Lula em um depósito em SP.
O MPF apresentou evidências de que o tríplex foi adquirido por Lula e Marisa por intermédio da OAS, que também foi responsável pela reforma e decoração. Conforme a denúncia, o total em benefícios indevidos é superior a R$ 2,4 milhões. Além do ex-presidente e da esposa, de Léo Pinheiro e dos ex-executivos Paulo Gordilho e Fábio Yonamine foram denunciados nessa etapa por lavagem de dinheiro.
Defesa
Após a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Lula voltou a negar que tenha imóvel no Guarujá. Pelo Facebook, a assessoria do petista disse que ele esteve apenas uma vez no edifício em questão, quando sua família avaliava comprar o imóvel. Segundo a nota, a Lava Jato tenta “desesperadamente tenta atribuir” o imóvel ao ex-presidente.
Denúncia contra Lula é “espetáculo midiático”, diz Teori
Ministro relator da Lava Jato no STF criticou denúncia da força-tarefa contra o ex-presidente por tê-lo chamado de "comandante máximo" da organização criminosa, mas apresentando elementos diferentes na acusação
Teori Zavascki é o relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
Agência Brasil
Relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki chamou de "espetáculo midiático" a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula feita pelos procuradores da força-tarefa. Segundo o ministro, houve “espetacularização do episódio que não é compatível com aquilo que é objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.
Teori criticou a afirmação dos procuradores de que Lula seria o “comandante máximo” do esquema da Lava Jato. “Se deu noticia de organização criminosa colocando ex-presidente Lula como líder dessa organização criminosa dando a impressão de que se estaria investigando a organização, mas aquilo que foi objeto de oferecimento da denúncia não foi nada disso. Houve esse descompasso”, disse o ministro.
O relator aproveitou um julgamento da Segunda Turma do tribunal nesta terça-feira (4) para comentar a denúncia. Porém, apesar das críticas, o ministro votou contra o recurso apresentado pela defesa de Lula e foi acompanhado pelos demais membros do colegiado - que decidiu manter em primeira instância os inquéritos relacionados ao ex-presidente. A defesa argumentou que não caberia à 13ª Vara Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, a tramitação dos processos que envolvem Lula.
Segundo Teori, os advogados do ex-presidente poderiam recorrer ao Supremo contra a conduta dos integrantes do Ministério Público durante a coletiva, em vez de questionar a suposta usurpação de competência de Moro. "Se houvesse reclamação, deveria ser contra esse episódio", afirmou o ministro.
A denúncia do MPF foi apresentada em 14 de setembro. Na ocasião, o procurador Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-presidente é “o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes”.
Segundo o procurador, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.
“Não deixem vender o Brasil”. Esse é o slogan da campanha que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está promovendo nos veículos de comunicação. A ideia é “sensibilizar” a população brasileira acerca dos “malefícios” das privatizações, segundo a entidade. As peças publicitárias são falaciosas do começo ao fim. Por isso, a Revista Oeste selecionou 10 mentiras sobre a mensagem do material da CUT.
1) Vender estatais é ruim Pelo contrário. Privatizar significa que o país seguirá dinamizando sua economia e evitará corrupção. Em linhas gerais, os ativos da empresa se valorizam em razão do interesse da iniciativa privada. Ou seja, o que valia menos, passa a valer mais. Em 1997, a mineradora Vale foi vendida. Depois disso, seu lucro saltou de US$ 325 milhões para US$ 1,5 bilhão em 2003.
2) Estatais são “estratégicas” Nas mãos da iniciativa privada, os serviços oferecidos melhoram consideravelmente. Antes de o setor de telefonia ser desestatizado, em 1998, havia pouco mais de 22 milhões de linhas no Brasil (entre telefones fixos e celulares). Hoje, só de smartphones há mais de 230 milhões de aparelhos ativos no Brasil; somem-se a isso 180 milhões de computadores pessoais.
3) Empresas públicas são lucrativas Reportagem da Revista Oeste mostrou que, nos últimos dez anos, 46 empresas públicas consumiram R$ 190 bilhões do seu dinheiro. Quantia essa que poderia ter sido usada para o combate ao coronavírus. São peças que não se encaixam em uma economia de mercado. A estatal do trem-bala, por exemplo, sempre foi deficitária, e o Brasil não tem o produto que ela oferece.
4) A maioria dos brasileiros é contra se desfazer de companhias públicas Pesquisa feita pelo Instituto Paraná, em 2019, mostra que 53,3% dos entrevistados apoiam a venda da totalidade ou de uma parte das estatais brasileiras, e só 41,5% foram contra. Entre os entrevistados com ensino superior, esse número chegou a 71,8%, ainda segundo o levantamento encomendado pela Revista Crusoé.
5) Em tempos de crise, a privatização beneficia um grupo pequeno de pessoas Em 2020, antes de o vírus chinês desembarcar no Brasil, o governo federal previa arrecadar R$ 150 bilhões com a venda de estatais. Em síntese, menos dinheiro dos pagadores de impostos encaminhado à essas companhias, cujos funcionários recebem altíssimos salários, incompatíveis com os da iniciativa privada.
6) A Casa da Moeda privatizada fará com que o Brasil perca o controle do Real O governo fica desobrigado de imprimir dinheiro (e de arcar com outras despesas) e se torna fiscalizador do processo. O Banco Central teria a competência de determinar quanto seria impresso e o Ministério da Economia acompanharia a produção. Além disso, o Estado fica menos “tentado” a inflacionar preços.
7) Privatizar a Eletrobras não é uma boa ideia No fim de 2018, o prejuízo da estatal foi de R$ 22 bilhões. Naquele ano, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei de privatização, Hoje, a medida encontra-se tramitando nas duas Casas. Se passar, a expectativa de arrecadação é a de R$ 25 bilhões. O governo quer dinheiro para o caixa da empresa e recuperar a sua capacidade de investimento.
8) O governo tem de deter o monopólio do petróleo “A Petrobras é responsável pelo atraso que proíbe as empresas privadas de explorar qualquer área promissora”, observou J.R. Guzzo, em artigo publicado na Edição 49 da Revista Oeste. Segundo ele, a Petrobras não tem dinheiro para fazer tudo sozinha. E, sem capital privado, não há como aumentar a produtividade.
9) Os Correios têm de controlar o setor de correspondência A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,9 bilhões entre 2013 e 2016. Boa parte do passivo da empresa se deve aos planos de Previdência, que já foram alvo de corrupção. A ideia do governo é a de que a companhia não conta com o dinamismo que o setor precisa atualmente, muito menos tem a União capacidade fiscal para suportar os investimentos.
10) As cores da bandeira do Brasil Segundo o vídeo da CUT, as cores da bandeira significam: a) verde, as matas; b) o amarelo, a riqueza do solo; c) o azul, o céu e as águas. Contudo, os significados originais da bandeira brasileira são: a) verde é a cor da casa de Bragança, a família de D. Pedro I; b) amarelo é a cor da casa de Lorena, da qual pertencia a esposa de D. Pedro I, Dona Leopoldina; c) o azul é a esfera armilar.
Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas que contestaram suspensão do benefício Pagamento será realizado na próxima quinta-feira 26/01/2021 - 11h10min
AGÊNCIA BRASIL
O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.
O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.
De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis na quinta-feira, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.
17 de fevereiro de 2020, 00h18 | Por Letícia Horsth
De 26 a 28 de março, Assis, a cidade italiana de São Francisco, receberá mais de 2 mil economistas e empreendedores de 115 países, todos com menos de 35 anos, para participar do encontro “A economia de Francisco”, evento convocado pelo papa. O Brasil se fará representar por 30 participantes. A agenda prevê debates sobre trabalho e cuidado; gestão e dom; finança e humanidade; agricultura e justiça; energia e pobreza; lucro e vocação; políticas para a felicidade; desigualdade social; negócios e paz; economia e mulher; empresas em transição; vida e estilos de vida; e economia solidária. “Não há razão para haver tanta miséria. Precisamos construir novos caminhos”, declarou Francisco ao convocar o evento. Ele propõe uma economia “que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da Criação e não a depreda.” E afirma a necessidade de “corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.” Para assessorar o encontro, o papa convidou Jeffrey Sachs, Joseph Stiglitz, Amartya Sen, Vandana Shiva, Muhammad Yunus e Kate Raworth. Os temas da desigualdade social e da devastação ambiental ocuparão o centro das atenções. Segundo o economista Ladislau Dowbor, no atual estágio do capitalismo “não há nenhuma razão para haver miséria no planeta. Se dividirmos os 85 trilhões de dólares que temos de PIB mundial pela população, isso equivale a 15 mil reais por mês, por família de quatro pessoas. Isso é amplamente suficiente para todos viverem de maneira digna e confortável.” Hoje, segundo a FAO, 851 milhões de pessoas passam fome. A população mundial é de 7,6 bilhões de pessoas, e o planeta produz alimentos suficientes para 11 bilhões de bocas. Portanto, não há falta de recursos, há falta de justiça. Como não há falta de dinheiro, e sim de partilha. Os paraísos fiscais, verdadeiras cavernas de Ali Babás, guardam 20 trilhões de dólares, 200 vezes mais do que os US$ 100 bilhões que a Conferência de Paris estabeleceu para tentar deter a desastre ambiental. No neoliberalismo, o capitalismo adquiriu nova face. Deslocou-se da produção para a especulação. As fabulosas fortunas estocadas nos bancos favorecem prioritariamente os especuladores, e não os produtores. Em suas obras, Piketty demonstra que produzir gera empregos e resulta no crescimento de bens e serviços na ordem de 2% a 2,5% ao ano. Porém, quem aplica no mercado financeiro obtém um rendimento de 7% a 9% ao ano. O agravante é que o capital improdutivo quase não paga imposto. E a desigualdade de renda tende a crescer, pois, hoje, 1% da população mundial detém em mãos mais riqueza que os 99% restantes. A soma das riquezas de apenas 26 famílias supera a soma da riqueza de 3,8 bilhões de pessoas, metade da população mundial. E, no Brasil, apenas seis famílias acumulam mais riqueza do que 105 milhões de brasileiros – quase metade de nossa população – que se encontram na base da pirâmide social. Segundo a revista Forbes, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 230 bilhões de reais em 2019, enquanto a economia ficou praticamente estagnada. Enquanto isso, aos mais pobres cabem os R$ 30 bilhões do programa Bolsa Família. Portanto, como assinala Dowbor, não é o Bolsa Família e a aposentadoria dos velhinhos que prejudicam a economia, e sim a acumulação de riquezas em mãos de grandes grupos privados que não produzem, são meros especuladores financeiros. Essas famílias tinham uma fortuna, em 2012, de R$ 346 bilhões. Em 2019, subiu para 1 trilhão e 206 bilhões de reais. Como em nosso país lucros e dividendos são isentos de tributação, esses bilionários não pagam impostos. O objetivo do papa Francisco é que vigore no mundo uma economia socialmente justa, economicamente viável, ambientalmente sustentável e eticamente responsável.
Carlos Humberto/SCO/STFMorte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)
