Já em 2010. E os homens involuem tanto a ponto de se tornarem bestiais. Nem irracionais, matam suas parceiras. Tenho para mim, que um homem que ousa levantar a mão para uma mulher, não foi parido. Não saiu de uma. Estes, sem excessão foram CAGADOS. by Deise

30/07/2010 

'Ele cavou uma cova para mim', diz 

mulher vítima de violência

G1 visitou abrigo onde moram mulheres ameaçadas pelos ex-companheiros.
Elas temem reencontrar os agressores e esperam recomeçar a vida

Ana Cláudia tem pouco menos de 30 anos e passou quase um terço da vida sendo agredida pelo ex-companheiro. Um dia, chegou em casa do trabalho e havia uma cova no quintal. Era uma maneira encontrada pelo ex para intimidá-la.

"[Ele] me ameaçava de morte. Teve um dia que cheguei do serviço e no fundo do meu quintal tinha um terreno e tinha um buraco onde ele ia me enterrar. Várias vezes falou que ia me matar, dar facadas, cortar meu corpo em pedacinho, ia enterrar e que ninguém ia me encontrar. (...) Ele cavou uma cova. (...) No dia que vi aquele buraco, você não tem noção de como fiquei apavorada. Eu só estou viva hoje porque eu procurei ajuda, eu fui na delegacia da mulher e eles me encaminharam para o abrigo, senão eu não estava viva hoje", disse –confira no vídeo ao lado.

Ele cavou uma cova. (...) No dia que vi aquele buraco, você não tem noção de como fiquei apavorada. Eu só estou viva hoje porque eu procurei ajuda"

Ana Cláudia, vítima de violência doméstica

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A história de Ana Cláudia é uma entre as de muitas mulheres vítimas de violência. Atualmente, os noticiários dão destaque aos casos de Eliza Samudio, ex-amante do ex-goleiro do Flamengo Bruno Souza, desaparecida há mais de um mês, e da advogada Mércia, encontrada morta em junho. Mas a maioria dos casos não aparece no noticiário.

O G1 visitou uma casa-abrigo onde moram mulheres e seus filhos, que fugiram dos companheiros e tentam recomeçar uma nova vida após agressões e ameaças. Os nomes das mulheres vítimas de violência citadas na reportagem foram alterados a pedido das entrevistadas.

As ameaças e agressões contra Ana Cláudia começaram quando ela começou a trabalhar.

“Ele não acreditava em mim, achou que eu ficava com homens no meio da rua. Um dia ele judiou muito de mim, fez machucado bem grande na minha cabeça. Ele arrancou a porta, jogou na minha perna. Arrancou metade dos meus cabelos. (...) Ainda tô fazendo tratamento psicológico. Para ter ânimo. Um dia juntei todos os comprimidos e fiquei três dias dormindo, tipo um coma de três dias. Não acordava. Eu não via mais razão para viver, eu queria destruir aquela vida, porque não estava mais fazendo sentido para mim.”

Ela mora no abrigo e atualmente faz curso na área de construção civil. O maior medo é reencontrar o ex-companheiro, que ela classifica como "perigoso". “Eu tenho muito medo dele, da família, de tudo, dos amigos, de tudo dele eu tenho medo, eu saio e fico que nem doida no meio da rua, toda hora olhando para trás, se alguém olha muito eu tenho que sair de perto.”

O medo de Ana Cláudia tem razão de existir, de acordo com a advogada Maria Aparecida da Silva, especializada em violência contra mulher. Ela conta que a ida ao abrigo é necessária nos casos em que a mulher corre risco de morte e que, na maioria das vezes, os ex-companheiros insistem em procurar as mulheres. Por isso, elas vivem sob absoluto sigilo, sem poder contar nem mesmo a parentes onde estão. Quando chegam, passam cerca de 30 dias sem contato com o mundo externo. Depois da “trintena”, podem fazer ligações sob a supervisão de educadoras para garantir que não vão revelar o próprio paradeiro.

A coordenadora da casa-abrigo visitada pelo G1, que cuida da organização da casa e recepciona pessoalmente as mulheres - o nome dela foi preservado pela segurança do local -, diz que o trabalho sobre a importância de manter o sigilo da casa é constante.

"A tendência é esquecer o risco. Por isso a gente trabalha todo dia com elas, não no sentido de aterrorizar. Trabalhar o medo saudável. Tem dois tipos de medo: o que paralisa é horroroso, a pessoa nunca mais caminha. O medo saudável é aquele que preserva minha vida, minha segurança e ao mesmo tempo me permite ir à luta", diz a coordenadora.

O abrigo visitado pela reportagem fica na Grande São Paulo. É uma casa normal em uma rua tranquila, sem muito movimento. Há vários quartos - algumas famílias maiores ficam em um único ambiente e outras dividem o espaço -, refeitório, sala de TV, cozinha, copa, lavanderia e quintal para as crianças brincarem. Algumas mulheres estão sozinhas, outras com seus filhos. Vítimas de violência doméstica, estão ali porque psicólogos e assistentes sociais identificaram que havia risco de morte.

Refeitório de abrigo para mulheres vítimas de violência na Grande São Paulo (Foto: Mariana Oliveira / G1)

Fracasso
A coordenadora do abrigo conta que as mulheres chegam no local com "sentimento de fracasso". "A nossa sociedade nos ensinou que somos responsáveis pelo sucesso do casamento, pelo sucesso dos filhos, dessa vida familiar. Então, quando chegam aqui, além da perda material, da perda dos objetos pessoais, chegam com muita raiva, outras com muita tristeza. O sentimento de fracasso é geral e na maioria das vezes elas saem agressivas no sentido de defesa. Elas chegam muito indignadas, 'eu não dei certo', 'eu fracassei', 'ele é um criminoso, mas está lá fora solto e eu estou aqui presa'."

Para a advogada Maria Aparecida da Silva, é uma distorção as mulheres ficarem privadas de liberdade enquanto seus agressores ficam soltos. “É injusto e desumano uma mulher ter que se retirar de sua condição de mãe, de esposa, da família, ser retirada de seu convívio, de sua comunidade, para ter de ficar presa enquanto agressor fica solto, é injusto.”

Ana Cláudia afirmou que, quando conheceu o ex-companheiro, ele não era violento. “Ele nunca mostra quem é no começo, sabe a pessoa tem várias faces, tem palavra para tudo que perguntam. É boa para as pessoas na rua, quem vê fala ‘nossa essa pessoa não é assim’.Tem estudo, profissão boa, tem tudo para ser uma pessoa educada, sabe conversar com mendigo até prefeito, governador. Mas com companheira dele em casa, quando abre a porta, deixa tudo de bom que tinha lá fora.”

Sofri em minha casa durante 10 anos. Eu sofri vários tipos de violência, psicológica e agressões físicas. Eu não aguentava mais. Eu decidi que tinha de denunciá-lo e através da minha denúncia vim para o abrigo"

Lúcia, vítima de violência doméstica

Lúcia, que também falou com o G1, passou mais de dez anos em situação de violência. "Ele me batia muito, usava armas, me ameaçou com armas. Me intimidava, a primeira coisa que fazia era me apontar um revólver. Convivi durante todo o tempo com esse tipo de situação. (...) Sofri em minha casa durante 10 anos. Eu sofri vários tipos de violência, psicológica e agressões físicas. Eu não aguentava mais. Eu decidi que tinha de denunciá-lo e através da minha denúncia vim para o abrigo. Eu descobri que [ele] era violento depois de um ano de casado, aí descobri quem era a pessoa dele.”

Assim como Ana Cláudia, Lúcia também teme encontrar o ex-companheiro. “Por incrível que pareça, estou dois anos afastada e ele ainda me procura. Eu tenho muito medo, de ele me encontrar se ele chegar a me encontrar. Porque ele pode me matar, onde ele me achar ele me mata.”

De acordo com especialistas, as mulheres que sofrem violência podem buscar informações no disque-denúncia 180. Devem ainda buscar orientação dos centros de referência de apoio à mulher em seus municípios, que orientam sobre as medidas de abrigamento e as medidas judiciais contra o ex-companheiro.

Nos abrigos, as mulheres fazem cursos e aprendem profissões. Elas ficam nas casas por, no máximo, um ano e meio. Nesse período, técnicos ajudam para a obtenção de um emprego e também auxiliam para que a pessoa regularize a sua documentação pessoal. Depois, cada uma segue a sua vida, muitas vezes em cidades diferentes.

Medo de perder os filhos
Cristina é uma das pessoas que está há menos tempo no abrigo visitado pela reportagem. Ela chegou ao local com os filhos, mas relutou em buscar ajuda por medo de perder a guarda. "Eu não denunciava porque tinha medo que pudessem tomar meus filhos de mim."

Ele tinha muito ciúme, até do filho quando mamava, porque o menino só queria a mãe"

Cristina, vítima de violência doméstica

Ela conta que o marido batia também nas crianças. "Ele tinha muito ciúme, até do filho quando mamava, porque o menino só queria a mãe. Com o menor, chegou a espetar o garfo no céu na boca porque não queria comer feijão. O pintinho do meu filho ele puxava, torturava mesmo."

Após ligar no disque-denúncia, recebeu a orientação de que não perderia a guarda dos filhos e resolveu denunciar o próprio marido. "Ele me batia muito, resolvi denunciar no dia que ele disse que ia quebrar minhas pernas e me matar."

Cristina disse que o marido não bebia, não fumava e não usava drogas, mas já demonstrava sinais de violência antes mesmo do casamento. "Era violento com as irmãs, uma vez eu vi ele dando um soco na irmã, mas achei que nunca ia fazer isso comigo."

‘Príncipe encantado’
Priscila também mora no abrigo com os filhos. Ela conta que o marido a humilhava e chegou a botar fogo na casa. "Ele batia, humilhada, me colocava fora de casa, me deixava tomando chuva. Antes de vir para cá, ele colocou fogo na minha casa e queimou tudo que eu tinha."

Disse que as drogas o levaram a ser violento. "Quando casamos ele não era violento, falava que me amava, que iria me proteger, não ia deixar ninguém fazer nada de mal para mim. Mas ele começou a usar droga. Antes ele era um sonho, um príncipe encantado."

Lei Maria da Penha
Criada para proteger mulheres em situação de violência, a Lei Maria da Penha completa quatro anos em agosto.

A abrangência da legislação gera divergências dentro do Judiciário, de acordo com magistrados consultados pelo G1. Enquanto alguns juízes entendem que a legislação vale para todos os casos de violência contra a mulher, outros consideram que ela só se aplica a relacionamentos estáveis. Para que a situação seja contornada, magistrados defendem alteração na lei para deixá-la mais clara.

by G1

530 mil mulheres denunciaram violência em 2011, diz governo

Desde 2006, foram mais de 2 milhões de atendimentos, segundo secretaria.
Central telefônica passará a atender mulheres também no exterior.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

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A ministra da Secretaria de Política para Mulheres,
Iriny Lopes (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

De janeiro a outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 530.542 ligações de mulheres que sofrem situação de violência. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (25) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, que anunciou a ampliação do serviço a brasileiras que estejam em Portugal, na Espanha e na Itália.

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, de abril de 2006 a outubro de 2011, a central de atendimento registrou mais de 2 milhões de atendimentos no país.

Até outubro deste ano, foram 530.542 ligações. A maior parte tem entre 20 e 40 anos e convive com o agressor por dez anos ou mais – 74% dos crimes são cometidos por homens com quem a vítimas possuem vínculos afetivos e sexuais. Além disso, 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.

Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder no ranking nacional de atendimentos em 2011, com um terço das ligações, seguido pela Bahia (53.850) e pelo Rio de Janeiro (44.345).

Quando levada em consideração a população feminina por estado a cada 100 mil mulheres, o Distrito Federal ocupa o primeiro lugar no ranking, com 792 atendimentos a cada 100 mil mulheres. Em segundo lugar está o Pará (767), seguido pela Bahia (754).

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 será ampliada para mulheres em situação de risco na Espanha, em Portugal e na Itália. A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, lançou o serviço nesta sexta-feira, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

A partir desta sexta-feira, brasileiras que estejam na Espanha, em Portugal e na Itália poderão ligar a cobrar de qualquer aparelho telefônico para o Ligue 180 internacional. O serviço é gratuito e funciona 24 horas, com atendimento em português.

A secretaria, com apoio dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, vai distribuir folhetos informativos em aeroportos, consulados e embaixadas, postos da Polícia Federal e entidades da sociedade civil que atuam na área.

Para ligações feitas na Espanha, é preciso discar 900 990 055, escolher a opção 3 e digitar o número 61-3799.0180. Em Portugal, ligar 800 800 550, opção 3, número 61-3799.0180. Na Itália, discar 800 172 211, opção 3, número 61-3799.0180.

Com o tema "Quem ama ajuda", a campanha que será divulgada em cadeia de TV e rádio a partir desta sexta-feira

A ministra Iriny Lopes disse que a ampliação do serviço de atendimento será iniciado nesses três países porque são os locais onde há maior concentração de brasileiras residentes.

Ela afirmou que, fora do Brasil, as "mulheres se sentem mais desamparadas, longe de suas famílias, com as barreiras da língua, dos costumes e precisam que o Estado brasileiro lhes dê o atendimento necessário".

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que participou do lançamento, disse que o Estado "tem obrigação de estender proteção aos brasileiros que estão lá fora, que são cidadãos, são eleitores e devem contar com a assistência do governo".

Barreto disse que a Polícia Federal irá investigar todos os casos relatados, mas que o primeiro passo é retirar as mulheres da situação de risco em que se encontram. O secretário destacou que, mesmo mulheres que vão ao exterior para se prostituirem voluntariamente, "não deixam de ter direitos".

by G1

Brasil amplia atendimento às mulheres 

vítimas de violência no campo e nas fronteiras

29/11/2012 12:41 - Portal Brasil


Serão entregues 54 unidades móveis de atendimento para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres do campo e da floresta vítimas de violência

Durante o 2º Encontro de Parceria Global Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou ações que irão intensificar o atendimento às mulheres do campo, da floresta e nas fronteiras do País, vítimas de violência.

Para reverter o quadro, a secretaria está renovando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um acordo que envolve estados e municípios

De acordo com a ministra Eleonora Menicucci, o governo brasileiro vai abrir em 2013, mais três unidades dos Serviços de Atendimento Binacional que, em parceria com governos vizinhos, oferece assistência especializada às migrantes que sofrem violência. Essas unidades serão implantadas em Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia; em Santana do Livramento (RS), próximo ao Uruguai; e em Brasileia (AC), perto da Bolívia.

“Será priorizado o atendimento às mulheres vítimas de violência nas nossas fronteiras, principalmente nas secas. Por meio do serviço, há ações de prevenção e de capacitação das pessoas que trabalham nas delegacias locais para o apoio especializado a essas mulheres, e o repatriamento das vítimas”, enfatizou, Eleonora Menicucci.

O Brasil tem atualmente unidades semelhantes em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela; no Oiapoque (AP), próximo à Guiana Francesa; e em Foz do Iguaçu (PR), na tríplice fronteira, entre Paraguai, Argentina e Brasil.

Durante o evento, a ministra destacou, como parte das ações de proteção às brasileiras no exterior, o Ligue 180, que há um ano atende vítimas de violência na Espanha, em Portugal e na Itália.


Atendimento internacional do 180

Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher intensifica campanhas pelo País
Campanha contra violência é lançada no Norte

Levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres indica que, de janeiro a outubro, o serviço recebeu 62 ligações procedentes, das quais 34% vindas da Espanha, 34% da Itália e 24% de Portugal. A maior parte dos atendimentos (35%) correspondia a relatos de violência, 4% a tráfico de pessoas e 2% a cárcere privado. De acordo com a ministra, foi identificado um alto percentual (22%) de pedidos de informação relacionado ao sequestro internacional de crianças.

Dados do Ministério da Justiça revelam que, em seis anos, quase 500 brasileiros e brasileiras foram vítimas do tráfico de pessoas. Do total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual. O diagnóstico aponta que o Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior número de ocorrências, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas brasileiras chegou a 104 e, na Holanda, a 71.


Vítimas do campo

Em março de 2013, serão entregues 54 unidades móveis de atendimento para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres do campo e da floresta vítimas de violência. A ideia, é que cada estado receba duas unidades.

Empresas serão incentivadas a alertarem funcionários sobre violência contra mulher
Campanha de combate à violência contra a mulher é lançada no Nordeste
Direito das mulheres entra no currículo escolar do Distrito Federal

“Um dos nossos grandes desafios é garantir atendimento e informação às mulheres do campo e da floresta, que têm dificuldade de acesso aos serviços [da rede de enfrentamento à violência, como delegacias especializadas e centros de referência], geralmente localizados nos centros urbanos”, enfatizou a ministra.

De acordo com o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, Espírito Santo, Alagoas e Paraná são os estados com as taxas mais elevadas de violência contra a mulher. O Brasil é o sétimo colocado no ranking de 84 países com o maior número de homicídios de mulheres. A cada ano, morrem cerca de 4,4 mil brasileiras, totalizando 43,7 mil vítimas na última década.

Para reverter o quadro, a secretaria está renovando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um acordo que envolve estados e municípios. Segundo a SPM, quatro estados já assinaram a repactuação – o Espírito Santo, a Paraíba, o Amazonas e o Distrito Federal -, para os quais foram repassados R$ 5 milhões. Os recursos devem ser investidos em melhorias das estruturas e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.

A secretaria também disponibiliza o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher -, que funciona 24 horas por dia ao longo de todo o ano, para receber e encaminhar denúncias das vítimas. Desde a criação, em 2006, a central atendeu mais de 3 milhões de pessoas, em uma média diária de 2 mil ligações. Dos atendimentos feitos, 56,65% são denúncias de violência física e 27,21% de violência psicológica.

Rede de Enfretamento à Violência

O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e dePolíticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.


Fonte:
Agência Brasil
Secretaria de Políticas para as Mulheres

Boa noite pessoas. Vou descansar, que o dia foi cansativo, quente e nao muito fácil. Nao se ganha todas e se perde algumas. Descansar é o que vale. E amanhã... bem, amanha quando eu levantar, eu começo tudo novamente. by Deise

E pensar que um bando de otário já gritava o nome de Barbosa para presidente.... Isso dá a exata noção do povo esmoleiro de Justiça que nos tornamos?. Barbosa sózinho nao poderia e nao faria nada. Como não fez. mereceu os 10 min de fama que teve. Barbosa e todos os demais, se submeteram a participar de um circo, permitindo a permencencia de Tofolli e Levandowisky. Concordaram com a dança. uma dança tão canastrona, que convenceu novamente, somente a grande maioria possuidora de um único neurônio. Sendo que este encontra-se em coma profundo. by Deise

"Perdem mandato operadores do Mensalão

Postado por margaritasansone em dezembro 18th, 2012 

"Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), José Genoíno (PT-SP) condenados por participação no esquema, perderão os mandatos.

Por maioria, ficam os réus ora condenados impedidos de exercer mandato, reiterou o presidente e relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa. O último a votar foi o Ministro Celso de Mello. A sessão de 17 de dezembro cria jurisprudência. O litígio constitucional, contestado por Marco Maia (PT) presidente da Câmara dos Deputados, tem potencial para abrir uma crise constitucional.

Após 138 dias, termina o julgamento do caso conhecido como Mensalão. Assim a imprensa brasileira batizou a compra de votos no Congresso Nacional por esquema operado através do PT, com participação do ministro chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu (PT). No mais longo e importante processo de sua história, o Supremo Tribunal Federal condenou 25 dos 37 réus. Somadas, penas atingem 282 anos de prisão e as multas somam R$ 22,7 milhões."

Meu comentário no blog da Margarita, em resposta à postagem acima:

"Mas não mudou nada.
Todo o aparato legislativo que permitiu que criminosos publicamente conhecidos dezenas de anos antes dos fatos geradores do Mensal470 pudessem ficar impunemente livres e sem qualquer tipo de constrangimento à liberdade, inclusive quanto à liberdade de ação continuada a favor dos fatos e atos criminosos cometidos e contra as mesmas vítimas, permanece válido à espera da próxima quadrilha de trabalhadores, certamente, com novos métodos e práxis.
Não é o crime, de per si, que interessa aqui, mas o fato que um criminoso comum – embora extramente perigoso como os zés et caterva – possam ficar impunes por anos e livres para o cometimento continuado dos mesmos – e outros – crimes contra o Povo do Brasil, é que deveria ter sido resolvido pelo STF, pois este o cenário constitucional.
A ação jurídica dos juízes é judiciário, não é constitucional.
Os Ministros do STF não julgaram nenhuma questão de interpretação da Constituição Federal no Mensal470.
Julgaram criminosos comuns – embora extremamente perigosos – que atacaram o Estado, instituições e povo mas não passaram disto: criminosos comuns.
O STF não existe para julgar criminosos, ou pessoa alguma, pois a Côrte Constitucional deveria julgar a interpretação da Constituição à luz de fatos que ocorram nas relações entre os entes federados com o objetivo de proteger a Federação.
Sequer a recomendação de um lei que admita a prisão preventiva de membro de governo ou dos Poderes da República e que permaneça preso enquanto durar o processo, salvo engano meu, afinal, não li os documentos do processo, cidadão “comum” que sou e conhecedor dos fatos publicados pela imprensa, sabidamente, a Imprensa Oficiosa da quadrilha de trabalhadores-criminosos.
O STF é um tribunal político e na ação Mensal470 julgou a banda podre dos bandidos mas não julgou os bandidos.
Clarramente, atuou como lavanderia do crime organizado, livrando os Capos Trabalhadores dos agentes mais autônomos que acabaram por atrapalhar os verdadeiros planos de implantação da Ditadura do Proletariado via receita do Chéf Gramsci.
Nada mudou e uma meia dúzia – 25 de 37 – vão pagar por terem sido muito burros por serem pegos.
Ou você vai me dizer que gastar mais de um bilhão de reais para fazer um campeonato de futebol com dinheiro público quando tem brasiliano morrendo nos corredores de hospitais em plena capital da República não é Crime de Lesa Pátria?"

Convido os amigos a construir um conhecimento a partir do diálogo estabelecido pela resposta à postagem de Margarita, com vistas a definir os objetivos da Côrte Constitucional Federal dos Estados Unidos do Brasil.

by Márcio Carneiro
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A banda podre do Judiciário e outras bandas

De fato existe a banda podre, só que como banda da sociedade: o velho Estado e umas quantas instituições afins. 

Do Blog Abra a Boca Cidadão

Há muito vimos falando aqui da banda podre do Judiciário (magistratura, sobretudo). E publicamos até um post falando das outras bandas podres que há na sociedade. Há banda podre nos poderes Legislativo e Executivo, nos três níveis, na medicina (lembram do salafrário Abdelmassih, que estuprava suas clientes, pegou mais de 200 anos de cadeia e foi agraciado com um habeas corpus no Supremo, fugindo em seguida do Brasil?), banda podre na mídia (jornalismo de esgoto), na advocacia, no magistério... E até nas famílias. Sou doutorada neste assunto. E vítima. Posso falar horas e horas dissertando sobre família-quadrilha.

Mas felizmente nem tudo é bandidagem, nem tudo é ladroagem. Também há a parcela boa e digna da sociedade, como temos comentado aqui, ao falar sobre a combativa ministra-corregedora Eliana Calmon, a juíza Patrícia Acioli, barbaramente executada pela banda podre, a primeira juíza negra brasileira, Luislinda Valois, o desembargador Fausto De Sanctis e outros tantos brasileiros que nos honram e orgulham.

O que não me parece admissível é que aceitemos de bom grado a banda podre do Judiciário, poder criado justamente para coibir ilícitos e promover a legalidade. Simplesmente não dá pra engolir "bandidos de toga" e coisas do gênero.

A seguir, excelente artigo que oferece mais luzes sobre as raízes do apodrecimento do Judiciário e de outras esferas.

A banda podre da sociedade

Por Fausto Arruda

A declaração da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, acerca da existência de bandidos togados no judiciário e a resposta corporativa da Associação dos Juízes geraram grande celeuma. Os monopólios dos meios de comunicação aproveitaram a situação para requentar a surrada tese da "banda podre", já aplicada às forças armadas, à polícia, ao executivo e ao legislativo.

Na verdade, esta é uma falsa polêmica, já que o apodrecimento do judiciário está em perfeita correspondência com o apodrecimento do Estado.

Nas páginas de A Nova Democracia temos pisado e repisado na denúncia da decomposição de um Estado que já nasceu podre, o velho Estado brasileiro. Como o Estado opera através de suas instituições não poderia ser de outra forma senão que apodrecidas fossem estas instituições. Ainda na edição passada nos referimos ao papel que cumpre o exército em particular e as forças armadas como um todo, como instituições de um Estado burocrático-latifundiário, o qual é o instrumento por excelência da perpetuação de um capitalismo burocrático, montado sobre uma base semifeudal e semicolonial.

Também, sobre esta base, foi gerada na sociedade uma cultura de privilégios das classes exploradoras e que beneficia, além do mais, as "elites" de cada instituição deste Estado, em consonância com o lugar que ocupam na estrutura de classe do mesmo. Surgem daí, entre outras mazelas, o patrimonialismo, o compadrio e o sentimento de impunidade que, por seu turno, é fortalecido pela legislação, por elas mesmas elaborada, e pela teia de relações estabelecidas entre os grupos de poder e seus agentes em cada instituição.

Como esta cultura se reproduz sobre si mesma, cria um círculo vicioso que impede que, de dentro do Estado, possa haver, de forma consequente, a limpeza ou faxina do lixo acumulado, menos ainda sua enfermidade natural.

Sua majestade o juiz

A corregedora Eliana Calmon fala de cátedra, pois ninguém mais que os juízes conhece em profundidade as entranhas do judiciário com suas falcatruas, marmeladas e jeitinhos. Eles sabem quem vende sentenças, quem é amigo do "Rei", quem representa na instituição os interesses de tal ou qual grupo econômico, quem se aproveitou da passagem pelos tribunais para montar banca com relações e informações privilegiadas, quem foi nomeado para tal cargo e a troco de quê, enfim, de todo tráfico de influências e de outras espécies.

A literatura também nos fornece uma fartura de casos do tipo "qualquer semelhança é mera coincidência" para os quais seria mais acertado afirmar que "qualquer coincidência é mera semelhança". O poeta, escritor e comunista cearense Jader de Carvalho pontuou magistralmente o que é a vida de juiz no seu romance Sua majestade o juiz. Ele escolheu o cenário do sertão cearense sob o domínio do latifúndio, pai de todas as secas, para esculpir a figura do juiz servil às oligarquias e grupos de poder que vai alugando sua consciência, ou a falta dela, ao mesmo tempo em que vai ascendendo, de entrância em entrância, até ocupar uma cadeira no Tribunal. Uma prefeita oligarca, por exemplo, abusa do adágio "tem caso que pode mais que a lei" para extrair do meritíssimo sentença favorável aos seus interesses e em total conflito com o mérito da questão. E, por toda sua vida de magistrado, sua majestade o juiz não fez mais do que mandar para o espaço o "fumus boni juris".

O Judiciário e o caráter de classe do Estado

Cultivando uma negativa tradição de "República dos Bacharéis" onde até bem pouco tempo apenas as famílias das classes dominantes tinham acesso a uma faculdade e, preferencialmente, escolhiam o curso de direito para um, alguns ou todos os seus filhos, a sociedade brasileira foi se formando com este estigma. Só recentemente passou a existir certa democratização do acesso aos cursos superiores, inclusive, os jurídicos. Os filhos das famílias oriundas das classes dominadas da sociedade, entretanto, encontraram nos currículos e conteúdos ministrados em sua formação jurídica, os dogmas responsáveis pela existência de uma sociedade estratificada e as justificações de um suposto Estado acima das classes e do "jurídico" como espaço do conflito.

Os interesses de classe é que determinam a rapidez ou lentidão da Justiça. Para tirar um rico da cadeia ou para colocar lá um pobre ela é rápida, já para colocar um rico na cadeia ou para tirar um pobre ela é sumamente lenta. Veja-se, por exemplo, em que pé estão os processos do "mensalão", da "operação castelo de areia", da "operação satiagraha" e tantas outras que "morrem" nas gavetas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça ou até mesmo do Supremo.

As recentes decisões, principalmente das instâncias superiores do judiciário, tirando da cadeia, em menos de 24 horas, figurões pegos "com a boca na botija" ou desqualificando as provas obtidas nos inquéritos policiais são resultado das pressões das classes dominantes, através de suas entidades e dos monopólios de comunicação, como é o caso desta notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo: "A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a OAB-SP e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), dentre outras entidades, assinaram o manifesto intitulado "Movimento pela legalidade, contra o arbítrio e a corrupção". O manifesto repudia a violação da dignidade da pessoa humana e critica as ações da Polícia Federal em escritórios de advocacia e nas empresas. Traduz a preocupação com o exagero e desproporcionalidade das megaoperações realizadas em empresas brasileiras. Essas operações, envolvendo prisões cautelares causadoras da execração pública de cidadãos, não observam o princípio do devido processo legal e do princípio da presunção de inocência (Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 jul. 2005, p. B4).

Nem o judiciário e muito menos estas entidades manifestam o mesmo interesse em defender o cidadão, quando a polícia e o exército invadem os morros, dão de patadas às portas de humildes lares, vexam, agridem e torturam as pessoas. Também, nada lhes incomoda enquanto pessoas com prisão já ultrapassando o tempo para o qual foram apenados ficam mofando nos presídios. A situação no campo vai pelo mesmo caminho uma vez que as liminares e sentenças pró-latifúndio não deixam dúvida quanto à sua parcialidade. E não importa que a Constituição Federal argua a função social da terra e mesmo o atestado do INCRA de improdutividade de determinada propriedade, a decisão judicial é quase invariavelmente o mesmo carimbo favorável ao latifúndio.

Estas atitudes são provas incontestes do caráter de classe da sociedade, do Estado e de sua "Justiça".

 Exceções que confirmam a regra

Não há como negar que existem exceções. Entre juízes e, muito raramente, entre desembargadores e ministros existem os que procuram exercer o seu papel buscando o ideal de fazer justiça. A criação da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), definida como "uma associação, sem fins lucrativos, formada por juízes brasileiros que acreditam na justiça como serviço público, na democratização do poder judiciário, e na efetivação dos direitos humanos" demonstra uma preocupação com o apodrecimento do judiciário, mas, por outro lado, é extremamente insuficiente para alcançar os fins a que se propõe, uma vez que se ilude em atingir seus nobres fins a partir de dentro do velho e podre Estado brasileiro.

Ora, somente um processo revolucionário que aponte para uma Nova Democracia, pois, poderá atingir estes fins. Esta é a tarefa que a realidade brasileira nos cobra hoje, com a máxima urgência, visto ser uma necessidade "prá ontem". Ingênuo é, portanto, querer alcançar estes objetivos sem liquidar o semifeudalismo, o capitalismo burocrático e a condição semicolonial do país, através da destruição completa de seu guardião-mor, o velho Estado genocida e suas carcomidas instituições.

De fato existe a banda podre, só que como banda da sociedade: o velho Estado e umas quantas instituições afins.

Fonte:A Nova Democracia