sábado, 6 de outubro de 2012

Câmara e Senado dificultam acesso público aos salários de parlamentares


Após quatro meses que Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, site exige preechimento de cadastro com nome, CPF, e-mail, endereço com CEP e até identificação do computador.
Já faz mais de quatro meses que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Os cidadãos brasileiros conquistaram o direito de obter informações dos salários pagos com dinheiro público em órgãos federais, estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas para quem quiser informações do Congresso Nacional....
O Congresso começou a cumprir a Lei de Acesso à Informação divulgando os salários com os nomes de funcionários e parlamentares quase três meses depois do governo federal e do Judiciário. A tabela de salários na internet foi assunto nos corredores.
“Acho que é uma invasão de privacidade”, opina um homem.
“Como existe uma lei, e como se deve cumprir a lei, então tudo bem”, diz outro homem.
Mas encontrar os salários dos funcionários e dos parlamentares não é fácil. Tem que preencher um cadastro com nome, CPF, e-mail, endereço com CEP e vem até a identificação do computador. A regra é a mesma na Câmara e no Senado. Já no Portal da Transparência do governo federal, nenhuma informação de usuário é pedida. Rapidamente, a informação sobre salário aparece, seja da presidente Dilma Rousseff ou de algum ministro. Nos tribunais superiores também é assim: sem dificuldade.
No Congresso há outra diferença quando se compara com a transparência no Executivo e no Judiciário. O parlamentar ou servidor que for pesquisado pode saber quem procurou informações sobre eles. O Congresso diz que implantou o cadastro para garantir a segurança dos servidores da Casa e porque a lei prevê que o pedido de informações deve ter a identificação do interessado.
O Sindicato dos Servidores defende a medida. “Qualquer um pode ter acesso, conforme deliberou Câmara e o Senado federal. É direito do servidor saber quem está acessando também os seus dados”, aponta Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, que cuida da transparência no governo federal, tem outra interpretação da lei.
“Essa identificação prevista no artigo 10 é para pedidos de informação, pedidos de acesso a determinado documento. A pesquisa no salário é livre. Quem pesquisa no nosso portal não precisa se identificar, nem tem como se identificar. Isso é garantia essencial para a plena liberdade de acesso”, avalia.
by Jornal Nacional

"Seria possível não saber?", diz Fux ao condenar 3 petistas

O ministro Luiz Fux, terceiro a falar nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa no julgamento do mensalão. Para o ministro, a lógica mostra que tanto Dirceu como Genoino tinham ciência do que ocorria no partido, o que afastaria a possibilidade de se condenar apenas Delúbio pelos repasses a parlamentares. "Seria possível não saber?", questionou o ministro ao citar frase do presidente da Corte, Ayres Britto.

"Pelo elevado grau de intimidade política entre eles, é claro e evidente pelas regras da experiência comum e da lógica da vida que eles faziam uma troca de informações sobre o que ocorreria no partido", disse Fux, relacionando os três réus acusados de comprar apoio político durante o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação de Fux, Dirceu era o "articulador político" do esquema. "Eu conclui que efetivamente o primeiro denunciado é responsável pelo crime de corrupção ativa. O elemento mais tênue são as regras da experiência comum e da lógica, no sentido de que, pelas reuniões que compareceu, pelos depoimentos prestados, evidentemente que o denunciado figura como articulador político desse caso, até mesmo pela sua posição de proeminência do partido e de destaque do governo", afirmou.

Para Fux, os fatos envolvendo a ex-mulher de Dirceu Maria Ângela Saragoça são provas contundentes contra o ex-ministro do governo Lula. Ela obteve um empréstimo junto ao Banco Rural em 2003, vendeu um apartamento para Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, e conseguiu um emprego no BMG, outra instituição citada na denúncia do mensalão. "Ela obteve um emprego com essas mesmas pessoas e vendeu seu apartamento exatamente para uma pessoa desse grupo, já condenada, o senhor 
Rogério Tolentino. E a isso tudo quer se atribuiu a obra do acaso", disse.
Outros réus

Fux também votou para condenar por corrupção ativa os réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos - da agência de publicidade SMP&B - e Rogério Tolentino, que atuava como advogado das empresas de Valério. Ele acompanhou os demais ministros para absolver a ex-funcionária da agência Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

"Corrupção nem sempre enriquece"
Fux negou que a simplicidade da vida de José Genoino o isentaria de uma condenação por corrupção ativa. "A verdade é que a corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico", afirmou o ministro.

Citando a teoria do domínio do fato, Fux considerou que, como presidente do partido, Genoino não poderia desconhecer os empréstimos fraudulentos e pagamentos a parlamentares. "Eu entendo que na qualidade de líder da agremiação partidária, não poderia desconhecer", disse.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
by G1


"Sem corruptor, não há corrompido", diz Rosa ao condenar Dirceu

A ministra Rosa Weber seguiu integralmente o voto do relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, e condenou o ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Segundo a ministra, não seria "crível" concluir que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tivesse independência total para montar um esquema de captação ilegal de recursos e compra de apoio político no Congresso Nacional.
"Não é possível acreditar que ele, sozinho, teria comprometido o PT com uma dívida da ordem de R$ 55 milhões e repassado metade disso aos partidos da base aliada. Seria necessário concluir que ele teria uma mente privilegiada, por ter realizado tudo sozinho e sem o conhecimento de mais ninguém, inclusive os envolvidos nas negociações políticas. Então concluo, com base em todos esses elementos, pela responsabilidade de José Dirceu nos repasses financeiros aos parlamentares, devendo responder por nove crimes de corrupção ativa, um para cada partido corrompido", justificou a ministra.

Ao contrário do revisor, Ricardo Lewandowski, que em seu voto desconstruiu o depoimento do ex-deputadoRoberto Jefferson, Rosa Weber consumiu boa parte de sua explanação para reafirmar as acusações do delator do mensalão. Para a ministra, tudo o que Jefferson revelou foi provado nos autos, não sendo justificável dizer que, apenas por seu inimigo de Dirceu, o ex-deputado tivesse criado uma história com riqueza de detalhes que, posteriormente, foram comprovados.

"Ficou evidente que o PT costumava alcançar dinheiro a outros partidos, entregando-o a parlamentares. Fez isso para obter apoio político no parlamento. Foi criado um esquema para pagar deputados federais em troca de seu apoio no Congresso Nacional. A minha convicção é essa. E não posso deixar de votar, não posso deitar a minha cabeça no travesseiro e dizer 'não vi'", disse.

Rosa também criticou a postura adotada por Lewandowski, que argumentou em plenário que os outrosministros teriam acabado com a necessidade do ato de ofício para condenar alguém por corrupção. Segundo a ministra, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que houve desvio de dinheiro público, que empréstimos fraudulentos foram firmados para que o dinheiro ilícito ganhasse ares de legalidade e que esse dinheiro serviu para comprar apoio político de deputados. O ato de ofício, ainda de acordo com Rosa Weber, estaria em todos os pontos dessa relação entre corruptores e corrompidos.

"A lógica autorizada pelo senso comum faz cumprir que, dependendo da espécie de criminalidade, a consumação sempre se dá fora do sistema de vigilância. Foi indicado, sim, o ato de oficio, configurado na compra de votos no Congresso Nacional. Houve um conluio para a compra de votos e apoio para votações a favor do governo. Esse dinheiro veio de recursos, pelo menos em parte públicos. Os parlamentares receberam o dinheiro ilicitamente, de forma contrária os pagamentos não teriam sido feito às escondidas", afirmou a ministra.

Após condenar Dirceu, Rosa, em tom emocional, fez uma espécie de desagravo histórico a José Genoino por sua luta contra a ditadura militar. A ministra lembrou a sustentação oral feita pelo advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, "que por sua história mereceu tudo que de bom foi dito sobre ele". Contudo, logo em seguida afirmou que também condenaria o ex-presidente do PT, assim como condenou Delúbio.

Rosa Weber também votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. A ministra, no entanto, absolveu a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
by G1

Condenado pelo STF no mensalão, Lamas se aposenta da Câmara


Na semana em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas se aposentou pela Câmara dos Deputados como analista legislativo. A aposentadoria dele será com proventos integrais. O salário de Lamas, considerando vantagens e gratificações, somou o valor bruto de R$ 43.183,36 no mês de setembro e o valor líquido de 25.792,94, já descontados os tributos obrigatórios e o abate-teto constitucional.

Lamas foi condenado na última segunda-feira pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A autorização para a aposentadoria de Lamas foi assinada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e publicada nesta sexta-feira no Diário 
Oficial da União.

O ex-tesoureiro do PL, hoje Partido da República (PR), era analista legislativo na Casa desde 1976, de acordo com registro no contracheque do servidor. Lamas ainda exercia a função de chefe de gabinete da Liderança do PR, pela qual recebia R$ 7.622,59, além do salário de analista. Lamas também se afastará dessa função, conforme dispensa publicada no Diário Oficial da União.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by Terra

Lewandowski diz que absolveu José Dirceu com 'consciência'

Único até o momento a absolver o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, afirmou que votou por sua consciência. Após a sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o revisor disse que não se sentiu constrangido com os questionamentos de quatro de seus colegas, que o interpelaram enquanto ele votava. "Votei de acordo com minha consciência e com meu compromisso com a Constituição." Lewandowski disse ainda que não teme ser vencido. "Enunciei meu voto com base em preceitos legais, doutrinários e jurisprudenciais." O revisor entendeu que as acusações contra Dirceu não passavam de "ilações" e "conjectura". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Outros dois ministros, Rosa Weber e Luiz Fux, seguiram o relator do caso, Joaquim Barbosa, e condenaram Dirceu pelo crime de corrupção ativa, dizendo que o petista foi o responsável pela compra de parlamentares para garantir apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula. Outros quatro ministros fizeram apartes para contestar Lewandowski e corrigir detalhes do processo citados por ele, indicando que devem concordar com os argumentos da acusação. Barbosa, Lewandowski, Rosa Weber e Fux condenaram o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão, e mais três pessoas ligadas a ele.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by Terra

"Eu vou ter que me reinventar", escreveu José Dirceu na noite de quarta-feira a um amigo por e-mail, após ouvir o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, pedir sua condenação por corrupção e chamá-lo de "mandante" de um esquema de compra de apoio político.


No e-mail, ao qual a Reuters teve acesso, o ex-ministro-chefe da Casa Civil diz que uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a qual tinha poucas dúvidas, era "mais um desafio" para um ex-guerrilheiro que ajudou a construir "o maior partido do Brasil" - ex-presidente do PT, foi ele o artífice das alianças que levaram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2002.
Sete anos depois de deixar o Planalto, Dirceu mantém influência no governo, no partido e a adoração de militantes - sentimento que parece só ter crescido após a crise do chamado mensalão, que o tirou do poder.

Afastado oficialmente dos palcos da política desde 2005, quando deixou a Casa Civil e teve seu mandato de deputado cassado em meio à crise do mensalão, agora em julgamento no STF, Dirceu nunca se distanciou da articulação política, nem deixou de exercer seu papel de liderança no PT.

As razões da manutenção do seu poder e influência enquanto outros nomes históricos do partido se afastaram, está, segundo pessoas próximas e até mesmo desafetos, na obstinação e disciplina do ex-guerrilheiro, que chegou a fazer uma cirurgia plástica no exílio em Cuba para voltar ao País clandestinamente durante a ditadura militar (1964-1985).

"O trabalho, a competência, a liderança de Dirceu foram a base da aliança que elegeu Lula. No governo, sua capacidade de trabalho e visão política fizeram dele um "primeiro-ministro de fato". Era o candidato natural à sucessão de Lula, daí esta denúncia contra ele", afirma o amigo e advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para quem nada se apurou contra Dirceu ao longo do processo.

Se tem amigos fiéis e admiradores no PT e na esquerda, Dirceu também acumulou ao longo dos anos inimigos no partido e entre siglas aliadas. Um deles, o ex-deputado petebista Roberto Jefferson, delatou o mensalão e foi o responsável por colocar Dirceu no centro das denúncias.

Na ação penal do mensalão, o maior processo da história do STF, Dirceu voltou aos holofotes como principal dos 37 réus do julgamento - segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro foi quem montou o esquema de compra de apoio político ao governo 

Lula no Congresso.

A Corte julga até a próxima semana as acusações de corrupção ativa, que têm Dirceu e os petistas Delúbio Soares e José Genoino entre os réus. Até a noite de quinta, três ministros já haviam condenado o núcleo e apenas um, o revisor Ricardo Lewandowski, inocentou Dirceu e Genoino.

"Por ironia, foi o Dirceu, na Casa Civil, quem teve a tarefa de procurar os dois primeiros indicados de Lula ao STF, Ayres Britto e Joaquim Barbosa", lembra outra pessoa que conviveu com o petista no governo.

Primeiro-ministro

Em meio ao turbilhão que pode levá-lo à prisão, Dirceu não deixou de se dedicar aos problemas políticos de seu partido. Em um artigo em seu blog no início de setembro, enquanto o PT atacava o líder nas pesquisas em São Paulo, Celso Russomanno (PRB), Dirceu afirmou que o candidato era tarefa apenas para o segundo turno e o foco naquele momento para o PT precisava ser atacar o tucano José Serra para garantir a vaga na segunda fase da corrida eleitoral.

"Esta capacidade de análise, de ver a política tanto de cima quanto com lente de aumento, sempre fez de Dirceu uma liderança essencial", disse outro aliado que integrou o primeiro escalão na mesma época em que Dirceu ocupou a Casa Civil.
Mesmo longe do Planalto, não deixou de lado as atividades políticas. "Nunca saí daqui", disse ele ao final de 2010 em um evento no Planalto, ao ser perguntado por jornalistas como era estar de volta ao local. Uma prova disso foram as articulações, entre 2009 e 2010, para costurar as alianças regionais que ajudariam na vitória de sua substituta na Casa Civil, Dilma Rousseff, na eleição presidencial. Em poucos meses, viajou por quase todos os Estados do País, foi recebido por governadores e lideranças aliadas e de oposição.

Continuou a utilizar o conhecimento de quem, entre 1995 e 2002, dirigiu o PT com o único foco de levar o partido ao Planalto."Ele dizimou as esquerdas mais radicais do partido, escolheu novas lideranças, reforçou tendências moderadas para unificar um partido que até então era um ajuntamento de forças individuais", afirma um integrante de um partido aliado.

Alianças heterodoxas
Durante seus menos de três anos no Planalto, Dirceu teve embates com muitos aliados e chegou a desagradar Lula com seu estilo de comando na Casa Civil. O então ministro controlava o governo e era chamado de "primeiro-ministro". As tensões, segundo integrantes do governo à época, eram geradas pela concentração de poder nas mãos de Dirceu e a visão de Lula de que a Casa Civil precisava gerir mais as ações do governo e ter menos funções políticas.

Além disso, relata um ex-ministro de Lula, Dirceu dava demonstrações de poder que desagradavam o ex-presidente, com viagens no helicóptero presidencial pelo País, conversas com empresários e negociações políticas com aliados. "Era quase como se o quarto andar do Planalto fosse uma entidade autônoma", disse mais um integrante daquele governo, referindo-se ao local em que se localiza a Casa Civil. O gabinete do presidente fica no terceiro andar.

Em uma viagem de Lula ao exterior, segundo o relato de outro ocupante do primeiro escalão daquele governo, Dirceu convocou os ministros e até o vice-presidente, José Alencar, no exercício da Presidência e à época integrante do PL, para uma reunião, enfurecendo Lula.

Ao arquitetar as alianças que levaram Lula à Presidência depois de três tentativas frustradas, Dirceu construiu apoios até então pouco ortodoxos para o partido. Identificou, inclusive, que Alencar, um empresário mineiro ligado a um partido de direita, o então PL, era o melhor nome para o posto de vice - ao trazê-lo, com perfil conservador, acalmou parcelas da sociedade que temiam os efeitos do radicalismo do PT no governo.
"Nunca houve um presidente do PT com tanta capacidade de organização", disse uma pessoa que já trabalhou com Dirceu.

Vida clandestina

Mineiro de Passa-Quatro, Dirceu começou sua militância política no movimento estudantil em 1965, foi preso no congresso da União Nacional dos Estudandes (UNE) em Ibiúna, em 1968, acabou solto no ano seguinte junto com outros presos, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Elbrick, que havia sido sequestrado por grupos de esquerda.
Exilado em Cuba, recebeu treinamento de guerrilha, usou o codinome Daniel - pelo qual é chamado até hoje pelo líder cubano Fidel Castro. Fez uma plástica que alterou suas feições e voltou para uma vida clandestina no Brasil, onde foi viver no Paraná com uma mulher que só soube sua verdadeira identidade anos depois. Antes da Lei da Anistia, em 1979, retornou a Cuba e desfez a cirurgia.

Já no PT, construiu com Lula, que vinha do movimento sindical, uma parceria com base mais na complementaridade do que nas afinidades pessoais. Segundo ex-companheiros, um tinha o carisma popular, outro a capacidade de planejamento e disciplina.

Enquanto suas consultorias privadas pós-governo renderam denúncias de tráfico de influência, a forma como saiu da Câmara - sem renunciar, como outros acusados de participar do mensalão, foi cassado e perdeu o direito de concorrer até 2015 - e seus discursos para a militância lhe renderam a imagem de um mártir para muitos no partido.

"Até Lula pediu que ele renunciasse (ao mandato), mas pesou para ele a visão de que, enfrentando o processo de cassação até o fim, faria o que a militância esperava dele", disse um amigo. Agora, com a crescente probabilidade de ser condenado pelo STF, e até preso, Dirceu se prepara para um novo capítulo de seu caminho político. Segundo uma pessoa próxima, ele não tem mais planos de concorrer a cargos públicos. Mas já colocou em curso outra frente de batalha: irá escrever um livro, em que quer relatar sua versão dos fatos sobre o escândalo do mensalão.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. 

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

by Terra

José Dirceu a três votos da condenação



Manchete do Globo online; abaixo José Dirceu exibindo camisa de inocente em recente encontro da juventude do PT. Pelo jeito a camisa já deve estar jogada no fundo do armário

Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator Joaquim Barbosa e condenaram José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa. Já Ricardo Lewandowski absolveu Dirceu e Genoino, mas condenou Delúbio. Com isso p placar a favor da condenação está em 3 a 1 nos casos de Dirceu e Genoino e 4 a 0 com relação a Delúbio. 

O julgamento recomeça na semana que vem. Faltam votar 6 ministros, se três acompanharem o relator, José Dirceu e José Genoino serão condenados. Para Delúbio faltam só dois votos. 

by - O Globo

SC: assessores de 'Presidente THC' são presos e bonecos apreendidos

Candidato disse que episódio evidencia a
 perseguição que sofreu durante toda a campanha
Foto: Fabrício Escandiuzzi/Especial para Terra
Uma confusão entre funcionários da Justiça Eleitoral e integrantes da campanha do candidato a vereador em Florianópolis Lucas de Oliveira (PSDB), conhecido como "Presidente THC", terminou na prisão de um assessor de campanha do tucano.

Os dois bonecos gigantes usados pelo candidato e que se transformaram em um dos maiores sucessos da campanha na capital, foram apreendidos no final da noite desta quinta-feira, em um carrinho de cachorro quente na Lagoa da Conceição.

De acordo com Oliveira, cerca de 15 integrantes da equipe pararam para um lanche após o trabalho. Um carro com três funcionários da Justiça Eleitoral teria parado no local e recolhido os bonecos. "Eles entenderam que estávamos fazendo campanha fora do horário permitido", disse. "Um dos funcionários arrastou o boneco pelo asfalto e a confusão foi formada".

O chefe do comitê de campanha do Presidente THC e um outro cabo eleitoral acabaram presos, um por furto de material eleitoral e outro por desacato. Um deles foi liberado após assinar um termo circunstanciado na Polícia Federal. Outro, permanecia detido na tarde desta sexta-feira e seria transferido para um presídio emFlorianópolis.

A Polícia Federal não comentou o caso. Para o candidato Oliveira, o problema mostraria os "problemas" que vem enfreando desde o início da campanha pelo fato de defender a descriminalização da maconha. "Foram muitos obstáculos. Dois servidores da justiça foram tranquilos, mas um deles, o mesmo que invadiu minha casa com um mandado de busca, se mostrou irredutível e disposto a criar todo esse clima".
by Terra

Pesquisa eleitoral aponta vitória de Fortunati em 1º turno

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira aponta que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), deve se reeleger no primeiro turno da eleição municipal. Ele aparece com 50% das intenções de voto, contra 47% registrados no levantamento de 29 de setembro. De acordo com o instituto, o atual prefeito teria 57% dos votos válidos, o que lhe garantia a reeleição neste domingo.

A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB) manteve os 24% obtidos na pesquisa anterior. Adão Vilaverde (PT) oscilou dois pontos para baixo e agora tem 10% da preferência do eleitorado. Wambert di Lorenzo (PSDB) aparece com 2% e Roberto Robaina (PSOL) soma 1%. Branco ou nulo somaram 5% e 8% não souberam responder.

O Ibope ouviu 1.001 eleitores na capital gaúcha entre os dias 3 e 5 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), sob o número RS-00442/2012.

by Terra

TRF abre 105 vagas para juiz substituto com salário de R$ 21 mil

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) das 2ª e 5ª Regiões abriram concursos para vagas de juiz federal substituto. São 105 vagas no total, sendo 58 para a 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e 47 para a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Os salários são de R$ 21.766,16 para a 2ª Região e R$ 21.766,15 para a 5ª Região.

Para participar dos concursos, o candidato deve ser bacharel em direito há, no mínimo, três anos, e possuir, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica.

As inscrições para as vagas da 2ª Região devem ser feitas entre os dias 27 de outubro e 26 de novembro por meio do site www.cespe.unb.br/concursos/trf2_12_juiz e pagar a taxa de R$ 160. Já para se inscrever no certame da 5ª Região, os candidatos devem acessar o site www.cespe.unb.br/concursos/trf5_12_juiz entre os dias 10 de outubro e 8 de novembro e pagar a taxa de inscrição, também de R$ 160.

by Terra

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