O ministro Luiz Fux, terceiro a falar nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa no julgamento do mensalão. Para o ministro, a lógica mostra que tanto Dirceu como Genoino tinham ciência do que ocorria no partido, o que afastaria a possibilidade de se condenar apenas Delúbio pelos repasses a parlamentares. "Seria possível não saber?", questionou o ministro ao citar frase do presidente da Corte, Ayres Britto.
"Pelo elevado grau de intimidade política entre eles, é claro e evidente pelas regras da experiência comum e da lógica da vida que eles faziam uma troca de informações sobre o que ocorreria no partido", disse Fux, relacionando os três réus acusados de comprar apoio político durante o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação de Fux, Dirceu era o "articulador político" do esquema. "Eu conclui que efetivamente o primeiro denunciado é responsável pelo crime de corrupção ativa. O elemento mais tênue são as regras da experiência comum e da lógica, no sentido de que, pelas reuniões que compareceu, pelos depoimentos prestados, evidentemente que o denunciado figura como articulador político desse caso, até mesmo pela sua posição de proeminência do partido e de destaque do governo", afirmou.
Para Fux, os fatos envolvendo a ex-mulher de Dirceu Maria Ângela Saragoça são provas contundentes contra o ex-ministro do governo Lula. Ela obteve um empréstimo junto ao Banco Rural em 2003, vendeu um apartamento para Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, e conseguiu um emprego no BMG, outra instituição citada na denúncia do mensalão. "Ela obteve um emprego com essas mesmas pessoas e vendeu seu apartamento exatamente para uma pessoa desse grupo, já condenada, o senhor
Rogério Tolentino. E a isso tudo quer se atribuiu a obra do acaso", disse.
Outros réus
Fux também votou para condenar por corrupção ativa os réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos - da agência de publicidade SMP&B - e Rogério Tolentino, que atuava como advogado das empresas de Valério. Ele acompanhou os demais ministros para absolver a ex-funcionária da agência Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
"Corrupção nem sempre enriquece"
Fux negou que a simplicidade da vida de José Genoino o isentaria de uma condenação por corrupção ativa. "A verdade é que a corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico", afirmou o ministro.
Citando a teoria do domínio do fato, Fux considerou que, como presidente do partido, Genoino não poderia desconhecer os empréstimos fraudulentos e pagamentos a parlamentares. "Eu entendo que na qualidade de líder da agremiação partidária, não poderia desconhecer", disse.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
by G1
