Dilma desconhece a lei, ignora o protocolo e canta e aplaude o Hino Nacional em encontro com o papa

22/07/2013

Vergonha nacional – A presidente Dilma Rousseffdesconhece até mesmo as mais simples leis, assim como o cerimonial palaciano, que permite que uma chefe de Estado cometa transgressões inaceitáveis. Na abertura da recepção oficial oferecida aopapa Francisco no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense, os presentes acompanharam a execução dos hinos do Vaticano e brasileiro, que contou com a atenção e o respeito do chefe da Igreja Católica.

Os convidados para o evento – autoridades, “caronistas” e os famosos papagaios de pirata – e a presidente Dilma Rousseff não se fizeram de rogados e cantaram o Hino Nacional, como se estivessem em um estádio de futebol. Esses tropeços no protocolo oficial mostram o despreparo dos integrantes do governo petista em se portar adequadamente em cerimônias oficiais, muitas vezes encaradas como um churrasco na laje no final de semana.

Que os convidados desconheçam a legislação é compreensível, mas a presidente não poderia cometer uma gafe desse naipe. O cerimonial do Palácio do Planalto já deveria ter informado à presidente sobre o que dispõe a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que trata dos símbolos nacionais e que em seu artigo 30º discorre sobre o respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional.

“Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio, o civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações”, explicita de forma clara e inequívoca o artigo, que em parágrafo único estabelece que “é vedada qualquer outra forma de saudação”.

Para que o vexame fosse completo, Dilma e os convidados, não contentes com a cantoria, entregaram-se aos aplausos ao final da execução do Hino Nacional. Sempre lembrando que a mencionada lei está disponível no site da Presidência da República. Beira irresponsabilidade imaginar que o Brasil um dia dará certo sob o manto de um governo de incompetentes que fazem da fanfarra oficial a própria cortina de fumaça.

governo de incompetentes que fazem da fanfarra oficial a própria cortina de fumaça.

by Ucho

Neve na região da Grande Florianópolis é registrada na manhã de terça-feira

23/07/2013

by Zero Hora

A FAB retoma estudos para a compra de um luxuoso avião para uso da Presidência da República. O modelo em avaliação custa R$ 400 milhões e pode começar a operar em 2014

Aerodilma

Izabelle Torres

UPGRADE
Maior e mais confortável, o A330

Dois anos depois de suspender as negociações para a compra de um novo avião para a Presidência da República, a Força Aérea Brasileira (FAB) retomou os estudos de viabilidade técnica e financeira para a aquisição da aeronave. O mais provável é que seja adquirido o Air Bus 330 MRTT (Multi Role Tanker Transport) para uso da presidenta Dilma Rousseff. O modelo da empresa europeia Eads é avaliado em mais de R$ 400 milhões e faz parte da categoria superluxo. Era o sonho de consumo do ex-presidente Lula, que agora pode ser adquirido pela sucessora e afilhada política. O luxuoso avião conta com uma área VIP presidencial com direito a copa, suíte e chuveiro no banheiro, além de um espaço amplo para abrigar a comitiva que acompanha a presidenta. Segundo uma fonte da FAB, a Aeronáutica ainda está na fase inicial do processo de compra e nenhuma proposta foi concluída para ser apresentada ao Palácio do Planalto. Mesmo assim, os planos seguem a todo vapor. Apesar da preferência pelo modelo europeu, a Aeronáutica também pediu orçamento para a Boeing e a Israel Aerospace Industries (IAI). A expectativa é de que, se a decisão sobre a compra sair ainda este ano, o novo avião presidencial comece a servir à Presidência no fim de 2014.

A aquisição do Aerodilma, no entanto, tem entraves políticos. Desde que assumiu o comando do País, a presidenta anunciou uma sequência de cortes de gastos e comprou brigas sérias com a base aliada pelo arrocho das contas públicas. Chegou até a perder votações no Congresso em retaliação dos políticos ao contingenciamento de emendas parlamentares. Por isso, o consenso é de que agora o cenário é pouco favorável para uma compra envolvendo quase meio bilhão de reais justamente para a aquisição de uma aeronave presidencial. Além disso, o Planalto precisaria contar com créditos extraordinários aprovados pelo próprio Congresso para bancar a despesa. Por isso, o assunto ainda não chegou ao gabinete da própria Dilma. O que deve acontecer somente depois que a FAB analisar todos os modelos disponíveis e seus orçamentos.

 o A330 substituirá o Aerolula (acima)

Há dois meses, a polêmica envolvendo a aquisição de aeronaves movimentou a França. O presidente Nicolas Sarkozy comprou uma briga com a opinião pública ao adquirir um avião A330 do mesmo modelo analisado pelo Brasil. Em redes sociais e nas ruas, não faltaram críticas ao gasto de R$ 400 milhões feito pelo governo francês. Outros países, como Arábia Saudita, Austrália e Reino Unido, também compraram aeronaves da empresa europeia, que já tem na fila outras 28 encomendas.

Se o gasto exorbitante de um avião presidencial superluxo pode, por um lado, arruinar as relações da presidenta com a opinião pública, por outro, militares, políticos e governo não têm dúvidas sobre a necessidade de modernizar e substituir a frota da Força Aérea Brasileira. Há atualmente quatro Boeings 707 em operação que foram apelidados de sucatões e fazem reabastecimento aéreo e transporte logístico. Como são da década de 60, esses aviões gastam muito com manutenção por conta de constantes problemas técnicos. Há na FAB o entendimento também de que é necessário adquirir reabastecedores de longo alcance e novos cargueiros.

A nova aeronave presidencial substituiria o atual Aerolula, um modelo Airbus-319, comprado em 2005 por pouco mais de R$ 56 milhões. A americana Boeing também apresentou uma proposta que está em análise pela FAB. Seria um modelo 767 adaptado para a categoria luxuosa e com alcance muito superior aos 8.200 quilômetros de capacidade do Aerolula, que só faz viagens internacionais acompanhado por um dos dois jatos Embraer 190, adquiridos em 2009. Os jatos servem para dar mais segurança aos passageiros em caso de problemas técnicos no avião presidencial. Com autonomia de até oito horas de voo sem escalas, esses jatos não conseguem fazer viagens internacionais e levam a presidenta a bordo apenas em deslocamentos dentro do Brasil. “Há a necessidade real de adquirir novas aeronaves. Até agora houve apenas o início de um longo processo para troca de parte da frota. Há preferência por alguns modelos, mas a discussão está longe do fim”, resume um experiente militar da Aeronáutica.

by Isto É

Rio Grande do Sul: Frio, neve e sensação de -10°C marcam o início da semana

8°C em Tramandaí foi a temperatura mais alta desta manhã. À tarde, Estado terá máxima de 12°C na Fronteira Oeste

Em Porto Alegre, os termômetros registraram 6°CFoto: Dani Barcellos / Agencia RBS

A neve que atingiu a Serra na madrugada desta segunda-feira pode cair sobre a Região Central na terça-feira. A possibilidade de que o fenômeno aconteça, segundo meteorologistas da Somar Meteorologia, é grande. A temperatura mínima neste amanhecer foi registrada em Canguçu, na Região Sul, com -1°C e sensação de -10°C.



— A neve deve continuar caindo forte na região norte, na divisa com Santa Catarina. Se fosse para apostar, ficaria com a Serra, mas há previsão de neve na região de Caçapava do Sul, na Serra das Encantadas — afirma o meteorologista Celso Oliveira.

Registrou o frio? Envie fotos para o Blog do Leitor

Porto Alegre registrou 6°C no amanhecer, com sensação térmica de 1°C, e a temperatura mais alta neste período foi registrada em Tramandaí, com 8°C. A força da massa de ar polar ficará mais evidente ao longo do dia, cuja previsão de máxima é de 12°C na Fronteira Oeste.

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Conforme a meteorologista Patrícia Vieira, a atmosfera fria da manhã e do anoitecer dão condições para que o fenômeno se repita nesta segunda e na terça-feira. Há umidade na Região Norte e ao longo do litoral gaúcho, onde deve chover nesta segunda-feira. Na terça-feira, a chuva deve atingir a Região Metropolitana.

Confira as temperaturas mais baixas do Estado, as cidades com as temperaturas mais baixas do ano e onde nevou:
— Alegrete 0,9°C

— Bagé 1°C

— Bento Gonçalves 1,3°C (neve)

— Caçapava do Sul -0,5°C (recorde)

— Camaquã 2,4°C (recorde) 

— Canela 0,3°C
 
— Canguçu -1°C (recorde)
 
— Chui 2,4°C
 
— Cruz Alta 0,8°C (recorde)
 
— Dom Pedrito 0,6°C (recorde)
 
— Erechim 1°C (neve)

— Frederico Westphalen 2,8°C (neve)

— Jaguarão 2°C
 
— Lagoa Vermelha 1°C
 
— Mostardas 5,7°C

— Palmeira das Missões 0,9°C (recorde)
 
— Passo Fundo 0,8°C (recorde)

— Porto Alegre 5,3°C

— Quaraí 0,2°C
 
— Rio Grande 3,2°C (recorde)
 
— Rio Pardo 4°C
 
— Santa Maria 3,3°C
 
— Santa Rosa 1,6°C (recorde)
 
— Santiago -0,2°C (recorde)
 
— Santo Augusto 0,7°C (recorde)
 
— São Borja 1,6°C recorde
 
— São Gabriel 2,0°C 
 
— São Jose dos Ausentes -0,6°C (neve)

— Soledade -0,7°C (recorde)
 
— Teutonia 3,9°C
 
— Torres 7,3°C
 
— Tramandaí 6,9°C
 
— Uruguaiana 0,6°C (recorde)
 
— Vacaria 1,2°C

by Zero Hora

Moreira Franco: ‘Os partidos aliados estão estressados’

 Ministro do PMDB afirma que dificuldade de relação do governo com o Congresso e antecipação da corrida eleitoral fizeram base “brigar em casa”

Laryssa Borges e Silvio Navarro, de Brasília

Moreira Franco é homem de confiança do vice-presidente Michel Temer (PMDB) (Ailton de Freitas / Ag. O Globo)

"Todo mundo começou a viver intensamente como se nós estivéssemos no ano de 2014. Isso é uma neurose. Evidentemente, isso amplia o estresse na base aliada."

Homem de confiança do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o ministro Moreira Franco(Aviação Civil) afirma que a dificuldade de relacionamento do governo com o Congresso e a antecipação da corrida eleitoral fizeram os partidos aliados “brigarem em casa”. “Provocou-se uma neurose no processo político”, disse ao site de VEJA.

Há cerca de quatro meses comandando a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o ministro avalia que o país passou no primeiro teste, a Copa das Confederações, mas não esconde a bronca com as críticas frequentes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) aos aeroportos brasileiros: “É importante que não só o presidente do COI, como o pessoal da Fifa, entendam que eu não os considero colonizadores”.

Os aeroportos conseguiram atender à demanda da Copa das Confederações? As coisas ocorreram normalmente. O Santos Dumont [no Rio de Janeiro] bateu recorde de pessoas no domingo, dia do jogo da final. A expectativa é que agora na visita do papa tenhamos no Galeão e no Santos Dumont a mesma capacidade de atendimento demonstrado nos aeroportos na Copa das Confederações. As medidas de contingência foram tomadas, com ênfase no Galeão. Creio que teremos uso intensivo em alguns dias da chegada e da saída [da Jornada Mundial da Juventude].

Mas a Fifa e COI têm renovado sempre as críticas envolvendo a má qualidade dos aeroportos. O COI tem que ficar frio, não precisa estar preocupado. Preocupados estamos nós em garantir a todos os aeroportos melhores condições, conforto e segurança ao usuário brasileiro. Em função de décadas de falta de investimentos no sistema aeroportuário, hoje, na maioria dos aeroportos, os serviços são precários. Temos um tipo de cultura em que o passageiro não é tratado como cliente, como se o operador estivesse prestando um favor. É inaceitável, vamos mudar isso. Nos aeroportos que têm concessões, esse processo já está em curso. Ainda não se presta um serviço bom, mas não tenho dúvidas de que isso vai acontecer, como acontecerá no Galeão e em Confins quando eles forem concessionados também. É importante que não só o presidente do COI, como o pessoal da Fifa, entendam que eu não os considero colonizadores. Não me sinto colonizado. Eles têm que saber que nós estamos cumprindo com as nossas obrigações. A prioridade no sistema aeroportuário é o passageiro brasileiro, é o cliente.

Nas discussões sobre reforma ministerial, fala-se na incorporação da SAC a outro ministério, como o dos Transportes. Isso depende de uma avaliação da presidente. A própria definição de prioridade cabe à presidente. A avaliação se convém [cortar], não só a SAC, mas o conjunto dos ministérios é dela. Ninguém melhor do que a presidente, que era ministra da Casa Civil quando da criação do sistema, da Agência Nacional de Aviação Civil e da definição da SAC como o comando político-administrativo do setor, para saber se é conveniente ou não [incorporar a SAC a outro ministério]. Existe hoje um programa de obras de modernização do sistema aeroportuário de muita envergadura. Não só as concessões, mas obras em vinte aeroportos no PAC e um programa de aviação regional para garantir a interiorização do sistema e o acesso a esse modal.

Como o senhor avalia o momento do PMDB no Congresso? Há uma crise com o governo? Não é só o PMDB. No Congresso, o clima está muito estressado por força de uma expectativa de relacionamento de qualidade diferente com o Poder Executivo. Os partidos estão muito estressados, o PT, o PMDB... O fato de não ter uma oposição de expressão numérica e com uma atuação forte faz que essa hegemonia da base absorva todo o estresse. Como não tem adversário ou com quem debater ou disputar, os partidos acabam brigando em casa.

O vice-presidente Michel Temer tem atuado como mediador para acalmar os ânimos?No PMDB, temos o vice-presidente Michel Temer, que tem experiência parlamentar de muitos mandatos, há muito tempo é o presidente do PMDB e ele tem cada vez mais ampliado sua colaboração. Situação de estresse é assim mesmo, é o casamento.

Leia também:
Queda na popularidade de Dilma é alerta para 2014Leonardo Quintão: 'Insatisfação do PMDB com o governo aumentou muito'

Mas o líder do PMDB, Eduardo Cunha, teve postura beligerante em relação ao governo federal em algumas votações. Como líder da bancada, ele tem que expressar o sentimento e a vontade dos deputados. Tem gente na bancada que é até mais beligerante do que ele. Como líder, ele tem que procurar trabalhar na média. O esforço que fazemos, todos nós, Michel Temer, Henrique Alves e Renan Calheiros, é no sentido de trazer uma margem de bom senso, de temperança, de prudência e de cautela.

Há risco de se desfazer a aliança PT-PMDB no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff? Todo movimento político se move por um objetivo: uma alternativa de poder. É preciso entender que, no momento, temos de manter a tradição de lealdade do partido, sobretudo em momentos difíceis. A lealdade partidária é um ativo fundamental. Temos de construir alternativas. Hoje, a alternativa majoritária no partido é a manutenção da coligação com a Dilma. Mesmo sem unanimidade, partido é isso.

Os palanques regionais nas eleições podem aumentar essa tensão? Um equívoco brutal que se cometeu – uma das razões que vejo da tensão política e econômica que vivemos – é a antecipação do processo eleitoral. À medida que se antecipa esse processo e se coloca cada vez mais a presidente Dilma não como presidente da República, mas como candidata, os problemas econômicos são trazidos para o debate eleitoral. E inflação é uma coisa terrível, muito impulsionada pela percepção. A percepção da inflação é o maior elemento inflacionário que a inflação tem.

Quais são os efeitos políticos dessa antecipação da corrida eleitoral? Os efeitos políticos se agravaram porque, ao antecipar a eleição do presidente da República com o lançamento de candidaturas, antecipou-se a eleição para deputado federal. Provocou-se uma neurose no processo político. A neurose é construir uma realidade e começar a viver essa realidade que não tem nada a ver com a realidade do dia a dia. Vivemos como se estivéssemos em junho do ano que vem, véspera das eleições. Todo mundo começou a viver intensamente como se nós estivéssemos no ano de 2014. Isso é uma neurose. Evidentemente, isso amplia o estresse na base aliada.

Com a queda da popularidade da presidente Dilma, o senhor acredita que o movimento ‘Volta Lula’ é para valer? Acho que sim. Isso é um movimento que tem mais dentro do PT do que em outros partidos. É natural. Querer evitar ou impedir esse movimento é um erro. Em política, tudo que é inútil é um erro. É inútil achar que se inibem determinadas ações ou iniciativa que tem laço social. É preferível conviver com elas, saber como vai tratá-las, se dá para tirar algo de bom delas e afastar o que tem de ruim. É mais produtivo e democrático assim.

by Veja

Alves diz que R$ 100 mil roubados eram dele e que assunto é “privado”

Presidente da Câmara afirma que valor roubado de um de seus assessores seria usado para pagar parcela de apartamento comprado de outro deputado

Alves disse que dinheiro roubado é "assunto privado" (Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os 100 000 reais em espécie roubados de um de seus assessores em junho seriam usados para pagar a parcela de um apartamento comprado pelo deputado em Natal.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Além, de confirmar que o dinheiro era seu, Alves disse que ele tinha como origem um empréstimo no Banco do Brasil. "É um assunto privado, particular, um dinheiro que era meu, tenho como provar. Fiz um empréstimo de 100 000 reais. Dinheiro meu, que estava sendo conduzido", disse Alves.

Leia também: Câmara paga R$ 28 mil por jantar de confraternização do PMDB

Ao ser perguntado por que não realizou uma transferência bancária, em vez de mandar seu assessor buscar o dinheiro em espécie, Alves disse que tinha “direito” de fazer isso. "É um direito que é meu. É um pouco de invasão de privacidade”, respondeu o deputado. 

Segundo a Folha de S.Paulo, o apartamento comprado pelo presidente pertencia ao conterrâneo e também deputado João Maia (PR-RN). A transação total chegou a 1 milhão de reais – de acordo com Maia, Alves pagou 500 000 reais à vista e ficou de pagar a diferença em parcelas.

Roubo – O roubo aos 100 000 reais ocorreu na tarde de 13 de junho, mas só foi revelado no início de julho.  Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o assessor Wellington Ferreira da Costa teve seu carro fechado por outro automóvel em uma via da Asa Norte, na região central de Brasília. Do outro carro, desceram dois homens armados, que se identificaram como policiais civis e pegaram a mala com o dinheiro, além de objetos pessoais de Costa. 

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o inquérito instaurado na Polícia Civil sobre o caso corre em segredo, e o boletim de ocorrência e os depoimentos não podem ser consultados na Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos da Polícia Civil do Distrito Federal. O jornal afirma ainda que não é habitual casos de roubo correrem em sigilo e que o delegado responsável recebeu ordens expressas para não falar sobre o caso. 

by Veja

Novo Código de Processo Civil avança no Congresso

Justiça

Texto, que pode acelerar tramitação de processos não penais, passou por comissão mas ainda depende da análise do plenário da Câmara e do Senado

Gabriel Castro, de Brasília

Proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado (Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

As novas regras do Código de Processo Civil, aprovadas nesta quarta-feira pela comissão especial que analisava o texto na Câmara dos Deputados, podem agilizar a tramitação de processos em todo o Judiciário – isso se a proposta for aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

As regras em discussão não valem para processos penais – mas para todos os outros, como os trabalhistas ou os do direito de família. A novidade mais significativa é a criação do “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que permitirá a reprodução de decisões anteriores em casos que envolvam a mesma demanda. Isso deve tornar mais céleres processos que envolvam direitos do consumidor, direito previdenciário e ações de planos econômicos.

Outro item do projeto é a previsão de que, nos casos em que não houver pagamento de pensão alimentícia, o inadimplente ficará detido inicialmente em regime semiaberto. Só em caso de reincidência ele será encarcerado. A proposta ainda prevê multa de até 10% do valor da causa quando uma das partes apresentar embargos de declaração com o único objetivo de protelar a tramitação do processo.

O texto pode ir a plenário ainda em agosto. Pelo menos esta é a expectativa do presidente da comissão especial, Fábio Trad (PMDB-ES).

Embates – Um dos pontos que geraram embates foi o item que tornava necessária uma audiência preliminar antes da análise de liminares de reintegração de posse, nos casos de terras invadidas. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator, previa a obrigatoriedade. DEM e PP tentaram retirar este artigo da proposta.

No fim, houve acordo: a audiência só será realizada quando a invasão tiver mais de um ano de duração. “Garantimos que o juiz pode chamar o Incra e a prefeitura para evitar um despejo quando for possível um desfecho acordado entre as partes”, afirmou Teixeira.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) aceitou o acordo, com ressalvas. “Nas invasões recentes, a liminar da Justiça continua sendo o instrumento para resguardar a propriedade privada”, afirmou.

Quatro modificações ao texto foram feitas pela comissão especial. O mais importante deles permite a separação judicial em todos os dispositivos legais que tratem do divórcio. Ou seja: os casais poderão optar por uma saída reversível, em vez do divórcio, que é definitivo.

O texto do novo Código de Processo Civil foi aproado pelo Senado em 2010. O texto original, já modificado, foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

by Veja

Senado aprova projeto de lei que define atividades que só podem ser feitas por médicos

Apelidada de Ato Médico, a proposta determina que prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças são procedimentos de exclusividade dos médicos. Projeto seguirá para sanção presidencial

Medicina: Projeto de lei do Ato Médico define procedimentos que são exclusivos da categoria (Thinkstock)

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei conhecido como Ato Médico, que restringe aos médicos procedimentos como prescrição de medicamentos, diagnóstico de doença e aplicação de anestesia geral. A proposta, que tramita há 11 anos no Congresso, depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff para que entre em vigor.

Segundo o projeto de lei, atividades que devem ser feitas exclusivamente por médicos incluem também cirurgias; indicação de internação e alta; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; qualquer procedimento diagnóstico invasivo; e exames anatomopatológicos, feitos para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores.

Por outro lado, enfermeiros estão autorizados a aplicar injeções, coletar sangue e fazer curativos. E, além disso, avaliações psicológicas, comportamentais ou nutricionais podem ser realizadas por profissionais dessas áreas.

Discussão — O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor da proposta. “É um momento histórico para a medicina brasileira. Essa decisão representa o reconhecimento da importância fundamental do médico no momento do diagnóstico e da prescrição. Trata-se de uma regra que eliminará todas as dúvidas e conflitos. Quem ganha, sobretudo, é a sociedade, que poderá exigir dos gestores e empresas o acesso ao melhor tratamento e médicos qualificados que atendam em sintonia com uma equipe multiprofissional”, disse, em nota, Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM.

Essa não é a posição do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Em nota divulgada antes da votação de terça-feira, o órgão considerou que o projeto de lei representa “a clara intenção de reserva de mercado e de garantia de espaço de poder sobre a atuação dos outros profissionais de saúde” e reserva à enfermagem “a condição de subsidiária em atividades manuais sob prescrição e supervisão médica”. Marcia Krempel, representante do Cofen, afirmou que esse pensamento “não contempla os avanços do conhecimento das outras profissões de saúde”.

by Veja

Médicos protestam contra programa Mais Médicos e vetos do Ato médico

Em SP, protesto paralisou os dois lados da Avenida Paulista

Médicos protestam na Avenida Paulista nesta terça-feira (16), em São Paulo (Anderson Barbosa/Fotoarena)

Os dois sentidos da Avenida Paulista, em São Paulo, foram bloqueados por manifestantes que protestam contra o Ato Médico. A marcha foi convocada pelas classes médicas e ocorre em várias capitais do País. De acordo com a organização do movimento paulista, 2.000 pessoas estão na avenida — a Polícia Militar (PM) contabiliza 1.000 pessoas.

Os médicos protestam contra o Programa Mais Médicos, lançado na semana passada pelo governo federal, e contra os vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos do Ato Médico — entre eles, o que dá exclusividade à classe médica a formulação de um diagnóstico e prescrição de tratamento. Eles pedem ainda a obrigatoriedade da aplicação do Revalida para médicos formados no exterior, que vierem trabalhar no Brasil.

Segundo a Agência Brasil, entre as medidas do Programa Mais Médicos criticadas pelos manifestantes está a criação do segundo ciclo do curso de medicina. Os alunos que entrarem no curso a partir de 2015 terão que atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. Outra ação prevista no programa é a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar na rede pública nas periferias das cidades e no interior do país.

Ainda de acordo com informações da Agência Brasil, o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, criticou o programa e disse que o problema do SUS é a falta de investimentos. “A falta de médicos é uma consequência do descaso do governo federal. É preciso acabar com a corrupção na saúde”, disse, ao acrescentar que os médicos não têm interesse na carreira pública devido à falta de condições de trabalho oferecida nos hospitais.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a criação do segundo ciclo do curso de medicina vai ajudar os médicos formados no Brasil a ter uma visão mais humanista e a não depender tanto de "máquinas e equipamentos" para atender os pacientes. Segundo ele, os médicos estrangeiros não vão tirar empregos dos brasileiros.

No Rio de Janeiro, os médicos protestaram nas escadarias da Câmara Municipal, na Cinelândia, localizada no centro da cidade. De acordo com a PM do RJ, a manifestação é formada por cerca de 200 pessoas. Em Natal, no Rio Grande do Norte, os médicos se mobilizaram na manhã desta terça-feira, em um movimento que reuniu cerca de 100 pessoas.

Ato Médico — O projeto de lei conhecido como Ato Médico restringe aos médicos procedimentos como prescrição de medicamentos, diagnóstico de doença e aplicação de anestesia geral. A proposta, que tramitou por 11 anos no Congresso, foi aprovada pela presidente na última quinta-feira, com o veto de 10.

by Veja

Proposta de Constituinte é inconstitucional. Trata-se de uma tentativa de golpe bolivariano. Ou: Conforme previ, petismo tenta saída à esquerda. Não estou surpreso. Nem vocês!

24/06/2013

 às 18:45

Constituinte exclusiva para fazer reforma política é golpe. É evidente que se trata de uma proposta inconstitucional, que não passaria no Supremo — aos menos, espero que não. Se passasse, então seria sinal de que estaríamos no reino onde o perdão seria desnecessário porque não haveria mais pecado.

Pois é… Eu conheço esses caras e essas caras. Sei como pensam. Sei com quais categorias operam. Sei como funcionam. Tenho advertido aqui há três semanas que esse negócio de ser reverente às massas na rua acaba dando em porcaria.

Uma coisa é ser contra congressistas que não prestam. Outra, distinta, é hostilizar o Congresso. Uma coisa é criticar uma justiça lenta e ineficaz. Outra, distinta, é hostilizar o Judiciário e as leis.

A ideia de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política é de Lula. E é antiga. Dilma, quando candidata, defendeu essa ideia numa entrevista ao programa Roda Viva. Não conseguiu dizer direito nem por que queria governar o Brasil, mas veio com essa história. Escrevi a respeito em julho de 2010. Felizmente, ao longo de sete anos, completados hoje, este blog se manteve no prumo e no rumo. Na sua proposta, também a reforma tributária seria feita por essa “Constituinte”. Como ela se operaria? A “Assembleia da Reforma Política” seria bicameral ou unicameral? Representaria só os cidadãos ou se tentaria garantir o equilíbrio federativo já no processo de representação? Vai saber o que se passa pela cabeça tumultuada de Dilma Rousseff. Eu sei o que se passa na cabeça da cúpula do PT: criar mecanismos para se eternizar no poder.

É um escárnio!

O Brasil passou pelo impeachment.

O Brasil passou pela crise dos anões do Orçamento, que dizimou reputações no Congresso.

O Brasil passou, e está passando ainda, pela crise do mensalão.

Ninguém falou em Constituinte. Agora, por causa de meia dúzia na rua — ainda que fossem muitos milhões —, os feiticeiros vêm falar em “Constituinte exclusiva”? Por quê? Houve algum rompimento da ordem?

Boa parte da reforma política necessária pode ser feita por legislação ordinária. É raro o caso em que se precisa de emenda, só aprovada com três quintos das duas Casas. E por que não se chega a lugar nenhum? Porque o governo não tem rumo e porque, como em jornada recente, os petistas querem impor uma reforma que o beneficie, que torne as eleições meros rituais homologatórios. Ora, Dilma não recebe em palácio esses patetas do Passe Livre por acaso.

Não acho que essa porcaria vá prosperar, mas é claro que estou preocupado. Ao mesmo tempo, fico satisfeito. Então eu não estava doido, não! Muita gente boa se perdeu nesse processo porque não conseguiu resistir ao encanto das massas na rua. Uma coisa é reconhecer — e isto eu sempre reconheci — que existem bons e enormes motivos para protestar. Outra, distinta, é não distinguir o ataque à roubalheira e aos desmandos do ataque às instituições.

Que fique claro:
– sapatear no teto do Congresso agride a Constituição;
– botar fogo no Itamaraty agride a Constituição;
– impedir o direito de ir e vir — SENHOR MINISTRO LUIZ FUX — agride a Constituição;
– promover quebra-quebras de norte a sul do país, cotidiana e reiteradamente, agride a Constituição.

Certa estupidez deslumbrada se esqueceu da natureza dessa gente. Os que estão nas ruas não obedecem a nenhum comando, mas estão lidando com forças organizadas. Daqui a pouco, lembrarei que tipo de reforma política quer o PT e por quê.

Conheço a crítica segundo a qual citar o nazismo como exemplo tende a ser inócuo porque nada se iguala aquilo e coisa e tal… Mas não dá para ignorar: parte dos liberais e dos democratas brasileiros resolveu, nestes dias, se comportar como os liberais e social-democratas da República de Weimar.

Por Reinaldo Azevedo