Para tentar limpar a própria reputação, Renan Calheiros decide abrir mais um rombo no caixa das Prefeituras

Nunca se esqueçam de que este “reaça” aqui, como dizem alguns, advertiu que estava em curso a marcha da irresponsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se agora o fanático do Passe Livre Estudantil. É o mais novo aliado da Mayara Vivian, a futura geógrafa e ex (suponho) garçonete do MPL. Ele está a fim de mudar a sua reputação entre chamados “progressistas”. Agora, se o povo quer, Renan quer também.

O senador conseguiu aprovar o regime de urgência para votar a proposta. Isso quer dizer que ela vai diretamente a plenário, sem passar nem pela Comissão de Constituição e Justiça. Os estudantes que, hoje em dia, já pagam meia, terão gratuidade total. Atenção! Só em São Paulo, 10% dos usuários do sistema já têm esse privilégio. Os que pagam meia são 12% — aí incluídos estudantes e professores. Por baixo, isso elevaria a gratuidade, suponho, para perto de 20%. Será assim: basta ser estudante, não paga — pouco importa a renda familiar.

A gratuidade total e mesmo a meia passagem, na maioria dos casos, já são uma estupidez, expressão óbvia de injustiça social. Mas estes são os tempos, não é? Pois é… Vamos lá, coleguinhas progressistas da imprensa! Saiam convocando as ruas “em nome do povo”. OS MAIS POBRES PAGARÃO A CONTA.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tentou resistir: “Eu não sei o que diz o clamor das ruas. Mas a prudência recomenda que uma matéria dessas passe pela CCJ. Ele envolve um número enorme de recursos, não temos estimativa dos impactos. Precisamos de estimativa de quantos bilhões serão necessários para financiar o passe livre”.

Inútil. É claro que a proposta será aprovada no Senado. Os senadores não vão querer ficar de mal com o “espírito das ruas”, não é? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, diga-se, já aprovou uma PEC que põe o transporte entre os direitos sociais. Se é, então tem de ser oferecido de graça; será preciso haver o SUS dos ônibus, né? Espero que, ao menos, seja permitido que empresas particulares ofereçam um alternativa a quem quer pagar…

Vocês sabem onde esse negócio daria: sucateamento do transporte público. É o que dá cair na conversa da Mayara Vivian. Não vou dizer que ela pensou como garçonete porque respeito a profissão.

Dilma poderia chamar o seu aliado Renan e dizer: “Isso não dá! A conta cai no colo dos prefeitos, e os prefeitos virão para cima de mim”. Para tanto, Dilma precisaria:

a: liderar — e ela não lidera:

b: ter um interlocução eficaz no Congresso — seu homem de confiança, hoje, é Aloizio Mercadante…

Se a estrovenga passar, um dos que mais vão sentir o peso, obviamente, será Fernando Haddad. A reputação deste rapaz, segundo estou sabendo, despencou. E ele nem pode acusar os “reacionários” da oposição, não é mesmo? Numa entrevista concedida à revista “Poder”, em abril, Haddad ficou muito bravo quando citaram meu nome. Babou de ódio mesmo. Afirmou que eu até fazia bem à esquerda porque demonstraria, segundo entendi, a insensibilidade da direita etc. e tal. Vai lá, novo homem “sensível”! Dá o que pedem teus conselheiros “progressistas”! 

Faze o que querem teus aliados do Passe Livre!

Chegou a hora de cobrar a revisão da Lei da Gravidade. Se a massa quer, Renan também quer. 

Por Reinaldo Azevedo

Gastos com plebiscito podem chegar a 500 milhões de reais

Valor é o dobro do que o gasto em 2005 com o referendo do desarmamento; previsão é de que consulta ocorra no início de setembro

Presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores e prefeitos. Plebiscito pode custar 500 milhões de reais  (Pedro Ladeira/Folhapress)

O plebiscito sobre a reforma política poderá custar 500 milhões de reais. A estimativa é de técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. A previsão do Planalto é que a consulta seja feita no início de setembro.

Desde quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos 395 milhões de reais. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Em 2012, só para esse apoio foram destinados 24 milhões de reais. Diante das manifestações generalizadas no país, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados. Além disso, o caráter de urgência deve tornar o plebiscito mais caro. No ano passado, por exemplo, a presidente do TSE anunciou que o custo do voto, de 2,81 reais por eleitor, foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico, em 1996.

Segundo ela, um dos fatores foi o planejamento. "Quanto maior o planejamento, menor é o custo", disse na ocasião. Se confirmado o valor final de meio bilhão de reais, o valor será o dobro do que foi gasto em 2005 com o referendo do desarmamento. Na ocasião, foram consumidos 252 milhões de reais. Já o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, em 2011, não custou mais que 19 milhões de reais. Nesta consulta só participaram, porém, os eleitores paraenses.

De acordo com técnicos do TSE, apesar do tempo escasso é possível fazer o plebiscito no início de setembro, dando tempo para que o Congresso aprove até 3 de outubro as leis necessárias para vigorarem na eleição presidencial de 2014. Pelas regras atualmente em vigor, as alterações no processo eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito.

Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores.

(Com Estadão Conteúdo)

Oposição defende referendo para reforma política

Presidentes dos três principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - afirmam que proposta de Dilma é "manobra diversionista"

Laryssa Borges, de Brasília

O presidente do PSDB, Aécio Neves, que assinou a nota defendendo referendo (Eduardo Biermann)

Após o governo anunciar que pretende enviar na próxima semana ao Congresso uma proposta de plebiscito para a reforma política, os presidentes dos três principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - defenderam nesta quinta-feira que a população seja consultada sobre as alterações no sistema político por meio de um referendo - ou seja, depois da aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais sobre o tema.

“Somos favoráveis à consulta popular, mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, afirma a nota assinada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) e pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). 

Eles classificaram o anúncio de se fazer um plebiscito como “mera manobra diversionista destinada a encobrir a capacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros” e uma forma de deslocar a discussão para o Congresso dos problemas do país.

Na avalição dos oposicionistas, a proposta inicial do Palácio do Planalto de emplacar a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para se discutir a reforma política foi uma “tentativa golpista”.

“Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade essa importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”, afirmam as legendas de oposição.

Senado - A decisão de se realizar um plebiscito para discutir a reforma política dominou os debates no plenário do Senado nesta quinta-feira.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, os anúncios da presidente Dilma Rousseff para dar resposta às ruas, incluindo os debates sobre reforma política, são resultado do marketing. “Não podemos colocar o marqueteiro como o 40º ministro. Essa é uma das causas de o povo ir às ruas. A ficha caiu. E a ficha cai porque o marketing mostrava uma coisa e a realidade mostra outra”, disse o parlamentar. Na avaliação do senador, as recentes iniciativas da presidente refletem a antecipação do processo eleitoral de 2014. “Alguém tem que dizer que o maior adversário da presidente Dilma é a candidata Dilma. Ela tinha que assumir o papel de estadista”, disse.

“É difícil para nós fazermos uma reforma política e eleitoral porque é difícil votarmos contra nós mesmos”, completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“O plebiscito para essa questão [da reforma política] me parece não ser plausível, adequado ou, pelo menos, não é a melhor solução. Que plebiscito é esse que poderia alcançar a população brasileira de forma eficiente num curto espaço de tempo?”, questionou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). “Certamente a população teria dificuldade de resolver as questões com sim ou não”, completou. 

by Veja

Os interesses do PT e o lado oculto do plebiscito de Dilma

Presidente usa impulso dos protestos nas ruas para tentar emplacar uma perigosa reforma política que o PT fracassou em implementar no Congresso

Gabriel Castro, Cecília Ritto e Marcela Mattos

MAU EXEMPLO - Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez. Na Venezuela, referendos foram usados para dar uma máscara de legitimidade a um governo autoritário (REUTERS/Ueslei Marcelino)

“(O plebiscito) É um instrumento popular para legitimar governos e conferir aos governantes superpoderes, um cheque em branco para que o governante dê o significado à autorização dada pelo povo nas urnas. Isso pode manietar o povo”, Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e da FGV

Destinada a confrontar a população com questões objetivas e diretas, a realização de um plebiscito é uma ferramenta legítima do processo democrático. A história recente, entretanto, demonstra que ele pode ser utilizado para propósitos pouco nobres: vizinhos sul-americanos recorreram ao mecanismo para tentar governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas e se perpetuando no poder. Em resposta à inédita onda de protestos que chacoalhou o Brasil, a presidente Dilma Rousseff propôs uma consulta popular para promover uma reforma política no país - ainda que nenhum cartaz tenha reivindicado isso. A estratégia bolivariana, tirada da manga no momento mais crítico do seu governo, acoberta um perigoso interesse: aprovar o financiamento público de campanha e o voto em lista, antigos sonhos do PT.

Como avalia o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito “joga areia nos olhos do povo”. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas. Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima mudancista.

O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.

Ciente das intenções de seu principal aliado, o PMDB é majoritariamente contrário ao financiamento público. Os peemedebistas têm bom relacionamento com o empresariado e um elevado número de governos estaduais; também por isso, não veem razões para uma mudança no sistema.

Voto proporcional - O sistema de eleição para deputados e vereadores é o segundo ponto-chave que deve constar do plebiscito. A adoção do voto em lista, outro tema que surgirá na consulta, favoreceria o PT. O partido tem questão fechada na defesa desse tema: seguidas pesquisas mostram que, dentre as legendas, o Partido dos Trabalhadores possui, de longe, a maior fatia de eleitorado fiel. O DEM, que se posiciona na centro-direita e não tem concorrentes neste campo, também quer o voto em lista.

O PSDB é a favor do voto distrital, cuja defesa consta do estatuto da sigla. A regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital. O PSD também fechou questão em defesa do voto distrital.

Para o PMDB, que sofre de fraqueza programática e é mais personalista dos que as outras siglas, a saída defendida é o chamado "distritão". O modelo é o mais simples possível: o eleitor escolhe o candidato, individualmente, e o voto não influencia o desempenho dos outros nomes do partido. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito.

Leia também: Plebiscitos e referendos não são panaceia

Pressa - Nos últimos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou pessoalmente nas negociações para a implementação da reforma política defendida pelo PT. Mas, no Congresso, o tema emperrou. O partido já havia desistido de fazer uma reforma que valesse para as eleições de 2014 porque, nesse caso, a mudança precisaria estar aprovada até o início de outubro deste ano. Mas os protestos nas ruas foram vistos pelo PT como uma "janela de oportunidade".  O partido não quer perder o impulso dado pelas manifestações populares. Por isso, tem pressa. E não é só: o momento atual é perfeito para que a sigla molde a reforma política ao seu gosto. Dono da maior bancada na Câmara e hóspede do Palácio do Planalto, o PT não pode garantir que esse cenário será o mesmo na próxima legislatura.

Com uma militância ativa em torno dos pontos centrais, além de braços organizados em sindicatos e entidades estudantis, o PT aposta que poderá converter essa força de mobilização em resultados no plebiscito. Para isso, é até bom que o eleitor comum, desmobilizado, não participe do processo. "Seguramente não são todos os cidadãos que vão se interessar por participar do plebiscito, mas todos aqueles que têm interesse neste debate terão espaço concreto de atuação: poder votar e ajudar a definir as prioridades da reforma política", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), estranha a pressa repentina. "É no mínimo curioso. O governo tem pressa para encontrar o caminho diversionista e fugir da crise", diz ele. O deputado Rubens Bueno, líder do novo MD (fusão do PPS com o PMN) na Câmara, defende que o Congresso elabore a reforma e a população apenas decida se aprova ou rejeita as mudanças, em bloco: "A nossa ideia básica é o Congresso Nacional votar todas essas sugestões e submetê-las a um referendo na mesma data das eleições do ano que vem", diz.

Riscos e obstáculos - A cegueira momentânea causada pelo anúncio inesperado da presidente encobre uma dificuldade técnica: o de apresentar, por plebiscito, questões para as quais a votação pode não apresentar maioria. “Basta haver três perguntas para não ser plebiscito. Imagine que, no sistema eleitoral (proporcional, distrital e distrital misto), um tipo consiga 35% dos votos, o outro 34% e o terceiro 31%. Não há formação de maioria”, alerta Reale Júnior, que considera impossível usar esse modelo de votação para um tema como a reforma política. “Não há necessidade de chamar as pessoas para definir a reforma. É uma falta de juízo”, completa Reale, reiterando que os temas em jogo são bastante complexos.

Na última quarta-feira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores que já miram nas eleições de daqui a um ano e meio. A metáfora de Britto é uma referência à grande margem de indefinição que pode resultar da votação que se desenha. O roteiro estabelecido para os plebiscitos é, em resumo, a criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas, a discussão dos temas e das perguntas ao eleitor, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. O rito é perfeito, por exemplo, para a decisão sobre a emancipação de um município. Mas incompatível com questões como financiamento público de campanhas ou sistemas de votação. Afinal, os eleitores definirão “se” algo deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática.

“Esse processo pode resultar em uma deliberação da população no vazio”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e do curso de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O plebiscito de Dilma, por enquanto, está mergulhado em incertezas. “A expressão ‘reforma política’ é nesse momento um rótulo em uma caixa vazia. Ninguém sabe ao certo quais medidas serão propostas”, explica o coordenador-geral do instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pillati, para quem é preciso, no mínimo, de três a quatro meses de debate sobre o tema com a população.

A saída apontada pelos especialistas para que seja assegurada a participação popular, mas de forma mais prudente, é, ao fim do processo, a realização de um referendo. Depois de o Congresso fazer o texto da reforma política, a população seria convocada às urnas para dizer sim ou não sobre uma proposta real. Tecnicamente, é possível haver o plebiscito antes e o referendo depois – apesar de não se eliminar, com isso, os problemas na origem da proposta de agora. “Existe um risco de a opção da população ser desvirtuada. Por isso, deveria haver plebiscito e referendo”, afirma Ivar A. Hartmann, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política menos corrupta e mais voltada para o interesse público. A reforma política – necessária e que se arrasta há anos sem que haja consenso – surgiu como a tradução possível feita pelos governantes para retomar o diálogo com os brasileiros. “Há uma esperança enorme em torno da reforma política. Apesar de necessária, nenhuma reforma produz políticos melhores. O que muda os políticos é a sociedade, através do voto”, lembra Adriano Pillati.

by Veja

'Plebiscito nasceu morto', diz Aécio

Senador mineiro afirmou que o governo Dilma tentou usar o plebiscito da reforma política para desviar a atenção da população durante protestos

Laryssa Borges, de Brasília

Aécio Neves: Dilma tentou transferir responsabilidades do seu governo para o Congresso (Luiz Alves/Agência Senado)

Provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições do próximo ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira que o fracasso do plebiscito para a reforma política proposto pelo governo era esperado. “O plebiscito nasceu morto e o governo sabia disso, voltou como um bumerangue. A proposta equivocada e o erro têm velocidades próprias, e a presidente da República está conhecendo a velocidade do erro”, disse.

Para Aécio, a estratégia do Palácio do Planalto de propor uma Constituinte para a reforma política e depois insistir na ideia de armar um plebiscito são "uma forma de desviar a atenção da população para questões centrais” - melhorias na saúde, educação, no transporte e corte de gastos públicos. "Lamentavelmente era uma forma de mais uma vez transferir as responsabilidades que são dela, que são do seu governo, do seu partido, para o Congresso Nacional”, afirmou.

“Quando criou a Constituinte exclusiva que durou 24 horas, o governo sabia que ela era inviável. Quando a presidente Dilma fez a proposta de plebiscito sobre proposta tão complexa em prazo tão curto, sabia que era um engodo. O governo erra muito e quem perde é a população brasileira”, afirmou o senador. “O que seria razoável hoje era o governo assumir a sua responsabilidade. O governo tem um mandato que só se encerra no final do ano que vem."

Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSDB definirá quais temas pretende defender nas discussões sobre a reforma política no Congresso. Por enquanto, o partido avalia a possibilidade da adoção de uma cláusula de barreira e a necessidade de um referendo sobre eventuais temas aprovados no Congresso. “A maioria que você tem para determinado tema não é a mesma maioria para outro tema. Estamos dispostos a construir uma agenda no Parlamento para uma reforma política que atenda ao país, e não ao partido da presidente da República”, afirmou.

PPS - No Congresso, o PPS também apontou erros do governo sobre o plebiscito. “Ainda bem que tem alguém sensato no governo. Se não é a presidente, que seja o vice-presidente. Na prática, Temer teve que resolver a lambança da presidente Dilma”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR). "Foi uma barbeiragem geral”, completou.

O PPS defende, nas discussões sobre a reforma política, o voto distrital misto, segundo turno em municípios com mais de 50.000 eleitores - atualmente só ocorre em cidades com mais de 200.000 eleitores -, proibição de manter o mandato ao assumir cargos no Executivo, autorização de candidatura avulsa, fim da reeleição e extinção das coligações na eleição proporcional, entre outros.

by Veja

O que está em jogo na reforma política

Financiamento de campanha

Como é hoje: Para financiar as campanhas eleitorais, os partidos políticos podem receber recursos privados, além de doações empresariais.

Proposta: O financiamento passaria a ser público, proveniente de um fundo partidário. Assim, haveria menor influência do poder econômico nas campanhas. Outra ideia é o financiamento misto, com recursos públicos e privados. Algumas propostas defendem ainda o fim das doações empresariais — ficaria permitido apenas as doações feitas por pessoa física.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar
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Coligações

Como é hoje: Para ampliar o tempo de propaganda no horário eleitoral na televisão, alguns partidos formam alianças, criando os chamados “partidos de aluguel”. Esses partidos alugados não têm representatividade, apenas vendem seu apoio em troca de cargos no Executivo.

Proposta: Proibir a formação das coligações partidárias. Com essa proibição, um candidato de outro partido, que não teve votos suficientes, fica impedido de se eleger em função do coeficiente eleitoral.

Como mudar: Projeto de lei, que deve ser aprovados por maioria simples da Câmara e do Senado, em caso de lei ordinária, ou por maioria absoluta, quando a lei é complementar.

Calendário eleitoral

Como é hoje: O calendário eleitoral prevê eleições a cada dois anos. As municipais  acontecem dois anos após as eleições federais e estaduais.

Proposta: Fazer a integração das eleições municipais, estaduais e nacionais. Assim, o Brasil teria eleições a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, diminuindo os gastos.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

O "recall" político

Como é hoje: Não há nada que vincule um político às suas promessas de campanha.

Proposta: Sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a adoção desse instrumento - presente na legislação de países como Suíça e Estados Unidos -,  permitiria que os eleitores revogassem o mandato de políticos que se afastam de sua plataforma eleitoral.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma emenda que altera trechos da Constituição Federal. Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Sistema proporcional

Como é hoje: O sistema é proporcional, o que significa que as cadeiras do parlamento são divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtida por cada um. Esse sistema permite o fenômeno dos "puxadores de voto" - candidatos que atraem grande número de eleitores e assim ajudam o partido a eleger nomes menos expressivos

Proposta: Há três propostas em circulação: a do voto distrital e a do "distritão" e a do voto proporcional misto

No voto distrital, o país é dividido em distritos, em número igual ao das vagas no Legislativo. Cada distrito elege um representante por maioria absoluta, em um turno ou dois. É um sistema em que há um vínculo forte entre o eleito e o distrito que ele representa

No "distritão", são eleitos os candidatos que tiveram mais votos, sem que haja distribuição de cadeiras entre os partidos. É um sistema muito calcado nos indivíduos, que privilegia as personalidades conhecidas ou aqueles que têm mais recursos para fazer campanha. Os partidos são enfraquecidos

No sistema de voto proporcional misto, o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas legislativas, e vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida pelos partidos, para preencher a outra metade

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Listas

Como é hoje: O sistema é em listra aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico. É um sistema que procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidários

Proposta: No sistema de lista fechada, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos, em ordem de "preferência". Os nomes no topo da lista têm mais chance de conquistar um mandato. É um sistema que dá grande poder às cúpulas partidárias 

Na sistema de lista flexível, o partido monta sua lista, mas o eleitor pode votar também no seu candidato preferido. Com isso, um candidato pode eventualmente "furar a fila"

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

Suplentes no Senado

Como é hoje: Os suplentes são candidatos que não obtiveram o número de votos mínimo para conquistar um mandato próprio, mas pertencem a partidos ou coligações com representantes no legislativo. Eles podem substituir, temporária ou definitivamente, o titular da cadeira. O sistema no Senado é um pouco diferente, pois o suplente, embora não receba votos diretamente, é eleito juntamente com o titular (como uma espécie de "vice")

Proposta: Acabar com a figura suplente no Senado, uma casa com vários “legisladores sem voto". Caso um senador deixasse seu mandato, assumiria, em vez de um suplente, o segundo candidato mais votado daquele estado.

Como mudar: Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para ser aprovada, essa emenda precisa de 3/5 dos votos da Câmara e do Senado em duas votações no plenário.

by Veja

Isolado, PT recua e agora tenta 'plebiscito genérico'

Sem o apoio de siglas governistas, o partido desiste de sugerir questões específicas para o plebiscito e opta por apresentar quatro temas abertos

Laryssa Borges, de Brasília

Deputado petista Cândido Vaccarezza: escolhido para comandar o grupo da reforma política (José Cruz/ABr)

Numa tentativa desesperada de obter apoio de aliados para salvar a proposta de um plebiscito para a reforma política, o PT desistiu das cinco perguntas que havia sugerido levar à consulta popular. As questões haviam sido apresentadas pelos petistas às demais legendas na manhã desta terça, em busca das 171 assinaturas necessárias para emplacar o projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. 

A lista de questionamentos abordava de forma camuflada interesses do próprio PT, como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, uma versão atualizada do voto de cabresto. “A centralidade política no momento é o recolhimento de assinaturas para viabilizar o decreto do plebiscito. Estamos ajustando o texto e trabalhando”, tentou justificar o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Porém, após a rejeição de aliados como PDT, PSB e PCdoB, os petistas optaram por uma nova versão do projeto resumindo toda a reforma política a quatro pontos, apresentados de forma genérica e redigidos da seguinte maneira: financiamento das campanhas eleitorais, sistemas eleitorais, iniciativas populares e coincidência das eleições. Por esta nova proposta, as perguntas seriam formuladas futuramente.

“Parece que o PT quer dar uma resposta à presidente Dilma Rousseff. Agora apresentam uma nova proposta que, em vez de questionamentos, traz apenas temas genéricos”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que participou das negociações.

Paralelamente, também houve uma briga na bancada do próprio PT. O motivo foi uma disputa entre os deputados Cândido Vaccarezza (SP), que saiu vitorioso, e Henrique Fontana (RS) pelo comando do grupo que analisará a proposta de reforma política. A comissão foi instalada hoje e funcionará por 90 dias.

by Veja

Nas cordas, Dilma quer plebiscito oportunista

Política

Acuada pela onda de protestos no país, presidente usa um mecanismo contestável juridicamente e empurra a reforma política para o Congresso

Laryssa Borges e Aretha Yarak

  Presidente Dilma Rousseff comanda reunião com governadores e prefeitos, nesta segunda-feira (24), em Brasília (Pedro Ladeira/Folhapress)

Desde o início dos protestos que convulsionam o Brasil, há vinte dias, nenhuma iniciativa da presidente Dilma Rousseff foi tão lastimável na avaliação de especialistas ouvidos pelo site de VEJA quanto a menção a um plebiscito para promover uma reforma política no país.

A proposta lançada no momento mais crítico do governo Dilma é altamente contestada no aspecto técnico: a Constituição brasileira é explícita ao vetar a possibilidade de convocação de uma Constituinte com finalidade específica. A iniciativa esconde a incapacidade do PT, que administra o país há mais de uma década com a maior base parlamentar desde a redemocratização, em realizar uma reforma política às claras, pelo caminho do Legislativo – talvez, porque, aos petistas, os únicos interesses reais sejam o financiamento público de campanha e o voto em listas, que só beneficiariam à cúpula do partido no propósito de se perpetuar no poder. Também demonstra a inequívoca tentação bolivariana do PT de governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas. Afinal, o plebiscito sempre foi visto com desconfiança pelo direito justamente porque os governos que lançaram mão desse recurso resultaram em gestões populistas e autoritárias – não por acaso, a Constituição Federal reservou essa competência ao Congresso Nacional de maneira exclusiva.

Saiba mais

O que é um plebiscito?
O plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão — a redução da maioridade penal, por exemplo — e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar. Isso é diferente do referendo. Nele , a população aprova uma lei após ela ter sido definida pelo Legislativo. Sua eficácia fica condicionada ao resultado do referendo.

Quem pode chamar?
Não cabe ao presidente autorizar um plebiscito, isso é atribuição do Congresso. Mas é um problema meramente formal. A presidente pode fazer isso por meio de sua bancada no Congresso, que proporia um decreto legislativo.

FONTE: Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atual procurador-geral do estado de São Paulo

No campo político, a proposta de Dilma permite dupla leitura: ao recorrer a um plebiscito, ela transfere parte da pressão que hoje bate à porta do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional; e também joga com o calendário na expectativa que a crise nas ruas possa arrefecer no segundo semestre — o próprio ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que o governo trabalha com duas datas para o plebiscito, nos dias 7 de setembro e 15 de novembro.

Competência — A proposta de plebiscito para uma hipotética Constituinte tem de ser feita por meio de decreto legislativo apresentado unicamente por deputados ou senadores. Ou seja: é competência do Legislativo, o que demonstra a faceta oportunista da medida alardeada por Dilma. E a iniciativa esbarra em restrições da própria Constituição, que não prevê a possibilidade de convocação de uma Constituinte, nem mesmo para revisão da própria Carta. Quando foi discutido o marco constitucional de 1988, previu-se apenas uma revisão geral — que não incluiria as cláusulas pétreas — cinco anos após o texto. E isso já aconteceu.

Em tese, para que se valide a convocação de uma assembleia constituinte, seria preciso que Câmara e Senado aprovassem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mais uma vez, portanto, as promessas de Dilma esbarram na vontade política e no jogo de interesse do Congresso. Dentro do governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, é uma das vozes de maior oposição à possibilidade de convocação de uma constituinte para a reforma política. “É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não”, disse ele, em artigo publicado em 2007. “Uma constituinte exclusiva para a reforma política significa a desmoralização absoluta da atual representação. É a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema político-partidário e eleitoral”, escreveu o peemedebista. 

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Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a menção de Dilma a um plebiscito foi “populista e irresponsável”. Populista, porque se a presidente quisesse, poderia encaminhar a reforma política por meio de proposta de emenda à Constituição e iniciar a discussão em termos mais concretos. Convocar um plebiscito “é um meio de jogar para as calendas uma reforma real”, diz Reale. “É uma proposta indefensável. Foi fazer a política do pão e circo”, resume o ex-ministro.

No primeiro plebiscito após a Constituição de 1988, ocorrido em 1993, porém previsto na Carta de 1988, o país foi instado a decidir se o regime de governo seria presidencialista, monarquista ou parlamentarista. “A Constituinte cedeu às pressões do então presidente José Sarney, que fazia pressão para obter cinco anos de mandato. Quando cedeu, entrou em depressão profunda e então instituiu esse plebiscito como forma de expiar seu próprio erro”, avalia Miguel Reale.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, a proposta é desnecessária. “A gente não precisa de um plebiscito para saber o que a sociedade quer. Não há necessidade de um plebiscito para saber o que a população quer”, criticou. “O caminho mais fácil [para a reforma] é a deliberação de uma PEC pelo Congresso. Isso está bem mais ao alcance do que um plebiscito, que primeiro ouve a vontade dos eleitores [que todo mundo já sabe quais são], e, só então, toma-se uma providência pelo Congresso”, pondera o magistrado.

Ao analisar a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado, diz que “é muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição”. “Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto”, comentou.

“Estaríamos agredindo a Constituição com uma constituinte exclusiva. Se isso acontecesse no Brasil, seria um retrocesso”, disse o ex-ministro do STF Carlos Velloso ao Jornal Nacional da TV Globo.

Para o professor de direito da Faculdade Getulio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, a proposta de uma constituinte específica para a reforma política é “romper com a ordem vigente e apostar numa indefinição”. “Propor a convocação de uma constituinte é propor às pessoas que deem uma carta em branco para uma assembleia que provavelmente definirá por maioria”, avalia. “O que está por trás é o discurso de diminuir a importância dos partidos que hoje têm condições de impedir a reforma que o governo quer fazer.”

Em carta ao PT, Dilma insiste em plebiscito

Presidente não compareceu à reunião do partido para se encontrar com ministros e discutir a visita do papa

Ausente da reunião do diretório, Dilma afaga PT em carta (Fernando Bizerra Jr./EFE)

A presidente Dilma Rousseff faltou à reunião do Diretório Nacional do PT em Brasília, neste sábado. Mas mandou seu recado por meio de uma carta de quatro páginas. Nela, a presidente voltou a defender a realização de um plebiscito para a reforma política. Dilma, que foi convidada para a reunião do partido, atribuiu a ausência aos preparativos para a recepção do papa Francisco. Durante a manhã, ela se reuniu com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Relações Exteriores, Antonio Patriota, da Defesa, Celso Amorim e da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a coordenação da visita do papa Francisco, que chega ao Brasil na próxima segunda-feira. Dilma não se conforma que Francisco queira circular pelo centro do Rio em carro aberto, sem blindagem.

A carta da presidente foi entregue por um secretário particular da Presidência da República. Nela, Dilma diz que gostaria de estar presente ao encontro mas que a vinda do papa "impõe deveres". Segundo fontes, Dilma ligou para dirigentes do partido manifestando preocupação com a segurança de Francisco e os últimos protestos no Rio.

No texto, Dilma voltou a afirmar que é preciso ouvir as demandas dos brasileiros e que agora há o desafio de atender "os anseios que surgiram nas nossas ruas". "(As manifestações) exigem de nós a aceleração e o aprofundamento das mudanças que iniciamos há dez anos. Questionam, sobretudo, os limites e os graves problemas da nossa democracia representativa. Eles querem um novo sistema político, mais transparente, mais oxigenado e mais aberto à participação popular que só a reforma política balizada pela opinião das ruas, por meio de um plebiscito, pode criar", insistiu a presidente, como se os manifestantes que pararam o Brasil em junho tivessem pedido, especificamente, por um plebiscito.

A malfadada ideia de plebiscito não teve apoio popular, nem chegou a sair do papel e viroumotivo de chacota no Congresso.

A presidente aproveitou a carta para afagar o partido em alguns trechos, afirmando que o PT havia compreendido as demandas das ruas desde o início da onda de protestos. "Ouvimos as ruas porque nós viemos das ruas. Nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base", afirmou.

Dilma ainda enalteceu os cinco pactos firmados com governadores e prefeitos para conter a ira popular e disse que está trabalhando para "construir um Brasil cada vez melhor", citando Lula como "apoio".

Na segunda-feira, Dilma chegará ao Rio de Janeiro às 15h30 para receber, às 16h00, o papa na Base Aérea do Galeão.

(Com Estadão Conteúdo)

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