terça-feira, 10 de abril de 2012

Rápidas e a primeira estonteante. by Deise

by Izidoro Dos Santos
Pai-nosso na
aula de geografia

O Ministério Público de São Paulo deu o prazo de 15 dias para que a professora evangélica de história Roseli Tadeu Tavares Santana, de São Bernardo do Campo, explique por que usava até 20 minutos da aula para orar e pregar o evangelho.

A direção da Escola Estadual Antônio Caputo, do bairro de Riacho Grande, também terá de prestar esclarecimento por não ter impedido o proselitismo da professora, descumprindo assim uma orientação da Secretaria Estadual da Educação.

A ilegalidade só veio à tona porque um estudante de 15 anos que se negou a orar o pai-nosso por não ser cristão sofreu
bullying dos colegas.

Sebastião da Silveira, 64, pai do adolescente, é sacerdote de candomblé. Ele disse que o seu filho passou a ter problema de saúde e psicológico, como falta de apetite e tic nervoso, por causa do gozação dos estudantes.


O promotor Jairo Edward de Lucas, da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, não aceitou a explicação inicial da professora de que ela falava apenas cinco minutos sobre a Bíblia para “reflexão” dos alunos e que não havia nisso conotação religiosa. Lucas informou que não pretende processá-la, mas ela vai ter de dizer quais são os seus recursos pedagógicos.

Roseli continua dando aula, agora sem pregação religiosa. Silveira quer que ela seja afastada, ao menos nesse período em que está sendo investigada. Ele acusou a direção da escola de ter dado cobertura à professora o tempo todo.

Maria Emília Campi, da Afecab (Associação Federativa da Cultura e Culto Afro-Brasileiros), criticou a Secretaria de Educação por demorar em dar uma solução ao caso.

Daniel Sottomaior, presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), disse que tem aumentado nas escolas de todo o país o bullying por motivo religioso.

"Na maioria das vezes somos procurados por jovens que sofrem preconceito em sala de aula e não sabem como agir”, disse. “Damos algumas orientações, mas o problema é que, por desconhecimento das leis, os próprios professores acabam discriminando os estudantes ateus.”

Desembargador do TJ é encontrado morto em Santos

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
LIGIA MESQUITA

DE SÃO PAULO



O desembargador Adilson de Andrade, 60, do Tribunal de Justiça de SP, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira em sua casa em Santos (litoral de São Paulo).
O corpo tinha dois tiros na região do abdômen. Segundo a polícia, a arma do desembargador foi encontrada no local.
A polícia ainda apura as causas da morte, que classifica como suspeita. Uma das hipóteses é de suicídio.
Andrade deixa três filhos e a ex-mulher.
CARREIRA
Andrade ingressou na magistratura em 1982, em Araçatuba (527 km de São Paulo). Em seguida, exerceu a função de juiz nas cidades de Santos, Juquiá, Cotia e São Vicente.
Mudou-se para São Paulo em 1993, quando foi transferido para o Fórum Regional do Jabaquara. Foi promovido a desembargador em 2006 pelo critério de antiguidade.
Atualmente estava na 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
O desembargador nasceu em Santos no dia 3 de abril de 1952.
Fonte: FOLHA DE SP

Gilmar Mendes defende julgamento do mensalão no 1o semestre




    BRASÍLIA, 10 Abr (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira que o processo do mensalão seja julgado pela corte ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar que sua análise seja transferida para 2013.
De acordo com o magistrado, a complexidade do processo, a aposentadoria de dois ministros do STF a partir de agosto e as eleições municipais em outubro, que aumentam o volume de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem atribular o segundo semestre no Judicário e postergar a análise do mensalão para o próximo ano.
"Me parece que, se se quiser votar em princípio este ano, tem que ser neste semestre", disse o ministro a jornalistas, após participar de sessão solene em homenagem a centenário do Santos na Câmara dos Deputados.
"É um ano atípico porque tem a questão eleitoral, mais duas aposentadorias e a troca do presidente, que sai em seguida", acrescentou Mendes.
Entre o fim de agosto e o início de setembro, o ministro Cezar Peluso deve se aposentar. Em novembro, é a vez de Ayres Britto encerrar os trabalhos no STF.
O STF ainda terá mais duas trocas de presidente até o fim deste ano. Na próxima semana, o ministro Ayres Britto toma posse no lugar de Peluso. Quando se aposentar, no segundo semestre, Britto será substituído na presidência por Joaquim Barbosa, relator do mensalão.
O escândalo do mensalão, em que parlamentares e partidos da base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva supostamente teriam recebido dinheiro em troca de apoio político, veio à tona em 2005.
O ministro Joaquim Barbosa já repassou seu relatório da ação penal que envolve 38 réus ao ministro revisor, Ricardo Lewandowski. De acordo com Gilmar Mendes, o tribunal poderá julgar a ação assim que o revisor concluir seu trabalho.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Eu não “tô intendendo" nada... Não tem processo sobrando??? Quem ingressou na Capital com basicamente a mesma coisa que a Palhoça, lugar correto para o processo estar. Quem entrou este ano (Despois do Muska morto) com outro processo, igual ao que já existe porem com outro número???? É falta do que fazer??? Outro problema sério do Fórum da Capital de SC é os prazos e o que vemos publicado. Só por Deus quem é honesto e escolheu ser servidor da Justiça. Ou profissional liberal. É de amargar. Mas não nos dispersemos... Com a palavra, quem conseguir me explicar isso que está postado. Mas por favor, como se eu tivesse cinco anos. D E S E N H A N D O. Por meus parcos conhecimentos jurídicos ambos os processos podem ser anulados, porque existem dois processos iguais, e um terceiro na Palhoça, que de todos, é o unico com fundamento uma vez que nos outros dois, o Muska estava vivo num e ja mortono outro. Tc do que??? Agora que Palhoça mandou apurar, nao seria apenas estes que deve importar?? Sem contar que discutem a mesma coisa. Se estão com o mesmo juiz, porque dois processos diferentes, e não tudo no mesmo??? E se estiver com dois juízes, é o caso de Unificação, para quenão caia em anulação. Afinal, o que realmente esta acontecendo no fórum da Capital??? Tirando a promotoria da VEC e até o momento o Coordenador da promotoria, e ontem uma promotora que acredito fazer parte do time dos últimos dos moicanos igualmente, o que exatamente significa esta BAGUNÇA na Casa da Justiça??? Minha casa é bem mais organizada. E com certeza a solução dos problemas fica automaticamente demais ágil, menos oneroso, menos moroso em suas decisões. Sem ofensas, e nada muito pessoal, mas qualquer boteco de esquina funciona melhor que o fórum da Capital. Que lhe caberia muito bem, o nome de "A Casa da Mãe Joana". Desmintam-me com fatos, Não com argumentos paranoicos, e nada, mas nada mesmo sustentáveis. by Deise

                   by tj.sc.gov.br  

             Consulta de Processos do 1ºGrau


                  
 
                            023.11.052241-1 (0052241-53.2011.8.24.0023) Termo Circunstanciado - Outros

                           Vítima : Amilton Alexandre

                           Recebido em: 17/10/2011 - Juizado Especial Criminal


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Processo:
023.11.052241-1 (0052241-53.2011.8.24.0023)
Classe:
Termo Circunstanciado
Área: Criminal
Assunto:
Ameaça
Local Físico:
04/04/2012 00:00 - Cartório - Prazo 03 - prazo 03/09/12
Distribuição:
Sorteio - 17/10/2011 às 16:42
Juizado Especial Criminal - Capital
Partes do Processo
A. do Fato: Hudson Queiroz
Vítima: Amilton Alexandre
Movimentações
Data Movimento
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04/04/2012 Aguardando decurso do prazo
03/04/2012 Recebimento pelo Cartório
22/03/2012 Recebimento
22 Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
22/03/2012 Vista ao Ministério Público para manifestação
21/03/2012 Aguardando envio para o Ministério Público
20/03/2012 Ato Ordinatório-crime
Vista ao Ministério Público para finalidades legais.
20/03/2012 Vista ao Ministério Público para manifestação
Vista ao Ministério Público para finalidades legais.
Vencimento: 26/03/2012
20/01/2012 Remessa à Delegacia de Polícia
19/01/2012 Ofício expedido
Genérico ao Delegado de Polícia
16/12/2011 Certidão emitida
Genérico
16/12/2011 Aguardando cumprir despacho
12/12/2011 Recebimento
05/12/2011 Despacho outros
R.h. I - Retifique-se a autuação para que conste como autor do fato HUDSON QUEIROZ. II - Remetam-se os autos à origem para cumprimento da promoção ministerial retro.
01/12/2011 Concluso para despacho
01/12/2011 Aguardando envio para o Juiz
01/12/2011 Recebimento pelo Cartório
16/11/2011 Recebimento
22 Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
16/11/2011 Vista ao Ministério Público para manifestação
16/11/2011 Aguardando envio para o Ministério Público
11/11/2011 Aguardando envio para o Ministério Público
01/11/2011 Recebimento
24/10/2011 Despacho outros
Vistos, etc. Dê-se vista ao representante do Ministério Público.
21/10/2011 Concluso para despacho
19/10/2011 Aguardando envio para o Juiz
18/10/2011 Recebimento
17/10/2011 Processo distribuído por sorteio
(Mosquito ainda no mundo dos Vivos.. e no caso.. bem vivos.)
     Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
    Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Agora vejamos:

             023.11.061640-8 (0061640-09.2011.8.24.0023)   Termo   Circunstanciado - Outros



            Vítima : Amilton Alexandre

           Recebido em: 26/01/2012 - Juizado Especial Criminal




Processo:
023.11.061640-8 (0061640-09.2011.8.24.0023)
Classe:
Termo Circunstanciado
Área: Criminal
Assunto:
Ameaça
Local Físico:
09/04/2012 13:31 - Gabinete do Promotor de Justiça - 22 Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

Distribuição:
Sorteio - 27/01/2012 às 14:14
Juizado Especial Criminal - Capital



Partes do Processo

A. do Fato: Hudson Queiroz
Vítima: Amilton Alexandre

Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações

Data Movimento



09/04/2012 Recebimento
22 Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
09/04/2012 Vista ao Ministério Público para manifestação
03/04/2012 Aguardando envio para o Ministério Público
02/04/2012 Aguardando envio para o Ministério Público
27/03/2012 Recebimento pelo Cartório
27/03/2012 Recebimento
21/03/2012 Despacho outros
Vistos, etc. Diante da juntada de novos documentos, dê-se vista ao representante do Ministério Público.
21/03/2012 Concluso para sentença
20/03/2012 Certidão emitida
Genérico
20/03/2012 Aguardando envio para o Juiz
20/03/2012 Juntada de ofício
Prot.: 162
02/03/2012 Recebimento pelo Cartório
02/03/2012 Recebimento
01/03/2012 Despacho outros
Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo decadencial. Após, retornem conclusos.
27/02/2012 Concluso para despacho
24/02/2012 Aguardando envio para o Juiz
24/02/2012 Recebimento pelo Cartório
15/02/2012 Recebimento
22 Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
15/02/2012 Vista ao Ministério Público
14/02/2012 Aguardando envio para o Ministério Público
14/02/2012 Aguardando envio para o Ministério Público
13/02/2012 Recebimento pelo Cartório
13/02/2012 Recebimento
08/02/2012 Despacho outros
Vistos, etc. Considerando que é fato público e notório o falecimento da vítima, inviável a realização da audiência de conciliação designada para o dia 10/02/2012, às 15:30 horas, razão pela qual determino seu cancelamento, com a abertura de vista ao representante do Ministério Público. Intime-se o autor do fato, para que se abstenha de comparecer ao ato.
08/02/2012 Gabinete do Juiz para audiência
08/02/2012 Aguardando envio para o Juiz
02/02/2012 Aguardando audiência
30/01/2012 Audiência designada
Conciliatória Data: 10/02/2012 Hora 15:30 Local: Sala Conciliação I Situacão: Cancelada
27/01/2012 Recebimento
27/01/2012 Processo distribuído por sorteio
(Moskito já fora do mundo dos vivos...)
E finalmente o que interessa. Quem sabe se juntar tudo. o Judiciario consiga  ter um caso dentre os infinitos casos que tem nas maos e  funciona desta forma. é COSTUME ficarem O F E N D I D O S, quando uma reles mortal como eu, falo da forma tosca que conheço de "cobrar". Cobrar eu cobro de quem está aprendendo algo. Cobrar de juristas e promotores, já é de ultima. E se formos partir de surtos, fica impossivel realmente o dialogo.
Vejamos, se nao  estou completamente senil, se ainda consigo pensar, se nao estou sofrendo de algum degeneração cerebral, temos dois processos idententicos, com dois numeros diferentes, e um entrou um dia depois do processo abaixo ter entrado no Forum da Palhoça??? Este sim, mandando apurar a morte do blogueiro?
Logo, já sabemos que ele foi morto. Se fosse suicidio, o processo seria desnecessário.  No entanto, nao estou conseguindo entender nada. E até que eu entenda, nao paro de procurar, e de pedir explicações. Como eu já pedi à varios promotores, "Nao me deixe morrer burra", quando me dizem algo que nao condiz com o lógico. E Direito é Lógica.Se não for lógica, não é Direito. Se não é Direito é torto. Se é torto é porque está errado, mal alivanhado, e com certeza será julgado de forma irresponsavel e leviana. E obviamente jamais poderá levar o nome de Justiça. by Deise

045.12.003308-3
(0003308-46.2012.8.24.0045) 
Inquérito Policial - Júri
                      Vítima : Amilton Alexandre
                      Recebido em: 26/03/2012 - 1ª Vara Criminal  
                                       Palhoça



                                            Dados do Processo


Partes do Processo

Indiciado: A Apurar
Vítima: Amilton Alexandre

Movimentações

Data Movimento

02/04/2012 Aguardando envio para o Ministério Público
27/03/2012 Recebimento
26/03/2012 Processo distribuído por sorteio


Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) será mais uma vez provocado a se posicionar sobre os limites de ação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na apuração de delitos. Foi encaminhado à Suprema Corte um recurso que pretende validar o uso dos relatórios de inteligência fornecidos pelo órgão financeiro para autorizar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de investigados.

O processo que servirá como pano de fundo para o debate é o relativo à Operação Faktor (batizada inicialmente de Operação Boi Barrica), anulada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado. As investigações da Polícia Federal começaram em 2006 para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. Um dos envolvidos é Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Para o colegiado do STJ, o único fator que motivou a quebra de sigilo dos investigados foi um relatório de movimentações atípicas fornecido pelo Coaf. Os ministros entenderam que seriam necessárias outras diligências e mais provas para justificar a quebra de sigilo, e não apenas o relatório do Coaf. Assim, foi tomada a decisão de considerar a operação ilegal desde o início.

O caso será enviado ao STF a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, em recurso, argumenta que o argumento do STJ para anular as provas é “frágil” e “insustentável”. O envio do recurso para o Supremo foi liberado pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer.

O uso de documentos do Coaf para basear a apuração de ilegalidades também está sendo tratado no processo de associações de magistrados contra investigações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o CNJ muniu-se de relatório do Coaf sobre movimentações atípicas no Poder Judiciário para iniciar uma série de apurações em 22 tribunais do país.

Devido a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, a investigação parou no primeiro alvo das suspeitas, o Tribunal de Justiça de São Paulo. As entidades de juízes alegavam que o relatório promoveu a quebra ilegal do sigilo de 216 mil juízes e servidores em todo o país. Atualmente, o processo está sob os cuidados do ministro Luiz Fux.
Da Agência Brasil

segunda-feira, 9 de abril de 2012

CÂMARA VOTA PROJETO SOBRE PROVAS DA LEI SECA NESTA QUARTA-FEIRA

by  LegisCenter
  05 de Abril de 2012

 

Com a ampliação das provas, o teste do bafômetro, que não é mais obrigatório, poderá ser usado como instrumento de defesa do motorista. O presidente da Câmara, deputado Março Maia (PT-RS), anunciou, nesta quarta-feira (4), que colocará em votação na próxima quarta-feira (11) o projeto de lei que amplia o número de provas contra motorista que dirigir alcoolizado. Maia deu a informação depois de reunir-se com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para buscar um entendimento para a votação da matéria.
"A lei Seca é uma prioridade para a Câmara. As mudanças na norma vão permitir que a lei cumpra seu papel de evitar mortes no trânsito", disse Maia."Vamos buscar nesse esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo resolver o problema da impunidade em face daquilo que tem sido a compreensão da jurisprudência", avaliou Cardozo.
Com a ampliação das provas, o teste do bafômetro, que não é mais obrigatório, poderá ser usado como instrumento de defesa do motorista."Estamos colocando alternativas. Ao fazermos isso, o bafômetro que vinha sendo um instrumento para condenação, passa a ser um instrumento para defesa, porque se a pessoa quiser provar que não está embriagada usará o bafômetro para provar" , observou Cardozo.
O ministro das Cidades informou que no ano passado foram registradas 8,6 mil mortes no trânsito e que grande parte desses acidentes foi causado por motoristas embriagados. "O que é mais importante: o direito de produzir provas ou o direito à vida?". Ele acredita que a mudança na legislação vai dar maior tranquilidade para os órgãos de fiscalização, mas que também será necessário sensibilizar a população com campanhas educativas.
O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que, em uma segunda etapa, serão discutidas mudanças no índice de alcoolemia e o aumento das penas. "Devemos trabalhar em harmonia com o Código Penal para que as penas tenham validade". Leal disse, também, que em uma terceira fase, serão discutidas atualizações no Código Brasileiro de Trânsito.
Atualmente, a infração é considerada gravíssima com punição de cinco vezes o valor monetário da multa. Pelo projeto, esse valor passará para dez vezes o valor da multa.

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