Juiz italiano: é uma vergonha que Battisti esteja em liberdade no Brasil

O magistrado italiano Roberto Scarpinato estudou os grupos políticos da história recente do seu país e, há décadas, combate organizações mafiosas. Conhece as diversas chacinas que mancharam a luta política do século 20 por lá. E considera que seu compatriota Cesare Battisti não deveria pertencer à classe de exilados político

s, condição que lhe permitiu conseguir abrigo no Brasil para não ser extraditado à terra natal.

- É uma história triste. Ele foi condenado com rigor na Itália, é um assassino. É uma vergonha que esteja em liberdade no Brasil – opinou, em conversa com o Terra Magazine.

Ele realizou palestra, nesta quarta-feira (23), em São Paulo, em um seminário sobre o crime organizado que homenageou a juíza Patrícia Acioli, executada em 11 de agosto, no Rio de Janeiro. “A história dela se parece com a de muitos magistrados italianos”, comparou.

Scarpinato lamentou que não houvesse seguranças acompanhando a colega brasileira. Ele próprio dispõe de escolta ininterrupta de cinco policiais e tem sua casa vigiada pela polícia. “Vi oito colegas serem assassinados pela máfia”, justifica, com a importância de quem comandou a acusação de Giulio Andreotti, sete vezes primeiro-ministro e condenado por associar-se à máfia.

- O sangue dela, derramado no Rio de Janeiro, pertence a toda a humanidade, como o de todos os heróis que se sacrificaram no mundo inteiro pela democracia e pela primazia dos direitos iguais – afirmou, reverenciando Patrícia Acioli.

A origem

Entre as medidas para se extinguir a atividade mafiosa, Scarpinato recomenda “fazer uma boa política social, atacar a corrupção, possuir um Poder Judiciário independente da polícia, criar uma magistratura especializada, com instrumentos específicos, e ter formas de confisco especial dos bens dos grupos mafiosos”. O trabalho, entretanto, carece de mais de duas décadas para gerar efeitos.

O juiz conta que as facções da máfia manifestam-se desde a origem do Estado italiano unido, em 1860, quando as antigas repúblicas se agregaram na península. A partir de então, verificam-se “alianças estratégicas com dirigentes do Estado e da economia”.

A exemplo do que ainda ocorre no Brasil, sobretudo na região Norte, “centenas de agricultores foram mortos até 1970 a mando de latifundiários, que dominavam quase todas as terras da Itália”, destaca Scarpinato.

by Onyx

O Custo da corrupção no Brasil

REPORTAGEM DA REVISTA VEJA REVELA O CUSTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: R$ 82 BILHÕES POR ANO OU 2,3% DO PIB

Nos últimos dez anos, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), fo

ram desviados dos cofres brasileiros R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15.000 contratos da União com estados, municípios e ONGs, tendo encontrado irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhões - ou seja, a cada R$ 100 roubados, apenas R$ l é descoberto. 

Desses R$ 7 bilhões, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que equivale a 7 centavos revistos para cada R$ 100 reais roubados. Uma pedra de gelo na ponta de um iceberg. Com o dinheiro que escoa a cada ano para a corrupção, que corresponde a 2,3% de todas as riquezas produzidas no país, seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 reais e reduzir a taxa de juros. As principais causas da corrupção são velhas conhecidas: instituições frágeis, hipertrofia do estado, burocracia e impunidade. O governo federal emprega 90.000 pessoas em cargos de confiança. Nos Estados Unidos, há 9.051. Na Grã-Bretanha, cerca de 300. “Isso faz com que os servidores trabalhem para partidos, e não para o povo, prejudicando severamente a eficiência do estado”, diz Cláudio Weber Abramo, diretor da Transparência Brasil. Há no Brasil 120 milhões de pessoas vivendo exclusivamente de vencimentos recebidos da União, estados ou municípios. A legislação tributária mais injusta e confusa do mundo é o fertilizante que faz brotar uma rede de corruptos em órgãos como a Receita Federal e o INSS. A impunidade reina nos crimes contra a administração pública. Uma análise de processos por corrupção feita pela CGU mostrou que a probabilidade de um funcionário corrupto ser condenado é de menos de 5%. A possibilidade de cumprir pena de prisão é quase zero. A máquina burocrática cresce mais do que o PIB, asfixiando a livre-iniciativa. A corrupção se disfarça de desperdício e se reproduz nos labirintos da burocracia e nas insondáveis trilhas da selva tributária brasileira.

by Noblat

VERGONHA - UNE faz protesto no Chile, mas no Brasil os 30 milhões calam a entidade.

A UNE que sempre foi atuante e lutou pela roubalheira e corrupção, lembram do Collor ?

Hoje a UNE se cala no Rio de Janeiro e no Brasil, mas a entidade vai ao Chile para fazer manifestação pela educação lá.

E aqui, por que a UNE não se manifesta pela roubalhiera, corrupção, e a educação ?

Será que tem relação com R$ 30 milhões ?

Presidente da UNE foi ao Chile protestar. Aqui, nem pensar: bolso cheio, boca fechada.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, foi o Chile se unir aos protestos estudantis. Com R$ 30 milhões públicos dados por Lula a UNE, estão fora de cogitação protestos contra corrupção no governo do Brasil.

by Ricardo Froes

De R$ 100 desviados por corrupção, governo federal só recupera R$ 2,34

BRASÍLIA - Se a capacidade de liberar verbas por meio de convênios nunca foi tão grande quanto nos últimos oito anos, o governo federal está longe da mesma eficiência na recuperação do dinheiro desviado por maus gestores públicos e organizações não governamentais. Desde 2003, a União ajuizou ações para cobrar R$ 67,9 bilhões d

esviados ou mal empregados. A cada R$ 100 que escorreram pelo ralo da corrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$ 2,34. Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.

O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadas transferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios e instrumentos semelhantes. De lá para cá, sentenças judiciais garantiram devolução de R$ 1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Desse montante, mais de 93% são de convênios. O caminho da recuperação é lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dos órgãos federais responsáveis pela liberação.

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Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, leva anos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver o dinheiro. Em 31 de dezembro do ano passado, a montanha sem apreciação do governo tinha 42.963 processos, cujos repasses somam R$ 18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).

— Historicamente, a recuperação sempre foi um fiasco, um fracasso. Há um lapso de tempo grande até se descobrir o problema — constata o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Tércio Issami Tokano.

Constatado o desvio, inicia-se uma via crucis burocrática. Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança administrativa — não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Se não houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processo formal para apurar o dano e as responsabilidades. Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União (CGU), que dá parecer sobre a regularidade da análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anos até julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba — a Lei Orgânica do tribunal prevê inúmeros recursos e prazos.

Se o débito não for quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa a depender do Judiciário.

— No meu gabinete, recebo TCEs de órgãos federais extintos na década de 1990. Estamos executando agora acórdãos aprovados pelo TCU entre 2004 e 2007 — comenta Issami.

Condenado pelo TCU em 2001 a devolver verba desviada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ainda não acertou suas contas e só ano passado decidiu tentar acordo com a AGU. O débito apurado pelo tribunal era de R$ 169,5 milhões, mas, diz o governo, acrescidos a atualização monetária, as multas e os juros de 1% ao mês, chega a R$ 900 milhões. Por ora, só R$ 54,9 milhões voltaram ao Tesouro, graças a uma decisão da Justiça Federal, que liberou montante obtido por bloqueio de pequenas movimentações das empresas de Estevão.

Por lei, ações para cobrança de desvios não prescrevem. Mas, com o tempo, os envolvidos acabam transferindo patrimônio para dificultar a execução.

— Ao fim, o que ocorre é que não há mais nada em nome do devedor a penhorar — diz o advogado da União.

by Extra

Para Gurgel, seria 'bom' que mensalão repercutisse nas eleições

Nesta semana, STF julga se petistas são culpados por compra de votos.

'É preciso que o colarinho branco também vá para a cadeia', disse procurador.

A quatro dias do primeiro turno das eleições municipais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (3) que seria "bom" que o julgamento do mensalão tivesse reflexo na escolha de prefeitos, vice-prefeitos e

vereadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, dez réus acusados de terem comprado votos parlamentares em troca de apoio político no Congresso no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os principais réus estão ex-dirigentes do PT. O chefe do Ministério Público, no entanto, não citou nenhum partido político em seu comentário.

"As urnas dirão se houve alguma repercussão [do julgamento do mensalão nas eleições]. A meu ver, era bom que houvesse, seria salutar", enfatizou Gurgel no intervalo da sessão desta quinta.

Indagado sobre a possibilidade de parte dos réus condenados conseguir protelar uma eventual prisão com recursos, Gurgel defendeu que "a lei valha para todos".

"De uma vez por todas, é preciso que, no Brasil, a lei valha para todos. Se o criminoso comum vai para a cadeia, é preciso que o colarinho branco também vá para a cadeia. Todos são brasileiros igualmente", ressaltou.

O procurador-geral também voltou a defender que todos os réus condenados a penas que culminem em prisão sejam encaminhados para os presídios assim que acabar o julgamento. Gurgel já havia reivindicado a execução imediata das punições em sua sustentação oral.

"Se alguém pegar cadeia, deve ir para a cadeia. O que o Ministério Público sustenta é que a execução das penas que sejam eventualmente fixadas pelo Supremo devem se fazer logo em seguida à conclusão do julgamento", disse.

by G1

Advogados de petistas dizem ter 'esperança' em absolvição

Relator julgará 10 réus por corrupção ativa; defesa de Dirceu não comenta.

Defensor de Simone Vasconcelos vê condenações e fala em reduzir pena.

Advogados de petistas acusados de pagar propina a ex-parlamentares de partidos aliados na tentativa de consolidar uma base de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram ao G1 que têm esperança na absolvição de seus clientes.

Para a defesa do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares ainda é possível que os réus sejam absolvidos mesmo depois da condenação de outros 10 acusados por corrupção passiva (recebimento ou intenção de receber vantagem indevida).

Nesta quarta, pouco antes da sessão, o advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceudisse que o relatorda ação, Joaquim Barbosa, "tende" a condenar o cliente e outros ex-dirigentes petistas. "Ele [Barbosa] tende, da maneira que está colocando, a votar pela condenação. Agora, temos de esperar", observou José Luís de Oliveira Lima.

Na avaliação de criminalistas que atuam no julgamento, ao entender que políticos receberam vantagem indevida em troca de apoio ao governo, a corte deixou claro que houve um corruptor, ou seja, alguém que pagou a quantia.

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, começará a dar seu voto nesta quarta-feira (3) sobre 10 acusados de corrupção ativa, entre eles Dirceu, Delúbio e Genoino, além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, Marcos Valério, ex-sócios e ex-funcionários das agências dele.

Para Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio Soares, a situação de seu cliente "preocupa" em razão do posicionamento relativo aos acusados de corrupção passiva.

"Estou muito preocupado com a situação dele [Delúbio Soares]. O posicionamento anterior me preocupa muito. Mas, enquanto houver vida, há esperança", disse Malheiros Filho.

Delúbio é apontado na denúncia doMinistério Público Federal como o responsável por indicar para Marcos Valério os nomes de quem receberia dinheiro do esquema. Segundo os advogados de outros réus, seus clientes tratavam de dinheiro com Delúbio que, como tesoureiro, liberava verba não declarada (caixa 2) para que aliados cobrissem gastos com campanhas eleitorais.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, afirmou estar "ansioso, mas esperançoso" com relação ao julgamento de seu cliente. Genoino, que hoje é assessor especial do Ministério da Defesa, é acusado de participar das negociações para a entrega de dinheiro a partidos da base aliada em troca de apoio político no Congresso.

"Eu acredito na absolvição, como acreditava no primeiro dia de julgamento. E a situação do Genoino é bastante peculiar. Nada do que foi dito até agora pelos ministros afeta a posição dele. Estamos ansiosos, mas esperançosos", afirmou.

O advogado reconheceu que a maioria do Supremo entendeu ter existido compra de votos no governo do ex-presidente Lula. Mas, para Pacheco, não existem provas de que Genoino seria um dos corruptores.

"A gente defende a tese de que não houve compra de votos, mas, ainda que os ministros afirmem que houve, isso não prova que Genoino participou. Se o esquema existiu, ele existiu sem a participação e, digo mais, sem o conhecimento do Genoino".

Pacheco disse, contudo, que possivelmente o Supremo deverá responsabilizar algum dos réus por corrupção ativa, já que não poderia, na opinião dele, haver corrompidos sem corruptores. "Até por lógica tem que ter o corruptor. A questão é se, no âmbito do processo, houve a identificação desses corruptores. A nossa visão é de que não há nada que deponha contra o Genoino como corruptor."

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Outros réus

Defensor do ex-ministro Anderson Adauto, o advogado Roberto Pagliuso afirmou que "não há provas" de que seu cliente corrompeu os ex-deputados do PTB Roberto Jefferson e Romeu Queiroz, como diz a denúncia. Jefferson e Queiroz já foram condenados por corrupção passiva.

"A situação de meu cliente é diferente porque o meu cliente não era do PT, era ministro e era do PL na época. Existia, pelo que está demonstrado, a corrupção passiva de Roberto Jefferson e de Romeu Queiroz, mas havia uma relação maior do núcleo político [antiga cúpula do PT]. Estou confiante de que não há prova dele [Adauto] ter corrompido Romeu e Jefferson."

Leonardo Yarochewski, que defende a ré Simone Vasconcelos, ex-diretora das agências de Marcos Valério acusada de entregar dinheiro a políticos, afirmou que não tem expectativas em razão da posição dos ministros em relação às outras acusações. "Eu não crio expectativa, não. O Supremo tem sido muito duro [ ...] Não tenho nenhuma expectativa pelo modo que está ocorrendo."

Segundo o defensor, ela repassou valores "sem saber para que fim o dinheiro estava sendo entregue" e que apenas "cumpria ordens". Para ele, as condenações por corrupção passiva "indicam que haverá condenações por corrupção ativa".

O advogado afirma esperar que, caso sua cliente seja condenada, seja avaliado o envolvimento dela no caso. "Isso já foi falado por ministros, que o papel dela é menor. Não se pode querer que pessoa que não é sócia responda igual aos sócios. Eu espero que na dosimetria isso seja considerado."

Para Yarochewski, nenhum réu do mensalão deveria ser preso. "Essas pessoas todas, nenhuma delas, é violenta ou perigosa. Essa é a verdade. Não estou dizendo que crime contra o sistema financeiro ou contra administração pública não é um crime grave, é muito. Mas é diferente daqueles que praticam crimes contra pessoas. [...] A sociedade tem que entender que punição não pode ser sinônimo de prisão. [...] Quer prender por prender para ser exibido para a sociedade? Os mensaleiros foram presos e exibir isso como troféu?"

'Funcionária mequetrefe'

O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério, diz achar “difícil” que os ministros do STF condenem a ré por corrupção ativa sendo que já a absolveram por lavagem de dinheiro.

Para reforçar o cargo de pouco poder que Geiza possuía nas agências de publicidade de Valério, o advogado chegou a chamar, na sustentação oral, sua cliente de "funcionária mequetrefe".

"Ela já foi absolvida. A esperança é que ela continue a ser absolvida. Eles podem mudar de opinião, mas acho meio difícil eles mudarem de ideia. Se ela foi absolvida por lavagem por ser funcionária subalterna, dificilmente seria por corrupção, que exigira posição de maior poder", disse.

Ao absolverem Geiza Dias do crime de lavagem, a maioria dos ministros do Supremo argumentou que a ré tinha posição subalterna e apenas cumpria ordens de seus superiores. Ela foi comparada pelos magistrados a "frentista de posto" e que recebia salário de doméstica.

O advogado de Marcos Valério frisou ao G1 que só falaria sobre o julgamento de seu cliente depois da conclusão. "Eu não tenho por hábito fazer manifestação de expectativa, de resultado. Vamos esperar", afirmou Marcelo Leonardo.

by G1

Relator condena ex-ministro José Dirceu e mais 7 por corrupção ativa

Para Joaquim Barbosa, ex-ministro foi 'mandante' de repasses a deputados.

Relator também condenou José Genoino, 'executor' de crime de corrupção.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, condenou nesta quarta-feira (3) oito réus por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Segundo Barbosa, Dirceu foi o "mandante"do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator foi o primeiro a votar sobre os acusados de corromper parlamentares. Depois dele, votou o revisor do processo, ministo Ricardo Lewandowski, que divergiu e inocentou Genoino. Ele não concluiu a análise das acusações sobre Dirceu, e a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado nesta quinta (4) para continuação do voto do revisor. Depois, os demais ministros julgarão os 10 réus.

Além de Delúbio, Genoino e Dirceu, foram condenados pelo relator Marcos Valério e seus sócios (Cristiano Paz e Ramon Hollebarch), além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.

Barbosa absolveu das acusações de corrupção ativa o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária das agências de Marcos Valério – veja aqui o que diz a defesa dos réus.

A pena para o crime de corrupção ativa varia de 2 a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.

A maioria do STF já decidiu que dez réus do processo, entre eles ex-parlamentares e assessores do extinto (PL), PP, PTB e PMDB, são culpados de corrupção passiva (receber vantagem indevida).

Dirceu

Ao ler o voto, Joaquim Barbosa afirmou que José Dirceu era a figura "central" do esquema do mensalão.

"O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio [ex-tesoureiro do PT] e Marcos Valério a parlamentares coloca o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo", afirmou Barbosa, ao condenar Dirceu.

O ex-ministro sempre negou a acusação de que foi o "chefe" do suposto esquema do mensalão. Na sustentação oral, numa sessão anterior do julgamento, o advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima,negou que tenha existido esquema de compra de votos e afirmou não haver “prova, elemento, circunstância que incrimine" seu cliente.

Para Barbosa, o ex-ministro "comandou" a atuação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de Marcos Valério na distribuição de dinheiro a parlamentares. “Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério", afirmou.

Marcos Valério e sócios

O ministro-relator afirmou que Marcos Valério negociava, "em nome" do ex-ministro da Casa Civil repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada.

De acordo com Barbosa, Valério atuava como "broker" (espécie de intermediário) de José Dirceu no esquema de pagamento de propina a partidos em troca de apoio político no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

Sobre os sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o relator afirmou ser “impossível” acolher a tese da defesa de que os dois não tinham envolvimento com políticos.

Em relação a Simone Vasconcelas, ex-funcionária de Valério, Joaquim Barbosa refutou o argumento de que ela apenas cumpria ordens. “O argumento não encontra eco nos autos porque, em lista assinada, ela foi a responsável pelo repasse de R$ 8 milhões em espécie.”

O relator afirmou ainda que provas sobre a atuação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério, “evidenciam dolo de corrupção ativa, na medida em que sabia que estava repassando dinheiro ao Partido Progressista.” “Fortalece a acusação de que tinha domínio dos fatos, especialmente os ligados ao PP,” disse.

Genoino

Sobre o ex-presidente do PT José Genoino, o relator disse que o réu "executou" o crime de corrupção ativa ao negociar repasses de dinheiro ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e delator do suposto esquema de compra de apoio político de deputados.

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Relator diz que José Genoino 'executou' crime de corrupção ativa

Valério negociava 'em nome' de Dirceu, diz relator do mensalão

Relator diz que Dirceu é 'mandante' e 'comandou' ação de Valério e Delúbio

Veja página especial do G1 sobre o julgamento do mensalão

“Houve colaboração específica de Genoino. Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson, ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do Partido dos Trabalhadores, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles", afirmou Joaquim Barbosa.

Para o relator, Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares atuavam sob o “comando” de José Genoino e Dirceu. “A execução de pagamentos das vantagens indevidas coube a Marcos Valério e Delúbio Soares, sob o comando de José Genoino.”

Delúbio Soares

Segundo o relator, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares dava "o comando final acerca de quem deveria receber os valores” dentro do esquema. Joaquim Barbosa afirmou ainda que Delúbio era “o principal representante [de José Dirceu] no esquema criminoso”.

O ministro destacou que Delúbio era avalista pessoal de empréstimos “multimilionários”. “Como pessoa física, era avalista de muitos empréstimos multimilionários e seu patrimônio não era suficiente para garantir empréstimos dessa envergadura."

Cadeia de poder

Ao relatar o que diz a denúncia sobre os dez acusados de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), Joaquim Barbosa separou os acusados em seis níveis. O primeiro, disse ele, era formado por José Dirceu.

Joaquim Barbosa leu trechos da acusação que apontam Dirceu como “mandante dos crimes de corrupção passiva” com o objetivo de formar uma base de apoio ao governo Lula. Ele seria a “segunda pessoa mais importante” do Estado brasileiro, depois do presidente.

Em segundo lugar estaria Delúbio Soares, que atuaria como “principal elo” entre a cúpula do PT e Marcos Valério e representantes do Banco Rural. No “terceiro escalão”, segundo Barbosa, estava o ex-presidente do PT José Genoino, que era “avalista” de empréstimos “simulados”. No quarto nível estavam Marcos Valério e os sócios Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que, segundo a denúncia, repassam o dinheiro.

O relator disse ainda que em quinto nível estaria Simone Vasconcelos, “executora” da maior parte dos pagamentos. No último patamar estaria Geiza Dias, que informava os nomes dos sacadores para viabilizar os pagamentos.

Condenações

Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.

Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

by G1

Revisor absolve Genoino e mais 3 e condena outros 5 réus do mensalão

O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, divergiu do voto do relator nesta quarta-feira (3), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e de mais três réu

s da ação penal no crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).

Foram inocentados pelo revisor, além de Genoino, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino e a ex-funcionária de Valério Geiza Dias.

Lewandowski deixou para apresentar na sessão desta quinta (4) o voto sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela aucsação da Procuradoria-Geral da República como chefe do suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional – veja como cada magistrado já votou sobre cada réu.

Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram acusadas de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara.

Políticos e assessores que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva (receber vantagem indevida) - clique aqui para ver o que diz a acusação e o que diz a defesa de cada réu.

Segundo a acusação, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a finalidade de ampliar a base aliada de Lula.

Lewandowski condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por corrupção ativa, por entender que os autos provam que ele repassou dinheiro a políticos.

"Delúbio está sempre presente, está em todas as negociações. [Atuou] em esquema criminoso e de repasse de verbas para políticos, para os mais diversos fins: apropriação pessoal, pagamentos de dívidas de campanha. Pode ser até, eventualmente, para compra de consciência."

Lewandowski é um dos poucos ministros que não aceitou a tese da Procuradoria de que o dinheiro repassado era especificamente para compra de apoio político.

O ministro-revisor também condenou por corrupção ativa Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e a ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.

Segundo a denúncia, eles operacionalizaram a distribuição de dinheiro entre partidos da base aliada, o extinto PL (atual PR), o PP, o PTB e o PMDB.

O crime de corrupção ativa prevê prisão de 2 a 12 anos. As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para os réus que forem eventualmente condenados só serão conhecidas ao final do julgamento.

Lewandowski foi o segundo ministro a votar sobre os dez acusados de corromper parlamentares.

Antes, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, condenou Dirceu, Genoino e Delúbio, além do grupo de Marcos Valério. Dos dez acusados neste item, Barbosa absolveu Geiza Dias e o ex-ministro Anderson Adauto.

Absolvição de Genoino

O ministro-revisor disse que o Ministério Público não provou o envolvimento de José Genoino com os pagamentos a parlamentares da base aliada. Para Lewandowski, não há nos autos “nenhuma prova” contra Genoino.

"O dia em que o presidente de um partido não puder sentar à mesa com outros dirigentes partidários para discutir sobre coligações é melhor fecharmos o país e retrocedermos para os tempos da ditadura militar ou da ditadura Vargas", disse o revisor, argumentando que o papel de Genoino era "no campo político e da representação política".

Ricardo Lewandowski distribuiu ainda aos colegas de tribunal cópias de documentos que comprovariam que o PT pagou um dos empréstimos, assinado por Genoino, concedidos pelo Banco Rural ao partido. O relator, Joaquim Barbosa, questionou o documento. “Esse documento me leva a não levar nada a sério esse Banco Rural. De uma dívida de R$ 3 milhões, o banco aceitou receber R$ 2 milhões?”, disse Barbosa.

Lewandowski argumentou ainda que não ficou provado quem teria recebido propina de Genoino e afirmou que o ex-presidente do PT só assinou empréstimos em razão de sua função de presidente do partido.

"Todos sabem que Genoino era um deputado ideológico. Nunca ouvi falar que era um deputado fisiológico. Talvez, esteja um pouco afastado do cenário político, mas não é a notícia que se tem. Ele assina por obrigação estatutária e porque os bancos queriam comprometimento moral", declarou.

Jefferson

Lewandowski afirmou ainda que o delator do mensalão, Roberto Jefferson, voltou atrás em acusações a Genoino feitas antes da fase judicial do mensalão.

“Roberto Jefferson acusa todo mundo, desencadeia esse processo, mas quando ouvido na fase judicial, torna-se reticente, dúbio, vago, desdiz o que disse. Além de contraditório em suas declarações, foi desmentido em várias ocasiões."

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Para o revisor, não são válidas as declarações de Jefferson de que o PT teria comprado apoio de partidos políticos. “Percebe-se que são de todo imprestáveis as declarações de Roberto Jefferson no sentido de que o PT teria comprado apoio por intermédio do presidente [do partido]”, afirmou o ministro.

Após a fala, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou que vai reler o depoimento de Jefferson, mas destacou que o delator do mensalão afirmou em juízo confirmar “tudo” o que falou antes do processo judicial.

“Diante da ênfase na leitura que fez sobre o depoimento de Jefferson em juízo, confesso que vou ter que reler. Mas fiz anotação de que, quando perguntado em juízo se confirmava tudo o que disse antes do juízo, ele disse que sim”, afirmou Britto.

Delúbio

Ao argumentar pela condenação de Delúbio Soares, Ricardo Lewandowski disse que "ficou provado" que o ex-tesoureiro do PT "agia com plena desenvoltura", sempre associado a 

Marcos Valério.

"Ao longo das 30 sessões que já tivemos nesse julgamento, esse nome (Delúbio) sempre foi uma constante. Julgo procedente as acusações contra Delúbio Soares."

Grupo de Valério

O revisor começou o voto no início da noite desta quinta falando sobre o núcleo publicitário do suposto esquema. Ele afirmou que ficou "evidenciado" que houve o pagamento de vantagem indevida.

Por conta disso – argumentou Lewandowski –, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos são culpados.

Ele absolvou Geiza Dias, que já havia sido inocentada da acusação de lavagem de dinheiro. 

"Desde o primeiro momento considerei-a uma mera servidora. Neste caso também estou adotando a mesma posição."

Com relação a Rogério Tolentino, o revisor disse que "não ficou provado" seu envolvimento. "Estou convencido de que a acusação, à luz da prova produzida nos autos, revelou-se frágil. [...] A denúncia é paupérrima, para dizer o mínimo com relação à corrupção ativa. Os parlamentares sequer o conheciam."

Condenações

Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações pelo conjunto dos ministros do Supremo na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.

Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável.

by G1

Delúbio diz que encara a cadeia em nome da causa. E que vai manter o silêncio! Ah, então há o que revelar, né?

Delúbio Soares anda dizendo “a interlocutores”, informa Andreza Matais, na Folha, que encara a eventual prisão como uma “missão partidária”. E nega que suas relações com José Dirceu estejam abaladas. “Missão partidária”? Faz sentido.  Sua mulher, Mônica Valente, é membro do Diretório Nacional do partido, e ele próprio é uma memória ambulante.

Eis aí: Delúbio é um quadro, naquele antigo formato dos militantes de esquerda que tinham de estar preparados para tudo. Embora o ex-tesoureiro do PT não seja um formulador, um pensador, um intelectual revolucionário, certamente foi treinado — ou lhe incutiram a ideia — para ficar em silêncio em nome da causa.

E também isto ele deixa saber a seus interlocutores: não vai abrir o bico. Querendo ou não, passa uma mensagem: tem o que falar. E, se falar, manda muita gente graúda pelos ares. Ele sabe, no entanto, que seu silêncio vale mais. E que sua loquacidade por ser perigosa.

by  Reinaldo Azevedo

Teori Zavascki não diz com clareza se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Diz apenas que, se participasse, não poderia pedir vista

Teori Zavascki, ministro indicado para o Supremo, não disse se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Deu uma resposta ambígua e, em um aspecto ao menos, absolutamente descabida. Já explico. Vamos ver.

O ministro indicado afirmou que não poderia informar se vai participar ou não porque isso seria se pronunciar sobre o mérito do processo. Com a máxima vênia, a questão é falsa. Ninguém lhe pediu que entrasse no mérito do processo do mensalão, que antecipasse um juízo, que desse um voto. O que se perguntou a ele é algo bem mais simples: vai ou não participar do julgamento do mensalão? O que há de mérito nisso?

O senador Pedro Taques fez justamente essa observação, e Zavascki saiu pela tangente: disse que era uma questão de opinião. Não dá!

Zavascki limitou-se a fazer uma afirmação que eu já havia feito aqui de manhã, a saber:

“Caso decidisse ser um dos juízes, poderia pedir vista? Ora, se está preparado, não há como pedir vista. Se precisasse pedir vista, é porque não estaria preparado. Logo, um pedido de vista, nesse caso, é descabido.”

Foi o que o ministro indicado repetiu. Deixou claro que, caso participe, não pedirá vista. Segundo ele, a decisão não seria apenas pessoal, mas do colegiado.

Ora, o Regimento Interno do Supremo proíbe, como ele mesmo lembrou, que ministro que não tenha participado do julgamento e dos debates dele participe, a menos que se sinta preparado. O regimento remete, pois, à consciência do ministro; a decisão é pessoal, não do colegiado.

by Reinaldo Azevedo