Brasileiro é prova disso. by Deise

WWW.POLITICOS.ORG.BR. Assertivo e por isso ùtil. Muito boa a iniciativa. Vale a pena conferir candidato por candidato. by Deise

Somos um site particular criado por dois administradores de empresa. Não somos filiados a nenhum partido político ou grupo de interesse. Nosso objetivo é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor.
Nosso site criou um ranking dos políticos brasileiros, do pior para o menos pior. Sabemos que existe uma enorma quantidade de corruptos. No entanto, se votarmos em massa nos menos piores, estaremos incentivando uma melhoria no comportamento.
Entre no site para conferir. Lá o internauta pode baixar gratuitamente também o livro "Carregando o Elefante" sobre os problemas políticos brasileiros.

Bem vindo ao Ranking dos Políticos. 

Nosso objetivo é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor. 

Esse ranking usa dados públicos de diversas fontes para dar ou tirar pontos dos políticos brasileiros. 

Ao clicar no político, aparecem todos os pontos ganhos e perdidos. 

Clicando em "O ranking" acima, explicamos os critérios para ganhar ou receber pontos. 

O link "O vídeo" abre nosso filme institucional. Clicando em "O livro" você pode baixar 

gratuitamente o livro que deu origem a esse site. Por fim, clicando em "Participe" você pode

dar ou tirar pontos dos políticos.

Os que tem pontuação negativa não são rankeados e figuram como "NR".

Senadores do Rio Grande do Sul:

• 7º
• 
• Pedro Simon
  Senador
               PMDB / RS
• 
  Pontuação     140

---

• 1123º
• 
• Ana Amélia
  Senador
               PP / RS
• 
  Pontuação67

---

• -º
• 
• Paulo Paim
  Senador
               PT / RS
• 
  PontuaçãoNR

 compartilhou a foto de Inteligente Vida.

STF é um braço da corrupção dos poderes

• Estamos fazendo a mesma coisa e esperando resultado diferente. 

• Se não houver união de todos desta pagina e de outras, vamos perder a guerra contra os canalhas. 

• Vamos unir, caso contrario a corja deve perpetuar no poder e novas canalhas estarão iniciando devido à impunidade. 

• Face Book não deve atingir que temos que conscientizar.

• Sabemos quem são os canalhas, portando vamos dar as mão e esquecer os partidos até que os mesmo coloquem os canalhas na rua. 

• Sozinhos não vamos não vamos a lugar nenhum. 

• Estamos abrindo mão de vaidades e vamos dar um xô a falaçao e agir em nome do nosso país. 

                                                                                                                                                     by  Carlos Destro

Rede de Cidadania

Como impugnar o registro de candidatura de candidatos "ficha Suja"
Publicado por Rodolpho Mello em 27 junho 2012 às 13:23 em Cotia/SP (Núcleo em Atividade)
Back to Cotia/SP (Núcleo em Atividade) Discussions

Prezadas/os,

O MCCE trás ao conhecimento dos Comitês o material "COMO IMPUGNAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE CANDIDATO FICHA SUJA".
Trata-se de importante trabalho - produzido pelo Comitê MCCE do Mato Grosso - que orienta os cidadãos como se deve comunicar irregularidades de candidatos ficha-suja à Justiça Eleitoral, por meio de requerimentos próprios. São dicas exatas de como proceder para a impugnação daqueles que não nos merecem representar.

O prazo para impugnações é de apenas cinco (05) dias contados a partir da publicação do pedido de registro. Nessas eleições, os requerimentos de registros dos candidatos serão apresentados ao Juiz Eleitoral de sua cidade até o dia 5 de julho.

Pedimos ampla divulgação do material.


Atenciosamente,
________________________________________

Eliane Carvalho
Assessora da Diretoria - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61)2193-9746

www.mcce.org.br

Estabelecidas ha exatos 363 dias.. Vamos conferir o que foi realizado? by Deise

Leia abaixo as treze diretrizes do governo da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente.


O fortalecimento da democracia política será consolidado por meio da continuidade da reforma do Estado; pela preservação da autonomia dos poderes constituídos; irrestrita liberdade de imprensa e de expressão da liberdade religiosa; aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos e incentivo à participação popular para que haja uma reforma política que fortaleça as instituições. Essa reforma será decidida em um amplo diálogo entre a sociedade e suas organizações por meio do Congresso Nacional, com o objetivo de dar maior consistência à representação popular e aos partidos.

2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais.


As políticas que mantiveram e expandiram os níveis de crescimento alcançados nos últimos anos serão mantidas por meio da ampliação de investimentos, poupança e conquistas sociais. A política macroeconômica será compatível com o equilíbrio fiscal, com ações de controle à inflação e auxílio ao crescimento de renda das camadas mais pobres da população. Estão previstas mudanças tributárias que racionalizem e reduzam os efeitos da estrutura atual com o objetivo de beneficiar a produção nacional e a exportação. Além disso, o governo adotará políticas regionais para que locais como a Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste se adequem à dinâmica do Sul e Sudeste, promovendo assim um desenvolvimento mais harmônico ao País.

3. Dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil.


As políticas industrial, agrícola, energética e de infraestrutura serão instrumentos centrais para transformação produtiva do País. A política industrial vai conciliar o desenvolvimento das grandes com as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis pela geração da maior parte dos empregos do Brasil. Para estimular o empreendedorismo, serão definidas políticas especiais tributárias, projetos de qualificação profissional e ampliação de mercados nacionais e internacionais. Já a política agrícola fortalecerá a agricultura familiar e o agronegócio, ampliará o crédito e o apoio científico e tecnológicos a organizações como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dará prosseguimento à reforma agrária em andamento. Além disso, o aprofundamento do atendimento às demandas logísticas terão o objetivo de acelerar e baratear o escoamento e o armazenamento da produção agrícola tanto para o mercado interno quanto para o externo. A política energética, por sua vez, dará ênfase à produção de energia renovável e à pesquisa de novas fontes limpas, além de prosseguir com a internacionalização de sua política energética. Por fim, para mudança da infraestrutura, como já vem sendo tratada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eliminará os obstáculos que limitam o crescimento econômico, especialmente no transporte ferroviário e rodoviário, nos portos, aeroportos e nas condições de armazenagem. Outras questões relacionadas à maioria da população brasileira como saneamento básico, transporte e habitação também receberão atenção especial.

4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável.


A política ambiental cuidará para que o País tenha um modelo de desenvolvimento ao mesmo tempo sustentável e inclusivo. O programa de combate ao desmatamento, assim como a proteção de nossos biomas – em especial a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica – serão mantidos. Iniciativas que ampliem a oferta de água, esgotamento sanitário, coleta e processamento de lixo nas cidades brasileiras também serão continuadas. As empresas deverão levar em conta os critérios de proteção ambiental. Os trabalhos de zoneamento agroecológico, de recuperação de terras degradadas e de implementação de projetos de manejo florestal serão aprofundados. Além disso, o governo se compromete com as metas apresentadas voluntariamente em Copenhaguen e continuará a defender, em foros internacionais, políticas que estabeleçam responsabilidades ambientais igualitárias para todos os países.

5. Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade.


O Programa Bolsa Família continuará tendo papel relevante na inclusão social. As políticas sociais serão complementadas com a ampliação da geração de emprego e renda, fortalecimento da economia solidária e de programas de capacitação e crédito que favoreçam o empreendedorismo. Serão ampliadas também iniciativas legais e administrativas de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e outros setores da sociedade que sejam discriminados.

6. O Governo de Dilma será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores.


Ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, em particular aos jovens e segmentos hoje discriminados, serão priorizadas. O Governo prevê ainda alternativas para inserção ocupacional de beneficiários do Bolsa Família; proteção ao emprego e renda dos trabalhadores e combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil, precário ou degradante. Além disso, promoverá relações e condições de trabalho saudáveis de acordo com qualificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intensificação do diálogo com os sindicatos terá por objetivo definir as grandes linhas das políticas trabalhistas. Para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estão previstas iniciativas que abrangem habitação, saneamento, transporte, educação e saúde.
7. Garantir educação para igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento.
Será garantido aos brasileiros – em especial aos jovens – acesso a escola de qualidade que combine ensino de qualidade e capacitação profissional. O Governo cuidará da pré-escola à pós-graduação, disponibilizando mais verba para estimular pesquisas e fortalecer o ensino superior. O programa ProUni será mantido e potencializado, permitindo que mais estudantes de baixa renda ingressem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (Ifet) será ampliado e as cidades pólo com mais de 50 mil habitantes terão, pelo menos, uma escola técnica.
O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e 10 mil quadras esportivas cobertas. Além disso, haverá uma ampla mobilização envolvendo poderes públicos e sociedade civil para que o analfabetismo seja erradicado.
8. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.
O Governo Federal expandirá os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento, ampliando substancialmente o número de bolsas de estudo oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão privilegiadas as pesquisas em biotecnologia e nanotecnologia, robótica e novos materiais, tecnologia da informação e comunicação, saúde e produção de fármacos, biocombustíveis e energias renováveis, agricultura, semiárido, áreas nuclear e espacial, recursos do mar e defesas.
A inclusão digital se dará com a expansão da banda larga para todo País, em especial para as escolas.

9. Universalizar a Saúde e garantir a qualidade do atendimento do SUS.


O aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus mecanismos de gestão, fiscalização e controle de qualidade dos serviços prestados são prioridade no novo Governo Federal. Serão continuadas as políticas públicas de ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o programa Brasil Sorridente, as Farmácias Populares, a expansão das equipes do Programa Saúde da Família e a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas. Todas as ações serão complementadas por uma política de reestruturação da atenção hospitalar. Haverá especial atenção aos programas de saúde mental, tratamento do alcoolismo, dependência ao crack e outras drogas que afetam a juventude do País. A universalização da saúde se dará por meio da oferta gratuita de remédios contra hipertensão e o diabetes, desenvolvimento de programas nacionais de prevenção do câncer, reabilitação de pessoas com deficiência e atenção aos idosos. Está previsto o desenvolvimento do complexo produtivo da saúde – realizado em conjunto com a política de Ciência e Tecnologia - para fazer com que o País se torne autossuficiente em relação à produção de remédios e na ampliação da fabricação de genéricos.

10. Prover as cidades de habitação, saneamento, transporte e propiciar vida digna e segura aos brasileiros.


O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de mais de 2 milhões de moradias. O Governo dará prosseguimento à democratização do acesso a terra urbana e a regularização da propriedade nos termos da lei, bem como a universalização do saneamento e apoio a gestão integrada de resíduos sólidos. Com o objetivo de prevenir desastres ambientais, está prevista a criação de um programa nacional de defesa urbana. Será continuado o programa que objetiva dotar as cidades de transporte coletivo eficiente, expandindo o metrô nas principais cidades do País. Todas as políticas urbanas se articularão com a necessidade de desenvolvimento econômico e ambiental dos territórios, de inclusão social e de promoção de uma cultura de paz nas cidades.

11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.


Serão ampliados os pontos de cultura e outros equipamentos e implementado o Vale Cultura. A comunicação livre, plural e capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira será favorecida. O fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura permitirá uma presença maior de iniciativas em diversas cidades do País. A memória e o patrimônio histórico e cultural nacional serão valorizados. Além disso, o Ministério da Cultura proporá iniciativas para fortalecer a indústria audiovisual nacional, conectando-a com a de outros países, em especial os da América do Sul. Serão aperfeiçoados os mecanismos de financiamento da cultura.

12. Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado




O Governo Federal dará continuidade ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), iniciado pelo Ministério da Justiça. Consolidará a articulação entre a repressão qualificada e inteligente ao crime, integrando sistema de informação da segurança e profissionalizando a gestão com desenvolvimento de inteligência policial e alta tecnologia. Colocará em prática projetos de urbanização de áreas de maior conflito e programas sociais e de saúde para atender aos jovens usuários de drogas. Fortalecerá programas de capacitação policial como Bolsa-Formação e ampliará os Territórios de Paz e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
O trabalho da Polícia Rodoviária Federal será reforçado. Prosseguirá com os esforços de mudar as leis processuais penais e em uma reforma profunda do sistema penitenciário. Além disso, a Polícia Federal e as Forças Armadas intensificarão o controle e defesa de nossas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e de armas.

13. Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo.


A política externa do Governo dará ênfase especial aos processos de integração sul-americana e latino-americana, à cooperação Sul-Sul (Bric, Ibas) e à solidariedade com países pobres e em desenvolvimento. As parcerias tradicionais serão mantidas e ampliadas e a política externa será instrumento importante para a diversificação do comércio exterior e expansão dos investimentos e complementação produtiva.

O Brasil continuará fiel aos princípios de não intervenção, de Defesa dos Direitos Humanos, de luta pela paz mundial e pelo desarmamento. O Brasil continuará mantendo um diálogo construtivo e soberano com os países desenvolvidos e em desenvolvimento na esfera bilateral ou em organismos multilaterais, como o G20. A consolidação e a implementação da nova política de defesa, nos termos da Estratégia Nacional, será acompanhada do reequipamento das Forças Armadas e da plena implantação do Ministério da Defesa iniciada no governo Lula.

Atribuições do Gabinete pessoal da Presidente Dilma

Atribuições

O Gabinete Pessoal presta assistência direta e imediata à Presidenta no desempenho de suas funções. Coordena as atividades da agenda, planeja as viagens e visitas no país e no exterior e produz as informações que subsidiam as audiências, entrevistas e as agendas externas.
O Gabinete Pessoal é responsável pela execução de tarefas de apoio à Presidenta nas áreas de assessoramento particular, cerimonial, ajudância-de-ordens, manutenção, conservação e adequação dos palácios e residências oficiais, de controle da correspondência organização do seu acervo documental privado. Foi criado pela Lei n.º 10.683, de 28/05/2003, e regulamentado pelos Decretos 6.188/2007 e 7.462, de 2011.
O Gabinete Pessoal inclui o Cerimonial, a Ajudância-de-Ordens e os Gabinetes-Adjuntos de Agenda, Informação em Apoio à Decisão e Gestão e Atendimento.


Cerimonial


Organiza as cerimônias e atividades com a presença da Presidenta da República no Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro, e no Palácio da Alvorada, residência oficial da Chefe do Estado. Em conjunto com outros órgãos da administração interna da Presidência da República e em coordenação com instâncias de governo estaduais e municipais, prepara e executa as viagens presidenciais pelo Brasil. Planeja e executa, junto com o Ministério das Relações Exteriores, as visitas presidenciais no exterior, de caráter bilateral ou multilateral, das visitas de Chefes de Estado e de Governo ao Brasil e as cerimônias que envolvam a presença de autoridades estrangeiras. Com base nas Normas do Cerimonial Público, o Cerimonial da Presidência da República deve zelar pelas regras protocolares definidas nos instrumentos legais, bem como aplicar a correta ordem geral de precedência estabelecida por Lei.

Ajudância-de-Ordens

Atende às solicitações da Presidenta da República em regime permanente e ininterrupto. Recebe as correspondências e os objetos entregues à Presidenta em audiências, cerimônias e viagens e os encaminha aos setores competentes. A Ajudância-de-Ordens é composta por 6 oficiais das Forças Armadas, sendo cada uma das Forças representada por um oficial homem e uma oficial mulher.

Gabinete-Adjunto de Agenda


Recebe e analisa as solicitações de audiência e as propostas de eventos apresentadas por órgãos públicos ou entidades da sociedade civil. Elabora, coordena e garante a execução da agenda da Presidenta em consonância com as metas e prioridades do governo. Coordena o grupo de agenda futura que planeja a agenda na interlocução com as diversas áreas de governo.

Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão


Organiza as informações e elabora textos para subsidiar as decisões da Presidenta da República, para as agendas, audiências, entrevistas e viagens. Registra e acompanha os compromissos públicos da Presidenta. Apoia a produção dos discursos e pronunciamentos da Presidenta da República. Elabora, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a publicação Destaques.

Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento

Responde pela gestão interna do Gabinete Pessoal, garantindo a infraestrutura necessária para o seu funcionamento, em articulação com a Secretaria de Administração da Secretaria Geral da Presidência da República. Coordena o recebimento, a resposta e a distribuição das correspondências oficiais de populares dirigidas à Presidenta e à Presidência. Também, realiza atendimentos ao público externo e interno que apresentem demandas à Presidenta. É responsável pela formação, conservação e organização do acervo privado da Presidenta da República. Coordena os Gabinetes Regionais de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, bem como as residências oficiais da Granja do Torto e do Palácio da Alvorada.

A quem interessar possa. by Deise

Contatos

02/06/2011 às 14h55

Acesse a lista de contatos dos gabinetes relacionados à Presidência da República

Gabinete Pessoal da Presidenta da República

Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201

Fax: (61) 3411.2222

Assessoria Especial do Gabinete Pessoal da Presidenta da República

Telefones: (61) 3411.1184 (61) 3411.1695
Fax: (61) 3411.2222

Cerimonial

Telefones: (61) 3411.1240 (61) 3411.1241
Fax: (61) 3411.2222

Ajudância-de-Ordens

Telefone: (61) 3411.1205
Fax: (61) 3411.2222

Gabinete-Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal da Presidenta da República

Telefone: (61) 3411.1274 (61)3411.1216
Fax: (61) 3411.2222
E-mail: gabineteagenda@planalto.gov.br.

Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal da Presidenta da República

Telefone: (61) 3411.1792 (61) 3411.1781 (61) 3411.1694
Fax: (61) 3411.2222

Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República

Telefone: (61) 3411.1925 (61) 3411.1102 (61) 3411.1519
Fax: (61) 3411.2222

Gabinete Regional de São Paulo

Telefone: (11) 3087.1313
Fax: (11) 3062.4033

Diretoria de Documentação Histórica

Telefone: (61) 3411.1946 (61) 3411.1948
Fax: (61) 3411.2222

Diretoria de Gestão Interna do Gabinete-Ajunto de Gestão e Atendimento

Telefone: (61) 3411.1159 (61) 3411.1649
Fax: (61) 3411.2222

Gabinete Regional de Belo Horizonte

Telefone: (31) 3254-6400

by http://www2.planalto.gov.br/presidenta/gabinete-pessoal/contatos

Marcha da insensatez

O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo de 54 anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior prestígio em todo o Brasil, foi ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus honorários situam-se hoje entre os mais altos do mercado — está cobrando 15 milhões de reais, por exemplo, do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira, o mais notório de seus últimos clientes. Num país que tem mais de 800 000 advogados em atividade, chegou ao topo do topo entre seus pares. É tratado com grande respeito nos meios jurídicos, consultado regularmente pelos políticos mais graúdos de Brasília e procurado por todo tipo de milionário com contas a acertar perante o Código Penal. Bastos é provavelmente o advogado brasileiro com maior acesso aos meios de comunicação. Aparece em capas de revista. Publica artigos nos principais veículos do país. Aparece na televisão, fala no rádio e dá entrevistas. Trata-se, em suma, do retrato acabado do homem influente. É especialmente perturbador, por isso tudo, que diga em voz alta as coisas que vem dizendo ultimamente. A mais extraordinária delas é que a imprensa “tomou partido” contra os réus do mensalão, a ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal, publica um noticiário “opressivo” sobre eles e, com isso, desrespeita o seu direito de receber justiça.

Se fosse apenas mais uma na produção em série de boçalidades que os políticos a serviço do governo não param de despejar sobre o país, tudo bem; o PT e seus aliados são assim mesmo. Mas temos, nesse caso, um problema sério: Márcio Thomaz Bastos não é um boçal. Muito ao contrário, construiu uma reputação de pessoa razoável, serena e avessa a jogar combustível em fogueiras; é visto como um adversário de confrontos incertos e cético quanto a soluções tomadas na base do grito. É aí, justamente, que se pode perceber com clareza toda a malignidade daquilo que vem fazendo, ao emprestar um disfarce de seriedade e bom-senso a ações que se alimentam do pensamento totalitário e levam à perversão da justiça. Por trás do que ele pretende vender como um esforço generoso em favor do direito de defesa, o que realmente existe é o desejo oculto de agredir a liberdade de expressão e manter intacta a impunidade que há anos transformou numa piada o sistema judiciário do Brasil. Age, nesses sermões contra a imprensa e pró-mensalão, como um sósia de Lula ou de um brucutu qualquer do PT; mas é o doutor Márcio Thomaz Bastos quem está falando — e se quem está falando é um crânio como o doutor Márcio, homem de sabedoria jurídica comparável à do rei Salomão, muita gente boa se sente obrigada a ouvir com o máximo de respeito o que ele diz.

O advogado Bastos sustenta, em público, que gosta da liberdade de imprensa. Pode ser — mas do que ele certamente não gosta, em particular, é das suas consequências. Uma delas, que o incomoda muito neste momento, é que jornais e revistas, emissoras de rádio e de televisão falam demais, segundo ele, do mensalão, e dizem coisas pesadas a respeito de diversos réus do processo. Mas a lei não estabelece quanto espaço ou tempo os meios de comunicação podem dedicar a esse ou aquele assunto, nem os obriga a ser imparciais, justos ou equilibrados; diz, apenas, que devem ser livres. O que o criminalista número 1 do Brasil sugere que se faça? Não pode, é claro, propor um tabelamento de centímetros ou minutos a ser obedecido pelos veículos no seu noticiá­rio sobre casos em andamento nos tribunais — nem a formação de um conselho de justos que só autorizaria a publicação de material que considerasse neutro em relação aos réus. Os órgãos de imprensa podem, com certeza, ter efeito sobre as opiniões do público, mas também aqui não há como satisfazer as objeções levantadas pelo advogado Bastos. O público não julga nada; este é um trabalho exclusivo dos juízes, e os juízes dão as suas sentenças com base naquilo que leem nos autos, e não no que leem em jornais. Será que o ex-ministro da Justiça gostaria, para cercar a coisa pelos quatro lados, que a imprensa parasse de publicar qualquer comentário sobre o mensalão um ano antes do julgamento, por exemplo? Dois anos, talvez? Não é uma opção prática — mesmo porque jamais se soube quando o caso iria ser julgado.

MINISTRO REPROVADO
A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos, ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados — achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para organizar sua defesa é simplesmente incompreensível. Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia mais festejadas do Brasil. Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de dinheiro público. Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem interferindo diretamente em favor dos réus — como acaba de acusar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.

Há uma face escura e angustiante na escola de pensamento liderada por Bastos, em sua tese não declarada, mas muito clara, segundo a qual a liberdade de expressão se opõe ao direito de defesa. Ela pode ser percebida na comparação que fez entre o mensalão e o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por assassinarem a filha dele de 5 anos de idade, em 2008, atirando a menina pela janela do seu apartamento em São Paulo — crime de uma selvageria capaz de causar indignação até dentro das penitenciárias. Bastos adverte sobre o perigo, em seu modo de ver as coisas, de que os réus do mensalão possam ter o mesmo destino do casal Nardoni; tratou-se, segundo ele, de um caso típico de “julgamento que não houve”, pois os meios de comunicação “insuflaram de tal maneira” os ânimos que acabou havendo “um justiçamento” e seu julgamento se tornou “uma farsa”. De novo, aqui, não há uma verdadeira ideia; o que há é a negação dos fatos. Os Nardoni tiveram direito a todos os exames técnicos, laudos e perícias que quiseram. Foram atendidos em todos os seus pedidos para adiar ao máximo o julgamento. Contrataram para defendê-los um dos advogados mais caros e influentes de São Paulo, Roberto Podval — tão caro que pôde pagar as despesas de hospedagem, em hotel cinco-estrelas, de 200 amigos que convidou para o seu casamento na ilha de Capri, em 2011, e tão influente que um deles foi o ministro Toffoli. (Eis o homem aqui, outra vez.)

Ao sustentar que o casal Nardoni foi vítima de um “justiçamento”, Bastos ignora o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, cuja peça de acusação é considerada, por consenso, um clássico em matéria de competência e rigor jurídico. Dá a entender que os sete membros do júri foram robôs incapazes de decidir por vontade própria. Mais que tudo, ao sustentar que os assassinos foram condenados pelo noticiário, omite a única causa real da sentença que receberam — o fato de terem matado com as próprias mãos uma criança de 5 anos. Enfim, como fecho de sua visão do mundo, Bastos louvou, num artigo para a Folha de S.Paulo, a máxima segundo a qual “o acusado é sempre um oprimido”. Tais propósitos são apenas um despropósito. Infelizmente, são também admirados e reproduzidos, cada vez mais, por juristas, astros do ambiente universitário, intelec­tuais, artistas, legisladores, lideranças políticas e por aí afora. Suas ações, somadas, colocaram o país numa marcha da insensatez — ao construírem ano após ano, tijolo por tijolo, o triunfo da impunidade na sociedade brasileira de hoje.

ABERRAÇÃO IRRELEVANTE
O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento; só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”. Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país. O resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O Brasil registra 50 000 homicídios por ano — e menos de 10% chegam a ser julgados um dia.

Nosso ex-ministro da Justiça, porém, acha irrelevante essa aberração. O problema, para ele, não está na impunidade dos criminosos, e sim na imprensa — que fica falando muito do assunto e acaba criando um “clamor popular” contra os réus. Esse clamor popular, naturalmente, tem dois rostos. É bom quando vai a favor das posições defendidas por Bastos e por quem pensa como ele; é chamado, nesse caso, de “opinião pública”. É ruim quando vai contra; é chamado, então, de “linchamento moral”. A impunidade para crimes descritos como “comuns”, e que vão superando fronteiras cada vez mais avançadas em termos de perversidade, é, enfim, só uma parte dessa tragédia. A outra é a impunidade de quem manda no país. Não poderia haver uma ilustração mais chocante dessa realidade do que a cena, há duas semanas, em que a maior liderança política do Brasil, o ex-presidente Lula, se submete a um beija-mão em público perante seu novo herói, o deputado Paulo Maluf — um homem que só pode viver fora da cadeia no Brasil, pois no resto do planeta está sujeito a um mandado internacional de prisão a ser cumprido pela Interpol. É, em suma, o desvario civilizado — tanto mais perigoso por ser camuflado com palavras suaves, apelos por uma “justiça moderna” e desculpas de que a “causa popular” vale mais que a moral comum. Um dos maiores criminalistas que já passaram pelo foro de São Paulo, hoje falecido, costumava dizer que o direito penal oferece apenas duas opções a um advogado. Na primeira, ele se obriga a só aceitar a defesa de um cliente se estiver honestamente convencido de sua inocência. Na segunda, torna-se coautor de crimes. O resto, resumia ele, é apenas filosofia hipócrita para justificar o recebimento de honorários. Há um abismo entre a postura desse velho advogado e a do doutor Márcio. Fica o leitor convidado, aqui, a ecolher qual das duas lhe parece mais correta.

by  por J.R. Guzzo

Concordo em genero, grau e numero. DEsde que NAO seja somente um peso e duas medidas. O senhor é Presidente de um Tribunal de Justiça. Faça valer sua posição. E contribua para que este estado de coisas mude. Fale menos. Faça bem mais. by Deise

 Presidente do TJRJ confirma prisão em penitenciárias federais de autores de atentados

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, afirmou ontem (27) que todas as pessoas presas por ações criminosas, como atear fogo em ônibus e carros de passeio, serão encaminhadas imediatamente para presídios federais fora do estado.
Zveiter disse que o Ministério da Justiça ofereceu as vagas e que a união do Judiciário, do Ministério Público e das polícias dará um ganho para a população. “Esta parceria vai continuar enquanto houver a necessidade de acalmar esta situação e trazer a paz social”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça disse que a suspensão de visitas íntimas aos traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, pelo juiz Alexandre Abrahão Teixeira, da Vara Criminal Regional de Bangu, deu-se porque os detentos, mesmo estando em presídios federais fora do estado, estavam repassando por meio de seus parentes e advogados ordens para os ataques criminosos no Rio.
“O juiz entendeu que se essas visitas continuassem poderiam ensejar para que essas ordens também continuassem”, disse.
Na mesma decisão, o juiz Alexandre Abrahão decretou a prisão preventiva dos advogados Beatriz da Costa de Souza, Luiz Fernando Costa e Flávia Pinheiro Fróes. Eles são acusados de repassar as ordens de Marcinho VP e Elias Maluco para comparsas no Complexo do Alemão, que resultaram na onda de terror na última semana no Rio.
Luiz Zveiter disse que os advogados que repassam informações de dentro da cadeia não são advogados, são bandidos. “Eles são mais bandidos do que bandidos, porque o advogado prima por uma ética profissional e não pode ser conivente e participar desse tipo de atitude desses criminosos. Então, para mim, eles são mais bandidos do que os bandidos”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil